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Proposituras da sessão ordinária na Câmara Municipal desta segunda-feira (27)

Fernando Bruder 28 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Proposituras da sessão ordinária na Câmara Municipal desta segunda-feira (27)

A Câmara Municipal de Botucatu, realizou mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, (27).

Confira os resultados dos trabalhos;

Os requerimentos de pesar que foram deferidos

Autoria: Todos os Vereadores

N°. 23
Voto de pesar pelo falecimento do Professor Emérito do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu, Dr. Neivo Luiz Zorzetto, sepultado em 23 de maio, aos 84 anos.

N°. 24
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Nilseu Giacoia, ocorrido em 23 de maio, aos 87 anos.

N°. 25
Voto de pesar pelo falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado Rogério José Dalio, sepultado em 26 de maio, aos 64 anos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

N°. 291 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Governo – solicita-se a revisão da política para que haja o pagamento equânime do vale alimentação aos servidores públicos municipais.

N°. 292 – Autoria: ABELARDO
Prefeito e ao Diretor Presidente da CEAGESP – solicita-se disponibilizar a unidade da CEAGESP, localizada no Distrito de Rubião Junior, aos empresários e produtores de Botucatu.

N°. 293 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Prefeito e ao Secretário Adjunto de Assuntos da Administração – solicita-se a contratação, através de concurso público, de assistentes sociais e psicólogos educacionais para a rede municipal de ensino, buscando suprir as demandas enfrentadas.

N°. 294 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde – solicita-se estudar a possibilidade de incluir no sistema de saúde municipal o profissional podólogo, para que os pacientes com diabetes tenham um tratamento multidisciplinar que os ajude a prevenir o agravamento de sua condição e a tratar as complicações trazidas pela doença.

N°. 295 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, SILVIO e PALHINHA
Secretário de Saúde – solicita-se realizar estudos com o objetivo de alterar o nível de complexidade do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I para CAPS III.

N°. 296 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito e ao Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se a construção de um espaço específico para aulas de ginástica rítmica oferecidas pela Prefeitura.

N°. 297 – Autoria: SILVIO, ALESSANDRA LUCCHESI e PALHINHA
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê e Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar a instalação, urgente, de iluminação pública adequada nas adjacências do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu (AME), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro.

N°. 298 – Autoria: SILVIO, ALESSANDRA LUCCHESI e PALHINHA
Secretário Estadual de Saúde e Diretora do Departamento Regional de Saúde VI (DRS-VI) – solicita-se realizar o reparo ou troca urgente do aparelho de Tomografia Computadorizada do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu (AME).

N°. 299 – Autoria: CULA
Responsável pela Unidade do Poupatempo em Botucatu – solicita-se viabilizar a oferta de serviço de cópias de documentos, preto e branco e colorido, às pessoas que se dirigem à unidade e que, na maioria das vezes, não conseguem concluir suas demandas de maneira rápida.

N°. 300 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Governador do Estado de São Paulo, Secretário Estadual de Segurança, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Prefeito e Secretário de Educação, solicita-se envidar esforços para implantar escolas cívico-militares em Botucatu.

N°. 301 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito e à Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se a substituição do poste de energia elétrica de madeira por um de concreto, localizado na Avenida Camilo Mazzoni, próximo ao nº 299, Vila Pinheiro.

N°. 302 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário de Segurança – solicita-se realizar estudos com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento no cruzamento entre as ruas Dr. Napoleão Laureano e Dr. Guimarães, na Vila Antártica.

N°. 303 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Prefeito – solicita-se instalar nas entradas da cidade delimitador de altura para caminhões, com objetivo de evitar acidentes com cabos e fiação elétrica no município.

MOÇÕES APROVADAS:

N°. 78 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Moção de Aplausos para a Secretária de Assistência Social e para o Centro de Referência de Assistência Social Norte (CRAS NORTE), extensiva aos demais coordenadores e colaboradores da rede, pela organização da Campanha para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, realizada no último dia 18 de maio.

N°. 79 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Aplausos ao Coordenador da Defesa Civil de Botucatu, Lucas Trombaco da Silva, ao Agente de Defesa Civil, Fernando Jesus dos Santos, ao Tenente da Reserva do Corpo de Bombeiros, Claudenir Celestino de Jesus e ao Sargento da Reserva do Corpo de Bombeiros, Dilson Rogério Malho Gomes, pelo trabalho voluntário em ajuda às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul, demonstrando extremo altruísmo e empatia para com nossos irmãos gaúchos.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

N°. 37 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar galerias de águas pluviais na Rua Antenor Serra, nas proximidades do nº 88, no Jardim Monte Mor.

N°. 38 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se a necessidade de instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua Darcílio Pinheiro Machado, próximo ao nº 93, na Vila Carmelo, bem como revisar a sinalização de trânsito em toda a extensão da via.

Câmara Municipal de Botucatu

Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp

Fernando Bruder 22 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado.

A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa.

Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário.

