Política

Nesta quinta-feira (5), o Jornal Alpha Notícias, apresentado pelo jornalista Fernando Bruder, recebeu em seus estúdios da Rádio Alpha FM – 87,5, Talita Gutierrez e Edna Fagundes, duas mães atípicas da cidade de Botucatu que vieram compartilhar os desafios e dificuldades enfrentados por famílias de pessoas com deficiência e neurodivergência no município.

Logo no início da entrevista, Talita esclareceu um termo que ainda gera dúvidas em parte da população: o que é ser uma mãe atípica. Segundo ela, trata-se de mulheres que vivem uma maternidade fora do padrão considerado “comum”, por serem mães de pessoas com deficiência ou neurodivergentes, como é o caso de crianças e adultos com autismo. Talita explicou que, embora o autismo hoje seja reconhecido como uma deficiência, isso nem sempre foi assim — o que influencia até a forma como essas mães são vistas e tratadas.

 “Nada mais é do que a mãe da pessoa com deficiência ou de uma criança ou adolescente neurodivergente”, resumiu Talita.

Edna Fagundes compartilhou sua experiência pessoal como mãe de uma jovem de 25 anos diagnosticada com autismo ainda na infância. Segundo ela, o apoio institucional cessou por volta dos 12 anos da filha, deixando-a desassistida durante a adolescência e vida adulta. Ela relatou a dificuldade de reinserção nos serviços de acompanhamento e lamentou que até hoje a filha não tenha acesso ao suporte necessário, sobretudo após completar a maioridade. Além das barreiras institucionais, Edna também denunciou o preconceito enfrentado dentro do próprio núcleo familiar:

 “Muitas vezes fui criticada como se fosse uma mãe negligente, como se o comportamento da minha filha fosse culpa minha. Isso vindo de familiares próximos”, desabafou.

Ela também relembrou o período da municipalização do ensino em Botucatu como um dos momentos mais difíceis. Durante anos, precisou frequentar a escola junto com a filha por falta de preparo da rede de ensino:

“Morava na zona rural, saía de casa ao meio-dia e voltava só às seis da tarde, porque as escolas não tinham estrutura”, contou.

Diante da recorrência e persistência dos problemas, Talita Gutierrez anunciou que as mães atípicas da cidade protocolaram um pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira (10), às 19h. O objetivo é apresentar às autoridades uma lista de demandas elaborada com base em reuniões com famílias da cidade.

“Pedimos que a audiência fosse em horário acessível para a população. Muitas mães trabalham ou cuidam dos filhos durante o dia e não conseguem participar de reuniões pela manhã”, explicou Talita.

A principal cobrança será voltada aos setores de saúde e educação, áreas apontadas como as mais críticas para as famílias atípicas. Segundo ela, o tempo da audiência — apenas duas horas — será totalmente utilizado para apresentar casos e reivindicações.

“É muita demanda. São situações desesperadoras. Tivemos que elencar prioridades para conseguir apresentar tudo dentro do tempo disponível”, afirmou.

A audiência pública promete ser um momento importante de escuta, denúncia e mobilização. As mães esperam que a exposição pública das dificuldades traga visibilidade ao tema e leve as autoridades a promover mudanças efetivas nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias em Botucatu.

O salário mínimo em São Paulo subiu para R$ 1.804. A lei que estabelece o novo valor foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (3). O reajuste é de 10% em relação ao valor anterior, de R$ 1.640, e mantém o piso paulista acima do nacional, atualmente em R$ 1.518.

A alta também representa um ganho real, já que supera a inflação acumulada no último ano, de 4,77%, segundo o INPC. Desde 2022, o piso estadual acumula alta de 40,5%, enquanto a inflação do período ficou em 15,10%.

Mães e familiares de crianças atípicas em Botucatu têm denunciado o descaso do poder público diante das inúmeras dificuldades enfrentadas no acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Sem políticas públicas específicas e com a ausência de articulação entre os setores responsáveis, essas famílias acumulam frustrações, cansaço e o sentimento de invisibilidade diante das instituições.

