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O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações do Ministério da Saúde pelo atraso de cerca de sete meses na contratação da vacina CoronaVac, em 2023. Em análise sobre o caso, o tribunal apontou prejuízo estimado em R$ 260 milhões com doses descartadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).
Segundo o tribunal, o Contrato 221/2023 —celebrado com o Instituto Butantan— levou meses para ser concluído em um cenário que ainda exigia respostas rápidas da administração pública.
Para o TCU, o intervalo pode indicar descumprimento do princípio da eficiência, que orienta o poder público a atuar com agilidade, especialmente em situações de maior urgência.
Auditoria aponta impacto no uso das vacinas
A análise técnica do TCU indica que o tempo de contratação pode ter comprometido o uso das doses adquiridas. Segundo a auditoria,parte relevante das vacinas não chegou a ser aplicada e acabou descartada após o vencimento, em um cenário de queda na demanda. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 260 milhões.
O tribunal trata esse ponto como possível comprometimento do “aproveitamento útil” do contrato —conceito usado para avaliar se a compra pública atendeu à finalidade para a qual foi planejada.
O acórdão determina a abertura de audiência paradois gestores ligados ao Ministério da Saúde, que terão 15 dias para apresentar justificativas. A análise ainda está em andamento, e não há, neste momento, conclusão definitiva sobre irregularidades ou responsabilização.
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Bárbara
Ministério diz que seguiu regras e cita mudança de cenário
Em resposta ao g1, o Ministério da Saúde afirmou que iniciou a compra da vacina ainda nos primeiros momentos da gestão, em 2023, e que o processo seguiu os trâmites exigidos pela administração pública.
A Pasta também destacou que a aquisição seguiu as diretrizes da Organização Mundial da Saúde vigentes à época.
Segundo o ministério, o cenário mudou ao longo do processo. A Pasta afirma que recomendações internacionais foram atualizadas após o início da compra, o que, combinado à redução da procura pela vacina, alterou a demanda prevista para a CoronaVac.
Apesar de o contrato ter sido firmado em 2023, a cobrança ocorre agora porque a fiscalização do TCU acontece em etapas posteriores.
Órgãos de controle analisam contratos públicos após a execução ou quando há elementos suficientes para auditoria detalhada. No caso da CoronaVac, essa avaliação amadureceu ao longo dos anos seguintes e chega agora à fase de cobrança formal de explicações.
Decisão em meio a mudança rápida de cenário
A compra ocorreu em um momento de transição da pandemia. Em 2023, o Brasil já não vivia o pico da Covid-19, mas ainda ajustava sua estratégia de vacinação diante de novas variantes e mudanças nas recomendações internacionais.
Nesse contexto, decisões de compra precisam equilibrar rapidez e precisão: garantir oferta de doses sem perder o timing diante de uma demanda que pode cair rapidamente.
É esse descompasso entre o tempo da burocracia e o ritmo da pandemia que está no centro da análise do TCU.
Com a abertura da audiência, os gestores citados terão prazo para apresentar suas justificativas. A partir dessas respostas, o tribunal pode arquivar o caso, fazer recomendações ou avançar para eventual responsabilização administrativa.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
