Destaque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser unilateral e imediato, por meio de decisão liminar, ou seja, sem a necessidade de esperar o julgamento e sem o “sim” da outra parte. Antes, essa prática já ocorria em alguns casos, mas dependia do entendimento de cada juiz. Agora, com a nova decisão, qualquer pessoa pode se divorciar sozinha, mesmo que o outro cônjuge não se manifeste ou esteja desaparecido.

Segundo especialistas, a medida:

Traz segurança jurídica;

Evita que juízes adiem o divórcio esperando a resposta da outra parte;

Preserva a autonomia individual, sem que o Estado interfira em decisões pessoais.

O processo segue normalmente para definir guarda dos filhos, pensão e partilha de bens, mas o vínculo do casamento é encerrado de imediato.

Além disso, uma reforma do Código Civil em andamento no Senado pode retirar os cônjuges da lista de herdeiros necessários. Com isso, o parceiro só terá direito à herança se houver testamento.

Fonte: folhavitória

Foto: Reprodução

A TV TEM irá assumir a retransmissão do sinal da TV Globo no Oeste Paulista no lugar da TV Fronteira, a partir de 1º de setembro deste ano, mas terá problemas em manter o uso de sua marca. A afiliada foi proibida de utilizar a marca “TV TEM” após decisão judicial definitiva que reconheceu o direito de anterioridade da TEM Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., empresa sediada em Iacri (SP) e detentora do registro da marca “TEM” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A disputa teve início em 2003, quando a TEM Publicidade notificou a então recém-lançada TV TEM por uso ostensivo do nome, que já era registrado e utilizado pela empresa de publicidade desde 1986 em campanhas eleitorais, outdoors e painéis rodoviários. Apesar de tentativas iniciais de negociação, não houve acordo entre as partes, e a TV TEM continuou a utilizar a marca, levando a TEM Publicidade a recorrer à Justiça.

Em 2018, o INPI indeferiu o pedido de registro da marca “TV TEM” feito pela TV Aliança Paulista (razão social da TV TEM), reconhecendo a anterioridade do registro da TEM Publicidade. A TV TEM, então, ingressou com ação judicial na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas teve o pedido julgado improcedente em primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão, reconhecendo que a marca “TV TEM”, na classe 38 (telecomunicações), reproduzia indevidamente o registro já existente da TEM Publicidade. O recurso especial da TV TEM também foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com trânsito em julgado em 18 de março de 2022.

Fonte: DIÁRIO DE PRUDENTE

Foto: Reprodução

Pratânia (SP) – Operação Policial realizada nesta quinta-feira (05), pela Delegacia de Polícia de Pratânia, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar na residência do suspeito investigado, referente a tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, onde nas diligências os policiais civis localizaram uma carabina, vários cartuchos deflagrados, e várias drogas já embaladas para a venda (Crack, Cocaína e Maconha), também fora apreendido celulares e dinheiro; sendo dada voz de prisão em flagrante ao investigado.

O preso e os objetos foram apresentados às Autoridades Policias para as providencias de Polícia Judiciária, e após a formalização do flagrante, o preso foi conduzido a cadeia pública da cidade de Itatinga, onde permanece a disposição da Justiça.

Polícia Civil

O Instituto IDETREM – entidade ligada às famílias ferroviárias de Botucatu – mantém uma campanha permanente de arrecadação de agasalhos, com o objetivo de atender famílias carentes da cidade, especialmente da região da Vila de Pesca, no Rio Bonito.

De acordo com o presidente do Instituto, José Luis Vieira Filho, a iniciativa ocorre durante todo o ano, permitindo que qualquer cidadão de Botucatu possa colaborar a qualquer momento. “Esta ação é permanente do IDETREM, onde qualquer munícipe de Botucatu pode fazer sua doação em qualquer período do ano. Assim que se tem um número considerável de donativos, os conselheiros já encaminham às famílias carentes”, destaca.

As doações também são feitas através de livros infantis que também são doados às famílias com crianças em idade escolar

Por ser uma campanha contínua, os agasalhos já ficam à disposição das famílias antes mesmo da chegada do inverno, contribuindo para o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade.

As doações podem ser entregues em dois pontos fixos:

Estação Ferroviária de Botucatu – Vila Jaú (sala do IDETREM)

Complexo Alpha – Rua Marechal Deodoro, 320 – Centro de Botucatu

Vieira reforça o valor social da campanha com uma mensagem de solidariedade:
“Partilhar com amor, alivia a dor.”

Mais informações podem ser obtidas diretamente no Instituto IDETREM, pelo whatsapp (14) 99756-7185.

Nesta quinta-feira (5), o Jornal Alpha Notícias, apresentado pelo jornalista Fernando Bruder, recebeu em seus estúdios da Rádio Alpha FM – 87,5, Talita Gutierrez e Edna Fagundes, duas mães atípicas da cidade de Botucatu que vieram compartilhar os desafios e dificuldades enfrentados por famílias de pessoas com deficiência e neurodivergência no município.

