Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) apresentaram, no terceiro bimestre de 2025, um quadro de indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Em outro cenário, mais da metade das Prefeituras foram alertadas por apresentarem arrecadação inferior ao planejado para o período.

Dos 644 municípios jurisdicionados do TCESP, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando, perante a lei, irregularidades na gestão orçamentária.

Nesta quinta-feira (28), a Polícia Militar desencadeou a Operação Impacto em São Manuel, com foco em ações de visibilidade e intensificação da fiscalização de trânsito em diversos bairros da cidade e na principal avenida do município.

Durante a operação, foram vistoriadas 43 motocicletas e 18 automóveis. Como resultado das abordagens, 14 motocicletas e 2 carros foram apreendidos por diversas infrações de trânsito.

De acordo com o Capitão Mariotto, comandante do policiamento local, a operação foi motivada por inúmeras reclamações da população sobre irregularidades cometidas por motociclistas, como escapamentos irregulares, direção perigosa e desrespeito às leis de trânsito.

“A atuação visa atender aos anseios da comunidade são-manuelense, que tem demonstrado preocupação com a segurança viária. Além disso, busca coibir práticas ilícitas e promover maior ordem nas vias públicas”, destacou o oficial.

A Operação Impacto integra o conjunto de ações estratégicas da Polícia Militar para aumentar a sensação de segurança e garantir o cumprimento da legislação de trânsito no município.

O prefeito de Botucatu, Fábio Leite, publicou ontem (28) um vídeo em suas redes sociais tentando justificar o corte de um ipê no bairro Dona Nicota. Mas, ao invés de esclarecer, o pronunciamento levantou ainda mais dúvidas do que esclarecimentos e acabou revelando ainda mais incoerências e a falta de transparência de sua gestão.

No pronunciamento, o prefeito citou a existência de um laudo técnico elaborado por engenheiros agrônomos, mas não apresentou o documento na íntegra. Também não exibiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), item obrigatório para validar legalmente qualquer estudo. Sem esses documentos, sua fala se resume a promessas sem provas concretas.

Pela legislação municipal, cada árvore cortada deve ser compensada com o plantio de 15 novas mudas. No entanto, o prefeito não informou onde estariam as 15 mudas que deveriam substituir o ipê retirado. O silêncio sobre a compensação ambiental reforça a suspeita de que a obrigação simplesmente não foi cumprida.

A situação é ainda mais grave quando se considera que Botucatu possui hoje mais de 2 mil árvores em risco. Caso todas fossem derrubadas, a cidade teria de plantar 300 mil mudas — um desafio de grande impacto ecológico, financeiro e de fiscalização e que a administração atual não demonstra capacidade de executar ou fiscalizar.

Indignação popular

Moradores do bairro não esconderam a revolta.

 “O ipê é símbolo da nossa cidade e do Brasil. Cortaram uma árvore saudável e ninguém sabe onde estão as mudas que deveriam ter sido plantadas no lugar. Isso é um desrespeito com a população”, disse Maria de Lourdes, aposentada e moradora do Dona Nicota.

Ambientalistas também criticaram duramente a postura do prefeito.

“Sem apresentar laudos completos e sem a ART, não há qualquer garantia de que os cortes são necessários. Isso é ilegal e pode configurar crime ambiental. A população precisa exigir transparência imediata”, afirmou o biólogo e ativista ambiental Rodrigo Ferreira.

Possíveis Consequências

As incoerências no discurso do prefeito deixam claro um cenário preocupante: enquanto afirma agir dentro da legalidade, não disponibiliza documentos essenciais para a conferência pública.

Omissões como as praticadas pela gestão de Fábio Leite podem caracterizar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Diante disso, especialistas alertam que o prefeito corre o risco de responder tanto judicialmente, caso continue omitindo informações fundamentais sobre suas decisões ambientais.

Além de sanções jurídicas, a postura pode gerar forte desgaste político para o prefeito, que já enfrenta cobranças por outras decisões questionadas em Botucatu.