Confusão

Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”.

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”.

O que é o programa?

O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado.

Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa.

As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos.

Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica.

Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto.

“A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo.

Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução

Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

Fernando Bruder 22 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Se fosse condenado, Moro poderia perder o mandato e se tornar inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

As acusações contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.

As duas siglas somaram os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que “se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política”.

Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. “É preciso haver prova, e prova robusta”, afirmou.

A análise do processo começou na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório, que é um resumo do caso, com os argumentos que foram apresentados pelas partes e pelo Ministério Público nos autos.

O cenário do julgamento era favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes.

Esse cenário também não era interessante para o TSE, porque poderia levar ao Legislativo um parlamentar que fizesse ataques ao Judiciário.

Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.

Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O órgão se posicionou contra a cassação do senador.

O Ministério Público disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.

“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Foto: Fábio Rodrigues

Câmara recebe Audiência Pública da Prefeitura para avaliação de metas fiscais, terça-feira 28/05

Fernando Bruder 21 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Câmara recebe Audiência Pública da Prefeitura para avaliação de metas fiscais, terça-feira 28/05

A partir das 18h30 da próxima terça-feira (28/05), a Câmara de Botucatu recebe audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro a abril). O evento é uma forma do Poder Executivo prestar contas de como trabalhou com o orçamento municipal no período.

Aberta ao público, a audiência conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população ainda pode participar com dúvidas e questionamentos pertinentes ao tema de maneira presencial ou remota, pelo WhatsApp (14) 99610-1981.

É muito importante a participação da população.

Metas Fiscais;

São resultados de valores correntes e constantes, estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a serem alcançados para variáveis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública), para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato com Sabesp privatizada

Fernando Bruder 21 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato com Sabesp privatizada

Prefeituras de 305 municípios paulistas aprovaram na tarde desta segunda-feira (20) os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) privatizada. A aprovação ocorreu em votação eletrônica na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que reúne 370 dos 375 municípios paulistas operados pela Sabesp.

Os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico, a coordenação do grupo, que será exercida pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende, e definiram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços da companhia.

Notícias relacionadas:

TJSP suspende liminar e mantém privatização da Sabesp. Segundo o governo do estado, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios e garantia de cobertura em áreas urbanas, rurais e informais.

“A gente acredita que este projeto vai deixar um grande legado para o estado de São Paulo. Vários legados. O primeiro, e mais importante, a universalização do saneamento. A gente vai poder de fato sonhar com a despoluição de mananciais importantes, que é algo que o paulista, em especial o paulistano, sonha há tanto tempo. A gente vai poder sonhar com o aumento da disponibilidade hídrica. É impossível mensurar todo o ganho, todas as externalidades que nós vamos ter”, disse o governador Tarcísio de Freitas, ao final da reunião.

Observatório critica

Representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, Amauri Pollachi criticou a decisão do governo do estado de privatizar a Sabesp, destacando as experiências negativas de outros países que passaram para a iniciativa privada empresas públicas da área de saneamento.

“O exemplo mais contundente está no fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra. Após 35 anos, as contas de água subiram mais que o dobro da inflação, as dívidas alcançam 60 bilhões de libras, o equivalente à construção duas vezes do Eurotunel, e o volume de esgotos lançado em rios e mares é recorde”, disse Pollachi.

Ele lembrou ainda o papel que a Sabesp vem desempenhando atualmente no Rio Grande do Sul, auxiliando nos trabalhos de drenagem das águas em Porto Alegre. “A calamidade no Rio Grande do Sul expôs o papel preponderante da Sabesp pública na retomada do abastecimento de água e na drenagem de Porto Alegre e Canoas.” 

Além disso, afirmou Pollachi, ficou evidente a ausência das empresas privadas de saneamento nas ações emergenciais no estado. “A Corsan [Companhia Riograndense de Saneamento], estatal gaúcha privatizada há um ano, demitiu cerca de 40% do seu quadro de funcionários.”

Modelo diferente

Segundo a secretária Natália Rezende, o governo estudou diversos modelos de privatização pelo mundo e criou um modelo próprio e específico para o caso da Sabesp. “É [um modelo] totalmente diferente. O nosso modelo não se assemelha, por exemplo, ao do Rio de Janeiro, não se assemelha ao do Rio Grande do Sul. É um modelo da Sabesp, é um modelo do estado de São Paulo”, enfatizou.

“Tanto o regulatório quanto da lógica de prestação de serviços é totalmente diferente do da Inglaterra. A Inglaterra fez uma privatização de bens. Aqui está falando, na verdade, de um follow-on [oferta adicional de ações de empresa já listada em bolsa] de uma empresa que já tem 49,7% do seu capital privado. Então, a gente está falando de trazer mais investimentos por meio de uma redução da participação do Estado”, acrescentou.

Lula pergunta para mãe de 5 filhos: “Quando vai fechar a porteira, companheira?”

