Artigos do Autor: FERNANDO BRUDER TEODORO

Temporal desta segunda-feira (08), derrubou árvores e destelhou casas em Botucatu

A forte chuva que atingiu Botucatu no início da noite desta segunda-feira (08), causou danos em vários pontos do município, de acordo com informações da Defesa Civil.

Na zona rural, sentido Três Pedras na estrada da Figueira, aproximadamente 20 a 30 eucaliptos foram derrubados com a força do vento. A via dá acesso ao ponto turístico Pedra do Índio.

Equipe da Defesa Civil se deslocou até o local para desobstruir a estrada rural. A maior parte do eucaliptos quebrou ao meio, o que dificultou o trabalho dos agentes.

Na zona urbana houve danos em Vitoriana, com queda de árvores e destelhamento de casas. Na Cohab 6 uma grande árvore caiu sobre a rua João Paschoalick.

Não há registro de pessoas feridas, de acordo com a Defesa Civil de Botucatu.

Prefeitura abrirá novas inscrições para Emprega Jovem

Começam na próxima segunda-feira, 15, as inscrições para a segunda edição do Emprega Jovem, programa que oferece aos jovens de baixa renda oportunidade de qualificação profissional para ingressar no mercado de trabalho.O Programa é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento, Relações Institucionais e Trabalho em parceria com a Secretaria de Assistência Social, que oferecerá aos jovens qualificação profissional, bolsa auxílio, além de vale-transporte com o objetivo de dar oportunidade de primeiro emprego a pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho e não tem experiência profissional. Serão ofertadas 80 vagas de qualificação pelo Senai Botucatu para os seguintes cursos:

– Mecânico de Usinagem em Máquinas;

– Convencionais Aplicado ao Setor Aeroespacial;

– Operador de Torno CNC;

– Soldador;

– Assistente de Controle da Qualidade;

– Eletricista Instalador

Para participar o jovem precisa se enquadrar nos seguintes critérios:

-Ter de 18 a 24 anos;– Ter grau de escolaridade Ensino Médio completo;– Comprovar e/ou declarar situação de desemprego involuntário não possuindo qualquer tipo de vínculo empregatício ou situação de serviço formal, comprovado mediante Carteira de Trabalho e/ou autodeclaração em instrumento próprio;– Ter inscrição no Cadastro Único e Número de Identificação Social (NIS);– Ser membro de família com renda mensal de até 1/2 (meio) salário-mínimo per capita (por pessoa) ou renda familiar total de 03 (três) salários-mínimos;– Comprovar residência em Botucatu há pelo menos 01 (um) ano;

A inscrição é feita de maneira presencial na Antiga Estação Ferroviária de Botucatu (Rua Benjamin Constant, nº 161 – Vila Jahu) entre os dias 15 e 26 de janeiro das 9 às 16 horas. Neste local é necessário entregar os seguintes documentos: – Formulário de inscrição devidamente preenchido;– Original e cópia de RG e CPF;– Original e cópia do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou cópia autenticada;– Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas de identificação, foto pessoal, último contrato de trabalho acrescido da próxima página em branco ou a carteira digital completa de forma impressa;– Cópia de comprovante de residência nominal, ou em nome de outro membro do núcleo familiar, podendo ser correspondências oficiais como conta de água, energia, telefone ou correspondente bancário, acrescido de autodeclaração de residência;– Auto declaração de desemprego (somente para candidatos que não possuírem Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);– Folha resumo do Cadastro Único, com período de atualização entre Julho de 2021 a Julho de 2023, a ser solicitado junto aos CRAS do Município de Botucatu ou na Central de Cadastro Único;– Comprovante de municipalidade: apresentar documentos declaratórios de órgão público e/ou cópia de correspondências oficiais podendo ser conta de água, energia, telefone ou correspondente bancário (residência no Município de Botucatu há pelo menos 1 ano). A lista dos candidatos aptos será divulgada no site da Prefeitura no dia 30 de janeiro. Confira aqui o edital completo e os formulários e certidões a serem preenchidas: https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/107/emprega-jovem/

Mais informações:Secretaria de Desenvolvimento, Relações Institucionais e TrabalhoPraça Pedro Torres, 100 – CentroTelefone: 3811-1493

Bauru: duas mulheres são feridas em violência física grave neste domingo

Uma mensagem no celular entre a namorada e um conhecido dela e o ex-convivente que não aceita o término do relacionamento. Ambos os casos, em ocorrências distintas, neste domingo (7), foram motivados por ciúme, sentimento de posse e resultaram em violência física grave. Os dois agressores foram presos.