Enquanto o prefeito aparece em vídeo tentando se justificar, a população, por sua vez, segue sem saber se os cortes de árvores estão sendo feitos de forma responsável ou se representam mais um episódio de desmonte da arborização urbana em Botucatu.

Resta agora a pergunta: até quando Botucatu vai assistir calada à destruição de suas árvores e à negligência do chefe do Executivo?

A população de Botucatu foi surpreendida, ontem a noite (27/08), com uma publicação feita pelo procurador da Câmara Municipal, Izaías Colino, que divulgou nas redes sociais uma foto em que o prefeito Fábio Leite aparece ao lado de vereadores participando de um churrasco.

A imagem acabou gerando indignação entre os munícipes de Botucatu. E o motivo é grave. No mesmo período, famílias aguardavam, por horas, no Pronto-Socorro Infantil (PSI), onde o atendimento vem sendo prejudicado pela redução no número de médicos na escala diária, determinada pela atual gestão.

A foto publicada pelo procurador da Câmara escancarou um contraste doloroso: de um lado, pais aflitos nas filas do PSI com crianças doentes e atendimento precário; de outro, prefeito e vereadores em clima de festa.

Em um momento de crise na saúde pública, a população de Botucatu exige mais compromisso com o que realmente importa: a vida e o bem-estar das crianças da cidade.

Na foto é possível ver:
Na frente da foto:
1. Advogado Izaias Colino;
Na segunda fileira:
2. Prefeito Fábio Leite (PSD);
3. Vereadora Érika Liao (PSD);
4. Vereador José Fernandes (PSDB).
Na terceira fileira, da esquerda para a direita:
5. Vereador Nuno Garcia (PODEMOS);
6. Vereador Carlos Trigo (MDB);
7. Vereador Lelo Pagani (PSDB).
Na quarta fileira, da esquerda para a direita:
8. Dr. Ézeo Fusco, também advogado da Câmara Municipal de Botucatu;
9. Vereador Cula (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Botucatu;
10. Vereador Valmir Reis (PP);
11. Vereador Thiago Padovan (PSD);
12. Vereador Welinton Japa (MDB);
13. Willian Barduco, Superintendente de Ações de Planejamento Estratégico;
E no alto:
14. Curumim (PSDB), que foi eleito vereador, mas assumiu como Secretário do Prefeito.

As imagens de satélite do Google Earth, feitas entre 2004 e 2024, revelam um cenário preocupante de degradação ambiental na região do Rio Lavapés, em Botucatu. O que antes era uma área com significativa cobertura vegetal e margens preservadas, hoje apresenta sinais claros de impermeabilização do solo, canalização do curso d’água e supressão de vegetação nativa.

Da mata ciliar ao concreto

Na imagem de 2004, nota-se uma faixa expressiva de áreas verdes acompanhando o curso do córrego, cumprindo a função de Área de Preservação Permanente (APP), prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Ao longo dos anos, essa vegetação foi gradualmente substituída por construções, solo exposto e obras de canalização.

A sequência de registros mostra que, a partir de 2014, houve intensificação na retirada da cobertura vegetal, culminando em 2024 em um cenário onde o córrego aparece em grande parte canalizado e cercado por concreto, sem a devida proteção da mata ciliar.

Crimes e irregularidades ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), várias práticas registradas nas imagens podem configurar ilícitos:

Supressão de vegetação em APP (art. 38), com destruição de mata ciliar ao longo do curso do Lavapés;

Danos a unidades de vegetação de preservação permanente (art. 48), ao se alterar o regime natural do solo e das margens;

Além disso, o descumprimento da obrigação legal de manter áreas de preservação ao redor de cursos d’água é um agravante, pois compromete não apenas a biodiversidade, mas também o controle de enchentes e a qualidade da água.

Impactos à cidade

O Rio Lavapés é um marco histórico e cultural de Botucatu, pois foram às suas margens onde houve o desenvolvimento e o início das primeiras edificações e ruas da qual se tem conhecimento. Sua degradação representa não apenas um dano ambiental, mas também um risco à saúde pública e ao patrimônio histórico, já que a impermeabilização e a perda de áreas verdes aumentam os riscos de enchentes, assoreamento e proliferação de vetores de doenças.

