Política

Na segunda-feira (11/09), a Câmara de Botucatu realiza, mais uma vez, sessão ordinária e extraordinária. Na primeira, são sete projetos em pauta, que tratam de incentivo à doação de leite materno, instituição da Campanha Agosto Laranja de conscientização sobre a esclerose múltipla, fixação de subsídio a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura e denominações de rua.

Já na extraordinária, o projeto em pauta fala de repasse de recursos da União para conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
Também haverá Tribuna Livre, a ser ocupada por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu.

As plenárias começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 75/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Nº 81/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui no município a Campanha “Agosto Laranja”, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 97/2023 – de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

4) Projeto de Lei Nº 98/2023 – de iniciativa do Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

5) Projeto de Lei Nº 101/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

6) Projeto de Lei Nº 102/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de Geraldo Leotta de Mello, a Rua 03 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

7) Projeto de Lei Nº 103/2023 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de Maria do Carmo Galvão de Souza, a Rua 02 do Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3
Adiado a pedido do Vereador Cula
TRIBUNA LIVRE:
(artigo 251 do Regimento Interno)
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu, que irá falar sobre a entidade, seus valores, metas e missão.

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 105/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar (Lei 14.434/2022), com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria absoluta

O evento será às 9 horas na Rua Amando de Barros.

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Educação, promove na manhã da quinta-feira, 07, o tradicional desfile cívico em comemoração aos 201 anos da Independência do Brasil, que reunirá escolas e entidades do Município.

O evento, que está marcado para iniciar às 9 horas, será na Rua Amando de Barros e o palanque com as autoridades será instalado defronte a Praça Emílio Pedutti (Praça do Bosque). A área de concentração será montada entre as ruas Prefeito Tonico de Barros e Major Leônidas Cardoso, com a dispersão no cruzamento com a Rua Siqueira Campos até a Rua Cel. Fonseca.

O Tiro de Guerra 02-048 abrirá o desfile, seguido da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, SAMU, seguidos pela Banda Sinfônica Municipal “Dr. Damião Pinheiro Machado”, além de escolas e demais entidades.

A Secretaria Municipal de Transporte interditará, a partir das 6 horas, todas as ruas que dão acesso à Rua Amando de Barros, da Rua Prefeito Tonico de Barros até a Rua Coronel. Fonseca. Por este motivo, a Semutran orienta os motoristas a utilizarem as ruas paralelas, como João Passos e Curuzu.

A organização do Desfile informa ainda que a Rua Marechal Deodoro, no quarteirão da Praça do Bosque, ficará disponível para o estacionamento de carros de portadores de necessidades especiais, desde que possuam o cartão.

Na próxima segunda-feira (04/09), acontecem na Câmara de Botucatu as primeiras sessões plenárias do mês. Serão realizadas sessões ordinária e extraordinária com 12 projetos em pauta.

Na sessão ordinária, constam para votação doação de terrenos a empreendimentos nos Distritos Industriais III e IV, denominação de rua e concessões de Títulos de Cidadão Botucatuense.

Já na sessão extraordinária, o tema de debate são alterações orçamentárias a fim de dar suporte na realização de demandas de diversas secretarias municipais.

Quer acompanhar? Os trabalhos no plenário começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 92/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Aguss Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 93/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III Domingos Lopes à MFW Indústria de Esquadrias de Alumínio Ltda.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

3) Projeto de Lei nº 99/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III Domingos Lopes à Thermo Injet Indústria Metalúrgica e Plásticos Ltda.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

4) Projeto de Lei nº 103/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Maria do Carmo Galvão de Souza”, a Rua 02 do Loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 – de iniciativa do Vereador Pedroso, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Pastor Nailson Santos Lima.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3

6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Pastor André Lima Ribeiro.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas das Secretarias de Governo, Zeladoria, Assistência Social, Cultura e Procuradoria, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas na Secretaria de Educação com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

3) Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas na Secretaria de Saúde com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

4) Projeto de Lei nº 94/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.786.253,25, para as Secretarias de Governo, Zeladoria, Assistência Social, Cultura e Procuradoria.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

5) Projeto de Lei nº 95/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.794.765,82, para a Secretaria de Educação.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

6) Projeto de Lei nº 96/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.948.599,12, para a Secretaria de Saúde.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 01, as instalações do Distrito Industrial IV, denominado de Distrito Industrial Dr. Jairo Jorge Gabriel.

A entrega do novo Distrito contou com a presença do Prefeito Mario Pardini, do vice-presidente da Câmara Municipal, Sargento Laudo, de Patrícia Dias, Diretora Regional do CIESP, além de autoridades locais e da região, empresários, familiares do homenageado e demais convidados.

Em um investimento no importe de R$ 15 milhões, o novo Distrito Industrial conta com 140 lotes com metragem de mil metros quadrados em sua maioria.

Com acesso pela Rodovia Marechal Rondon, KM 256 + 500 metros (sentido Botucatu/Bauru), uma das principais vias logísticas do Estado de São Paulo, sua localização privilegiada facilitará o acesso de empresas que ali serão instaladas aos grandes centros de consumo do Estado, o que refletirá sensivelmente em uma geração de milhares de postos de trabalho para o município.

Serviço:

Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel

Rodovia Marechal Rondon, KM 256 + 500 metros (sentido Botucatu/Bauru)

Botucatu/SP

A Prefeitura de Botucatu realizará na próxima quinta-feira, 7 de setembro, as comemorações em alusão aos 201 anos da Independência do Brasil

As festividades começam às 7h30 em frente a Prefeitura com o Ato Cívico, com a presença de autoridades municipais, Tiro de Guerra e Banda Sinfônica de Botucatu.