Fernando Bruder 11 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Lula pergunta para mãe de 5 filhos: “Quando vai fechar a porteira, companheira?”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (10) que perguntou a uma mulher, beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), “quando ela vai fechar a porteira?”, questionando se ela pretende ter mais filhos.

“Quando eu entrego a chave para uma pessoa, aquela menina que tem um monte de filho, ela tem cinco filhos. Eu falei: ‘companheira, quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filhos, ela tem 27 anos de idade’”

A declaração ocorreu durante uma cerimônia em Maceió, capital alagoana, para a entrega de 914 residências do programa Minha Casa, Minha Vida.

Lula seguiu dizendo que aconselhou a mulher a “se cuidar”, porque é preciso, na hora que o filho nasce, ter um plano para o cuidado da criança. “Nem sempre o Estado cuida, nem sempre a religião cuida, quem tem que cuidar é o pai e a mãe”, disse o presidente, que afirmou que fica feliz quando entrega as moradias, as quais comparou a ninhos para as famílias criarem os filhos.

A fala foi feita durante o anúncio de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. O presidente mencionou a importância de eletrodomésticos para pessoas mais pobres que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes, e voltou a repetir nesta sexta que ele próprio já foi vítima de enchente.

O presidente também reclamou das vaias recebidas por autoridades presentes no evento. Ele afirmou que a cerimônia não é a ocasião para fazer a disputa que será feita nas eleições municipais. É preciso “aprender a respeitar quando o ato é institucional”, disse o presidente.

Estiveram presentes no evento a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), além das lideranças locais.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), ou JHC, foi o primeiro a ser vaiado por parte da plateia, ao ser chamado para discursar. Em seguida, o prefeito pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Sessão ordinária desta segunda (13), retorna com três projetos após pedidos de vista

Fernando Bruder 10 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Sessão ordinária desta segunda (13), retorna com três projetos após pedidos de vista

A Câmara de Botucatu realiza, a partir das 19h desta segunda-feira (13), sessão ordinária com oito projetos em pauta.
Três deles retornam à votação após pedidos de vista: são os PLs que tratam do Conselho da Cidade de Botucatu e da Conferência Municipal da Cidade; da adesão ao contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a URAE 1 – SUDESTE; e da instituição do Programa Banco de Ração Animal, Utensílios e Equipamentos. Já chegam pela primeira vez ao plenário um projeto que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e uma sequência de quatro denominações de ruas e praça.
A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 30/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

2) Projeto de Lei nº 42/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE).
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Alessandra Lucchesi

3) Projeto de Lei nº 57/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

4) Projeto de Lei nº 15/2024 – de iniciativa dos Vereadores Erika da Liga do Bem e Palhinha, que institui no município o Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

5) Projeto de Lei nº 45/2024 – de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Professora Rosa Paschoalick Catherino” a Rua 10 do loteamento denominado Residencial Montana.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

6) Projeto de Lei nº 59/2024 – de iniciativa dos Vereadores Erika da Liga do Bem, Cula e Curumim, que denomina de “Praça Ednaldo Barbosa Alves” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento denominado Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

7) Projeto de Lei nº 61/2024 – de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Professora Sônia Marques Barreiros Maringoni” a Rua 09 do loteamento denominado Residencial Montana.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

8) Projeto de Lei nº 62/2024 – de iniciativa do Vereador Curumim, que denomina de “Leonice Ribeiro Zucari (Dona Nice)” a Rua 08, do Residencial Botucatu Verônica.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

Análise de veto é adiada e haverá ‘saidinha’ de presos no Dia das Mães

Fernando Bruder 10 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Análise de veto é adiada e haverá ‘saidinha’ de presos no Dia das Mães

O Congresso Nacional adiou ontem a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha”, para o dia 28 de maio. A decisão ocorreu após um acordo com a oposição. Em troca, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei de Segurança Nacional, de 2021, também foi postergado para o mesmo dia.

O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos poderão usar do benefício no Dia das Mães. Estarão aptos os que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena.

A discussão

Para fundamentar o veto parcial, Lula ouviu os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”. Houve apoio de entidades como CNBB e OAB.

Houve forte resistência inicial pelo acordo por parte do líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa proposta já tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na quarta e havia sido recusada pela oposição. “Tem mais um feriado de Dia das Mães no próximo domingo, mais um feriado que centenas de presos podem finalmente ir às ruas, podendo ir pela última vez. Como posso fazer um acordo?”, indagou Flávio, que não queria o adiamento da votação.

“Qual o motivo de retirar da pauta alguns dos vetos elencados? Para dar um tempo necessário para a busca da convergência”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificando também outros adiamentos feitos.

Antes da aprovação do projeto, a autorização era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias. A lei aprovada pelo Congresso só mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Mais

O texto aprovado por deputados e senadores também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Tanto governo como oposição festejam o adiamento das duas votações, pois acreditam que esse é o tempo necessário para poder convencer parlamentares a aderirem a suas iniciativas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: ESTADÃO

Foto: Akira Onuma Susipe

 

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