Política

Na próxima segunda-feira, dia 16 de junho, a Câmara Municipal de Botucatu realiza uma sessão plenária dupla, com início às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, serão realizadas, em sequência, uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária.

Durante a sessão ordinária, os vereadores iniciarão os trabalhos com o “Pequeno Expediente”, no qual serão lidas e votadas mais de 25 proposituras, entre requerimentos, moções e indicações. Em seguida, no “Grande Expediente”, os parlamentares terão espaço na tribuna para debater temas de interesse público, abordando demandas da comunidade e assuntos relevantes da administração municipal.

Na “Ordem do Dia”, estão previstos os seguintes projetos para discussão e votação única:

Projeto de Lei Nº 45/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 12/1948 e a Lei nº 2.644/1987, visando a incorporação da Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu, promovendo a unificação das estruturas musicais do município.

Projeto de Lei Nº 48/2025, de iniciativa do vereador Welinton Japa (MDB), que propõe alterações no artigo 2º da Lei 6.084/2019, sobre a Campanha de Conscientização contra o uso de pipa com linha chilena, e também modifica a Lei 3.745/1998, que proíbe o uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas de pipa. O projeto possui emenda e sua votação foi adiada na semana passada a pedido do autor.

Projeto de Resolução Nº 3/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Botucatu.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025, também da Mesa Diretora, que concede a Medalha “Dante Trevisani” a motoristas e cobradores, como reconhecimento aos serviços prestados à população.

Sessão Extraordinária: Regularização Urbana em pauta

Na sequência, será realizada uma sessão extraordinária com pauta específica e um único projeto para apreciação:

Projeto de Lei Nº 22/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. A proposta tem como objetivo viabilizar soluções legais para construções irregulares e facilitar a regularização de imóveis em situação informal, contribuindo para a ordenação do território urbano.

Sessões abertas ao público e com transmissão ao vivo

A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Praça Comendador Emílio Pedutti, nº 112 – Centro, ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook. A TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta ou 2 da Claro NET TV) também realiza a transmissão da plenária.

A participação da sociedade é fundamental para fortalecer o diálogo democrático e acompanhar as decisões que impactam diretamente o município de Botucatu.

Na noite desta terça-feira, (10), a Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção da Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater Políticas Públicas de apoio às mães atípicas e a seus filhos no Município de Botucatu.

A audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Saúde da Casa, o vereador Lelo Pagani (PSDB). Compuseram, ainda, a Mesa dos trabalhos, o Vice-Prefeito e Secretário de Saúde, André Spadaro; a Secretária de Assistência Social, Rosemary Pinton; o Secretário de Educação, Gilberto Mariotto; o vereador Nuno Garcia (PODE), e a Professora da Unesp, Dra. Vera Lucia Messias Fialho Capellini, especialista em educação especial.

A Profª Vera Lucia comentou sobre a necessidade de acolhimento, orientação e suporte contínuo para essas mães. “Todos nós somos diferentes e todos temos o direito de aprender a conviver, de desenvolver”, afirmou a docente.

Os vereadores Abelardo (Republicanos), Carlos Trigo (MDB), Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) também estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre o tema. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.

A presença de mães atípicas foi massiva no evento. As principais falas envolveram dificuldades relacionadas à inclusão na educação, saúde e mercado de trabalho. A iniciativa da Comissão de Saúde do legislativo teve como objetivo exatamente esta questão: dar voz às famílias atípicas e discutir medidas que promovam acolhimento, inclusão e melhores condições de vida para mães e filhos que enfrentam desafios relacionados a deficiências e condições especiais.

Quem são as “Mães Atípicas?”

“Mães atípicas” são aquelas que têm filhos com alguma deficiência, transtorno do desenvolvimento ou condição de saúde que exige cuidados especiais. Elas precisam lidar com desafios extras em seus dia-a-dias. Mesmo assim, enfrentam essas situações com muito amor, dedicação e força, mas também precisam de apoio.

A Câmara Municipal de Botucatu realiza sessão plenária na segunda-feira (09), para debater e votar quatro projetos de lei com foco em saúde pública, segurança urbana e reconhecimento de cidadãos.

