OSCs pedem reunião com prefeito Fábio Leite e cobram revisão de critérios em convênios

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação na área educacional encaminhou ofício ao prefeito solicitando uma reunião urgente para discutir entraves administrativos que, segundo as entidades, vêm causando impactos financeiros e operacionais. As instituições afirmam que os atuais critérios adotados pela Prefeitura na análise e execução dos Planos de Trabalho têm gerado um impasse que pode comprometer a continuidade dos serviços prestados aos alunos atendidos em conjunto pelas organizações.

No documento, as OSCs pedem a revisão de pontos considerados críticos. Entre eles, o impedimento de remanejamento de recursos entre rubricas, mesmo quando não há alteração do valor final e o ajuste é necessário para o cumprimento das metas; a limitação de apenas uma alteração em todo o período de vigência do plano, ainda que não haja mudança no objeto do convênio; e a exigência de devolução de valores classificados como significativos, que, de acordo com as entidades, superam a capacidade financeira das instituições.

As organizações também argumentam que parte dos problemas decorre da ausência de regulamentação municipal da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Embora haja regulamentação em nível federal, por meio do Decreto nº 8.726/2016, as OSCs alegam que tais parâmetros não vêm sendo observados nas análises locais. O ofício menciona ainda que orientações apresentadas pelo Tribunal de Contas em capacitação realizada em 2025 não estariam sendo consideradas nos procedimentos atuais.

Outro ponto destacado é a inexistência de um fundo de verbas rescisórias, o que estaria impondo às instituições despesas não previstas nos Planos de Trabalho. Segundo as entidades, a dificuldade de previsão se deve à diversidade de salários e ao tempo de serviço dos funcionários, fatores que ampliariam a insegurança financeira.

Diante do cenário, as OSCs solicitam, além da revisão dos critérios, a restituição dos valores já devolvidos à Prefeitura em razão das exigências contestadas. As organizações afirmam manter disposição para o diálogo e colaboração técnica, mas alertam para o risco de inviabilização das atividades caso não haja solução para o impasse.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o pedido de reunião e os questionamentos apresentados pelas entidades.