Política

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para o Senado.

A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.

De acordo com o projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Divergências

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

Fonte: ONDADIGITAL

Foto: Reprodução

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), um projeto de lei (PL) que estabelece multa para motoristas que fizerem gestos obscenos ou ofensivos ao volante. A infração será considerada leve, com multa de R$ 88,38, além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de reprimir comportamentos desrespeitosos no trânsito. Na comissão da Casa, a matéria teve a relatoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

“O estresse da vida cotidiana, aliado à falta de cordialidade de alguns condutores, faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias. As brigas de trânsito são, sem dúvida, uma das externalidades mais indesejáveis que observamos”, argumenta Carlos Bezerra.

Agora, o texto segue para a análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, a matéria vai ao Senado Federal, sem necessidade de ser apreciada no plenário da Câmara.

Mortes no trânsito

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em agosto de 2023 mostrou aumento de 13,5% no número de mortes no trânsito no Brasil na década de 2010-2019, em comparação ao período de 2000-2009.

Na próxima sexta-feira (13/12), a partir das 9 horas, a Câmara de Botucatu realiza uma sessão extraordinária para deliberação de onze projetos de lei. As matérias tratam de denominações de ruas e equipamentos públicos; instituição do aniversário de Rubião Júnior; alteração em lei municipal e declaração de utilidade pública. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra👇🏻

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 163/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de “Mauro Cesar Teixeira”, a “Pista de Skate” do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado as margens do Ribeirão Lavapés.

2) Projeto de Lei Nº 166/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de “Charbel Gabriel Cury” o Centro Receptivo do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado às margens do ribeirão Lavapés.

3) Projeto de Lei Nº 167/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de Manoel Batista da Silva (Manduca) o Campo de Futebol Society do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado às margens do ribeirão Lavapés.

4) Projeto de Lei Nº 158/2024, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Paulo Eduardo de Abreu Machado” a Rua 01 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

5) Projeto de Lei Nº 159/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que institui o Aniversário do Distrito de Rubião Júnior no Calendário Oficial do Município de Botucatu.

6) Projeto de Lei Nº 159/2024, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Celso Marques Guimarães” a Rua 04 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

7) Projeto de Lei Nº 161/2024, de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.690, que institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais.

8) Projeto de Lei Nº 162/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Sônia Maria de Oliveira Gabriel” a Rua 06 no Residencial Carnieto II.

9) Projeto de Lei Nº 164/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Nelson Gabriel” a Rua 05 no Residencial Carnieto II.

10) Projeto de Lei Nº 165/2024, de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que denomina de denomina de “Sargento PM Amarildo Augusto de Oliveira” o Prolongamento da Rua 02 no Residencial Jatobá.

11) Projeto de Lei Nº 168/2024, de iniciativa da vereadora Rose Ielo, que declara de Utilidade Pública a Associação Atua Cultura e Educação.

A sessão é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Entre as pautas para 2025, o congresso brasileiro discute no momento mudanças a serem feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, uma atualização nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por exemplo, quem for renovar o documento a partir de 2025 poderá ter de fazer um curso de reciclagem obrigatório e renovável a cada 5 anos. Outra mudança é a criação de subcategorias, como a de carros automáticos.

Na manhã desta quinta-feira (05), o prefeito eleito de Botucatu, Fábio Leite, revelou os nomes que comporão seu secretariado durante uma coletiva de imprensa realizada no Parque Tecnológico.

Durante essa semana foi especulado possíveis nomes para o novo governo, e a maioria realmente acertada.

Nomes Confirmados para o Secretariado

– Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade: Marcela Leite
Marcella Martin de Souza Leite, esposa do prefeito Fábio Leite.

– Secretário do Prefeito: André Rogério Barbosa, conhecido como Curumim
Curumim é um vereador eleito em Botucatu.

Em seguida, foram anunciados os demais secretários em ordem alfabética:

– Assistência Social: Rosemary Ferreira dos Santos Pinton (já ocupava a pasta)
Servidora pública municipal desde 2010.

– Administração: Hércules José dos Santos
Servidor público municipal concursado há mais de 32 anos e graduado em Administração de Empresas.

– Agricultura: Marcelo Leonardo
Formado pela Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp de Botucatu, com mestrado e doutorado em irrigação e drenagem.

– Comunicação: Cinthia Cristina de Souza Al-Lage (já ocupava a pasta)
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e pós-graduada em Estratégias Competitivas de Mercado.