Entre as principais queixas estão a falta de atendimento multidisciplinar pelo SUS, como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia; ausência de mediadores escolares; transporte escolar não adaptado; morosidade na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); além da falta de apoio psicológico às famílias e demora na análise de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses direitos são assegurados por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020), entre outras. No entanto, em Botucatu, não há nenhuma legislação municipal que regulamente a execução dessas ações de forma integrada, nem estratégias locais para garantir a plena inclusão das crianças com deficiência.

Diante da crescente pressão popular, apenas a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Proteção Animal da Câmara Municipal de Botucatu se mobilizou e irá realizar uma audiência pública com o objetivo de ouvir as famílias e coletar suas demandas. O encontro está marcado para o dia 10 de junho de 2025, próxima terça-feira, na Câmara Municipal de Botucatu, às 19h00 e será aberto ao público.

Contudo, causou estranhamento o fato de que representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e da Adjunta de Mobilidade Urbana e Trânsito – pastas diretamente responsáveis por parte significativa das demandas – não foram convocados oficialmente para participar da audiência. Sem a presença dos gestores das políticas públicas, mães temem que a audiência resulte apenas em uma escuta simbólica, sem encaminhamentos concretos.

“Não é justo que a gente precise brigar para garantir o mínimo para os nossos filhos. Nós queremos políticas públicas, queremos ação, não apenas discurso”, afirmou uma das mães de uma criança autista, que aguarda há mais de oito meses por vaga em terapia ocupacional.

O silêncio das autoridades municipais diante das reivindicações reforça a urgência de um pacto local intersetorial que priorize a inclusão e a dignidade das crianças atípicas e de suas famílias. A expectativa das mães é que a audiência pública seja um primeiro passo para a criação de uma legislação municipal específica, e que essa não seja apenas mais uma oportunidade perdida.

Enquanto isso, as famílias continuam resistindo – com coragem, resiliência e organização – por um futuro mais justo e acessível para seus filhos.

Na sessão da noite de segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou a abertura de uma investigação contra o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) por possível quebra de decoro parlamentar. A decisão foi motivada por denúncias de que o parlamentar teria utilizado termos ofensivos ao criticar a secretária adjunta de Turismo, Érica Cardoso, questionando sua competência e remuneração.

Além disso, Abelardo teria acusado um morador do bairro Rio Bonito de administrar uma página que apoiava a ocupação de terrenos por sem-teto e de ter proferido ofensas contra ele.

Em contrapartida, a Câmara não instaurou procedimento semelhante contra o presidente da Casa, vereador Cula (MDB), que se envolveu em uma polêmica ao mandar uma manifestante “calar a boca” durante uma sessão. Apesar da repercussão negativa, Cula se desculpou publicamente nas redes sociais da Câmara, e nenhum pedido formal de investigação foi apresentado.

A Comissão de Ética da Câmara é responsável por avaliar casos de conduta parlamentar inadequada, podendo aplicar desde advertências até a cassação do mandato.

O Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM) de Botucatu passou por uma significativa transição de liderança, marcada por reconhecimento e renovação. Edna Fagundes Alves Valin, representante do Instituto Semeando o Futuro, encerrou seu mandato como presidente, destacando-se por sua dedicação à promoção de políticas públicas voltadas às mulheres.

Em seu discurso de despedida, Edna expressou profunda gratidão às conselheiras que colaboraram durante o biênio, enfatizando a importância da união e do empenho coletivo na implementação de ações para o empoderamento feminino e a construção de uma sociedade mais inclusiva.

A presidência do CMPM foi oficialmente transferida para Lívia Maria Nicomedes Conceição, representante da Coletiva Promotora Legal Popular Semeando Mulheres. Lívia, conhecida por seu trabalho voluntário com crianças e adolescentes e por sua atuação em projetos de música e catequese, traz consigo uma trajetória de engajamento social e compromisso com a causa feminina. Sua experiência como secretária de escola pública e participação em grupos como o Mulheres Negras Tereza de Benguela fortalecem sua capacidade de liderar o conselho em sua nova fase.

