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O prefeito de Botucatu afirmou, em suas redes sociais que havia recebido um prêmio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) sobre Efetividade de Gestão Pública. Isso teria acontecido durante um recente evento público, na capital, no último dia 05 de setembro, em que o prefeito publicou fotos destacando a suposta conquista da administração, que teria sido reconhecida pelo TCESP como modelo de gestão pública eficaz.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou em nota oficial, encaminhada à Rede Alpha de Comunicação, que não há nenhum registro de premiação em nome do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Botucatu. Destacou ainda que o Índice de Efetividade de Botucatu caiu no quesito Fiscal, inclusive em relação às notas de 2022 e 2023, de B para C+, como pode ser observado nos quadros abaixo.
Foto do IEG-M
(fonte: www.painel.tce.sp.gov.br)
Confira a Nota Oficial
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Prêmio de Efetividade Pública, entregue na última sexta-feira (6/9) para gestores públicos paulistas, é de organização e responsabilidade da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com capacitação promovida pelo Centro Universitário Anchieta (UniAnchieta).
O TCESP, assim, é convidado da cerimônia por ter a base de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) usado como parâmetro para as análises da Uvesp.
A cidade de Botucatu, segundo o Índice de 2023 (dados de 2022), apresentou a média B no IEG-M. Em cada um dos indicadores temáticos, o município teve as seguintes notas: i-Plan (C+); i-Fiscal (C+); i-Educ (B); i-Saúde (B); i-Amb (B+); i-Cidade (A); e i-Gov TI (A).
É possível consultar cada parâmetro de todos os 644 municípios jurisdicionados em nosso Painel do IEG-M: https://go.tce.sp.gov.br/285ydd.
Os conceitos que estabelecem o IEG-M são extraídos de questionários técnicos que conferem o cumprimento de disposições legais correspondentes a cada área de apuração.
Isso não significa que qualquer administração sujeita à jurisdição do TCESP fique isenta de ter irregularidades setoriais encontradas em nossas fiscalizações, que sempre serão objeto de avaliação em tempo e hora pelo Colegiado do Tribunal.
A Assessoria do Tribunal de Contas relata ainda que a publicação do prefeito está equivocada “A premiação é exclusivamente realizada pela Uvesp. Na verdade é a conclusão de um curso que servidores fizeram sobre efetividade pública. O conselheiro Sidney Beraldo do Tribunal de Contas foi apenas um convidado no evento, porém o prêmio não é do TCESP.”
A notícia provocou reações imediatas de lideranças políticas da cidade, expressando sua indignação e exigindo explicações do prefeito. Organizações da sociedade civil também manifestaram a necessidade de um esclarecimento oficial e a possibilidade de eventual responsabilização.
Porém, a declaração gerou descontentamento entre os cidadãos e autoridades locais.
“É alarmante que um chefe do Executivo utilize informações fraudulentas para se promover”, afirmou um membro da oposição.
“(…) Vimos a verba pública em propaganda dobrar e triplicar em Botucatu desde 2012, o direito à comunicação manipulado por redes sociais que tomaram conta da ferramenta e da fé-pública para o interesse de poucos, silenciaram as páginas do poder público, da Câmara, da Prefeitura e dos Conselhos, macularam a autonomia profissional das rádios locais e regionais, e seguem articulando narrativas falsas e levianas, agora na mais nova onda de fakenews impõe inclusive que o Tribunal de Contas do Estado seria autor de alguma premiação a um ou outro prefeito há menos de 30 dias da eleição, um ato contínuo sobre a abusiva gestão do dinheiro e do poder que conta com a impunidade por ausência de órgãos punitivos assim como de alto grau de investimetnos em propaganda para fazer da mentira e inverdade fatos consumados como legítimos (…)”. “(…) Contamos com o poder dos instrumentos públicos e vamos pleitear a legítima retratação do chefe do executivo por jogar com o povo em pleno período eleitoral (…)” (Daniel Carvalho)
Especialistas em ética pública destacam a gravidade da situação e ressaltam a importância da transparência por parte dos governantes. “Os cidadãos têm o direito de saber a verdade sobre a gestão de seus recursos e a eficácia de seus líderes”, declarou um analista político.
Enquanto a cidade avalia as implicações políticas do ocorrido, a confiança da população na administração pública está em jogo.
O episódio lança uma sombra sobre os planos futuros da administração municipal e sobre as promessas do prefeito visando a eleição do seu grupo político.
A Assessoria de Imprensa do Gabinete do prefeito não se pronunciou até o momento sobre as acusações.
