Artigos do Autor: Fernando Bruder

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Câmara Municipal de Botucatu sediará audiência pública sobre contas municipais

A Câmara Municipal de Botucatu anunciou que irá sediar uma Audiência Pública na sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a partir das 17h30, para a apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda referentes ao 3º quadrimestre de 2025, que compreende o período de setembro a dezembro do ano passado.

A iniciativa atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, §4º), e tem como objetivo garantir transparência na execução orçamentária e financeira do município, permitindo à população acompanhar os números, resultados e metas fiscais alcançadas pela gestão pública.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura apresentarão os dados relativos à execução orçamentária e responderão às dúvidas e questionamentos da comunidade presente. O evento é aberto ao público e também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, incluindo o site institucional, redes sociais, YouTube e a TV Câmara (canal 31.3 aberto e canal 2 na Claro/NET).

Bombeiros controlam princípio de incêndio em comércio de Botucatu

Na tarde desta quarta-feira (18), equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a um princípio de incêndio em um estabelecimento comercial localizado na Rua Major Matheus, na Vila dos Lavradores, em Botucatu.

De acordo com informações preliminares, o fogo teria começado durante a execução de um serviço no teto do imóvel, que envolvia o uso de chama para aplicação de material. Durante o procedimento, as chamas teriam se propagado, dando início ao incêndio.

As equipes realizaram o combate de forma rápida e eficiente, conseguindo controlar o fogo em poucos minutos. Em seguida, foi feito o trabalho de rescaldo para eliminar qualquer risco de reignição.

Não houve registro de vítimas. Também não foram constatados danos materiais relevantes, incluindo veículos que estavam no local. As causas do incidente deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.

Polícia Militar recupera moto furtada em Botucatu e apreende veículo utilizado no crime

Uma motocicleta Yamaha Fazer furtada em Botucatu foi recuperada nesta quarta-feira (18) durante ação da Polícia Militar em Campinas (SP). A operação também resultou na apreensão de um Fiat Fiorino, apontado como veículo utilizado na prática criminosa, e na detenção de três suspeitos.

O furto da Fazer ocorreu na madrugada de segunda-feira (16), no Centro de Botucatu. De acordo com as apurações, quatro indivíduos teriam participado da ação, utilizando o utilitário para subtrair e transportar a motocicleta. Outro furto foi registrado na mesma ocasião, na região da Cecap.

Imagens de câmeras de segurança flagraram a rapidez do crime: os suspeitos levaram a moto em menos de um minuto. A identificação do veículo envolvido foi possível graças às câmeras do sistema de monitoramento da cidade, operado pelo COI da Guarda Municipal, que repassou as informações às forças de segurança.

Com base nos dados obtidos, a Polícia Militar de Campinas localizou e interceptou o Fiorino durante operação. Além da recuperação da Yamaha Fazer, três homens foram detidos e encaminhados às autoridades competentes, onde permaneceram à disposição da Justiça.

A Honda Biz furtada na Cecap também foi localizada. A ocorrência foi registrada, e as investigações prosseguem em conjunto com a Polícia Civil, que busca esclarecer a dinâmica dos fatos e eventuais ligações com outros casos semelhantes na região.

Perseguição por tráfico termina com policial atropelado e suspeito preso em Botucatu

Uma ação policial contra o tráfico de drogas resultou em um agente rodoviário ferido e na prisão de um homem na terça-feira (18), em Botucatu.

De acordo com as informações apuradas, a ocorrência começou na Rodovia Alcide Soares, quando equipes tentaram abordar um veículo considerado suspeito. O motorista ignorou a ordem de parada, avançou o bloqueio montado na via e iniciou fuga, dando início a uma perseguição.

Durante a tentativa de escapar, o condutor acabou atingindo um policial rodoviário. O agente recebeu atendimento imediato e foi encaminhado a uma unidade de saúde. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre seu estado clínico.

O acompanhamento policial prosseguiu até o bairro Cachoeirinha 1, onde o veículo foi finalmente interceptado. O motorista foi detido e autuado em flagrante.

