Política

A sessão ordinária da segunda-feira, 17 de maio, conta com um projeto de autoria do Executivo em pauta. É ele:

1) Projeto de Lei Nº 22/2021, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar/Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando o emparelhamento da Defesa Civil municipal.
A discussão e votação são únicas e o quórum é de maioria simples.

Na plenária, ainda ocorrerá um momento de Tribuna Livre. Logo após o término do pequeno expediente, representantes da sociedade civil falarão sobre a comemoração dos 50 anos do movimento TLC – Treinamento de Liderança Cristã na Arquidiocese de Botucatu.

Você pode assistir ao vivo a partir das 20h pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). #acompanheolegislativo

Na manhã deste sábado, 1 de Maio, Botucatu foi palco entre outras cidades de um ato em apoio ao presidente Bolsonaro e seu governo.

O evento foi organizado por cidadãos e principalmente pelo movimento da direita de Botucatu.

O ato acabou reunindo centenas de pessoas, onde acabou saindo uma grande carreata pelas ruas da cidade partindo da Catedral  percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade em reinvidicação ao artigo 5º da Constituição Brasileira

Vereadores da cidade como Abelardo da Costa Neto (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB) participaram da manifestação.

No ato também foram feitas críticas e manifestações contra o governador do estado João Doria e ao Supremo Tribunal Federal,

fotos: Redes Sociais

Mais uma cidade reconheceu a importância da obrigatoriedade da presença da Advocacia na solução consensual de conflitos. No início de abril, a Câmara de Mirante do Paranapanema aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 80/2018, que tramita no Senado. A moção é a 34ª propositura de um Poder Legislativo Municipal do Estado de São Paulo encaminhada à OAB SP.

De autoria do falecido advogado e ex-deputado federal por quatro legislaturas (entre 2003 e 2019), José Mentor, a proposta visa tornar obrigatória a participação da Advocacia em audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Na justificativa da moção, os vereadores mirantenses informam que as Subseções da OAB SP trabalham pela legitimidade do projeto, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, que assegura a indispensabilidade da Advocacia. Segundo os parlamentares, a classe tem o compromisso diário de lutar pelo acesso à Justiça e pelos direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Para a OAB SP e sua Comissão de Aprimoramento dos CEJUSCs, o apoio manifestado pelo Poder Legislativo das 34 câmaras municipais (confira a lista abaixo) é uma prova legítima da importância do tema para a cidadania e à democracia brasileira, já que visa garantir os direitos dos cidadãos.

O Presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, em nome de todo o Sistema OAB SP/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), agradece o reconhecimento dos vereadores paulistas à indispensabilidade da Advocacia, “a bem de o cidadão ser obrigatória e integralmente assistido pelo advogado, nas audiências de solução consensual de conflitos, como porta-voz e vigilante do cumprimento dos seus direitos a pleno lume da lei”.

Entendimento favorável

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento [Agravo de Instrumento nº 5083453-94.2020.8.21.7000/RS] a um pedido de impugnação de cumprimento de sentença de transação feita sem a presença de um defensor, no âmbito do CEJUSC. O autor do recurso alegou que participou de sessão sem advogado, enquanto o agravado não compareceu e foi representado por sua advogada – com “poderes para transigir” -, e que isso demonstrou desequilíbrio processual. Após analisar a matéria, o TJRS entendeu que, embora seja facultada às partes a presença da Advocacia nesse tipo de audiência, quando uma delas comparecer acompanhada de um profissional, a outra, necessariamente, também será assistida, devendo o mediador, inclusive, suspender a solenidade.

