Política

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em direção ao alívio financeiro de milhões de paulistas ao aprovar, em sessão extraordinária na quarta-feira (17), um projeto que isenta do IPVA as motocicletas com até 180 cilindradas. A nova regra terá validade a partir de janeiro de 2026.

O Executivo, que enviou a proposta, estima que a medida beneficiará cerca de 4,3 milhões de veículos, incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas.

O governo justificou a isenção argumentando que as motocicletas são um meio de transporte acessível e ágil, sendo frequentemente a principal ferramenta de trabalho e geração de renda para muitos cidadãos. A isenção visa, portanto, evitar um ônus fiscal desproporcional sobre essa parcela da população.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a aprovação, destacando que a isenção de IPVA para quase 80% da frota demonstra responsabilidade social e fiscal do Estado. A isenção será concedida apenas a veículos que mantiverem sua situação de registro e licenciamento em dia.

O mesmo projeto aprovado prevê uma medida de apoio a pessoas com deficiência: o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o pedido administrativo de isenção já tivesse sido deferido naquele ano.

A prefeita de Ubirajara (SP), Leila Alvim Bordim (Cidadania), foi afastada do cargo após uma decisão judicial expedida na terça-feira (16).

A medida atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) após a nomeação do marido e ex-prefeito, Walmir Bordim, como chefe de gabinete.

Segundo a decisão, a nomeação de parentes é permitida apenas para cargos de natureza política, como secretarias, mas não para cargos comissionados, como o de chefe de gabinete.

O MP já havia alertado sobre a irregularidade, mas Leila alterou a função para tentar manter o marido na Prefeitura. No entanto, as atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

A decisão também levou em conta que Walmir Bordim já foi condenado por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos por três anos, o que impede o exercício do cargo, mesmo que político.

Leila ficará afastada por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. Durante o período, o vice-prefeito assume o Executivo municipal.

Walmir teve a nomeação suspensa e está proibido de acessar a Prefeitura ou contatar servidores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ambos têm 30 dias para recorrer.

A reportagem entrou em contato com Leila Alvim Bordim e Walmir Bordim, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

A Rede Alpha de Comunicação vem a público manifestar repúdio veemente à conduta adotada pela Prefeitura Municipal de Botucatu, que, de forma reiterada, vem descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), silenciando pedidos formais de informação e discriminando o trabalho jornalístico profissional exercido pela REDE ALPHA.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, munícipe de Botucatu, tem protocolado requerimentos formais de acesso à informação junto à Prefeitura, nos termos da legislação federal. Apesar disso, as respostas encaminhadas pela Administração Municipal com pareceres jurídicos pelos procuradores Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias têm sido genéricas, padronizadas, evasivas ou inexistentes, sem a devida fundamentação legal exigida pela lei.

Além dos protocolos oficiais, o jornalista reitera sistematicamente os pedidos por meio de mensagens via WhatsApp e por e-mail, encaminhadas diretamente ao Prefeito Fábio Leite e aos Secretários Municipais responsáveis, em busca de diálogo institucional e de esclarecimentos de interesse público. Ainda assim, as solicitações permanecem reiteradamente sem resposta, configurando omissão deliberada e desrespeito ao direito constitucional de acesso à informação.

Causa ainda maior estranheza o fato de que o prefeito e os secretários municipais mantêm presença diária e recorrente em outros meios de comunicação, como rádios, emissoras de televisão e portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, participando de programas e prestando informações públicas de forma seletiva. Ao mesmo tempo, ignoram sistematicamente as solicitações encaminhadas pela Rede Alpha de Comunicação.

Tal conduta caracteriza tratamento desigual e discriminatório entre veículos de imprensa, o que afronta a liberdade de imprensa, viola o princípio da impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal) e configura discriminação ao exercício do jornalismo profissional, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Lei de Acesso à Informação é clara ao estabelecer que a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que deve ser expressamente motivada, fundamentada em lei e aplicada de forma impessoal. O que se verifica, no entanto, é a adoção de uma prática administrativa que esvazia o direito do cidadão, impede a fiscalização da gestão pública e transforma a transparência em instrumento seletivo.

A negativa reiterada de informações públicas, somada ao silêncio institucional deliberado e ao tratamento discriminatório entre veículos de comunicação, configura retardamento e obstrução ao controle social, conduta tipificada no artigo 32 da Lei nº 12.527/2011, sujeitando os agentes públicos envolvidos à responsabilização administrativa, civil e judicial.

Ao atingir diretamente um jornalista no exercício regular de sua função, tal prática não afeta apenas o profissional ou o veículo, mas compromete o direito coletivo da população de Botucatu à informação plural, transparente e verdadeira, violando também o artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa e veda qualquer forma de censura direta ou indireta.

