Política

Na noite da segunda-feira (19/12), ao final da última sessão ordinária do ano, ocorreu na Câmara de Botucatu a eleição que definiu a composição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. A votação foi bastante dividida e com seis votos foi eleito para o maior cargo do Poder Legislativo o vereador Cula (PSDB). Também receberam votos o vereador Silvio (Republicanos) – 4 votos; e a vereadora Rose Ielo (PDT) – 1 voto.
A eleição aconteceu por cargo e se estendeu até depois da meia noite. Confira como ficou a nova composição:

Mesa Diretora
Presidente: Cula (PSDB)
1º secretário: Alessandra Lucchesi (PSDB)
2º secretário: Lelo Pagani (PSDB)

Vice-presidente (não faz parte da Mesa)
Sargento Laudo (PSDB)

Comissões Permanentes
I – Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Sargento Laudo (PSDB)
Relator: Lelo Pagani (PSDB)
Membro: Pedroso (União)

II – Orçamento, Finanças e Contabilidade
Presidente: Lelo Pagani (PSDB)
Relator: Sargento Laudo (PSDB)
Membro: Pedroso (União)

III – Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e Atividades Privadas
Presidente: Abelardo (Republicanos),
Relator: Silvio (Republicanos)
Membro: Erika da Liga do Bem (Republicanos)

IV – Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio
Presidente: Palhinha (União)
Relator: Alessandra Lucchesi (PSDB)
Membro: Marcelo Sleiman (União)

V – Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina
Presidente: Lelo Pagani (PSDB)
Relator: Rose Ielo (PDT)
Membro: Palhinha (União)

VI – Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos
Presidente: Rose Ielo (PDT)
Relator: Abelardo (Republicanos)
Membro: Alessandra Lucchesi (PSDB)

VII – Saúde, Bem-estar e Proteção
Presidente: Lelo Pagani (PSDB)
Relator: Alessandra Lucchesi (PSDB)
Membro: Silvio (Republicanos)

Os novos membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, assim como o vice-presidente, tomam posse automaticamente de seus cargos em 1º de janeiro de 2023.

Encerramento de mandato
Após o fim da eleição, os presentes ainda se dirigiram ao hall de entrada da Câmara para o descerramento do quadro do presidente Palhinha, que agora irá fazer parte da galeria de ex-presidentes do Poder Legislativo. Ele fez um discurso de encerramento de mandato, com mais uma de suas tradicionais histórias e agradecendo a todos.

No próximo domingo, 27, será realizada a terceira edição do Programa “Prefeitura Mais Perto de Você”, no Jardim Santa Eliza. Este será o último evento do ano, que retornará em 2023.

A ação da Secretaria de Participação Popular e Comunicação tem como objetivo oferecer os serviços da administração municipal e parceiros para a população de bairros distantes do centro de Botucatu.

O evento desta vez será no Centro de Educação Infantil Roseli Alves Leite, Avenida Waldemar Vizotto, 138 – Jardim Santa Eliza, ao lado do Posto de Saúde.

Serão oferecidos serviços nas áreas de saúde, educação, tributos, jurídico, entre outros.  Cada departamento e serviço solicita a apresentação de documentos básicos.

Confirma a lista de serviços e os documentos necessários:

Assistência Social:

– Atualização do Cadastro Único – Documento de identidade e comprovante de residência.

Balcão da Cidadania/Ouvidoria:

– Demandas em geral – nome, endereço completo, e-mail, telefone;

– Poda ou retirada de árvores: endereço completo, e-mail, telefone, cópia do carnê do IPTU ou contrato de compra e venda de imóvel;

– Ressarcimento de danos: nome, documentos pessoais, endereço completo, e-mail, telefone, Boletim de Ocorrência, fotos do local e dos danos, três orçamentos assinados e documento do veículo.

Casa do Cidadão:

– Posto de Atendimento ao Trabalhador: elaboração de currículo

Educação:

– Cadastro de vagas: Documento de identidade dos pais e da criança, certidão de nascimento, comprovante de endereço;

Procuradoria Municipal:

– Consulta geral de processos da Prefeitura: Documento com foto e protocolo (caso tenha).

