Destaque

Diversos questionamentos tem vindo até a REDE ALPHA, sobre o Carnaval da Estação Ferroviária em Botucatu. A reportagem da Alpha, buscou informações junto ao Corpo de Bombeiros de Botucatu, no intuito de entender a legalidade de todos os documentos que são necessários para a liberação legal do espaço da estação.

O Corpo de Bombeiros de Botucatu em nota informou que:

Incumbiu-me o Sr Comandante da EB Botucatu, de encaminhar a seguinte resposta quanto a informação solicitada.

Conforme pesquisa realizada pelo site: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx

O local informado não possui AVCB vigente, e conforme instrução técnica 01/25 itens 5.6.5 “A ocupação temporária térrea, situada em áreas abertas, tais como: praças públicas, vias públicas, parques públicos ou outras áreas similares, que não possuir delimitação de área por barreira física que impeça ou dificulte a livre circulação de pessoas, não deve ser objeto de licenciamento junto ao SSCI. ” Ou 5.7.1 ”Ocupações do grupo “F” para eventos temporários localizados no interior de edificações permanentes devem ser regularizadas mediante PTOTEP.”
Lembrando que as solicitações de análise e vistoria são de interesse do organizador do evento.

LUIZ PAULO CARVALHO PEREIRA

Comandante da EB Botucatu

Sobre a obrigação descrita no grupo “F”, referente aos eventos temporários localizados no interior de edificações permanentes, elas devem ser regularizadas mediante PTOTEP

O que é PTOTEP?

O Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) é um documento exigido pelo Corpo de Bombeiros para regularizar eventos temporários em edifícios.

Quem pode usar o PTOTEP?

O PTOTEP é usado para regularizar eventos temporários em edifícios ou áreas de risco permanente.

É utilizado para eventos em edifícios construídos e acabados, como galpões que abrigam feiras e eventos.

O que é necessário para o PTOTEP?

O edifício ou área de risco permanente deve estar regularizado e com o AVCB em dia.

O evento temporário em edificação permanente tem o prazo de seis meses, prorrogável por no máximo mais 6 meses.

É obrigatória a aprovação do PTOTEP antes da solicitação da vistoria técnica.

Como solicitar a vistoria técnica?

A solicitação de vistoria deve ser protocolada no Corpo de Bombeiros, com antecedência mínima em relação à data do evento.

Para os eventos nos dias úteis, o prazo deve ser de 48 horas.

Para eventos nos finais de semana ou feriados, o prazo deve ser de 72 horas

Apesar do evento ocorrer parcialmente em frente à Estação Ferroviária de Botucatu, espaços internos da estação também estão sendo utilizados desde já como local de bar, conforme demonstra a foto abaixo:

Podemos ressaltar que o evento é fechado com a cobrança de valor para Abadás e Copos, conforme regras abaixo pelo organizador particular do evento

Outra questão que podemos analisar é a questão do Decreto Nº 13.446 de 7 de fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos culturais e festividades no Município de Botucatu-SP no ano de 2025

No artigo 3º do referido decreto, a autorização para a realização de eventos dependerá de parecer favorável da Comissão de Eventos, composto por representantes das seguintes secretarias:

1. Secretaria Municipal de Turismo;
2. Secretaria Municipal de Cultura;
3. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
4. Secretaria Municipal de Comunicação;
5. Secretaria Municipal de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida;
6. Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo;
7. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
8. Secretaria Municipal da Segurança;
9. Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
10. Gabinete do Prefeito.

Em seu único, versa que os pedidos de análise a serem avaliados pela Comissão de Eventos passarão previamente pela Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica com vistas a apoiar os setores técnicos.

