Política

Tarcísio congela verba de combate à violência contra mulher

Enquanto São Paulo bate recorde nos casos de feminicídios, a gestão do governador Tarcísio de Freitas congelou no ano passado a maior parte da verba voltada para o combate à violência contra a mulher em vários programas no estado de São Paulo. Dos R$ 26 milhões previstos para ações de enfrentamento à violência, somando as verbas dos programas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e de políticas para a mulher, apenas R$ 900 mil foram liberados para execução durante todo o ano.

O maior corte foi na Secretaria de Políticas para a Mulher: do total de R$ 36 milhões que a pasta teria em 2025, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) manteve até agora só R$ 16 milhões, sendo quase R$ 10 milhões para gastos administrativos.

Os cortes aconteceram em meio aos casos crescentes de violência contra a mulher em São Paulo. O estado registrou no ano passado o maior número de feminicídios desde 2018, quando o crime passou a ser contabilizado no estado. Foram 253 mulheres mortas no período, um aumento de 14% comparado ao ano de 2023.

Por meio de nota, a gestão Tarcísio disse que a Secretaria de Políticas para as Mulheres “mantém o compromisso com a eficiência na aplicação de recursos e o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam a mulher”. Afirmou também que neste ano vai investir R$ 20 milhões em projetos para saúde, empregabilidade e combate à violência contra a mulher. Além disso, disse que R$ 6 milhões serão destinados a projetos em parceria com organizações da sociedade civil, prefeituras municipais e iniciativas de fortalecimento da proteção e dos direitos das mulheres.

Fonte: GLOBONEWS

Foto: Reprodução

Espalhe por ai:

Secretário de Turismo de São Manuel renuncia após 45 dias

Sandro Pugliesi foi exonerado do cargo de Secretário de Turismo de São Manuel após cerca de 45 dias à frente da pasta. A saída marca a primeira mudança no secretariado municipal desde o início da gestão.
De acordo com informações iniciais, a decisão estaria relacionada a novas oportunidades profissionais, mas sem maiores detalhes.
Enquanto a prefeitura não define um substituto, a Secretaria de Turismo ficará temporariamente sob a responsabilidade de Bruno Dallacqua, atual Secretário de Cultura.
Ainda não há previsão para a escolha do novo titular da pasta.
Fonte: São Manuel em Foco
Foto: Reprodução

Fazenda faz prestação de contas em Audiência Pública no dia 25/02

Na terça-feira (25), às 17h30, a Câmara Municipal de Botucatu sediará uma Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo.

No evento, a pasta deve prestar contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2024, ou seja, apresentar à sociedade como aplicou os recursos públicos no período entre setembro e dezembro.

A Audiência é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo site, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população pode participar presencialmente ou de maneira remota, encaminhando questionamentos pertinentes à temática no WhatsApp (14) 99610-1981.

Sessão ordinária discutirá ocupação do camelódromo

Na próxima segunda-feira (10/02), a Câmara de Botucatu realiza sua Sessão Ordinária semanal para deliberação de um projeto de lei de autoria legislativa, ou seja, de autoria de vereadores da Casa.

A matéria trata sobre a instituição de um programa que estabelece critérios para ocupação do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes”. Confira a

ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 4/2025 – de iniciativa dos vereadores Cula e Welinton Japa, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Nossa sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Justiça condena Fernando Cury por importunação sexual

A Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado estadual Fernando Cury a pagar uma indenização de R$ 100 mil para a também ex-deputada estadual Isa Penna por importunação sexual.

A sentença, proferida na quarta-feira, 5, relembrou que em dezembro de 2020 Cury se aproximou, abraçou por trás a colega, inclinou seu corpo e a tocou com a mão direita na altura das costelas, próximo ao seio. Isso ocorreu no momento em que Isa Penna conversava com o então presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Cauê Macris.

Ao condená-lo a pagar a indenização por dano moral, a juíza Ana Laura Rodrigues afirmou “que o contato inoportuno e sem consentimento, ainda que superficial e por breve espaço de tempo, foi capaz de macular a honra e a imagem” da ex-deputada.

Além disso, a magistrada ressaltou que a conduta do político ocorreu “em completa desconexão com o decoro e a seriedade que devem permear a função pública”.

