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A Prefeitura de Botucatu autorizou a contratação direta, sem licitação, do Instituto de Neurociência Brain School Ltda. para ministrar um curso de pós-graduação em neurociências aplicadas voltado ao aperfeiçoamento dos professores da rede municipal de ensino. O valor da contratação é de R$ 923.400,00, recurso que será custeado pelos cofres públicos municipais.
A autorização foi publicada por meio da Inexigibilidade nº 023/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 6673/2026. De acordo com o documento oficial, a contratação foi fundamentada no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação nos casos em que há inviabilidade de competição, ou seja, quando não há possibilidade de disputa entre diferentes fornecedores para a prestação do serviço.
O objeto da contratação prevê a realização de um curso de pós-graduação em neurociências aplicadas destinado aos profissionais da educação da rede municipal. A empresa contratada é o Instituto de Neurociência Brain School Ltda., inscrito no CNPJ nº 48.915.616/0001-19.
No ato de autorização, assinado pelo secretário municipal de Educação, Gilberto Mariotto Peres, consta que houve análise jurídica prévia e que foram atendidos os requisitos legais necessários para a homologação do procedimento e autorização da contratação direta.
O valor do contrato, próximo de R$ 1 milhão, chama a atenção e levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha da instituição, o alcance do programa e os resultados esperados para a rede municipal de ensino. Também surge o debate sobre a economicidade da medida e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto que chama atenção é o capital social da empresa contratada. Conforme registros empresariais, o Instituto de Neurociência Brain School Ltda. possui capital social declarado de apenas R$ 10 mil, valor significativamente inferior ao montante de R$ 923,4 mil previsto no contrato firmado com a Prefeitura. A disparidade levanta questionamentos sobre a capacidade econômico-financeira da empresa para assumir eventuais responsabilidades decorrentes da execução do contrato, especialmente considerando que, em contratações por inexigibilidade, nem sempre são exigidas garantias contratuais robustas. Especialistas em gestão pública costumam apontar que a análise da capacidade financeira da contratada é um dos elementos importantes para resguardar o interesse público e minimizar riscos de eventual inadimplemento ou problemas na prestação dos serviços.
A reportagem da Rede Alpha procurou o secretário municipal de Educação, Gilberto Mariotto Peres, para esclarecer os motivos da contratação por inexigibilidade, a forma de seleção da instituição e a quantidade de profissionais que serão atendidos pelo curso. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos contatos realizados. O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação.