Em um destes casos, a Polícia Militar foi designada para ir até uma igreja na avenida Rizik Eid Gebara, no Parque Giansante, em Bauru, onde uma jovem de 18 anos pediu ajuda. Segundo ela, momentos antes, na chácara ao lado, onde ela passou o dia com o namorado de 21 anos e os familiares dele, o rapaz se incomodou com uma mensagem no celular dela. Este foi o gatilho da discussão.

Ainda de acordo com o registro policial, ela sofreu socos, chutes, pauladas, inclusive na cabeça, e teve o seu pescoço esganado por ele. Ela precisou de atendimento médico, porque estava com o rosto ensanguentado e corte na boca.

Quando os policiais conversavam com ela, o namorado saiu da chácara com uma Saveiro e ela o apontou como autor. Os policiais deram sinal para ele parar, mas o acusado fugiu com o carro, consta em boletim de ocorrência. Ele foi acompanhado por 800 metros até que parou e foi abordado, sem oferecer resistência. O jovem informou que ambos trocaram agressões. Ele foi encaminhado ao Plantão Policial e está preso. Já a jovem foi levada ao Pronto-Socorro Central e precisará passar por uma tomografia.

Caco de vidro

No outro caso, ocorrido em um imóvel da rua Saldanha da Gama, na Vila Souto, também em Bauru, a PM foi acionada até a casa dos pais do acusado, onde, do lado de fora, aguardava a ex-companheira dele, com a filha de 3 anos de idade no colo. A jovem, de 22 anos, estava com vários cortes no corpo provocados por caco de vidro. Segundo ela, a menina presenciou a mãe ser agredida. O homem, de 25 anos, saiu da casa e disse aos policiais que ela havia jogado alguns objetos nele. Diante disso, ele também foi levado ao Plantão Policial, onde foi preso e permanece à disposição da Justiça. A vítima passou por atendimento médico.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

Palácios destruídos em 8/1 foram restaurados; parte do acervo não

Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

A depredação provocada por golpistas atingiu parte do conjunto arquitetônico dos três principais palácios da República, que são tombados como patrimônio mundial, especialmente vidros, paredes e teto, mas foi especialmente severa em relação a equipamentos, mobiliário e obras de arte que faziam parte do acervo, muitos dos quais ainda passam ou passarão por delicados processos de restauração.

“As equipes do [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan, por meio da superintendência no Distrito Federal, fizeram um minucioso levantamento dos danos, primeiro no conjunto arquitetônico, que é tombado. Nossa primeira ação foi a recuperação dos bens imóveis, como vidraçaria, mármore, recomposição dos plenários. Em seguida, ajudamos a elaborar relatórios sobre os bens integrados e bens móveis, painéis, obras de arte que faziam parte dos acervos de cada palácio. Eu creio que a gente teve uma resposta positiva do Brasil, como Estado, na capacidade de gestão da crise e dos bens recuperados”, explicou o presidente do Iphan, Leandro Grass, em entrevista à Agência Brasil.

Museu da Democracia

Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília
Museu da Democracia será erguido próximo ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promessa da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a criação de um memorial sobre os atos golpistas deve tomar forma por meio da construção do Museu da Democracia. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última sexta-feira (5). Segundo a pasta, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o órgão vem trabalhando para viabilizar a construção do museu.

O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União e será erguido no setor cultural de Brasília, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A destinação da área será formalizada por meio de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Educação para a memória

Para Leandro Grass, além do crime contra o Estado democrático, os atos de vandalismo apontam para um outro desafio civilizatório, que é a salvaguarda do patrimônio cultural e artístico de um povo e uma nação:

“A primeira guardiã do patrimônio cultural é a própria população. Se a gente não conectar o povo ao seu patrimônio, é impossível preservá-lo.”

A depredação do 8 de janeiro também impulsionou a retomada de uma agenda de educação patrimonial por parte do Iphan, que no ano passado lançou um edital no valor recorde de R$ 2 milhões para promover projetos, em todo o país, para o reconhecimento, a valorização e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. “É preciso fomentar o sentimento de pertencimento da população com o que é patrimônio coletivo”, acrescentou o presidente do Iphan.

Frame de vídeo de câmera de segurança mostrando vândalo em ação no Palácio do Planalto
Imagem mostra vândalo destruindo relógio centenário no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Uma das cenas reproduzidas à exaustão e que ilustra o grau de selvageria e estupidez dos atos foi o momento em que um dos invasores, Antônio Cláudio Alves Ferreira, destruiu um relógio do século 17, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, serão revitalizados a partir de um acordo de cooperação técnica formalizado com a Embaixada da Suíça no Brasil. Não é possível estimar o custo dessa recuperação, no momento.