A Rede Alpha de Comunicação repudia qualquer tentativa de silenciar questionamentos legítimos, selecionar veículos de imprensa por conveniência política ou institucional e relativizar o cumprimento da lei. O poder público não escolhe a quem deve prestar informações.

Diante desse cenário, a Rede Alpha informa que adotará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a responsabilização dos agentes envolvidos e a preservação do exercício livre, independente e igualitário do jornalismo profissional.

Transparência não é favor.
Informação pública não é concessão.
Liberdade de imprensa não se escolhe.
É dever constitucional.

Jornalista Fernando Bruder – MTB: 62711/SP

Rede Alpha de Comunicação

Botucatu, 17 de dezembro de 2025

A divulgação de que Botucatu recebeu a Certificação 2025 do Programa Município Resiliente, concedida pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, tem sido tratada pela administração municipal como um feito de destaque estadual. No entanto, o reconhecimento técnico precisa ser analisado com cautela. Diferentemente do que sugere a narrativa oficial, Botucatu não foi um caso isolado. A certificação foi concedida a dezenas de municípios paulistas, entre eles Ourinhos, Garça, Jundiaí, Presidente Prudente, Guarujá, Aguaí, Tarumã, Bastos e Cabrália Paulista, entre outras.

Ou seja, trata-se de um selo amplamente distribuído, baseado no cumprimento de requisitos administrativos e documentais, como existência de planos de contingência, cadastros de risco e integração com sistemas estaduais. O programa não avalia a saúde financeira do município, nem mede, de forma aprofundada, a efetividade das políticas públicas no dia a dia da população.

Em Botucatu, o anúncio da certificação ocorre em um momento sensível, marcado por alertas sobre o comprometimento do orçamento municipal e cobranças por maior responsabilidade fiscal, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse cenário contrasta com a imagem de solidez administrativa sugerida pela premiação.

Especialistas em gestão pública destacam que a obtenção do selo não impede que o município enfrente falhas em áreas essenciais, como manutenção urbana, drenagem, saúde preventiva e resposta a emergências. Ainda assim, o reconhecimento vem sendo explorado como símbolo de excelência administrativa, o que pode gerar uma percepção distorcida da realidade.

A certificação, portanto, não é irregular nem inexistente, mas tem alcance limitado. Quando apresentada como prova de boa gestão ampla, corre o risco de funcionar como instrumento de marketing institucional, desviando o debate público de questões centrais, como transparência, planejamento orçamentário e resultados concretos.

Para críticos, o foco da administração deveria estar menos na celebração de títulos compartilhados por dezenas de municípios e mais na resolução efetiva dos problemas que impactam diretamente a vida da população de Botucatu.

Na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, foi realizada a premiação do Band Cidades Excelentes, iniciativa amplamente divulgada como um reconhecimento à boa gestão pública dos municípios brasileiros. No entanto, o prêmio voltou a ser alvo de críticas por não apresentar critérios claros, transparentes e auditáveis sobre a forma como avalia e classifica as cidades participantes.

No caso de Botucatu, o episódio evidencia ainda mais o distanciamento entre premiações institucionais e a realidade percebida pela população. Apesar de ter sido anunciada como “finalista” em algumas categorias, o município não venceu nenhum dos prêmios para os quais foi selecionado.

Na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o prêmio foi concedido à cidade de Maringá (PR). Já o reconhecimento do Índice de Gestão Municipal Aquila, o IGMA Geral, considerado o principal da noite, e que avalia a capacidade de gestão do município, foi entregue a Jaraguá do Sul (SC).

Mesmo sem conquistar qualquer premiação, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, utilizou suas redes sociais para divulgar o evento como um grande feito da gestão municipal, expondo apenas os quadros simbólicos que indicam participação ou indicação às categorias. Em sua publicação, o prefeito afirmou que “nem sempre o prêmio vem pra casa”, tentando transformar a ausência de vitória em um discurso positivo.

A estratégia de comunicação, no entanto, tem sido vista por parte da população como uma tentativa de capitalizar politicamente uma premiação que não se concretizou, especialmente em um momento em que o prefeito enfrenta baixa popularidade e críticas crescentes relacionadas à condução administrativa e à situação fiscal do município.

Especialistas e observadores da gestão pública apontam que o Prêmio Band Cidades Excelentes carece de maior transparência, pois não apresenta de forma objetiva:

• quais indicadores têm maior peso,
• como os dados são validados,
• se há auditoria independente,
• e se a avaliação considera a experiência real da população ou apenas dados formais enviados pelos próprios municípios.