Saúde:

– Aferição de pressão e glicemia;

– Aplicação de vacinas;

– Testes de DSTs;

– Orientação sobre Doação de Órgãos (parceria com a FMB).

Tributos:

– Refis: Documento com foto, cópia do carnê do IPTU;

– Segunda via de tributos gerais.

Vigilância Ambiental em Saúde:

– Agendamento de castração, vacinação antirrábica e microchipagem de cães e gatos acima de 3 meses de vida: Documento com foto, comprovante de endereço, necessário que o animal esteja acompanhado de um responsável acima dos 18 anos.

– Serviços de parceiros:

Cartório Eleitoral:

– Certidões: Composição partidária; Crimes eleitorais; Filiação partidária; Negativa de alistamento e Quitação eleitoral;

– Multas: regularização de pendências com a Justiça Eleitoral;

– Título de eleitor: emissão de segunda via;

– Alteração dos dados: emissão de certidão para todos os fins de direito.

OAB:

– Consultas em geral: Documentos de identidade, números de processo (se tiver).

Sabesp:

– Parcelamento de dívida e segunda via: Documento com foto e comprovante de endereço.

OSC Renascer Botucatu:

– Prestação de serviços às mulheres, jovens, crianças e idosas em vulnerabilidade social, com intuito de promover a igualdade de direitos e condições de vida digna a todos.

Serviço:

Secretaria de Participação Popular e Comunicação

Praça Pedro Torres, 100 – Centro

Telefone: 3811-1520

A segunda-feira, 21 de novembro, terá sessão ordinária com um projeto de lei em pauta na Câmara de Botucatu. De autoria de três vereadores da Casa, a matéria em discussão pretende alterar a legislação que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV, trazendo mais medidas ambientais que previnam o acúmulo de água de chuva no local e região.

Confira a ORDEM DO DIA na íntegra e não deixe de acompanhar todos os debates plenários, a partir das 19h, ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu:

1) Projeto de Lei Nº 76/2022, de iniciativa dos Vereadores Silvio, Marcelo Sleiman e Sargento Laudo, que altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Pela sexta semana consecutiva, os vereadores de Botucatu tiveram sessões Ordinária e Extraordinária e o saldo final foi a aprovação unânime de cinco projetos pelos vereadores presentes, inclusive o que estabeleceu o orçamento municipal para 2023. Em virtude do feriado da Proclamação da República, os trabalhos plenários aconteceram nesta quarta-feira, 16/11. Na Ordinária, quatro matérias: duas de autoria do Prefeito (regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina e o Orçamento Municipal para o exercício de 2023) e duas de iniciativa de vereadores, que propunham conceder títulos de “Cidadão Botucatuense” a munícipes que não nasceram aqui, mas contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Já a Extraordinária tinha como pauta única projeto de lei complementar vindo do Executivo que alterava leis orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Mantendo o horário semanal, a Sessão Ordinária começou pontualmente às 19h, com um minuto de silêncio em respeito aos homenageados em votos de pesar. Após a leitura das proposituras, ainda houve tempo para que os vereadores Silvio (Republicanos) e Lelo Pagani (PSDB) falassem, no Pequeno Expediente, sobre matérias apresentadas. No Grande Expediente usaram a tribuna para pronunciamentos sobre temas livres os vereadores Érika da Liga do Bem (Republicanos), Pedroso (União), Sargento Laudo (PSDB), Palhinha (União) e Abelardo (Republicanos).

Seguindo o rito, os trabalhos chegaram então à fase da Ordem do Dia.

Sem discussão, foi aprovado, com mensagem, o Projeto de Lei 68/2022 (do prefeito), que regularizou o desdobramento de lote e de obra clandestina no município, tema amplamente discutido na Casa, inclusive em audiência pública. Em seguida, o plenário apreciou o Projeto de Lei 69/2022 (do prefeito), que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do município de Botucatu para o exercício de 2023. A matéria também foi aprovada com mensagem e fixou para 2023 um orçamento de R$ 588.000.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões de reais).

