Política

Invasor do 8/1 até sacou dinheiro no Planalto diante de segurança falha

As falhas de segurança durante os ataques bolsonaristas à sede dos três Poderes, em 8 de janeiro, permitiram inclusive a um invasor sacar tranquilamente dinheiro em um caixa eletrônico no 3º andar do Palácio do Planalto, o mesmo onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imagens do circuito interno do palácio mostram o homem às 15h54 em frente à máquina, acessando a sua conta bancária por meio de biometria (polegar), sacando a quantia em dinheiro e contando as notas duas vezes, antes de guardar no bolso.

Outro vândalo, 21 minutos antes, havia derrubado no chão o relógio que dom João 6º trouxe ao Brasil. A relíquia, que fica a poucos metros do caixa eletrônico e já estava danificada, havia sido posta no lugar novamente por outros invasores. Momentos mais tarde, ela seria jogada ao chão pela segunda vez.

As imagens das câmaras foram divulgadas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogar o sigilo.

Por elas, é possível ver uma sequência de falhas de segurança, a principal delas o pouco e desorientado efetivo de agentes do GSI que estava no local e que pouco fez para evitar o quebra-quebra.

Outros trocavam mensagens e visualizavam redes sociais. Alguns fumavam e outros tantos faziam lives e selfies em locais específicos, incluindo em frente ao relógio danificado.

Único exemplar da peça no mundo todo, o objeto foi dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.

Fonte: Sampi.net.br

Ministro de Lula aparece em vídeo “secreto” do dia 08/01

Alguns vídeos das câmeras de segurança do Palácio do Planalto do dia das invasões chegaram às mãos da imprensa ontem, gerando muito barulho e repercussão no governo.

Nas imagens, é possível ver Gonçalves Dias, o então ministro do GSI — órgão responsável pela segurança do presidente —, e seus agentes no local, conversando amigavelmente com os invasores e, até, entregando água para eles se hidratarem. Veja as imagens divulgadas aqui.

Dias se manifestou. Em nota, o GSI informou que “a atuação dos agentes de segurança foi no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio.” Nem Dino, Ministro da Justiça, nem o próprio Lula falaram do assunto ainda.

Os vídeos fazem parte do inquérito que está no STF sobre as invasões do 08 de janeiro e tiveram sigilo de 5 anos decretado pelo próprio GSI. Mas alguém soltou para a imprensa…

Apesar do órgão ser bem próximo à presidência e do GDias ser um homem de confiança do Lula de longa data, o governo afirmou que não sabia da existência desses vídeos, explicando que o GSI tinha dito que as câmeras não estavam funcionando no dia.

Para se ter uma ideia do barulho em Brasília, pense que o resultado quase imediato foi a demissão do ministro.

Há ainda mais relevância…

O conteúdo é um forte argumento para o Congresso abrir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as invasões do dia 08 de janeiro. Até aqui, a oposição vinha pedindo a CPMI, enquanto a base do governo estava se posicionando contra.

  • Há quem acuse que essa postura representa que o governo está tentando esconder algo sobre as invasões;
  • Por outro lado, há quem diga apenas que o governo não estava apoiando a CPMI pois ela travaria o andamento de outras propostas mais importantes.

Isso porque, se o Congresso abrir uma CPMI, as pautas que o Lula enviar para votação ficam suspensas e quase totalmente paradas — incluindo o marco fiscal, Bolsa Família e outros.

Mesmo assim, a repercussão foi tão forte que os líderes do governo decidiram passar a apoiar a abertura da CPMI. Com a mudança de postura, a Comissão deve ser aberta bem mais rápido do que se imaginava.

Falando em Congresso… A Câmara aprovou a convocação do ex-ministro GDias para ele dar explicações sobre o que presenciou no 08 de janeiro. Ele é obrigado a comparecer na próxima quarta-feira.

 

Fonte: The News

Estados Unidos não gostaram da aproximação do Brasil à China

Além dos apertos de mãos… As polêmicas também fizeram parte da viagem do governo ao Oriente, principalmente por falas de Lula e pela própria aproximação ao governo de Xi Jinping.