– Cultura: Maria Cristina Cury Ramos (já ocupava pasta)
Atriz formada pela Faculdade Paulista de Artes e pelo Teatro Escola Macunaíma.

– Desenvolvimento Econômico: Luis Fernando Nicolosi Bravim
Graduado em Tecnologia Naval, com MBA em Gestão Empresarial e doutorado em Engenharia.

– Educação Gilberto Mariotto Peres
Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão Empresarial e Logística.

– Esporte Clarita Cristina Balestrin
Educadora física, pós-graduada em Gestão com especialização em Fisiologia do Esporte e Gerontologia.

– Fazenda: Luis Guilherme Gallerani
Graduado em Administração e pós-graduado em Gestão Pública, com mais de 25 anos de carreira no serviço público.

– Governo: André Gasparini Spadaro
Médico e vice-prefeito eleito.

– Habitação: Rodrigo Fernandes Michelin
Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade Mackenzie.

– Infraestrutura: Rodrigo Colauto Taborda (já ocupou a pasta)
Engenheiro Civil formado pela UNESP.

– Meio Ambiente: Bianca Picado Gonçalves
Bióloga e advogada.

– Procuradoria: Alisson Forti
Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru.

– Saúde: Eder Lupi
Formado em Engenharia Elétrica e pós-graduado em Engenharia de Produção.

– Segurança: Laudo Gomes da Silva
Tecnólogo em Segurança Pública e ex-integrante do Corpo de Bombeiros.

– Turismo: Roberta Sogayar (deixa de ser adjunta e passa ser secretária)
Turismóloga com ampla experiência na área.

– Zeladoria: Márcio dos Santos (já ocupava a pasta)
Servidor público municipal com formação em Gestão Pública.

Além dos secretários, foram apresentados os responsáveis por duas autarquias:

– Botuprev: Walner Clayton Rodrigues
Graduado em Ciências Contábeis e especialista em Administração Pública
Parque Tecnológico: Daniel da Cruz Lopes
Formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Auditoria.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), viajou para assistir à final da Copa Libertadores, em Buenos Aires (Argentina), no sábado (30.nov.2024), depois de informar que se afastaria do cargo por questões de saúde. Ele é botafoguense. O clube carioca venceu o Atlético-MG por 3 a 1 e conquistou um título inédito.

Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Fábio afirmou neste domingo (1º.dez) que a viagem foi feita “segundo as normas legais” e com recursos próprios. Ele também lamentou o “uso político das informações” e afirmou que a situação foi distorcida “propositalmente”.

Fonte: Poder360

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), defende a proposta e havia informado que, assim que o prazo de vista para análise dos deputados terminasse, o tema seria novamente incluído para votação na CCJ.

A votação da PEC foi adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista e voltou para pauta da Comissão nesta terça, a partir das 14h30, e na quarta-feira (27), a partir das 10h.

No último dia 23 de novembro, o Complexo Alpha em Botucatu foi palco de um encontro marcante promovido pelo grupo Mulheres em Ação. O evento, um chá da tarde, se destacou não apenas pela sua acolhedora atmosfera, mas também pela oportunidade de diálogo e reflexão sobre as questões femininas e o papel fundamental das mulheres na sociedade.

O sucesso do encontro foi evidente, com a presença de muitas mulheres engajadas, dispostas a fortalecer os laços entre elas e discutir as causas que mais impactam a vida das mulheres em Botucatu. Foi um momento de troca de experiências, onde as participantes puderam ouvir e compartilhar histórias inspiradoras, refletindo sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e as formas de superá-los.

Este evento ressaltou a importância da união feminina, um dos pilares essenciais para a transformação social. Quando as mulheres se juntam em prol de objetivos comuns, elas não só se fortalecem mutuamente, mas também ganham visibilidade nas questões sociais e políticas da cidade. A representatividade feminina é vital para que as necessidades e demandas das mulheres sejam adequadamente atendidas e para que as políticas públicas sejam mais inclusivas e eficazes. Em um contexto em que muitas vezes as mulheres ainda enfrentam desigualdade e falta de oportunidades, eventos como o chá da tarde são fundamentais para promover a conscientização e engajamento de todas.

A iniciativa também mostrou como é importante que as mulheres busquem cada vez mais ocupar espaços de decisão, seja na política, na economia ou em outras áreas de influência, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. O encontro foi, assim, uma verdadeira celebração da força e da solidariedade feminina, um passo a mais para que as mulheres de Botucatu se tornem protagonistas na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e representativa.