Por iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem (Projeto de Decreto Legislativo 16/2022) e com aprovação do plenário, o professor doutor Minoru Sakate será agraciado com o título de “Cidadão Botucatuense”. Nascido no município de Bento de Abreu, atual Mirandópolis -SP, em 1935, dr. Minoru reside em Botucatu desde 1965. Da tribuna, a vereadora autora leu a biografia do homenageado, destacando sua brilhante trajetória acadêmica como professor e pesquisador junto ao Departamento de Farmacologia do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu e, também, sua atuação junto ao Rotary Club e à Comunidade Japonesa de Botucatu. “Ele sempre fez questão de destacar que é botucatuense de coração, então, com uma história tão linda como essa, eu fico muito feliz em poder oferecer esse título”, comentou ao pedir o voto dos pares.

A vereadora Rose Ielo (PDT) foi a última a usar a tribuna na Sessão Ordinária. Na defesa do Projeto de Decreto Legislativo 18/2022, que concedeu o título de “Cidadão Botucatuense” ao professor doutor Alfredo Colenci Junior, a parlamentar começou dizendo tratar-se de “resgate de uma dívida com o homenageado”, que nasceu em Laranjal Paulista, em 1943, mas aqui viveu toda sua infância e adolescência, construiu sua história e vínculos. “E por que temos uma dívida com ele? Porque enquanto ele esteve aqui, sempre viu o potencial da cidade. Depois foi para São Paulo, onde se graduou e cresceu profissionalmente, mas nunca esqueceu Botucatu e foi peça fundamental para a implantação da Fatec no nosso município. Esse é um grande legado e por isso a proposta desse título”.

Encerrada a Sessão Ordinária, ato contínuo o plenário permaneceu reunido para a Sessão Extraordinária, que tinha como pauta única o Projeto de Lei Complementar 23/2022, também de iniciativa do prefeito. O líder do governo na Câmara, vereador Lelo Pagani (PSDB) falou brevemente sobre a matéria, destacando a “parceria do Legislativo para que o Executivo possa realizar as obras necessárias ao desenvolvimento da cidade”.

Também aprovado sem discussão, o PLC alterou leis orçamentárias vigentes (PPA – 2022/2025 e LDO/2022), abrindo crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro no valor de R$ 6.153.880,74.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na tarde desta segunda-feira (31/10). Na conversa que durou 20 minutos, os dois presidentes trataram de temas essenciais, como a importância da democracia, da preservação do meio ambiente e sobre com ampliar a cooperação entre os dois países.

Na noite de domingo, após o resultado das eleições e a divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente norte-americano já havia parabenizado Lula pela vitória, por meio das redes sociais. No Twitter oficial, o presidente escreveu: “Envio os parabéns a Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória em uma eleição livre, justa e digna de confiança. Espero que possamos trabalhar juntos e manter a cooperação entre nossos dois países nos próximos meses e anos que virão pela frente”.

Fiquei uns tempos sem escrever minhas crônicas. Foi de propósito. Só se falava em eleição. E o nível das falas era sofrível, só se viam ou ouviam ofensas, palavrões. Não eram discussões ou exposição de ideias. Eram brigas verbais. Em alguns casos, até físicas. E nada de útil foi tirado disso. Preferi ficar de fora. Não tenho mais idade para ofender ou para ser ofendido. Aliás, nem sei se existe alguma idade para isso. Ninguém deveria ter o direito de ofender alguém, só porque não compactua de suas ideias. Ninguém deveria ter o direito de ofender alguém por motivo algum.

E agora? Acabou? Bem, para alguns, sim. Para outros, ainda temos algumas semanas de discussões e debates. Espero que tenham aprendido que, com ofensas, não dá certo. O povo, de uma maneira geral -tirando os fanáticos – não tem mais saco para presenciar brigas verbais ou físicas. Isso cansa. Causa desânimo. As pessoas querem ser convencidas de que seu estado ou seu país pode ser bem governado, com propostas palpáveis, não com palavrões inúteis. As brigas devem ser esquecidas, para que se respondam determinadas questões? Quem será melhor para o Brasil ou para o Estado? Com o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa eleitos, quem terá mais facilidade de governar? O que poderá acontecer com o país ou com o estado se este ou aquele for eleito?

