Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SP

A medida foi um aceno de Nunes, que busca o apoio de Tarcísio para se reeleger prefeito da capital no ano que vem. Embora facilite a privatização, a estratégia de Nunes não a libera. A Câmara ainda terá de aprovar uma nova lei sobre o assunto.

Preocupações do TCM

Além da Câmara Municipal, a privatização da Sabesp vai ser analisada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), no que diz respeito às renúncias que serão feitas pela capital paulista e a questão de legislação da cidade, que é o principal cliente da empresa.

Sem a capital, dificilmente a Sabesp despertaria interesse na iniciativa privada, dizem os especialistas.

Os conselheiros do TCM apresentaram ao governo Tarcísio cinco preocupações com o processo de privatização da companhia:

• preservação da tarifa social;
• diminuição da tarifa ou, pelo menos, que ela não aumente;
• manutenção dos 13% de destinação de investimento para a capital paulista;
• obrigatoriedade da universalização dos serviços de água e esgoto até 2029;
• manutenção dos 7,5% dos recursos para o Fundo Municipal de Saneamento.

Datafolha

Além da resistência de parlamentares da Câmara Municipal de SP e do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) – que já investiga a situação da cidade de São Paulo numa eventual privatização – o plano do governo paulista ainda não encontra respaldo entre a maioria dos paulistas.

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado em abril mostra que 53% dos entrevistados dizem ser contra a transferência da empresa para a iniciativa privada.

Outros 40% se declaram a favor, 1% se diz indiferente e 6% não sabem. A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 5 de abril, em 65 municípios de todas as regiões do estado de São Paulo.

Segundo o Datafolha, foram realizadas 1.806 entrevistas presenciais, com pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Estudo sobre redução da tarifa

Uma das preocupações principais da privatização da Sabesp é com o valor da conta de água e com o cumprimento das metas de universalização do saneamento, levando água e esgoto tratado para milhares de comunidades do estado que ainda não tem esse serviço.

Ao contratar a consultoria International Finance Corporation (IFC) para realizar o estudo preparatório para a privatização da Sabesp, o governo gastou R$ 45,6 milhões e ouviu da empresa que, sem ajuda estatal – o chamado subsídio – não haverá queda no valor da conta de água no estado.

O estudo apontou que “a redução tarifária se dará a partir do uso de parte dos recursos gerados pela venda das ações do governo do estado de São Paulo, de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas”.