Na prática, o prêmio acaba se baseando em critérios genéricos, muitas vezes desconectados da percepção cotidiana dos cidadãos, que convivem com problemas em áreas como mobilidade, infraestrutura urbana, serviços públicos e planejamento financeiro.

Para críticos, o episódio reforça uma distorção comum na política brasileira: premiações institucionais passam a ser usadas como ferramenta de marketing, enquanto questões estruturais permanecem sem solução. Participar de um prêmio, por si só, não significa excelência — sobretudo quando não há vitória e quando os critérios não são amplamente conhecidos.

Em um cenário de desafios fiscais, orçamento comprometido e questionamentos sobre planejamento, a tentativa de transformar uma simples indicação em “grande conquista” expõe mais a fragilidade do discurso oficial do que qualquer reconhecimento externo.

No fim, fica a dúvida que cresce entre os moradores: Se a cidade fosse realmente “excelente”, seria preciso insistir tanto em prêmios simbólicos para provar isso?

Mesmo após comprometer 99,4% do orçamento de 2025 e sob alertas do Tribunal de Contas, às vésperas do recesso da Câmara

Com orçamento praticamente esgotado em 2025, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, enviou à Câmara Municipal, um pedido de empréstimo para endividamento do município logo no fim do ano. Situação que tem gerado muitas controvérsias e mais reclamações da população que observe a conduta com preocupação.

Isso porque, dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Prefeitura de Botucatu já empenhou R$ 687,8 milhões de um orçamento total de R$ 691,9 milhões em 2025.

Na prática, isso significa que 99,41% de todo o orçamento anual, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já foi comprometido. E restaram o prefeito Fábio Leite encaminhouapenas cerca de 5% do orçamento municipal para iniciar o ano de 2026.

Mesmo diante desse cenário de margem quase inexistente, o prefeito Fábio Leite encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando um empréstimo de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo de 10 anos e juros atrelados ao CDI para ser votado hoje na sessão da Câmara Municipal.

O que diz o Projeto de Lei do Prefeito Fábio Leite sobre o empréstimo de 20 milhões?

Esse projeto de lei autoriza a Prefeitura a pegar um empréstimo de até R$ 20 milhões no Banco do Brasil.

O projeto alega que dinheiro será usado somente para investimentos, como:
– compra de veículos, máquinas e equipamentos;

– melhorias em saúde, educação, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esportes e mobilidade

Não pode usar esse dinheiro para despesas do dia a dia (salários, contas, etc.).

A Prefeitura justifica que o empréstimo é necessário, por que projeto busca modernizar a frota e melhorar os serviços públicos. Afirma ainda que a frota de veículos da Prefeitura está velha e quebrando muito e que veículos novos:
-reduzem gastos com manutenção e combustível;
-melhoram os serviços públicos;
-aumentam a segurança dos servidores;
-poluem menos o meio ambiente;
-podem sair mais baratos por compra em grande quantidade.

Como será o empréstimo?
– Prazo: 10 anos
– Juros: CDI + 1,38% ao ano
– Carência: 1 ano para começar a pagar o valor principal.
– Garantia do pagamento: a Prefeitura pode usar parte das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia, somente se não pagar o empréstimo.

Um ano marcado por muitos eventos e festas na cidade de Botucatu com orçamento comprometido e necessidades mais urgentes não planejadas

Embora o Executivo alegue que os recursos serão usados para investimentos e renovação da frota municipal, a medida chama atenção pelo momento em que é apresentada: após um ano marcado por eventos, festividades e elevado volume de despesas empenhadas.

Levantamento técnico indica que Botucatu deve encerrar 2025 com restos a pagar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Ou seja, despesas já assumidas, não quitadas, e que pressionarão diretamente o orçamento de 2026.

Além disso, alertas fiscais emitidos pelo TCE-SP ao longo de 2025 apontam risco de desequilíbrio orçamentário, especialmente em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos com pessoal e resultado fiscal.

Especialistas em contas públicas alertam que recorrer a empréstimos nesse contexto pode transferir o problema para o futuro, aumentando o endividamento e reduzindo a capacidade de investimento das próximas gestões.

Eles ainda alertam que, quando um município chega ao final do ano, sem margem orçamentária, recorrendo a crédito bancário, o sinal é de pressão fiscal, fragilidade de caixa e falta de planejamento administrativo.

Votação do Projeto de Lei ocorre justamente às vésperas do recesso da Câmara Municipal

Além disso, a votação do projeto ocorre justamente às vésperas do recesso legislativo, o que levanta questionamentos sobre a pressa do Executivo e o pouco tempo para análise aprofundada pelos vereadores e pela população.