A transição de liderança no CMPM simboliza a continuidade do compromisso com a defesa dos direitos das mulheres em Botucatu. Ambas as líderes representam a força e a resiliência necessárias para enfrentar os desafios e promover mudanças reais e duradouras na sociedade. A expectativa é que, sob a nova presidência, o conselho continue a avançar na implementação de políticas públicas eficazes e na promoção da igualdade de gênero no município.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (30/5) o programa Agora Tem Especialista, que visa reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo cirurgias, exames e consultas com médicos especialistas. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou na última terça-feira (27) contrato de compra de uniformes escolares formalizado em 2024 pelo governo Suéllen Rosim (PSD) que custou até 96% a mais do que a mesma aquisição realizada no ano anterior, 2023.

Além de julgar irregular a negociação firmada com a empresa J. Dias, de Santa Catarina, a Corte ainda aplicou multa de R$ 5.923,20 à prefeita Suéllen e determinou a remessa do caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que decidirá sobre eventual abertura de investigação após ser oficiado. O MP chegou a sinalizar para uma apuração no ano passado, mas não há informações sobre se a medida andou.

Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que “o município pretende recorrer e demonstrar que não ocorreu qualquer irregularidade no processo licitatório”.
Relator do caso no TCE, o conselheiro Samy Wurman viu problemas da licitação ao contrato – a começar pela não comprovação de cotações iniciais que embasaram os R$ 15 milhões do certame.

“Enquanto o levantamento efetuado pela prefeitura estimou cerca de R$ 15 milhões, a média dos preços ofertados pelas licitantes no pregão foi de R$ 9 milhões, diferença de aproximadamente 36%”, destacou o conselheiro.
O TCE também relatou estranheza a própria condução do procedimento licitatório. “Verifica-se que inicialmente 12 empresas manifestaram interesse em participar do procedimento, tendo todas apresentado propostas com valores inferiores ao da empresa posteriormente declarado vencedora”, pondera o voto do relator.

“Na sequência contudo, nove participantes foram desclassificadas e, das três restantes aptas a prosseguir, duas foram inabilitadas”, acrescenta Wurman.
O TCE diz que “as circunstâncias que ensejaram a inabilitação da empresa Mafra [uma das interessadas], revelam-se questionáveis, indicando possível excesso de rigor procedimental em afã dos princípios da isonomia, razoabilidade e busca da proposta mais vantajosa à administração”.

As circunstâncias a que o conselheiro se refere tem a ver com prazos. A administração pediu documentos à empresa seis minutos antes do horário limite. Eles chegaram com atraso de também seis minutos – mas a administração decidiu desclassificar a proponente.
“Assim, se observa que os procedimentos adotados no certame, especialmente no que se refere à inabilitação de licitantes e ao julgamento das propostas, sugerem a prevalência de formalismos que resultaram na escolha de proposta menos vantajosa para a administração pública, contrariando os princípios que norteiam a gestão pública eficiente, isonômica e voltada ao interesse coletivo”, diz trecho da decisão.

A jurisprudência critica o chamado “formalismo exacerbado” à luz do argumento de que o excesso de rigor desconsidera outros fatores e prejudica a eficiência estatal e a ampla concorrência.

“Em complemento, os preços registrados para o fornecimento do projeto apresentaram variação de até 96% em comparação a aquisições de produtos equivalentes realizados pela prefeitura apenas um ano antes, para o ano de 2023, em ajuste igualmente firmado com essa J. Dias Comércio Confecções”, destaca Samy Wurman.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado.

A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) e depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto prevê que cães e gatos não podem ser mantidos presos de forma permanente ou rotineira a objetos estacionários (como postes, muros ou árvores), com coleiras, correntes ou cordas que restrinjam sua liberdade de locomoção ou comprometam sua saúde e bem-estar.

Em caso de descumprimento, o tutor poderá pagar multa a ser determinada pela Justiça e estará sujeito à perda do animal e prisão de 2 a 5 anos, conforme a lei federal de maus-tratos.

Fonte: GLOBONEWS

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