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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que estão abertas e seguem até o dia 24 de maio, as inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar. Elas devem ser feitas das 9 às 12 horas na Rua Cardoso de Almeida, nº1026, no Centro.
Para se candidatar ao cargo de conselheiro são exigidos diversos requisitos, entre eles: ter idade igual ou superior a 18 anos, até a data do último dia das inscrições; residência e domicílio fixo na Cidade há mais de dois anos; ser eleitor no Município, ser graduado nas áreas das ciências humanas e sociais na data da posse, ocasião em que deverá apresentar cópia da autenticada da documentação comprobatória e estar no gozo de seus direitos políticos.
A Comissão Eleitoral que realizará o processo eletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu será composta por nove membros, sendo seis do CMDCA e três da sociedade civil. O Conselho Tutelar será composto de cinco membros, com mandato de 04 anos, contado da posse, que ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: cópia da cédula de identidade (RG); cópia do titulo de eleitor; cópia de comprovante de residência; certidão de distribuição criminal da comarca (antecedentes criminais); cópia autenticada do diploma de graduação nas áreas das ciências humanas e sociais; certidão de distribuição de ações penais; certidão negativa de execução judicial, na área civil; curriculum vitae – com comprovante; atestado de idoneidade moral e comprovante de ter residência e domicílio fixo no Município há mais de dois anos.
No dia 26 de maio, sexta feira, no Diário Oficial do Município e no quadro de publicação da Prefeitura Municipal, a lista das inscrições deferidas e indeferidas.
Mais informações no Edital Abertura de Inscrições para Eleição de Conselheiro Tutelar de Botucatu. https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/160133
