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Na segunda-feira (22/04), a Câmara de Botucatu realiza sua sessão ordinária semanal a partir das 19h, aberta ao público e com transmissão ao vivo. Nesta semana, há nove projetos em pauta.
De autoria da Prefeitura, constam dois projetos que tratam da regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica e dispõem sobre o Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade – Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade.
Por sua vez, de iniciativa da Mesa da Câmara, há um projeto que revoga a lei que fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a Legislatura de 2025/2028. O mesmo assunto, com os mesmos valores, retorna à pauta por meio de um projeto de resolução – ou seja, uma mudança burocrática. Ainda há um projeto que concede o Diploma “Doadora de Leite Humano”.
Por fim, de autoria de vereadores da Casa, estão na pauta matérias que abordam a instituição do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, a inclusão do Villa Blues Vintage Car Show no Calendário Oficial do Município e a concessão de títulos de Cidadão Botucatuense.
Logo após o pequeno expediente, haverá ainda uma Tribuna Livre. O espaço será ocupado por representante do Conselho de Unidade de Saúde (CONUS) da Vila São Lúcio, que vai falar sobre plantas medicinais.
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei nº 152/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Mensagem do Executivo
2) Projeto de Lei nº 30/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade -Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu e dá outras providências
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Adiado a pedido da Vereadora Rose Ielo
3) Projeto de Lei nº 5/2024, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui o cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
4) Projeto de Lei nº 51/2024, de iniciativa do Vereador Palhinha, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.530, que inclui no Calendário Oficial do município o “Villa Blues Vintage Car Show”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
5) Projeto de Lei nº 55/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
6) Projeto de Resolução nº 01/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
7) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Francisco Marcelino Porfirio.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
8) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede o Diploma “Doadora de Leite Humano”.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
9) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de iniciativa do Vereador Abelardo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Rabib Neder.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
TRIBUNA LIVRE
Assunto: Plantas Medicinais, a ser explanado por representante do Conselho de Unidade de Saúde (CONUS), da Vila São Lúcio.