O que a gente viu nessas eleições é que algumas coisas não deram certo. As pessoas que exageraram no radicalismo não conseguiram grandes votações. O PSDB do Dória não é o mesmo PSDB de outras lideranças passadas. Não conseguiu nada em São Paulo, onde nasceu, nem no Brasil, o qual já governou. Os institutos de pesquisa precisam melhorar seus métodos. Nos casos mais importantes, erraram feio. Vejam o caso do senador de São Paulo. O vencedor nunca esteve em primeiro lugar nas pesquisas. No caso do Brasil, a disparidade dos números nos leva a acreditar que a metodologia não é correta. Vejam que não estou falando em idoneidade. Estou dizendo que a metodologia utilizada é ruim. E o engraçado é que os erros foram semelhantes em todos os institutos. Isso vai mudar para o segundo turno?

Algumas coisas misteriosas ainda acontecem em eleições. Por exemplo, pela terceira vez consecutiva o palhaço Tiririca foi eleito deputado federal. É bem verdade que entre a primeira votação e a de agora há uma disparidade muito grande. Só que quem se elege com um milhão de votos e o que se elege com menos de cem mil têm o mesmo tipo de posse e de mandato. E como ele nunca fez nada nos mandatos anteriores, não terá mais ou menos prestígio na Câmara Federal. Continuará não fazendo coisa alguma.

Para terminar, Botucatu ficou sem representante na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. É preciso que nossas lideranças analisem os erros e os acertos. Havia candidatos que mereciam mais votos dos botucatuenses.

BAHIGE FADEL

No último domingo, 25, foi realizada a segunda edição do Programa Prefeitura Mais Perto de Você, desta vez no Distrito de Vitoriana.

Durante a manhã de domingo, mais de 200 atendimentos foram realizados para a população local, com destaque na área da causa animal, como a vacinação antirrábica, microchipagem e cadastro de castração de cães e gatos de mais de 160 animais.

Outros destaques desta edição foram os mais de 50 atendimentos da equipe de Saúde, que aferiu pressão, fez testes de diabetes, aplicou vacina contra a Covid-19 e ainda forneceu orientações diversas. Também houve destaque com mais de 30 atendimentos realizados pela Assistência Social, 20 pela  CPFL, entre outros serviços.

“Mais uma vez, alcançamos o objetivo de oferecer serviços da Prefeitura e parceiros importantes para a população em bairros mais afastados. Vamos continuar ampliando o Programa e levando para outros bairros que precisam desse atendimento facilitado”, afirmou André Rogério Barbosa, Secretário de Participação Popular e Comunicação.

O Programa Prefeitura Mais Perto de Você ofereceu atendimento nas áreas de Saúde, Tributos, Assistência Social, Educação, Casa do Cidadão, Procuradoria, Vigilância Ambiental em Saúde, e parceiros, como CPFL, Sabesp e Ordem dos Advogados do Brasil.

A ação é uma realização da Secretaria de Participação Popular e Comunicação e neste final de semana contou com o apoio da Subprefeitura de Vitoriana e da direção da Escola Raymundo Cintra.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou que a deputada estadual Isa Penna retire da internet publicações em que tenta ligar o também deputado Fernando Cury (União Brasil) a um suposto caso de assédio sofrido por ela no último sábado (24), em Botucatu. A decisão liminar foi concedida neste domingo (25) pelo desembargador José Antonio Encinas Manfré no processo nº 0607977-93.2022.6.26.0000.

A parlamentar diz nas postagens ter sido assediada por “apoiador” de Cury. Na decisão, o desembargador afirma que fica claro por meio das imagens anexadas ao processo – retiradas do sistema DivulgaCand do TSE – que o acusado não apoia Fernando Cury e, que inclusive, trabalha para concorrentes.

“Considero – em tese – não ser Flávio Altino Tomaz, pessoa indicada como ‘assediadora’ pela representada, apoiador da candidatura do autor. Daí, conquanto sem exarar decisão definitiva, vejo possível disseminação de conteúdo inverídico apto a induzir o eleitorado em erro”, conclui o relator.

A parlamentar tem 24 horas, a partir da citação, para retirar do ar os trechos em que cita o deputado, sob pena de retirada de todo o conteúdo veiculado nessas publicações.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fernando Cury