Apoio ao PL 80/2018

1. Moção de Apoio 840/2019, da Câmara Municipal de Americana;

2. Moção de Apoio 12/2019, da Câmara Municipal de Monte Mor;

3. Moção de Apoio 144/2019, da Câmara Municipal de Aguaí;

4. Moção de Apoio 1/2019, da Câmara Municipal de Estrela D’Oeste;

5. Moção de Apoio 151/2019, da Câmara Municipal de Catanduva;

6. Moção de Apoio 1/2019, da Câmara Municipal de Cajamar;

7. Moção de Apoio 327/2019, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu;

8. Moção de Apoio 41/2019, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio;

9. Moção de Apoio 2/2019, da Câmara Municipal de Adolfo;

10. Moção de Apoio 2/2019, da Câmara Municipal de Mendonça;

11. Moção de Apoio 6/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira;

12. Moção de Apoio 3/2019, da Câmara Municipal de José Bonifácio;

13. Moção de Apoio 1/2019, da Câmara Municipal de Ubarana;

14. Moção de Apoio 121/2019, da Câmara Municipal de Guaíra;

15. Moção de Apoio 295/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro;

16. Moção de Apelo 52/2020, da Câmara Municipal de Bauru;

17. Moção de Apoio 047/2020, da Câmara Municipal de Bastos;

18. Moção de Apoio 06/2020, da Câmara Municipal de Divinolândia;

19. Moção de Apoio 2020, da Câmara Municipal de Itatiba;

20. Moção de Apoio 78/2020, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo;

21. Moção de Aplauso 12/2020, da Câmara Municipal de Sorocaba;

22. Moção de Apoio 70/2020, da Câmara Municipal de Taubaté;

23. Moção de Apoio 45/2020, da Câmara Municipal de Caraguatatuba;

24. Moção de Apoio 1/2020, da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;

25. Moção de Apoio 6/2020, da Câmara Municipal de Divinolândia;

26. Moção de Apoio 68/2020, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba;

27. Moção de Apoio 001/2020, da Câmara Municipal de Iacri;

28. Moção de Apoio 6/2021, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista;

29. Moção de Apoio 5/2021, da Câmara Municipal de Morro Agudo;

30. Requerimento 84/2021 para “voto de apoio”, da Câmara Municipal de Garça;

31. Moção de Apoio 2/2021 da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio;

32. Moção de Apoio 62/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim;

33. Moção de Apoio 10/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras;

34. Moção de Apoio 1/2021, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema.

Na quarta-feira, 14 de abril, Botucatu completa 166 anos de emancipação político-administrativa. Diferente das últimas oportunidades em que a data foi celebrada com festas e apresentações artísticas para o público do Município, em 2021, a data será marcada por realizações simbólicas.

– 9 horas: representantes das Forças de Segurança da Cidade (Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil) hastearão a bandeira de Botucatu na entrada da Cidade pela Rodovia João Hipólito Martins, a Castelinho.

– 9h30: as bandeiras de Botucatu, do Estado de São Paulo e do Brasil, serão hasteadas em frente ao Paço Municipal.

– 10 horas da manhã: plantio de uma árvore da espécie Ipê, na Praça Emílio Pedutti, a Praça do Bosque, em homenagem às vítimas da Covid-19 na Cidade e seus familiares. A ação terá a participação do Movimento Inter-religioso de Botucatu.

Os eventos serão breves, sem a aglomeração de pessoas. A Prefeitura divulgará materiais sobre as realizações em suas redes oficiais para que a população acompanhe de casa.

“Diferente de outros anos, quando nosso desejo foi festejar o aniversário da Cidade, neste vamos usar este tempo para refletir e ter a esperança de dias melhores. Vivemos um momento difícil, mas que vai passar e nos dar a oportunidade de nos reunirmos novamente para comemorar o desenvolvimento da nossa Cidade”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

A primeira segunda-feira de abril teve sessão Ordinária e Extraordinária na Câmara Municipal de Botucatu. Sem projetos na Ordem do Dia da Ordinária, e com o pedido de vista do projeto da Extraordinária, os destaques das quase três horas de trabalhos legislativos ficaram por conta das proposituras e dos pronunciamentos dos parlamentares, a maior parte deles relacionados à pandemia de Covid-19.

No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de 05/04, o plenário virtual aprovou 4 votos de pesar, 15 requerimentos e 3 moções. Os vereadores também encaminharam duas indicações, que não necessitam de aprovação do plenário, e o requerimento 248, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), sofreu pedido de destaque pelo vereador Lelo Pagani (PSDB). Por falta de tempo, a matéria não pôde ser discutida e voltará na próxima sessão.

No Grande Expediente, os vereadores Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (DEM), Rose Ielo (PDT), Silvio (REPUBLICANOS) e Abelardo (REPUBLICANOS) usaram seu tempo para falar sobre temas livres e a tônica, mais uma vez, foi a pandemia de Covid-19, tratamentos e impactos na Educação e na Economia. Como tem acontecido nas últimas sessões, o debate foi acalorado e acabou resultando no pedido de “Explicação Pessoal” pelos vereadores Lelo Pagani e Abelardo.

Já na Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 15/2021, de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista da vereadora Erika da Liga do Bem (REPUBLICANOS) e volta à pauta na próxima segunda-feira, novamente em Sessão Extraordinária que irá acontecer após a Ordinária.

Alguns prédios municipais, como o da Prefeitura, a Pinacoteca Fórum das Artes e a Estação Ferroviária, foram decorados com a luz azul em alusão ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, data celebrada no dia 2 de abril. A iniciativa é da ONG Portas Azuis, em parceria com a Prefeitura de Botucatu.

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2007, com o intuito de conscientizar as pessoas e quebrar preconceitos sobre esta condição, que afeta em sua maioria crianças do sexo masculino. Por conta disso, a cor oficial da data é azul.

O autismo, oficialmente chamado de Transtorno de Espectro Autista (TEA), não é uma doença, mas sim um transtorno do neurodesenvolvimento, e afeta cada caso de maneira diferente. Em nenhum caso ocorre atraso mental, um dos principais estereótipos do transtorno.

Em prol da luta por mais direitos e menos preconceito, ações brasileiras para a data conseguiram inclusive iluminar grandes monumentos de azul (cor símbolo do autismo), como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o Teatro Amazonas, em Manaus, entre outros.

A primeira reunião plenária do mês de abril já deve contar com dobradinha de sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Os vereadores deliberam um projeto de autoria do Executivo que está em pauta na sessão extraordinária. Devido ao Ato da Mesa 7/2021, os encontros continuam acontecendo de maneira remota. Acompanhe ao vivo a partir das 20h pelo site, Facebook e TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV) a votação do seguinte projeto:

1) Projeto de Lei nº 15/2021, de iniciativa do Prefeito, que acresce o § 2°, ao art. 3° da Lei nº. 6.048/18, que dispõe sobre o Programa “Botucatu em frente”.

A proposta aumenta de R$500,00 para R$700,00 o valor da bolsa-auxílio concedido pelo referido programa, enquanto perdurar o estado de calamidade no município decorrente da pandemia.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação.