Sancionada lei que reconhece municípios que se destacam em políticas públicas para mulheres

No dia 19 de setembro, foi sancionada a Lei nº 15.214/2025, que institui o Selo Cidade Mulher, um reconhecimento anual concedido aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A avaliação levará em conta critérios como: promoção da igualdade entre mulheres e homens; combate a todas as formas de discriminação; universalização de serviços e benefícios estatais; participação ativa das mulheres em todas as etapas das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador dessas ações.

A iniciativa, originada no PL 2549/2024, de autoria da deputada Nely Aquino (PODE-MG), tem como objetivo incentivar os municípios a adotarem estratégias eficazes de combate à discriminação, à violência e à desigualdade, promovendo ambientes mais justos e inclusivos para todas as mulheres.

Fonte: Secretaria da Mulher CD