No artigo 4º, diz que o requerimento para a realização de evento deverá ser protocolado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do evento, acompanhados de:

1. Identificação da pessoa jurídica requerente, com CNAE compatível com atividades de eventos;
2. Descrição do evento, incluindo data, local, horários e estimativa de público;

• Plano de segurança, incluindo contratação de segurança privada e bombeiros civis conforme a Lei nº 5.617/2014;

17. Plano de limpeza e gestão de resíduos, conforme alegislação federal e a lei estadual nº 17.806/2023;
18. Demais obrigações específicas exigidas a depender da natureza do evento;
19. Comprovação de acessibilidade para pessoas com deficiência;

• Declaração de responsabilidade pela recomposição de eventuais danos ao patrimônio público;
• Contrapartidas econômicas e/ou de comunicação ao Município diante da utilização dos espaços públicos cedidos aos eventos.
• 1º Os requerimentos serão analisados preferencialmente por ordem de protocolo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• 2º As obrigações eventualmente exigidas poderão incluir a obtenção de alvará, o cumprimento de exigências previstas em edital ou em leis específicas, cabendo ao requerente tais providências.

Art. 5º Fica proibido o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro por vendedores ambulantes nos eventos, conforme a Lei Municipal nº 6.317 de 9 de março de 2022.

Art. 6º Todos os permissionários e ambulantes autorizados para comercialização nos eventos deverão encerrar suas atividades no mesmo horário previsto para término do evento, conforme alvará expedido pelo Município, sob pena das sanções previstas na legislação municipal.

Art. 7º É proibida a utilização de qualquer tipo de equipamento sonoro ou instrumento musical a uma distância inferior a 100 metros de hospitais, casas de repouso e instituições de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Art. 8º O uso do bem público concedido por permissão estará sujeito ao pagamento de preço público, conforme valores estabelecidos pela Comissão de Eventos.

Observamos que se o Decreto é de 07 de Fevereiro de 2025 e precisa de 90 dias para aprovação, como a Prefeitura autoriza o evento acontecer em menos de 30 dias?

Se no decreto, no artigo 5º proibe o porte e venda bebidas alcoólicas, como explica o caminhão de bebidas que já descarregaram no local, conforme foto abaixo?

Procuramos a Secretaria de Comunicação para nos dar informações sobre o evento, porém até o fechamento da matéria a mesma não se pronunciou à respeito.

O Carnaval está logo aí e as ruas se preparam para receber milhares de foliões entre os dias 1º e 4 de março – mas não é todo brasileiro que quer “botar o bloco na rua”.

Segundo a pesquisa Hibou, o Carnaval é um momento de descanso para a mente de 52% das 1.612 pessoas ouvidas entre 14 a 17 de fevereiro.
Dos que responderam todo o questionário, 69% devem ficar em casa e 9% pretendem curtir os bloquinhos de rua, desfilar na avenida ou ir a festas de Carnaval.

Dos que desejam ficar em casa, 51% esperam maratonar séries e filmes, enquanto “dormir muito” ou “não fazer nada” é o principal plano para 33% desse grupo.

No “bonde dos foliões”, amigos e água ficam em primeiro lugar na lista do que é mais importante na hora de ir para o bloquinho, seguido de um calçado confortável e protetor solar.
Quando o assunto é ritmo preferido, 41% preferem marchinhas de Carnaval e 33% não se importam com o ritmo e só querem se divertir.

Fonte: CNN

Foto: Ângelo Pontes

O Carnaval de Botucatu, tradicionalmente uma festa inclusiva e popular, está enfrentando um ano de mudanças e questionamentos. A Prefeitura da cidade tem sido alvo de críticas devido à organização do evento em 2025, levantando questões sobre a acessibilidade, transparência e equidade da festa.

Mudança de Local: Do Centro à Periferia

Uma das polêmicas principais foi a decisão de mover o Carnaval de Rua para a Avenida Antonio Jamil Cury, logradouro que nem de forma oficial foi divulgado pelos órgãos oficiais da Prefeitura, referindo-se ao local apenas como Avenida do Fórum, inclusive um local considerado inóspito.

Tradicionalmente, o evento acontecia em locais centrais e acessíveis como a Rua Amando de Barros e a Avenida Dom Lúcio. A nova localização, descrita como um espaço descampado, apresenta desafios logísticos e de conforto, especialmente em uma época de calor intenso. A prefeitura, inicialmente, sugeriu transporte público acessível e transporte por aplicativos, mas depois acabou prometendo ônibus gratuitos para facilitar o acesso.