Inventário do 8 de janeiro

Outras cerca de 20 obras destruídas no Palácio do Planalto passarão por um processo de restauração em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, fruto de um acordo de cooperação com o Iphan e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No Supremo Tribunal Federal (STF), que registrou quase mil itens furtados, quebrados ou completamente destruídos, os prejuízos materiais ultrapassam R$ 12 milhões, mas a restauração de obras de arte ainda não foi totalmente mensurada.

Já no Congresso Nacional, cerca de 82% das obras vandalizadas na Câmara dos Deputados passaram por tratamento, no entanto, muitas nem voltaram a ser expostas. No Senado, a recuperação dos bens musealizados totalizou mais R$ 483 mil, mas ainda há peças em processos de restauração.

A reportagem da Agência Brasil pediu um balanço atualizado sobre as reformas dos prédios e restauração dos bens vandalizados no 8 de janeiro, detalhados a seguir:

Os reparos e reformas na estrutura predial da sede da Presidência da República foram viabilizados pelos contratos de manutenção que já estavam em vigor. Ao todo, foram quase R$ 300 mil para consertos na parte elétrica, vidraçaria, divisórias, pintura, bancadas e tampos de mármore, peças sanitárias, gradil e elevador danificado.

Já a restauração das demais peças de valor histórico e artístico estão em andamento no laboratório montado para esse fim, sem prazo para conclusão e se custos estimados. A lista inclui:

Pintura sobre tela As Mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti

Escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi

Escultura em madeira, de Frans Krajcberg

Relógio histórico de Balthazar Martinot (em parceria com a Suíça)

Pintura sobre madeira Bandeira, de Jorge Eduardo

Escultura de ferro de Amílcar de Castro

Mesa imperial em madeira

Marquesa em metal e palha, de Anna Maria Niemeyer

Retrato de autoria não identificada

Ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada

Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues

Pintura abstrata de autoria não identificada

Pintura de batalha de autoria não identificada

Outras três obras importantes, como uma escultura de ferro, de Amílcar de Castro, a marquesa em metal e palha, de Ana Maria Niemeyer, e a mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues receberam cuidados de profissionais das equipes da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da própria Presidência da República e foram restaurados.

Congresso Nacional

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem interior do Congresso Nacional – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Senado Federal, as obras e serviços necessários para recuperação das instalações físicas no edifício principal, no Anexo I e no Anexo II totalizaram R$ 889,4 mil. Em outubro, o Senado reinstalou a tapeçaria de Burle Marx no Salão Negro do Congresso Nacional. Nas contas do órgão, a recuperação dos itens de valor histórico e artísticos somou cerca R$ 483 mil, restado dois bens para serem revitalizados.

Um relatório disponibilizado pela Câmara dos Deputados mostra que 46 presentes protocolares que estavam em exibição na casa foram tratados e higienizados, sendo que um segue desaparecido e seis ainda em restauro, totalizando 84,78% de recuperação. Já a lista de obras de arte e bens integrados à arquitetura do prédio foram 82,3% restaurados.

Seguem em processo de restauro, por exemplo, a maquete tátil do Congresso, a escultura em bronze de Alfredo Ceschiatti (1977) e o painel Ventania, de Athos Bulcão.

O custo de recuperação de um total de 68 bens do acervo cultural da Câmara dos Deputados, entre pinturas, esculturas, presentes protocolares, painéis, entre outros, somou cerca de R$ 1,4 milhão, com pagamento de mão-de-obra especializada e reposição de peças.

Além disso, foram destruídos dezenas de outros móveis e equipamentos eletrônicos que causaram mais de R$ 1,3 milhão em prejuízo.

Supremo Tribunal Federal

A destruição no edifício-sede do STF gerou um prejuízo de R$ 8,6, com 951 itens que furtados, quebrados ou completamente destruídos, segundo a assessoria do órgão. Além disso, a despesa para reconstrução do plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, somou outros R$ 3,4 milhões, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, o STF informou terem sido restaurados 116 itens:

– 22 esculturas (entre bustos, estatuetas, Crucifixo do Plenário e Estátua A Justiça);
– 21 telas e tapeçarias;
– 4 galerias de retratos (galeria de ministros, de presidentes, de diretores-gerais e secretários-gerais);
– 19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos);
– 50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição, etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado. Seguem em análise três espelhos e nove cadeiras que ainda não tiveram a restauração concluída, em razão da necessidade de material específico que está sendo adquirido elo tribunal.

