A segunda-feira (13/06) na Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária e extraordinária, que apresentaram quase um recorde de projetos em pauta: oito no total. Ao final da noite, todos foram aprovados.
De volta ao plenário após um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos), o projeto de lei 35/2022, de iniciativa do Prefeito, inaugurou a extensa Ordem do Dia. Aprovado com mensagem, ele criou o Conselho Municipal da Causa de Animal Doméstico (CMCAD).
A matéria foi defendida primeiro pelo vereador Lelo Pagani (PSDB). Segundo ele, o conselho tem como objetivo estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais domésticos, além de assessorar o poder público no tema e fiscalizar questões relacionadas às suas áreas específicas de atuação. Já a vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos) declarou seu voto contrário. Ela afirmou que “não existe um consenso na construção de políticas públicas para os animais nem mesmo dentro do grupo de protetores, por isso neste momento sou contra o conselho”.
Rose Ielo (PDT) falou em seguida, focando seu discurso em um resgate de legislações que “não saíram do papel”, ou seja, que aprovaram a criação de conselhos, mas não foram suficientes para instituí-los efetivamente – caso de 2013 e, posteriormente, de 2018, quando foi criado e atualizado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Ela afirmou que o projeto atual faz uma revisão da antiga lei, criticando a exclusão dos animais de grande porte.
Em resposta às críticas ao projeto, o vereador Palhinha (União) explicou a diferença de atuação na proteção entre animais de grande e pequeno porte e a importância de organizar os protetores dos animais domésticos também por meio de um conselho municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), por fim, listou questões que foram estudadas pelos vereadores sobre a legislação, ressaltando que a criação do conselho reforça o processo democrático e “é uma conquista, um passo na causa dos animais domésticos e nada impede que no futuro haja também um conselho para os animais de grande porte”.
No fim, o projeto foi aprovado por oito votos a dois, com votos contrários das vereadoras Erika da Liga do Bem e Rose Ielo. Na mensagem, a vereadora Rose Ielo manteve seu voto contrário e a vereadora Erika se absteve.
De iniciativa do Prefeito, também foi aprovado por nove votos a um o projeto de lei 36/2022. Ele autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com o objetivo de transferir recursos financeiros para a execução de obras e serviços – mais especificamente, reconstruir a ponte da Fazenda Lageado, danificada nas fortes chuvas que ocorreram em 2020.
Como falou o vereador Lelo Pagani em tribuna, o valor da obra será dividido entre Prefeitura e universidade, cada uma arcando com o valor de R$ 461.695,17.
O voto contrário nesta matéria foi da vereadora Erika da Liga do Bem.
Denominações e homenagens
A maioria dos assuntos em pauta na sessão ordinária tratavam de denominações e homenagens. Todos foram aprovados por unanimidade.
Os projetos de lei 32/2022 e 33/2022 batizaram de Adilson José de Vasconcelos a uma rua no loteamento Jardim Santo Inácio, em Rubião Júnior, e de Euriberto Dias Paganini a uma rua do loteamento Chácara Florianópolis. Os PLs são de autoria dos vereadores Alessandra Lucchesi e Cula (PSDB), respectivamente
Também da vereadora Alessandra Lucchesi havia o Projeto de Decreto Legislativo 8/2022, que concedeu o Título de Cidadão Botucatuense a Olavo Pinheiro Godoy. A honraria é destinada a pessoas que não nasceram aqui, mas que merecem ter sua contribuição à cidade reconhecida.
Por último, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concedeu a Medalha Capitão José Gomes Pinheiro aos ex-vereadores das legislaturas que compreendem os anos de 1997 a 2020. A homenagem busca reconhecer o trabalho de 14 ex-vereadores que atuaram no Poder Legislativo no período.
Alterações orçamentárias em Extraordinária
Ao final da noite, em sessão extraordinária, foram debatidos e votados dois projetos de lei complementar de autoria do Prefeito que fizeram alterações em leis orçamentárias, ou seja, no Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO) e consequentemente na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).
O PLC 12/2022 abriu um crédito adicional suplementar na LOA 2022 de R$ 461.695,17, a fim de dar suporte orçamentário dentro da estrutura encargos gerais do município para viabilizar a reconstrução da ponte do Lageado – justamente o tema de votação na sessão ordinária, que exigiu uma adaptação e previsão no orçamento.
Já o PLC 11/2022 também abriu um crédito adicional suplementar na LOA 2022 de R$17.781.281,28 para dar suporte financeiro na realização de demandas em diversas secretarias municipais. Segundo a matéria, o montante é oriundo de excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Ambos os projetos receberam votos favoráveis de todos os vereadores.
Mais algumas votações no Pequeno Expediente
Além de requerimentos, moções, indicações e votos de pesar, no Pequeno Expediente o plenário ainda votou a favor do recebimento de uma representação contra a vereadora Rose Ielo, que deverá tramitar agora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A representação é de autoria da munícipe Dora Aparecida Martins, mãe do Secretário do Verde, Fillipe Martins, e trata da falta de veracidade de falas proferidas pela vereadora contra a família e suas propriedades.
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