Carnaval da Estação Ferroviária: Exclusividade em Espaço Público

Além do Carnaval de Rua, Botucatu também sediará o “Carnaval da Estação Ferroviária”. Este evento, no entanto, parece direcionado a um público com maior poder aquisitivo. Localizado em um espaço central e público, ele será explorado comercialmente por uma empresa local. A entrada está condicionada à compra de abadás e copos para bebidas pelo valor de R$ 50,00, e há restrições significativas, como a proibição de entrada com bebidas de fora. A Prefeitura de Botucatu foi questionada sobre o contrato com a empresa organizadora, mas não respondeu até o momento.

Além do espaço interno, a organização do evento está utilizando as dependências da Estação para o evento

Questões Não Respondidas

Vários questionamentos permanecem sem resposta, incluindo:

– Quem autorizou a exploração do espaço público e onde está o contrato?
– Quem estabeleceu os valores cobrados e para onde vai o lucro?
– Qual é a identidade e função da comissão de eventos mencionada?
– A que legislação pertence o misterioso “Artigo 8”?

Conclusão: Inclusão ou Exclusão?

O Carnaval de Botucatu 2025 está se configurando como um exemplo de desigualdade. Enquanto o evento na periferia se apresenta como uma alternativa gratuita e acessível, tendo como paisagem um pasto de um lado e um canavial do outro, o Carnaval da Estação no centro da cidade, com vistas ao um dos principais cartões postais de Botucatu, parece privilegiar aqueles com maior capacidade financeira e à sombra da própria sede da Secretaria de Turismo. Esta distinção é sutil, mas impactante, destaca a necessidade de maior inclusão e transparência nas festividades públicas. É essencial que todas as camadas da população tenham acesso igualitário ao direito à diversão e à cultura.

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Comunicação foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o momento, no fechamento desta matéria não encontrou em contato com a nossa redação.

O Programa Bolsa Atleta é uma das principais conquistas para o esporte em Botucatu, oferecendo apoio financeiro a atletas de diversas modalidades. Em fevereiro de 2025, 154 atletas foram contemplados com essa bolsa, em um evento realizado na Pinacoteca de Botucatu, com a presença do Prefeito Fábio Leite e seus secretários.

O investimento para o ano de 2025 está previsto em cerca de R$ 1 milhão e 350 mil, representando um aumento significativo de 72% em relação ao ano anterior, quando foram investidos R$ 789 mil. As bolsas foram distribuídas da seguinte forma:

• 24 bolsas para a categoria Internacional
• 72 bolsas para a categoria Nacional
• 58 bolsas para a categoria Estadual

Denúncias de Irregularidades

Recentemente, uma comissão de atletas, principalmente do ciclismo, denunciou à REDE ALPHA irregularidades no programa. Segundo as denúncias, atletas de outras cidades, que não residem em Botucatu há mais de um ano, foram beneficiados pelo programa, o que vai contra as regras estabelecidas no edital. Algumas cidades Brasil afora mantém essa prática para competições, “emprestando” atletas de outras partes do Estado para suas equipes locais. As denúncias desses ciclistas exemplificaram essa situção de outras cidades onde pessoas tiveram o beneficio garantido pela Prefeitura sem morar em nossa cidade.

Evidências Apresentadas

A comissão apresentou uma lista de nomes, juntamente com registros de redes sociais, comprovando que alguns atletas que vivem fora de Botucatu foram indevidamente contemplados com a Bolsa. Além disso, há relatos de que empresários, que não necessitam do apoio financeiro, também obtiveram o benefício, prejudicando atletas de baixo poder aquisitivo que realmente precisam desse suporte para suas atividades esportivas.

Apelo por Respostas

Há um apelo para que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes de Botucatu se pronunciem sobre essas irregularidades. É essencial que medidas sejam tomadas para impugnar os indivíduos que obtiveram o benefício de má fé e garantir que o Programa Bolsa Atleta continue a apoiar aqueles que realmente necessitam.

Este caso destaca a importância da transparência e da fiscalização rigorosa em programas de apoio ao esporte, para assegurar que os recursos públicos beneficiem os atletas que realmente precisam e representam a cidade de Botucatu com mérito.