Em seguida, a partir das 9 horas, a Secretaria Municipal de Educação realizará o tradicional desfile cívico.

O evento será na Rua Amando de Barros e contará com a participação de diversas entidades, entre forças de segurança, escolas municipais, privadas e instituições públicas.

Na próxima terça-feira (05/09), a partir das 19h, a Câmara de Botucatu realiza um evento aberto à população que pretende abordar e debater o papel das mulheres na política. De iniciativa das vereadoras da Casa – Alessandra Lucchesi (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos) e Rose Ielo (PDT) – a noite levanta a questão: “participação política: qual a posição da mulher nos espaços de poder e decisão?”

“Além de falar da vivência feminina na política, a ideia é ouvir mulheres que são atuantes, têm papéis de liderança nas comunidades ou ambientes em que atuam, mas que ainda não são tão próximas do mundo político. Buscar entender quem são elas e quais suas motivações e dar ferramentas para, caso se interessem, incrementarem suas atuações nos espaços de poder e decisão”, explicam as vereadoras.

O evento ainda contará com uma palestra do Chefe do Cartório Eleitoral, Igor Ignácio, que irá detalhar informações sobre a participação das mulheres na política hoje e ao longo da história.

Venha presencialmente ou acompanhe ao vivo pelas transmissões no site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Aproveite e compartilhe com alguém que vai gostar de saber disso!

Serviço
Evento: Mulheres na Política
Dia: terça-feira, 5 de setembro
Horário: 19h
Onde: sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Pedutti, 112, Centro).

O Alpha notícias recebeu Igor Ignácio, chefe do cartório eleitoral de Botucatu para saber das mudanças que ocorrerão nas eleições de 2024.

Segundo Igor, mudanças significativas exigirão dos partidos a seleção mais criteriosa de seus candidatos. E com o final do ano se aproximando, partidos políticos começam a trabalhar para as eleições do dia 06 de outubro de 2024,  realizando suas convenções, formando seus diretórios.

Partidos e candidatos já estão preocupados em que legendas estarão, e com alguns remanejamentos pra saber quem serão os candidatos para disputar as cadeiras em 2024.

As Federações – “A federação veio para substituir a figura que existia da coligação. Antes em âmbito municipal, os partidos se uniam se tinham alguma afinidade, que podiam ser econômica, ou ganhar um tempo extra nas rádios e de publicidades. A coligação era uma união temporária, só existia apenas no período da eleição, que já no ano de 2020 já não existiu para vereador, apenas para prefeito”. disse Igor

Para não ter mais essas diferenças, os legisladores criaram a federação, que é verticalizado, e que definiram em âmbito nacional quais seriam as federações, quais seriam as afinidades partidárias, e obrigou os mais de 5 mil municípios a aderirem isso, porque a federação tem vida útil de quatro anos, e como foi definido nas eleições de 2022, e foi vigorado naquele período, vai valer até 2026.

Hoje tem três federações vigentes no país, a primeira é PT, PCdoB e PV, que já estão se articulando, inclusive o PV foi reativado aqui em Botucatu, a outra é PSDB e Cidadania que é um outro bloco, e também a mais emblemática que é o Psol com Rede. Oque significa que serão obrigados a se entenderem, em âmbito municipal.

A federação pode ser rompida quando não agradar, mas com a penalidade de não receber o Fundo Partidário, que através da Portaria nº 74/2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023.

Regras para cadeiras na Câmara Municipal ficarão 100% das vagas mais um, ou seja, se há 11 cadeiras, serão 12 cadeiras que poderão ser lançadas. Antigamente na coligação podia lançar o dobro do número de vaga em disputa, ou seja, poderia lançar 22 vagas, mas hoje é padrão para todos. Cada partido ou federação podem lançar no máximo 12 candidatos para concorrer, com isso existe uma estimativa que número de candidato caia drasticamente.

Como pode ser estimado o número do quociente eleitoral?

O quociente eleitoral para Botucatu, é o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa. Ou seja, 115 mil votos, com 25% de votos válidos tirando, brancos, nulos e quem foi não foi votar, que soma mais ou menos uns 85 mil dividido por 11, resultando uns 7.500 votos quociente eleitoral. O partido ou a federação para conseguir ao menos uma cadeira, terão que conseguir no mínimo essa quantidade de votos.

Confira a entrevista completa através do link

https://youtu.be/lfuuyx7Hfrc?feature=shared

Para compensar as contas do governo, Lula e sua equipe econômica estão preparando uma Medida Provisória para taxar os chamados fundos onshore ou fundos de super-ricos.

Explicando… Nesta semana, a Câmara passou a medida que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem faz até R$ 2.640 por mês.

Com isso, acaba sendo necessário compensar em alguma outra ponta para manter as contas do governo em dia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e atingir as metas do arcabouço fiscal.

Inicialmente, a “ponta” escolhida foi a taxação de offshores e trusts, ou seja, das aplicações financeiras fora do Brasil feitas por residentes brasileiros — mas a proposta não foi bem recebida pelo Congresso.

Agora, a nova escolha foi os chamados fundos de super-ricos, ou fundos exclusivos — aqueles em que há apenas um único cotista e que o investimento mínimo é de R$ 10 milhões. Hoje, esse tipo de fundo é menos tributado do que os fundos comuns no país.

• Em 2017, Michel Temer chegou a tentar aprovar uma medida desse tipo, mas ela sofreu resistência do Congresso e não foi para frente na época.

O impacto: A expectativa é de que essa novidade seja responsável por uma arrecadação anual de 10 bilhões de reais.