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O Conselho do FUNDEB de Botucatu realizou nesta quarta-feira, 29, a votação sobre as contas do setor de Educação Municipal, em relação ao último Trimestre de 2024, referentes à aplicação do FUNDEB.
A reunião foi aberta ao público, contou com a representantes do poder público, Secretário Adjunto de Educação Márcio Exposto e o Secretário da Fazenda Luís Guilherme Gallerani; e alguns representantes da sociedade civil. Após várias discussões calorosas, as contas do FUNDEB foram aprovadas mas não por unanimidade.
Tal fato está gerando bastante insatisfação dos profissionais da educação que podem perder cerca de R$ 4 milhões do FUNDEB que poderiam ser revertidos em abono; e assim, complementar o salário desses profissionais.
ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO
A Prefeitura de Botucatu, no ano passado, ainda no mandato do ex-prefeito, Mário Pardini, encerrou o levantamento dos valores do FUNDEB no dia 27 de dezembro. Todos os valores referentes até essa data, como não foram investidos na melhoria dos profissionais da educação de Botucatu, foram revertidos como abono, uma espécie de gratificação, a esses profissionais, como manda a lei.
No entanto, a Prefeitura continuou recebendo outros repasses nas suas contas sobre o FUNDEB, após essa data de fechamento. Ou seja, no período compreendido entre 27 a 31 de dezembro. O que contabiliza cerca de R$ 4 milhões, que poderiam ser repassados aos profissionais da educação. Porém, o Conselho do FUNDEB aprovou as contas; tais como, foram apresentadas pelo governo somente até o dia 27 de dezembro, não incorporando o valor dos últimos dias do ano. E este valor excedente pode não ser repassado aos profissionais da educação.
Muitos profissionais alegaram à equipe de Jornalismo do Alpha Notícias que esse valor seria muito bom se repassados aos funcionários das escolas, principalmente para aqueles que ganham apenas um salário mínimo e ajudaria a complementar o salário, justamente num mês, como janeiro, onde as despesas das famílias são maiores. Muitos professores informaram o seu descontentamento e preocupação.
Nossa equipe acompanhou o andamento da reunião e foi nítida a participação do secretário de governo, Luis Guilherme Gallerani, conduzindo a reunião do Conselho, ele que é o atual secretário de Fazenda; além de outras duas representantes da secretaria de Educação. Como a maioria dos conselheiros presentes eram representantes do governo, as contas da educação básica de 2024 foram aprovadas. Entretanto, vale destacar que apenas uma representante da sociedade civil, representante dos pais, votou contra a aprovação do documento.
O que mais estranhou os profissionais presentes, na reunião, foram os posicionamentos do conselheiro representante dos professores que votou a favor do governo e não dos professores.
Outra questão levantada por alguns conselheiros é que não foram apresentados dados sobre:
1. Transporte escolar;
2. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e;
3. Censo escolar.
Estas questões também são de competência do Conselho do FUNDEB para acompanhamento e aprovação. Mas os dados não foram apresentados ao Conselho, nesta reunião.
Entretanto, os representantes do poder público só apresentaram, ao Conselho, apenas as contas do valor do FUNDEB.
Além disso, alguns profissionais informaram que os dados do FUNDEB não foram apresentados em uma planilha detalhadas, nem mesmo pelo site Transparência de Botucatu que estava fora do ar, na hora da reunião. Foram apresentados somente um resumo feito em ‘word’ com os dados públicos.
Segundo os profissionais da educação que estavam presentes, por várias vezes, representantes da prefeitura justificaram a não entrega desses números, detalhados, alegando que os conselheiros “não iriam entender as planilhas”.
Várias pessoas questionaram essa fala e solicitaram que, mesmo eles se referindo dessa maneira, o Conselho precisava dos dados para fazer as aprovações.
Uma conselheira representante do executivo disse que o Conselho “tem que cuidar só das contas do FUNDEB“. No entanto, foi contrariada com a leitura da Lei Federal e do Regimento Interno Municipal que estipula diversas outras funções de acompanhamento social do Conselho do FUNDEB, inclusive a de atuar junto ao planejamento de uso dos recursos.
A reunião se estendeu por toda a manhã, mas os profissionais da educação receberam a decisão com inconformidades.