Além da desobediência à ordem de parada e da lesão causada ao policial, o suspeito também foi enquadrado por tráfico de drogas. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial e o caso permanece sob investigação.

Polícia Militar

Homem é preso em flagrante por furto de cabos na Cecap, em Botucatu

Um homem de 48 anos foi detido na manhã desta terça-feira (17) suspeito de furtar cabos na região da Cecap, em Botucatu.

Segundo a Guarda Civil Municipal, por volta das 5h46, uma equipe que permanecia em ponto de estacionamento nas proximidades do Posto de Saúde do bairro percebeu quando um indivíduo caminhava carregando um rolo de cabo sobre o ombro. A atitude chamou a atenção dos agentes, que realizaram a abordagem.

Durante a revista, o suspeito admitiu ter cortado o material na Rua Doutor Costa Leite, na altura do número 1872. No endereço indicado, os guardas constataram que a fiação havia sido seccionada em duas partes, confirmando o dano.

A perícia técnica foi acionada e esteve no local para realizar os levantamentos necessários. O homem recebeu voz de prisão em flagrante, sendo encaminhado ao Pronto-Socorro para exame cautelar e, na sequência, ao Plantão Policial.

De acordo com a empresa responsável pela rede, o prejuízo foi estimado em R$ 2.439,20, correspondente a cerca de 18 metros de cabo subtraídos.

A ocorrência foi registrada como furto, com base no artigo 155 do Código Penal. O investigado permaneceu preso e segue à disposição da Justiça.

Guarda Civil Municipal

Incêndio criminoso: homem põe fogo em carro após discussão por dívida em Botucatu

Um caso grave de incêndio criminoso mobilizou as autoridades no início da tarde desta segunda-feira (16), na região da Vila dos Lavradores, em Botucatu. Um veículo foi incendiado em via pública após um desentendimento entre o proprietário e o suspeito, que já possuíam histórico de conflito.

Segundo informações registradas no Plantão da Polícia Civil, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada por moradores que relataram um carro em chamas. No local, os agentes encontraram o dono do automóvel e confirmaram a ocorrência. Antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros, as chamas foram parcialmente contidas com o auxílio de moradores, que utilizaram mangueiras de água.

De acordo com o relato da vítima, horas antes do incêndio houve uma discussão motivada pela cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 1.600. O desentendimento teria evoluído para agressões. Pouco tempo depois, o suspeito teria localizado o veículo em outro endereço, despejado gasolina e ateado fogo, fugindo em seguida.

Ainda conforme o registro policial, no momento em que o fogo se alastrou rapidamente — provocando inclusive uma pequena explosão — o próprio autor acabou atingido pelas chamas, sofrendo queimaduras antes de deixar o local.

Uma testemunha afirmou ter presenciado a ação, e câmeras de monitoramento instaladas nas proximidades teriam registrado o crime. A perícia técnica foi acionada para os procedimentos necessários. A vítima e a testemunha foram ouvidas, e o caso formalizado.

O suspeito foi identificado, mas até o momento segue foragido. A ocorrência permanece sob investigação.

Bombeiros realizam buscas por mãe e recém-nascido no Rio Pardo

Uma ocorrência registrada em Águas de Santa Bárbara mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros após o desaparecimento de uma mulher e de seu filho recém-nascido nas águas do Rio Pardo. O caso, que gera forte comoção entre moradores, foi comunicado às autoridades por testemunhas, que relataram que a mulher entrou no rio e não foi mais vista.

As operações de busca foram iniciadas rapidamente, mas as equipes enfrentam dificuldades devido à profundidade e às condições do leito do rio, fatores que tornam o trabalho mais complexo. Até o momento, não houve localização de vestígios das vítimas. A identidade dos envolvidos ainda não foi oficialmente divulgada, e a Polícia Civil deve investigar as circunstâncias do desaparecimento. As autoridades tratam o caso com cautela e não descartam nenhuma hipótese.

foto: www.jornalabigornaavare.com.br