Política

Na próxima segunda-feira (30), a Câmara de Botucatu realiza sua última Sessão Ordinária do mês. Um projeto que denomina logradouro público está em pauta para a noite.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Nº 112/2024 – de iniciativa parlamentar, que denomina de “Ofélia de Oliveira Melo Ferreira” a Rua 03 do Residencial Carnieto I.

discussão e votação únicas
quórum: 2/3

Na noite da última segunda-feira (23), os onze vereadores botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária para análise e discussão de dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Botucatu.

A sessão ordinária contou com a aprovação de 18 proposituras no pequeno expediente. A fase do grande expediente foi suprimida a partir de pedido parlamentar, o qual foi acatado pela maioria dos vereadores presentes. Como não haviam projetos em pauta para discussão na ordem do dia, a plenária foi encerrada, sendo aberta uma sessão extraordinária na sequência.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em plenária extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 21/2024 e o PL 111/2024, de autorias executiva, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 81 mil para o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida.

Conforme expõe os documentos, o valor vem de uma anulação parcial de dotação, dentro da estrutura da própria secretaria, e será utilizado para aquisição de materiais de consumo, a partir de uma emenda impositiva parlamentar.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.

Edmundo González Urrutia foi reconhecido pelo Parlamento Europeu nesta quinta-feira (19), como “presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela”. A resolução, que também reconheceu María Corina Machado como líder das forças democráticas, contou com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções.

O Parlamento Europeu reafirma que “condena veementemente e rejeita totalmente a fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Eleitoral Nacional controlado pelo regime, que se recusou a tornar público o resultado oficial”. Além disso, pede que a União Europeia faça toda a pressão possível sobre o governo de Maduro para que aceitem a vontade democrática do povo venezuelano.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o líder da oposição que está asilado na Espanha após fugir por conta da perseguição política, González disse: “Como presidente eleito, agradeço ao Parlamento Europeu por este reconhecimento que me transcende; é o reconhecimento à vontade soberana do povo da Venezuela e à voz estrondosa de uma maioria que exige o respeito à verdade”.

Fonte: Jovem Pan

Foto: Reprodução

A cadeirada que José Luiz Datena (PSDB) deu no adversário Pablo Marçal (PRTB), ao vivo, durante o debate entre candidatos à Prefeitura promovido na noite desse domingo (15/9), pela TV Cultura, foi o ápice de uma escalada de agressividade que marca a campanha na capital paulista desde antes do início do período eleitoral.

No próximo dia 24 de setembro (terça-feira), a partir das 18h30, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu, junto à Secretaria Municipal de Governo, realizam Audiência Púbica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2024 (maio a agosto).

A audiência será realizada no Plenário da Câmara, é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara de Botucatu no Youtube e TV (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Questionamentos pertinentes à temática podem ser feitos via WhatsApp, pelo telefone (14) 99610-1981.

Acompanhe!

No próximo dia 16 de setembro, a terceira plenária do mês contará com dois projetos de autoria do Executivo que estabelecem as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para o exercício de 2025 e de alteração em leis complementares do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024, que retornam após pedido de vista parlamentar.

Além disso, a noite de segunda-feira tratará de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) para abertura de crédito adicional suplementar visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria em Sessão Extraordinária. A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista Parlamentar

2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na secretaria de zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Pedido de Vista Parlamentar

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 110/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.467.400,00, visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

Na noite desta terça-feira (10), a Câmara de Botucatu recebeu uma Audiência Pública do Executivo Municipal que debateu questões referentes a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2025.

Na ocasião, o atual Secretário de Governo da Prefeitura, Luis Guilherme Gallerani, explanou em gráficos e tabelas os números referentes à previsão de receitas a serem arrecadadas e os gastos a serem feitos pelas diversas áreas e setores do Executivo Municipal no ano que vem. A LOA possibilita que os objetivos e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam cumpridas.

Gallerani explicou que a estimativa do Orçamento Bruto Municipal poderá alcançar uma previsão de R$ 811,806 milhões, sendo apresentado o valor de R$ 747,499 milhões, devido à retenção de R$ 64,307 milhões para composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.113/2020.

Na Reserva de Contingência, dos R$ 29,513 milhões previstos, R$ 8,287 milhões para Prefeitura (onde R$ 7,287 milhões para emendas dos vereadores) e R$ 21,225 milhões para o Botuprev.

Entre os órgãos, a despesa da Prefeitura está prevista em R$ 654,640 milhões (87,58%), do Botuprev em R$ 84,332 milhões (11,28%) e da Câmara em R$ 8,526 milhões (1,14%).

Foi mostrado um comparativo entre as despesas por Secretaria entre o que está sendo executado em 2024 para o previsto em 2025. Na maioria, o reajuste foi parecido, com exceções da Secretaria de Segurança (de R$ 9,740 milhões para R$ 15,5 milhões), devido ao Regime de Trabalho Especial dos Guardas Civis Municipais e ao aumento do efetivo; e da Secretaria de Infraestrutura (de R$ 45,372 milhões para R$ 29 milhões), devido ao fim da operação de crédito de R$ 12 milhões que estava sendo destinado ao setor e à divisão da Secretaria entre Infraestrutura e Zeladoria.

O Secretário ponderou que foi uma síntese da LOA que deverá ser apresentada para a Câmara até o dia 30 de setembro.

A Audiência contou com a presença de vereadores da Casa, bem como de munícipes, os quais puderam sanar suas dúvidas.

Presencialmente, houve questionamento de um munícipe sobre alocação de alguns Fundos Municipais, se já é possível apresentação de cada Fundo, especificamente da Criança e do Adolescente (CMDCA). Este tem o valor previsto de R$ 4,543 milhões. O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD) tem a previsão de R$ 1,242 milhão. O Secretário disse que na entrega da proposta orçamentária estará o detalhamento por unidade orçamentária e executora.