Câmara decide hoje: entre o empréstimo ou a cautela com o dinheiro público?

Vereadores de Botucatu têm a responsabilidade de decidir hoje se Botucatu pode assumir mais essa dívida.

Cabe agora à Câmara Municipal decidir se autoriza ou não a Prefeitura de Botucatu a contrair um empréstimo milionário em um momento de forte pressão orçamentária.

A decisão não envolve apenas a compra de veículos, mas o modelo de gestão financeira que será adotado e o impacto direto nos próximos orçamentos.

Alem disso, a população não teve tempo de se organizar e articular formas de discussão para esse endividamento para compra de carros que estão há anos, nas mesmas condições, mas apenas agora, houve a urgência de serem trocados, justamente num momento de arrocho fiscal.

Mais grave ainda, é a falta de transparência para a tramitação e a sensação de “cheque em branco” aumenta ainda mais a insegurança da população.

Isso por que, o projeto de lei não especifica que carros serão trocados e nem que modelos serão adquiridos e nem quais as finalidades serão destinados.

Outra questão, ainda mais grave, é sobre a capacidade de planejamento orçamentário para os próximos anos e por que a compra desses veículos não foi planejada para o orçamento anual de 2026, que também será votado hoje.

A votação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre transparência, planejamento e prioridade no uso dos recursos públicos.

A situação é bem complexa aos olhos da população, mas a pergunta que fica é simples e direta: É responsável aumentar a dívida quando o orçamento já acabou?

A Câmara Municipal de Botucatu realizará uma Sessão Ordinária seguida de uma Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 19h.

 Destaques da Sessão Ordinária (9 Projetos):

O ponto central é a votação do Orçamento Municipal para 2026 (PL nº 93/2025), que estima a receita e fixa a despesa em R$ 893,4 milhões, definindo os investimentos do próximo ano.

Outro tema polêmico é o PL nº 113/2025, que propõe a redução da faixa não edificável ao lado das rodovias urbanas. Este projeto retorna à pauta após um pedido de vista do vereador Ielo (PDT) e deve reacender o debate.

A pauta inclui ainda:

* Projetos para denominação de logradouros públicos (ex: Rua 08 do Residencial Lívia I como “Caetano Sacomani”).
* Projetos que declaram quatro entidades como de Utilidade Pública (Associação Consolidando o Amor, Instituto Botucatuense Integrativo de Terapias Universais, Associação dos Moradores e Rancheiros do Alvorada da Barra Bonita e Associação Rede de Proteção à Vida).
* Concessão de Títulos de Cidadão Botucatuense ao professor doutor Julio Nakagawa e à professora Michiko Sakate.

Sessão Extraordinária: Pedido de Empréstimo

Após a Ordinária, os vereadores analisarão o PL nº 104/2025, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Os recursos são destinados à aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura, esporte, mobilidade urbana e meio ambiente.

A Câmara Municipal de Anhembi (SP) decidiu, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (5), cassar o mandato da vereadora e primeira-dama Rafaela Souza de Góis (Republicanos). A decisão foi tomada após a Comissão Processante apontar infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Dos nove vereadores, seis votaram a favor da cassação, enquanto três foram contrários. No relatório final, a comissão atribuiu à parlamentar condutas como abuso de autoridade, intimidação no plenário e uso inadequado da estrutura do Legislativo.

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pelo vereador Douglas “Mortadela”. Ele afirma ter sido impedido de deixar o prédio da Câmara após um desentendimento com Rafaela durante uma sessão. Segundo o parlamentar, ela teria ordenado que ele permanecesse no local até a chegada da Polícia Militar, o que, segundo a acusação, configuraria violação ao direito de ir e vir.

A discussão teve início quando Douglas questionou a vereadora sobre um procedimento envolvendo um imóvel ao lado da prefeitura. Após a abertura do processo disciplinar, a Comissão Processante recomendou a cassação, que acabou confirmada pelo plenário. A decisão já foi comunicada à Justiça Eleitoral.

Em nota, Rafaela Souza de Góis negou as acusações. Ela afirmou que o processo seria “sem fundamento jurídico”, resultante de perseguição política e de uma tentativa de silenciá-la. Alegou ainda que a denúncia teria sido motivada por uma “provocação ilegal” do próprio denunciante, que, segundo ela, divulgou informações distorcidas sobre um processo em segredo de justiça relacionado ao seu pai, já falecido.

A ex-vereadora sustenta que sua postura foi proporcional e amparada pela imunidade parlamentar, classificando a cassação como ilegal e como um ato de violência política de gênero.