O presidente afirmou que a viagem para a China não tinha apenas interesses comerciais, mas também interesses políticos e de construir uma nova geopolítica para mudar a governança mundial, referindo-se aos EUA e ao bloco europeu.

👀 Mas não foi só indireta… Em uma entrevista, Lula disse claramente que é preciso que os Estados Unidos e a Europa parem de incentivar a Guerra da Ucrânia e passem a buscar paz.

Ainda nessa linha, o presidente do país reforçou que tanto a Rússia quanto a Ucrânia são responsáveis pela Guerra, responsabilizando Putin e Zelensky igualmente — o que gerou muita indignação. Os comentários aqui mostram bem.

Apesar do discurso de “busca pela paz”… Nos bastidores, Lula desagradou o governo americano, que viu a postura como um alinhamento a Pequim e Moscou, já que não culpou Putin diretamente pela invasão ao território ucraniano.

A relevância: Com as falas do presidente, o Brasil adota uma postura mais proativa na geopolítica, que pode reverberar na comunidade internacional ao longo da semana.

Isso porque, na história recente, sempre fomos neutros em conflitos, ainda mais quando há parceiros importantes dos dois lados. Desde o começo da Guerra da Ucrânia, estávamos com essa postura.

No entanto, ao igualar a responsabilidade do país invasor com o país invadido, Lula automaticamente tende a desagradar dois dos nossos principais parceiros comerciais (EUA e União Europeia).

To be continued… Hoje, o governo brasileiro está recebendo o chanceler da Rússia. Apesar do Itamaraty dizer que a visita é uma prova da independência brasileira, o movimento é visto como mais um sinal de aproximação ao Putin.

Lula viaja ao Oriente e fecha acordos com China e Emirados Árabes

Lula voltou da sua viagem ao Oriente ontem, com alguns acordos bilionários (e algumas polêmicas) debaixo dos braços.

Além de membros do governo, a extensa comitiva contou com empresários, parlamentares, governadores e figuras de apoio ao governo, como sindicalistas e o líder do MST.

🇨🇳 Na sexta, Lula foi recebido pelo Xi Jinping, em uma cerimônia formal um tanto quanto grandiosa e peculiar — mas padrão do governo chinês para receber autoridades internacionais.

Depois, os presidentes e os integrantes de seus governos seguiram para uma reunião que resultou em 15 acordos comerciais do Brasil com o gigante asiático.

Em geral, eles representam parcerias em diferentes áreas, desde agropecuária, indústria, canais de notícias, ciência e digital. Aprofunde em cada um deles aqui.

  • O presidente Lula disse que, ao todo, os acordos representam R$ 50 bilhões em investimentos. Isso sem considerar os deals feitos entre empresas chinesas e BRs.

Além disso, ele resumiu dizendo que as parcerias representam uma mudança de patamar da relação Brasil e China — deixando de ser sobre commodities e entrando em outras áreas como educação, digital e cultura.

Teve escala na volta 🛬🇦🇪

Lula ainda passou nos Emirados Árabes, onde foi recebido pelo sheik do país. Por lá, assinou um acordo que garante R$ 12 bi de investimento de um fundo árabe na produção de combustíveis renováveis na Bahia pelos próximos 10 anos.

Antes de voltar, o presidente falou que mais importante que o valor do acordo em si é a possibilidade de novas parcerias entre os países, afirmando que convidou o sheik para uma visita ao Brasil.

fonte: The News

(Foto: Ricardo Stuckert | PR)

Grupo Administrativo do Campus recebe visita de vereadores de Botucatu

O Grupo Administrativo do Campus da Unesp de Botucatu (GAC) recebeu na última segunda-feira, 03, a visita de vereadores botucatuenses. O presidente do GAC e diretor do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), Prof. Luiz Fernando Rolim, ao lado do Reitor da Unesp, Prof. Pasqual Barretti, e do Diretor Técnico de Divisão, Juliano Contin Ventrella, recepcionou os legisladores Rodrigo Rodrigues – Palhinha, Marcelo Sleiman e Erika Liao. Juntos, eles debateram sobre projetos de mobilidade urbana, preservação do patrimônio cultural e ambiental visando as unidades da Fazenda Lageado e de Rubião Júnior.