Foto: Prefeitura de Botucatu

O Carnaval de 2025 em Botucatu prometia ser um evento memorável, se não fosse a falta de transparência para a contratação dos artistas para a realização dos shows, além do valor gasto para aluguéis dos equipamentos da estrutura, com atrações que ja foram renome no cenário nacional e que estão confirmadas para o carnaval popular na Avenida do Fórum.

No entanto, mais um elemento adicionou mais questionamentos pela população em relação ao evento: a presença de um “doador oculto” que teria pago 120 mil reais que segundo o prefeito Fábio Leite, em entrevista concedida a uma emissorade rádio local, nesta manhã do dia 27 de fevereiro. Ele afirmou que o tal doador anônimo teria depositado o valor nas contas da prefeitura.

No entanto, ha cerca de 2 semanas, a prefeitura anunciou que já havia garantido a presença de três atrações populares para o evento:

– Karametade: Contratado por R$ 40.000,00
– João Suplicy: Contratado por R$ 20.000,00
– Katinguelê: Contratado por R$ 60.000,00

Essas contratações, no entanto, já tiveram seus valores empenhados nas contas da prefeitura, conforme pode ser verificado no Portal Transparência da Prefeitura de Botucatu, conforme foto abaixo.

Além disso, os contratos de 3 dessas atrações já foram publicados também no Diário Oficial do Município, exatamente hoje, 27 de fevereiro, logo após o anúncio do prefeito.

Ou seja, a prefeitura já contratou e garantiu o pagamento das atrações.
No entanto, ao fazer averiguação da conta bancária da prefeitura no Banco do Brasil, não consta o depósito da tal doação, nos últimos 30 dias (27/01 a 27/02). Conforme pode ser observado abaixo.

O Presente Inesperado

O Prefeito Fábio Leite incorre em situação delicada ao alem de não revelar o nome do “doador” que segundo ele “(…) presenteou a cidade com uma doação de R$ 120.000,00 (…)”, não revela a origem deste dinheiro; a identidade do tal “doador”; bem como, não esclarece quais a contrapartidas que este doador receberá da Prefeitura.

Transparência e Questionamentos

A equipe da REDE ALPHA procurou por registros desse pagamento no Portal da Transparência e nas Contas Bancárias da Prefeitura, que são de domínio público; mas, até o momento, não foi encontrado nenhum comprovante da doação. Alem disso, a equipe de jornalismo da Rede Alpha contactou a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage, e o Prefeito Fábio Leite para que pudessem esclarecer essa tramitação; mas, mais uma vez, não se pronunciaram, oficialmente, até o fechamento desta matéria.

A REDE ALPHA ouviu a advogada Dra. Raphaela siloto à respeito do assunto:

Reflexões da Comunidade

O mistério em torno do “doador oculto” gerou uma mistura de entusiasmo e desconfiança entre os cidadãos de Botucatu.

Muitos defendem a necessidade de clareza e responsabilidade na gestão dos recursos públicos na atual gestão da prefeitura de Botucatu, conforme foi prometido, em campanha, pelo prefeito eleito. Muitos ressaltaram que sempre foi difícil acompanhar as ações de gastos de prefeitura, nas gestões passadas, e que agora esperavam que isso não ocorresse mais.

A expectativa é de que as autoridades locais se manifestem, com urgência, e esclareçam todos os detalhes dessa “doação” e garantindo que a população seja devidamente informada sobre o uso responsáveldo dinheiro público.

Afinal, em tempos de desconfiança generalizada, a transparência é o melhor caminho para manter a popularidade.

A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) está reforçando as ações no Jardim Monte Mor, onde foram confirmados três casos positivos de Dengue e outros suspeitos aguardam confirmação laboratorial.

Do total de imóveis trabalhados, 4% estavam com larvas do mosquito Aedes aegypti, sendo que este índice coloca o bairro em risco de transmissão da doença.

Para complementar as ações realizadas no bairro, será realizada nesta sexta-feira (28), a partir das 17h30, uma nebulização veicular (aplicação de inseticida). A ação tem o objetivo de reduzir a população de mosquitos e a possibilidade de circulação das arboviroses, como a Dengue.

É importante que a população continue atenta e tornando o ambiente residencial impróprio à proliferação de mosquitos, através da manutenção adequada de todo e qualquer recipiente em condições de acumular água parada.