Logo no início da entrevista, Talita esclareceu um termo que ainda gera dúvidas em parte da população: o que é ser uma mãe atípica. Segundo ela, trata-se de mulheres que vivem uma maternidade fora do padrão considerado “comum”, por serem mães de pessoas com deficiência ou neurodivergentes, como é o caso de crianças e adultos com autismo. Talita explicou que, embora o autismo hoje seja reconhecido como uma deficiência, isso nem sempre foi assim — o que influencia até a forma como essas mães são vistas e tratadas.

 “Nada mais é do que a mãe da pessoa com deficiência ou de uma criança ou adolescente neurodivergente”, resumiu Talita.

Edna Fagundes compartilhou sua experiência pessoal como mãe de uma jovem de 25 anos diagnosticada com autismo ainda na infância. Segundo ela, o apoio institucional cessou por volta dos 12 anos da filha, deixando-a desassistida durante a adolescência e vida adulta. Ela relatou a dificuldade de reinserção nos serviços de acompanhamento e lamentou que até hoje a filha não tenha acesso ao suporte necessário, sobretudo após completar a maioridade. Além das barreiras institucionais, Edna também denunciou o preconceito enfrentado dentro do próprio núcleo familiar:

 “Muitas vezes fui criticada como se fosse uma mãe negligente, como se o comportamento da minha filha fosse culpa minha. Isso vindo de familiares próximos”, desabafou.

Ela também relembrou o período da municipalização do ensino em Botucatu como um dos momentos mais difíceis. Durante anos, precisou frequentar a escola junto com a filha por falta de preparo da rede de ensino:

“Morava na zona rural, saía de casa ao meio-dia e voltava só às seis da tarde, porque as escolas não tinham estrutura”, contou.

Diante da recorrência e persistência dos problemas, Talita Gutierrez anunciou que as mães atípicas da cidade protocolaram um pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira (10), às 19h. O objetivo é apresentar às autoridades uma lista de demandas elaborada com base em reuniões com famílias da cidade.

“Pedimos que a audiência fosse em horário acessível para a população. Muitas mães trabalham ou cuidam dos filhos durante o dia e não conseguem participar de reuniões pela manhã”, explicou Talita.

A principal cobrança será voltada aos setores de saúde e educação, áreas apontadas como as mais críticas para as famílias atípicas. Segundo ela, o tempo da audiência — apenas duas horas — será totalmente utilizado para apresentar casos e reivindicações.

“É muita demanda. São situações desesperadoras. Tivemos que elencar prioridades para conseguir apresentar tudo dentro do tempo disponível”, afirmou.

A audiência pública promete ser um momento importante de escuta, denúncia e mobilização. As mães esperam que a exposição pública das dificuldades traga visibilidade ao tema e leve as autoridades a promover mudanças efetivas nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias em Botucatu.

Avaré (SP) – Na manhã desta quarta-feira (4), por volta das 9h, a Polícia Militar de Avaré prendeu dois irmãos sob a grave acusação de maus-tratos a um cão doméstico no Jardim Presidencial. A denúncia partiu de um vizinho, que, enquanto trabalhava em uma construção próxima, avistou um cão com um ferimento grave no quintal da residência e imediatamente acionou a PM.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um cão deitado sobre um sofá, com um ferimento extenso e profundo na região abdominal, que poderia ter sido produzido por um instrumento cortante.

Os dois irmãos, moradores da casa, foram imediatamente conduzidos à delegacia em flagrante. Inicialmente, ambos negaram qualquer responsabilidade pelo ferimento do animal. No entanto, durante a abordagem, a versão mudou e eles começaram a trocar acusações. Um dos envolvidos primeiramente tentou justificar o ferimento como sendo causado por uma porta, uma explicação totalmente inconsistente com a lesão. Em seguida, ele acusou sua irmã de ter cortado o animal. A mulher, por sua vez, negou a acusação, alegando ter encontrado o cão já ferido por volta das 8h da manhã e que não procurou atendimento veterinário por falta de recursos.

Dentro do imóvel, a polícia encontrou e apreendeu uma faca de cozinha de pequeno porte, com cabo de madeira, que supostamente foi utilizada no crime. O objeto foi lacrado e encaminhado para perícia técnica. Além do cão ferido, foram encontrados outros quatro cães na residência, todos com sinais evidentes de negligência e ausência de cuidados básicos.

Durante os interrogatórios, um dos conduzidos exerceu o direito ao silêncio. A outra envolvida manteve a versão de desconhecimento sobre o autor da lesão, alegando que não tomou providências por “limitações pessoais”.

O salário mínimo em São Paulo subiu para R$ 1.804. A lei que estabelece o novo valor foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (3). O reajuste é de 10% em relação ao valor anterior, de R$ 1.640, e mantém o piso paulista acima do nacional, atualmente em R$ 1.518.

A alta também representa um ganho real, já que supera a inflação acumulada no último ano, de 4,77%, segundo o INPC. Desde 2022, o piso estadual acumula alta de 40,5%, enquanto a inflação do período ficou em 15,10%.