Cobrança por ação efetiva

A situação evidencia falhas de fiscalização e gestão ambiental. A Prefeitura, em conjunto com órgãos como a CETESB e o Ministério Público, deveria atuar de forma mais rigorosa para coibir crimes ambientais e implementar planos de recuperação de áreas degradadas (PRADs).

Para especialistas, o caso do Lavapés é um exemplo de como a urbanização sem planejamento pode transformar um patrimônio natural em um espaço degradado.

Como de costume, foi procurado a secretária de imprensa da prefeitura Cinthya Al Lage, o Prefeito de Botucatu, Fábio Leite e a secretária municipal do verde Bianca Picado, mas infelizmente sem retorno até o fechamento desta matéria.

A Prefeitura de Botucatu publicou no Diário Oficial do dia 22 de agosto de 2025 a convocação de audiência pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa. O projeto prevê a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, além da gestão do pagamento da conta de energia elétrica referente ao consumo da rede.

Apesar da relevância do tema, a audiência foi marcada para o dia 05 de setembro de 2025, às 9h30, no Auditório do Parque Tecnológico de Botucatu. A escolha da data, local e horário tem gerado críticas e indignação da população.

O encontro acontece na véspera de feriado prolongado, em um horário comercial, quando grande parte dos trabalhadores não tem condições de comparecer. Além disso, o Parque Tecnológico fica em uma área distante do centro da cidade, sem linhas regulares de transporte público, o que dificulta ainda mais o acesso dos moradores interessados em acompanhar e participar do debate.

Para muitos cidadãos e lideranças locais, a audiência deveria ocorrer na Câmara Municipal de Botucatu, no centro da cidade, em horário noturno, quando a presença da população seria mais viável. A realização em condições desfavoráveis levanta questionamentos sobre a real intenção do poder público em promover uma discussão ampla e democrática sobre o projeto de concessão da iluminação pública.

A crítica ganha ainda mais relevância diante das exigências legais. A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e a Lei nº 11.079/2004 (que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs) estabelecem a obrigatoriedade de transparência, publicidade e participação popular em processos de concessão. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante à sociedade o direito de ter pleno conhecimento e condições de acompanhamento das decisões que envolvem o uso de recursos públicos.

Especialistas também lembram que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência, fundamentos que ficam comprometidos quando a participação popular é dificultada por barreiras logísticas e de acessibilidade.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre as críticas, nem sinalizou mudanças na data, local ou horário da audiência. O caso reforça a preocupação com a falta de transparência e incentivo à participação popular em decisões que impactam diretamente o dia a dia e os recursos públicos da cidade.

Na última terça-feira (26), policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar capturaram um homem condenado por estupro de vulnerável em Pardinho. O indivíduo tinha uma pena de 23 anos a cumprir.

Após receberem informações sobre a existência de um mandado de prisão, as equipes se deslocaram até a residência do procurado, onde conseguiram localizá-lo. O homem foi abordado, informado sobre a ordem judicial e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Pardinho.

Na unidade, o delegado de plantão registrou a ocorrência como captura de procurado e determinou a transferência do condenado para a Cadeia Pública de Itatinga, onde ele ficará à disposição da Justiça.

A ação reforça o compromisso da Polícia Militar com a segurança pública e o cumprimento de decisões judiciais.

Nesta quinta-feira (28), a Polícia Militar da 2ª Companhia do 12º Batalhão realizou a captura de um homem procurado pela Justiça durante patrulhamento preventivo em São Manuel.

Segundo informações da corporação, os policiais abordaram o indivíduo em via pública e, após consulta ao sistema, constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele pelo crime de lesão corporal.

O suspeito foi informado da ordem judicial e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Manuel, onde a ocorrência foi registrada como captura de procurado. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação reforça o trabalho de rotina da PM no combate à criminalidade e no cumprimento de mandados judiciais na região.