“A aproximação do réu mostrou-se exagerada e atentatória contra os limites éticos. Não pode ser tolerada. O toque, que pode, indubitavelmente, ser considerado como íntimo no caso em comento, revela-se inaceitável em qualquer ambiente, mostrando-se de especial gravidade quando realizado no plenário da Assembleia Legislativa, e basta bom senso para tal compreensão”, completou.

Na decisão, a juíza ainda citou um lado pericial feito pelo Instituto de Criminalística que apontou não ser possível determinar com convicção que houve a apalpação nos seios, mas atestou “de forma inequívoca” o contato físico inoportuno.

O ex-deputado estadual ainda pode recorrer da sentença.

Relembre o caso

Câmaras de segurança registraram o momento em que Isa Penna conversava com Cauê Macris no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). De repente, ela foi surpreendida pelo colega Fernando Cury, que a abraçou pelas costas.

As imagens viralizaram nas redes sociais. Depois, Isa Penna abriu um processo contra Cury e afirmou ter sido “apalpada” por ele sofrido uma “encoxada”.

À Justiça, o político negou que tenha assediado a colega e disse que não teve qualquer intenção maliciosa. Além disso, ressaltou que jamais teve o intuito de prejudicar ou constranger Isa Penna e que sempre a respeitou.

“Nunca houve apalpação das partes íntimas. Nunca houve apalpação dos seios. Nunca houve encoxada”, disse Cury, ao apresentar sua defesa. Ele afirmou que apenas houve “um abraço muito leve e muito rápido”, de forma “superficial” e “delicada”, “sem qualquer pressão sobre o corpo”.

Em 2024, Cury foi condenado em segunda instância em processo criminal a uma pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, porém a sentença acabou sendo substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos a uma entidade social, e a prestação de serviços comunitários. Um novo recurso ainda não foi julgado.

Vereador invade sala de emergência e paciente morre em MG

Em Felício dos Santos, município de cerca de 5 mil habitantes na região Central de Minas Gerais, um vereador entrou na “Sala Vermelha” da Unidade Básica de Saúde (UBS) na segunda-feira (3), enquanto um paciente em estado grave recebia atendimento. O paciente morreu após a entrada do parlamentar, que alegou estar fiscalizando os médicos após reclamações sobre a demora no atendimento. Tanto o vereador quanto a prefeitura se manifestaram sobre o caso, que mobilizou a cidade e gerou milhares de reações nas redes sociais.

O vereador é Wladimir Canuto, do Avante, que ocupa uma cadeira na Câmara Municipal desde 2017. A prefeitura publicou uma nota na terça-feira (4) repudiando as atitudes do parlamentar na UBS. Para a administração municipal, Canuto, de maneira “vil”, “ardilosa”, “abrupta” e “injustificada”, invadiu a Sala Vermelha da unidade, “propagando agressões verbais contra servidores públicos e agredindo fisicamente uma servidora pública no exercício de sua função”.

Em vídeo publicado em sua conta no Instagram, o vereador negou qualquer agressão física, mas confirmou que agrediu servidores verbalmente: “Não tem ninguém que prove que eu agredi alguém fisicamente lá. Verbalmente, sim. Eu falei muita coisa que eles precisavam ouvir”, afirmou na gravação. O vereador se justifica afirmando que foi à UBS na segunda-feira (3), por volta das 16h30, a pedido de um cidadão que o convidou para verificar a demora no atendimento naquela tarde.

Ao questionar a recepcionista, o vereador disse ter recebido a resposta de que os médicos estavam ocupados com emergências. “Eu falei: ‘Todos os dois com emergência? E o povo que está sentindo dor aqui fora vai continuar sentindo dor aqui fora?’”. Segundo seu relato, após o questionamento, ele decidiu seguir a profissional para dentro da unidade.

 

Nota de Repúdio da Prefeitura Municipal de Felício dos Santos:

“A Prefeitura Municipal de Felício dos Santos, através de seu Prefeito Municipal, Weniton William França, por meio desta nota oficial, vem a público REPUDIAR as atitudes e ações ocorridas na data de ontem,03/02/2025, na Unidade Básica de Saúde, promovidas pelo vereador Wladimir Canuto, que de maneira vil e ardilosa, invadiu a Sala Vermelha de maneira
abrupta e injustificada, propagando agressões verbais contra servidores públicos e agredindo fisicamente uma servidora pública no exercído de sua função.