Ainda segundo o STF, há outros 15 itens, entre vasos e mobiliários, passíveis de restauração. Esse acervo, que sofreu maiores avarias, está sendo objeto de estudo para definição da técnica mais apropriada e do material necessário. Outros 106 itens históricos de valor imensurável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos, e foram registrados como perdas irreparáveis.

A Suprema Corte ainda não conseguiu mensurar o valor total a ser gasto com as restaurações em curso.

“Quanto aos insumos utilizados nas restaurações, além do material que o STF já tinha em estoque e de materiais que conseguiu gratuitamente em parcerias, houve aquisições ao decorrer do ano de 2023. Diante desses dados, não há como estimar o custo individual de cada restauração. Vale lembrar que os itens danificados, com natureza de patrimônio cultural, são de valor inestimável”, informou a assessoria do tribunal, em nota à reportagem.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Wallison Breno

Prefeitura; realizada ação intensa de combate a dengue em Vitoriana neste domingo

Mais de 100 servidores da Prefeitura de Botucatu realizaram neste domingo, 07, um grande mutirão de combate a dengue no Distrito de Vitoriana. As equipes visitaram todas as casas em busca de criadouros do mosquito e recipientes com água parada.

O objetivo da ação é complementar o trabalho já realizado pela Vigilância Ambiental em Saúde no combate a dengue. Participaram dos trabalhos as equipes de Zeladoria, Infraestrutura, Vigilância Ambiental em Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, e Participação Popular e Comunicação.

O trabalho realizado no domingo faz parte das ações instituída a partir da instituição de Comitê de Enfrentamento à Dengue, que reúne todas as secretarias municipais atuando contra o problema. O objetivo deste comitê é unir forças para ampliar as visitas nas residências, orientar a população e diminuir a transmissão da doença no Município.

As visitas em Vitoriana aconteceram durante toda a manhã, com vistoria casa a casa e pulverização aérea por meio de drone em locais de difícil acesso. Na próxima semana o trabalho continua, com a nebulização de todo o Distrito de Vitoriana para eliminar os mosquitos adultos que transmitem a dengue.

Em 2023, Botucatu registrou 429 casos de dengue e neste ano já foram contabilizados 59 casos da doença.

Eleições 2024: confira tudo o que você precisa saber sobre janela partidária

Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Quando ocorre a janela partidária?

Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

Quem se beneficia dessa mudança?

A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão no fim do mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador.

Quem pode usufruir da regra em 2024?

Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.

Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

Previsão legal

O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê a chamada janela partidária, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

Por que a janela surgiu?

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido e não à candidatura eleita.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

 

Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo Brasil a partir desta semana

A partir da próxima quinta-feira, 11, todos os Estados do Brasil iniciarão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que trará uma mudança significativa: o número do RG será substituído pelo CPF como registro geral.

Até o momento, 18 Estados já estão emitindo o novo documento, que incluem Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.

A primeira via da CIN será gratuita e a renovação não será obrigatória. A substituição poderá ser feita gradualmente e sem custos até o ano de 2032. Vale ressaltar que o novo documento estará disponível tanto em formato físico quanto digital. A versão física será produzida em papel-moeda e contará com um QR Code para validação eletrônica.

Além disso, a nova carteira de identidade terá uma função adicional: servirá como documento de viagem para os países do Mercosul. Quanto à validade, ela variará de acordo com a idade do titular.

Crianças de até 11 anos terão o documento válido por cinco anos, enquanto pessoas de 12 a 59 anos terão um prazo de validade de dez anos. Já os indivíduos com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca do documento.

Para ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Vale lembrar que os documentos de identidade nos modelos antigos continuarão válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Fonte: JP

Foto: Divulgação/Detran

Areiópolis: piloto morador de Botucatu, Sérgio Roberto Alonso, de 74 anos, morreu após queda de avião pequeno porte

Um trágico acidente aéreo no sábado, 6, causou a morte do advogado e piloto Sérgio Roberto Alonso, de 74 anos. O avião de pequeno porte que ele pilotava caiu entre Lençóis Paulista e Areiópolis, no interior de São Paulo, pouco depois das 14h. Sérgio ficou conhecido por atuar no caso do trágico acidentes envolvendo a cantora sertaneja Marília Mendonça, ocorrido em novembro 2021.

Ele atuou como advogado da família de Geraldo Martins de Medeiros, piloto da aeronave que levava a cantora. Vale lembrar que a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu a investigação do acidente e afirmou que os pilotos agiram com “imprudência e negligência”.

Em maio, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou um relatório confirmando que o avião colidiu com um cabo de energia da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) antes de cair.

Na época, Sérgio considerou que o documento responsabilizava a Cemig pelo acidente, apesar de também mencionar uma “avaliação inadequada” por parte do comandante.