“Recebemos requerimento da Câmara Municipal de Botucatu acenando para parcerias e construção de um Plano Diretor para o Campus de Botucatu. Isso traria melhorias na mobilidade das pessoas e qualidade de vida para todos que acessam o Campus. Vamos continuar em conversas com a Câmara de Botucatu e vereadores para desenvolvermos esse projeto em conjunto”, afirmou Luiz Fernando Rolim.

A Unesp de Botucatu possui equipamentos de interesse da população como agências bancárias, o Restaurante Bom Prato, sedes de associações, prédios históricos, bem como se tornaram, ao longo dos anos, espaços para a prática de esportes como caminhada, corrida e ciclismo.

“O vereador Marcelo, a vereadora Erika e eu entendemos ser importante essa integração entre Câmara, Unesp e população, para que possamos conhecer as necessidades e assim construirmos juntos soluções que beneficiem a todos. Precisamos compreender a grandeza e importância da Unesp e unir forças para torná-la cada vez mais uma referência de modernidade e acessibilidade”, finalizou o vereador Palhinha.

Diretor Científico do Parque Tecnológico participa de evento com vice-presidente da República

O diretor científico do Parque Tecnológico Botucatu, Rui Seabra Ferreira Jr. participou de uma importante agenda nesta semana, onde estiveram presentes o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O encontro se deu para a Reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciativa do Ministério da Saúde por meio do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Dr. Carlos Gadelha.

Na oportunidade, Rui Seabra apresentou às autoridades o projeto da Fábrica de Biomedicamentos, empreendimento inédito no Brasil, que está sendo construído em Botucatu pelo CEVAP (Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da Unesp), e que ajudará pesquisas a saírem do laboratório e ganharem o mercado, além de prestar serviços à indústria farmacêutica, e já poder contar com a presença de um Parque Tecnológico instalado no próprio município.

“Agradeço a oportunidade de estar com importantes nomes da saúde do nosso País, em especial ao reitor da Unesp, Prof. Pasqual Barretti. Essa é mais uma ação que busca angariar apoio ao nosso empreendimento que em breve será inaugurado”, afirmou Seabra.

O projeto de construção da Fábrica de Biomedicamentos do CEVAP da Unesp de Botucatu tem a parceria do Parque Tecnológico Botucatu. A previsão para entrega do equipamento é o segundo semestre de 2023.

Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.

 A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

  • Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Entenda os argumentos

 

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.

Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

 

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

Seguindo o relator, o ministro Edson Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.

“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou vice-versa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.

Já Dias Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.

“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori, não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.

fonte: G1

foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Governo Lula apresenta nova regra fiscal

Depois de algumas semanas de espera, apareceu. O governo anunciou o novo arcabouço fiscal, que chega para substituir o atual teto de gastos.

Como é hoje: O teto de gastos define que o limite do crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior. Em outras palavras, as despesas não podem ter um crescimento real.

O governo Lula critica o modelo, afirmando que ele limita a capacidade de realizar investimentos e política públicas, e que prejudicou o desenvolvimento do país nos últimos anos.

Como passa a ser: O arcabouço apresentado ontem deixa de estar ligado à inflação, alterando o crescimento da despesa para 70% da variação da receita. Ou seja, na prática, quanto mais o governo arrecadar — com impostos —, maior será seu orçamento.

O arcabouço inclui várias outras medidas, como o objetivo de zerar o déficit do Brasil até 2024, trava em caso de descumprimento da meta e receitas extraordinárias para obras caso o resultado fique acima da meta.

Próximos passos… A proposta vai ser encaminhada  ao Congresso, para começar a ser debatida e, depois, votada pelos parlamentares.

fonte: The News