A invasão abrupta e injustificada a “Sala Vermelha” em momento delicado de atendimento a paciente sob o risco de morte, transcende o exercício da vereança e se revela vil e ardiloso, não fazendo jus ao mínimo de humanidade e empatia que se espera de um ser humano, nem se revela como ação fiscalizadora de vereador em exercício de sua função.

A ação desencadeou tumultos diversos na instituição, desestabilização psicológica de toda uma equipe, que mesmo o paciente vindo a óbito, não foi o suficiente para o Vereador ter empatia, causando revolta dos familiares e usuários pacientes presentes na UBS.

Informa que o Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis, sejam elas administrativas e judiciais, para a devida responsabilização dos fatos cometidos e esperamos que a Égregia Casa de Leis dessa municipalidade tome as devidas providências contra as atitudes levianas e criminosas do Vereador Wladimir e que institua Comissão para apuração e penalidade dos fatos por ele cometidos, em resposta ao sofrimento psicológico e físico de toda uma equipe que trabalha incansavelmente por toda uma população e de uma família que perdeu seu ente querido.

A Administração 2025/2028 reforça seu compromisso com a verdade, com a legalidade e acima de tudo com o respeito a todos os munícipes, em especial aos servidores públicos ao repudiar com veemência as atitudes criminosas pelo Vereador cometidas.

Weniton William França
Prefeito de Felício dos Santos”

Fonte: O TEMPO

Foto: Reprodução

Primeira sessão tem 46 proposituras aprovadas

Primeira ordinária do ano tem 46 proposituras aprovadas e eleição para membros de comissões permanentes
Na noite da última segunda-feira (03), a Câmara de Botucatu realizou sua primeira sessão ordinária do ano e da 19ª legislatura. Sem projetos para discussão e votação, a plenária aprovou por unanimidade 32 requerimentos, quatro indicações, cinco moções e cinco votos de pesar. Ademais, os parlamentares utilizaram o espaço do “Grande Expediente” para discursarem em tribuna sobre temáticas variadas.

A sessão foi, ainda, marcada por uma votação que definiu novos membros para cinco comissões permanentes da Casa. A eleição se deu devido à licenciatura dos vereadores Sargento Laudo e Curumim, que assumiram cargos na Prefeitura de Botucatu, e a consequente posse dos vereadores suplentes, Thiago Padovan (PSD) e Zé Fernandes (PSDB). Após as escolhas, as comissões ficaram assim compostas:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: vereador Nuno Garcia
Relator: vereador Valmir Reis
Membro: vereador Thiago Padovan

Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Presidente: vereador Lelo Pagani
Relator: vereador Zé Fernandes
Membro: vereador Welinton Japa

Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio
Presidente: vereador Zé Fernandes
Relator: vereador Ielo
Membro: vereador Welinton Japa

Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos
Presidente: vereador Trigo
Relator: vereador Thiago Padovan
Membro: vereador Abelardo

Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção
Presidente: vereador Lelo Pagani
Relator: vereador Erika da Liga do Bem
Membro: vereador Thiago Padovan

 

Lula, ministros e parlamentares terão aumento salarial

O teto do funcionalismo público passará a ser de R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro. Esse será o novo valor pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Lula (PT), ministros do governo e a parlamentares do Congresso Federal. O aumento foi aprovado ainda em dezembro de 2022 e foi escalonado ao longo de três anos, totalizando 18% entre 2023 e 2025.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. O teto atual é de R$ 44.008,52. Portanto, o aumento será de R$ 2.357,67, o equivalente a 5,35%. Em consequência, os salários do presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados e senadores também vão aumentar. A proposta igualou o salário de autoridades do Executivo e dos parlamentares ao dos ministros da Suprema Corte.

A Constituição Federal prevê que compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos ministros do STF. O salário dos ministros da Suprema Corte corresponde ao teto do funcionalismo público.

Apesar do nome, o teto salarial do funcionalismo é ultrapassado com frequência, uma vez que verbas classificadas de “indenizatórias” podem ser pagas além desse limite. A prática é mais comum no Poder Judiciário e nos ministérios públicos estaduais.

Fonte: O TEMPO

Foto: Reprodução