Outro questionamento do mesmo cidadão foi que o valor do FMPD foi o mesmo apresentado em 2023, significando que não tem aditamentos de 2024, causando uma diminuição do serviço em 2025, qual seria o período para participação da comunidade nos apontamentos, se seria ainda na elaboração com o Executivo ou quando estaria passando no Legislativo. O Secretário afirmou que cada Secretaria detalha o que precisa. Dentro do Fundo pode ser alterado, e que é possível durante 2025 fazer as adequações.

Houve dois questionamentos parlamentares. O primeiro foi sobre os valores de organizações da Educação. Dentro das subdivisões por entidade sem finalidade lucrativa, do Ensino Infantil R$ 25,751 milhões, Ensino Fundamental R$ 6 milhões, Educação Especial R$ 2,9 milhões, Transporte Escolar R$ 2 milhões.

O segundo foi sobre detalhamento do investimento na Secretaria de Zeladoria. Tem vários departamentos, totalizando R$ 913,5 mil.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

O prefeito de Botucatu afirmou, em suas redes sociais que havia recebido um prêmio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) sobre Efetividade de Gestão Pública. Isso teria acontecido durante um recente evento público, na capital, no último dia 05 de setembro, em que o prefeito publicou fotos destacando a suposta conquista da administração, que teria sido reconhecida pelo TCESP como modelo de gestão pública eficaz.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou em nota oficial, encaminhada à Rede Alpha de Comunicação, que não há nenhum registro de premiação em nome do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Botucatu. Destacou ainda que o Índice de Efetividade de Botucatu caiu no quesito Fiscal, inclusive em relação às notas de 2022 e 2023, de B para C+, como pode ser observado nos quadros abaixo.

Foto do IEG-M

(fonte: www.painel.tce.sp.gov.br)

Confira a Nota Oficial

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Prêmio de Efetividade Pública, entregue na última sexta-feira (6/9) para gestores públicos paulistas, é de organização e responsabilidade da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com capacitação promovida pelo Centro Universitário Anchieta (UniAnchieta).

O TCESP, assim, é convidado da cerimônia por ter a base de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) usado como parâmetro para as análises da Uvesp.

A cidade de Botucatu, segundo o Índice de 2023 (dados de 2022), apresentou a média B no IEG-M. Em cada um dos indicadores temáticos, o município teve as seguintes notas: i-Plan (C+); i-Fiscal (C+); i-Educ (B); i-Saúde (B); i-Amb (B+); i-Cidade (A); e i-Gov TI (A).

É possível consultar cada parâmetro de todos os 644 municípios jurisdicionados em nosso Painel do IEG-M: https://go.tce.sp.gov.br/285ydd.

Os conceitos que estabelecem o IEG-M são extraídos de questionários técnicos que conferem o cumprimento de disposições legais correspondentes a cada área de apuração.

Isso não significa que qualquer administração sujeita à jurisdição do TCESP fique isenta de ter irregularidades setoriais encontradas em nossas fiscalizações, que sempre serão objeto de avaliação em tempo e hora pelo Colegiado do Tribunal.

A Assessoria do Tribunal de Contas relata ainda que a publicação do prefeito está equivocada “A premiação é exclusivamente realizada pela Uvesp. Na verdade é a conclusão de um curso que servidores fizeram sobre efetividade pública. O conselheiro Sidney Beraldo do Tribunal de Contas foi apenas um convidado no evento, porém o prêmio não é do TCESP.”

A notícia provocou reações imediatas de lideranças políticas da cidade, expressando sua indignação e exigindo explicações do prefeito. Organizações da sociedade civil também manifestaram a necessidade de um esclarecimento oficial e a possibilidade de eventual responsabilização.

Porém, a declaração gerou descontentamento entre os cidadãos e autoridades locais.

“É alarmante que um chefe do Executivo utilize informações fraudulentas para se promover”, afirmou um membro da oposição.

“(…) Vimos a verba pública em propaganda dobrar e triplicar em Botucatu desde 2012, o direito à comunicação manipulado por redes sociais que tomaram conta da ferramenta e da fé-pública para o interesse de poucos, silenciaram as páginas do poder público, da Câmara, da Prefeitura e dos Conselhos, macularam a autonomia profissional das rádios locais e regionais, e seguem articulando narrativas falsas e levianas, agora na mais nova onda de fakenews impõe inclusive que o Tribunal de Contas do Estado seria autor de alguma premiação a um ou outro prefeito há menos de 30 dias da eleição, um ato contínuo sobre a abusiva gestão do dinheiro e do poder que conta com a impunidade por ausência de órgãos punitivos assim como de alto grau de investimetnos em propaganda para fazer da mentira e inverdade fatos consumados como legítimos (…)”. “(…) Contamos com o poder dos instrumentos públicos e vamos pleitear a legítima retratação do chefe do executivo por jogar com o povo em pleno período eleitoral (…)” (Daniel Carvalho)

Especialistas em ética pública destacam a gravidade da situação e ressaltam a importância da transparência por parte dos governantes. “Os cidadãos têm o direito de saber a verdade sobre a gestão de seus recursos e a eficácia de seus líderes”, declarou um analista político.

Enquanto a cidade avalia as implicações políticas do ocorrido, a confiança da população na administração pública está em jogo.

O episódio lança uma sombra sobre os planos futuros da administração municipal e sobre as promessas do prefeito visando a eleição do seu grupo político.

A Assessoria de Imprensa do Gabinete do prefeito não se pronunciou até o momento sobre as acusações.