Política

No próximo dia 22, o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres realiza o 1º Encontro de Promotoras Legais Populares de Botucatu, na Casa dos Conselhos.

Representantes das turmas de 2008, 2018 e a turma de 2019, se reunirão para debater assuntos de relevância para a proteção da mulher na sociedade.

O curso de PLPs é destinado exclusivamente a mulheres maiores de 18 anos, militantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, estudantes e trabalhadoras, dentre outras categorias de mulheres interessadas na temática.

O objetivo da formação é estimular e criar condições para que as mulheres conheçam direitos, leis e mecanismos jurídicos, tornando-as capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido de promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos.

O 1º Encontro de Promotoras Legais Populares de Botucatu está marcado para às 19 horas do dia 22. A Casa dos Conselhos de Botucatu fica na Rua Antônio Bernardo, 45, na Vila Guimarães, ao lado da Semutran.

Mais informações:
Assessoria de Políticas de Inclusão
Telefone: 3811-1522
E-mail curso.plp.botucatu@gmail.com

fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Botucatu

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

fonte: Agência Brasil | EBC

O prefeito de Botucatu, Mário Pardini e o secretário de Participação Popular, André Rogério Barbosa – Curumim, estiveram em Brasília nesta quarta-feira (6) em busca de verba para pagar contas públicas do Governo Federal que estão sendo realizadas na Cidade e estão com os pagamentos atrasados. Pardini e Curumim foram acompanhados pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB).

Pardini foi recebido no Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo secretário Mauro Biancamano que liberou R$ 864 mil a serem usados pela Caixa Econômica Federal para as obras do viaduto que liga o Jardim Cristina ao Jardim Paraíso; Residencial Cachoeirinha I e II; além dos piscinões para receber a água de enchentes. A expectativa é que os pagamentos sejam feitos nos próximos dias, evitando que o atraso do pagamento das empresas promova corte de funcionários.

Centro empresarial

Já em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, a comitiva do prefeito apresentou ao secretário executivo desta pasta, Júlio Semeghini, o projeto de construção de um centro empresarial e de uma incubadora para indústria de base tecnológica, no Parque Tecnológico da Cidade.

“Essa é mais uma das nossas estratégias de geração de renda pensada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, pasta administrada por Junot de Lara Carvalho e pelo adjunto Daniel Lopes, junto ao Parque Tecnológico, que é dirigido por Carlos Costa”, disse o prefeito.

Segundo avaliação de Pardini, os representantes do Governo Federal gostaram muito do projeto e pré-agendaram uma nova reunião junto ao comitê gestor da pasta para uma defesa oral da ideia, novas discussões e quem sabe até o custeio deste investimento, que gira em torno dos R$ 11 milhões.

“Mais uma vez nossos projetos, bem produzidos e detalhados, foram elogiados. Agora, estamos voltando com as esperanças renovadas para continuar trabalhando por mais desenvolvimento para a nossa Cidade” comemorou o prefeito.