Pauta da Sessão

1. Combate à Pichação e Proteção do Patrimônio Urbano (PL 46/25)
Projeto da Prefeitura que propõe alterações na legislação para coibir ações ilegais em espaços públicos e privados, visando preservar o patrimônio urbano.

2. Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo (PL 26/25)
Proposta do vereador Lelo Pagani (PSDB) que institui uma semana dedicada a ações educativas sobre os riscos do cigarro, especialmente entre os jovens.

3. Reforço na Legislação sobre Cerol e Linha Chilena (PL 48/25)
Projeto do vereador Welinton Japa (MDB) que visa garantir mais segurança para pedestres, motociclistas, crianças e animais, proibindo o uso de cerol e linha chilena.

4. Título de Cidadão Botucatuense para Chukichi Kurozawa (PDL 09/25)
Proposta do vereador Nuno Garcia (PODE) que reconhece os relevantes serviços prestados ao município por Chukichi Kurozawa.

A pauta completa e os documentos estão disponíveis no site da Câmara:
www.camarabotucatu.sp.gov.br

Além disso, na fase conhecida como “Pequeno Expediente”, mais de 25 proposituras, entre requerimentos, moções e indicações, devem ser lidas e aprovadas pelos parlamentares!

Nesta quinta-feira (5), o Jornal Alpha Notícias, apresentado pelo jornalista Fernando Bruder, recebeu em seus estúdios da Rádio Alpha FM – 87,5, Talita Gutierrez e Edna Fagundes, duas mães atípicas da cidade de Botucatu que vieram compartilhar os desafios e dificuldades enfrentados por famílias de pessoas com deficiência e neurodivergência no município.

Logo no início da entrevista, Talita esclareceu um termo que ainda gera dúvidas em parte da população: o que é ser uma mãe atípica. Segundo ela, trata-se de mulheres que vivem uma maternidade fora do padrão considerado “comum”, por serem mães de pessoas com deficiência ou neurodivergentes, como é o caso de crianças e adultos com autismo. Talita explicou que, embora o autismo hoje seja reconhecido como uma deficiência, isso nem sempre foi assim — o que influencia até a forma como essas mães são vistas e tratadas.

 “Nada mais é do que a mãe da pessoa com deficiência ou de uma criança ou adolescente neurodivergente”, resumiu Talita.

Edna Fagundes compartilhou sua experiência pessoal como mãe de uma jovem de 25 anos diagnosticada com autismo ainda na infância. Segundo ela, o apoio institucional cessou por volta dos 12 anos da filha, deixando-a desassistida durante a adolescência e vida adulta. Ela relatou a dificuldade de reinserção nos serviços de acompanhamento e lamentou que até hoje a filha não tenha acesso ao suporte necessário, sobretudo após completar a maioridade. Além das barreiras institucionais, Edna também denunciou o preconceito enfrentado dentro do próprio núcleo familiar:

 “Muitas vezes fui criticada como se fosse uma mãe negligente, como se o comportamento da minha filha fosse culpa minha. Isso vindo de familiares próximos”, desabafou.

Ela também relembrou o período da municipalização do ensino em Botucatu como um dos momentos mais difíceis. Durante anos, precisou frequentar a escola junto com a filha por falta de preparo da rede de ensino:

“Morava na zona rural, saía de casa ao meio-dia e voltava só às seis da tarde, porque as escolas não tinham estrutura”, contou.

Diante da recorrência e persistência dos problemas, Talita Gutierrez anunciou que as mães atípicas da cidade protocolaram um pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira (10), às 19h. O objetivo é apresentar às autoridades uma lista de demandas elaborada com base em reuniões com famílias da cidade.

“Pedimos que a audiência fosse em horário acessível para a população. Muitas mães trabalham ou cuidam dos filhos durante o dia e não conseguem participar de reuniões pela manhã”, explicou Talita.

A principal cobrança será voltada aos setores de saúde e educação, áreas apontadas como as mais críticas para as famílias atípicas. Segundo ela, o tempo da audiência — apenas duas horas — será totalmente utilizado para apresentar casos e reivindicações.

“É muita demanda. São situações desesperadoras. Tivemos que elencar prioridades para conseguir apresentar tudo dentro do tempo disponível”, afirmou.

A audiência pública promete ser um momento importante de escuta, denúncia e mobilização. As mães esperam que a exposição pública das dificuldades traga visibilidade ao tema e leve as autoridades a promover mudanças efetivas nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias em Botucatu.

O salário mínimo em São Paulo subiu para R$ 1.804. A lei que estabelece o novo valor foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (3). O reajuste é de 10% em relação ao valor anterior, de R$ 1.640, e mantém o piso paulista acima do nacional, atualmente em R$ 1.518.

A alta também representa um ganho real, já que supera a inflação acumulada no último ano, de 4,77%, segundo o INPC. Desde 2022, o piso estadual acumula alta de 40,5%, enquanto a inflação do período ficou em 15,10%.

Mães e familiares de crianças atípicas em Botucatu têm denunciado o descaso do poder público diante das inúmeras dificuldades enfrentadas no acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Sem políticas públicas específicas e com a ausência de articulação entre os setores responsáveis, essas famílias acumulam frustrações, cansaço e o sentimento de invisibilidade diante das instituições.

Entre as principais queixas estão a falta de atendimento multidisciplinar pelo SUS, como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia; ausência de mediadores escolares; transporte escolar não adaptado; morosidade na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); além da falta de apoio psicológico às famílias e demora na análise de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses direitos são assegurados por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020), entre outras. No entanto, em Botucatu, não há nenhuma legislação municipal que regulamente a execução dessas ações de forma integrada, nem estratégias locais para garantir a plena inclusão das crianças com deficiência.

Diante da crescente pressão popular, apenas a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Proteção Animal da Câmara Municipal de Botucatu se mobilizou e irá realizar uma audiência pública com o objetivo de ouvir as famílias e coletar suas demandas. O encontro está marcado para o dia 10 de junho de 2025, próxima terça-feira, na Câmara Municipal de Botucatu, às 19h00 e será aberto ao público.

Contudo, causou estranhamento o fato de que representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e da Adjunta de Mobilidade Urbana e Trânsito – pastas diretamente responsáveis por parte significativa das demandas – não foram convocados oficialmente para participar da audiência. Sem a presença dos gestores das políticas públicas, mães temem que a audiência resulte apenas em uma escuta simbólica, sem encaminhamentos concretos.

“Não é justo que a gente precise brigar para garantir o mínimo para os nossos filhos. Nós queremos políticas públicas, queremos ação, não apenas discurso”, afirmou uma das mães de uma criança autista, que aguarda há mais de oito meses por vaga em terapia ocupacional.

O silêncio das autoridades municipais diante das reivindicações reforça a urgência de um pacto local intersetorial que priorize a inclusão e a dignidade das crianças atípicas e de suas famílias. A expectativa das mães é que a audiência pública seja um primeiro passo para a criação de uma legislação municipal específica, e que essa não seja apenas mais uma oportunidade perdida.

Enquanto isso, as famílias continuam resistindo – com coragem, resiliência e organização – por um futuro mais justo e acessível para seus filhos.

Na sessão da noite de segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou a abertura de uma investigação contra o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos) por possível quebra de decoro parlamentar. A decisão foi motivada por denúncias de que o parlamentar teria utilizado termos ofensivos ao criticar a secretária adjunta de Turismo, Érica Cardoso, questionando sua competência e remuneração.

Além disso, Abelardo teria acusado um morador do bairro Rio Bonito de administrar uma página que apoiava a ocupação de terrenos por sem-teto e de ter proferido ofensas contra ele.

Em contrapartida, a Câmara não instaurou procedimento semelhante contra o presidente da Casa, vereador Cula (MDB), que se envolveu em uma polêmica ao mandar uma manifestante “calar a boca” durante uma sessão. Apesar da repercussão negativa, Cula se desculpou publicamente nas redes sociais da Câmara, e nenhum pedido formal de investigação foi apresentado.

A Comissão de Ética da Câmara é responsável por avaliar casos de conduta parlamentar inadequada, podendo aplicar desde advertências até a cassação do mandato.