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Mais um caso de complicações para pacientes no atendimento do Pronto Socorro Adulto de Botucatu.
A família procurou a Rede Alpha de Comunicação para denunciar situação de alta indevida de um idoso que procurou atendimento no Pronto Socorro Adulto de Botucatu.
A família reclama de omissão de socorro e risco de morte do paciente que procurou o serviço na semana passada con queixa de sangramento digestivo.
A família alega que o paciente deveria ter sido internado na sala de emergência, mas que o médico resolveu dar alta hospitalar e orientou queno caso deveria ser acompanhado na Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão de liberar o paciente, segundo familiares, foi tomada mesmo diante de sinais evidentes de sangramento ativo.
Poucas horas após a alta, já em casa, o idoso sofreu hemorragia maciça, com sangramento abundante, colocando sua vida em risco iminente.
A família revoltada com a situação, enquanto aguardava a ambulância para transportar o paciente para um hospital, fez um vídeo pra expor a situação e denunciar possíveis crimes e violações éticas no Pronto Socorro Adulto de Botucatu.
O caso do idoso que recebeu alta do Pronto Socorro Adulto de Botucatu, mesmo apresentando quadro de situação possível de risco de morte, recebu alta sem o devido atendimento.
A situação ultrapassa a esfera da falha administrativa e entra no campo de possíveis ilícitos penais, infrações éticas graves e responsabilidade civil do Município.
O paciente, pertencente a grupo de risco, buscou atendimento médico em situação de urgência.
A família alega que o idoso foi liberado sem a realização adequada de exames, sem estabilização clínica e sem observação hospitalar. Condutas estas, amplamente previstas nos protocolos médicos e nas diretrizes do atendimento de emergência.
A família registrou em vídeo o estado crítico do paciente, material que agora circula como prova concreta do agravamento previsível e evitável para pacientes graves que procuram o Pronto Socorro Adulto.
Possíveis crimes
À luz do Código Penal Brasileiro, o caso pode configurar, em tese:
1. Omissão de socorro (art. 135 do Código Penal), uma vez que o paciente buscou ajuda médica e não recebeu a assistência compatível com a gravidade do quadro.
2. Lesão corporal culposa (art. 129, §6º), caso fique comprovado que a conduta negligente resultou em agravamento da condição de saúde.
3. Homicídio culposo, na forma tentada ou consumada, caso o desfecho seja fatal e se estabeleça nexo causal entre a alta indevida e o resultado.
4. Prevaricação ou conivência administrativa, se houver indícios de que a liberação ocorreu para aliviar demanda, superlotação ou metas internas, em detrimento da segurança do paciente.
Infrações éticas médicas
No âmbito ético-profissional, a conduta pode violar frontalmente o Código de Ética Médica, que proíbe expressamente:
– Negar assistência em casos de urgência e emergência;
– Expor o paciente a risco desnecessário por imprudência, negligência ou imperícia;
– Abandonar o paciente ou interromper tratamento sem garantir continuidade segura da assistência;
– Deixar de empregar todos os meios disponíveis e cientificamente reconhecidos para preservar a vida e a saúde.
A liberação de um paciente com sangramento ativo, sem diagnóstico e sem controle da hemorragia, afronta princípios básicos da Medicina, como a não maleficência e a proteção à vida.
Responsabilidade civil do Município e da Empresa Terceirizada
Por se tratar de unidade pública de saúde, o caso também pode gerar responsabilidade civil objetiva do Município, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal.
Isso significa que o poder público e a empresa terceirizada PROMEDSP, responsável pela contratação dos médicos que assumiu contrato com a Prefeitura de Botucatu há cerca de 4 meses, também podem ser responsabilizados e serem obrigados a indenizar a vítima e seus familiares, independentemente, de dolo, bastando a comprovação do dano e do nexo causal com o serviço defeituoso.
Perguntas que exigem resposta imediata
1. Quem realizou a avaliação clínica do paciente?
2. Quem autorizou e assinou a alta médica?
3. Quais exames foram solicitados — e por que não foram feitos?
4. O prontuário registra adequadamente o quadro de sangramento?
5. Houve pressão institucional para liberação rápida de pacientes?
A Rede Alpha de Comunicação procurou o prefeito Fábio Leite, o vice-prefeito e secretário secretário de saúde, Dr. André Spadaro; a secretária de comunicação, Cinthia Al-Lage; e o médico responsável pela empresa terceirizada PROMEDSP, Dr. Vinícius Barrionuevo Garcia Gullo; mas não deram qualquer resposta sobre a grave situação que o atendimento do Pronto Socorro Adulto se encontra.
A ausência de respostas oficiais até o momento reforça a suspeita de tentativa de silenciamento e banalização de um episódio gravíssimo.
Providências urgentes
Diante da gravidade dos fatos, o caso exige:
1. Abertura imediata de sindicância administrativa;
2. Investigação pelo Ministério Público;
3. Apuração pelo Conselho Regional de Medicina;
4. Acesso integral da família ao prontuário médico;
5. Esclarecimentos públicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de Botucatu.
Não se trata de erro isolado ou fatalidade.
Trata-se de um possível fracasso do dever legal de proteger a vida.
Quando um paciente procura socorro e sai do hospital em situação pior do que entrou, o sistema falhou — e essa falha precisa ter nome, responsáveis e consequências.
A sociedade precisa saber até quando a negligência será tratada como rotina no Pronto Socorro Adulto.
