A ministra Estela Aranha, indicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Lula (PT), será a relatora de duas denúncias contra o próprio presidente, relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói e sua apresentação, prevista para este domingo (15).

O enredo da escola de samba tem como título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As duas representações acusam o PT de campanha eleitoral antecipada. Um dos indícios apontados é o fato de que o presidente de honra da corporação, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).

Uma eventual condenação por campanha eleitoral antecipada pode resultar em multa. No caso da ação do Novo, o pedido é que o partido pague R$ 9,65 milhões. Ao comentar a denúncia, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, apontou que “a legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político” e defendeu que “não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como ‘petista’, apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT.”

Fonte: GAZETA DO POVO

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O resort Tayayá, que até 2025 pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio, foi um dos beneficiados pelo Perse, programa do governo federal que deu isenção fiscal ao setor de eventos.

Já está em vigor em todo o Espírito Santo uma nova lei estadual que responsabiliza judicialmente quem ameaçar ou agredir profissionais da educação. A norma vale para professores, coordenadores, bedéis, bibliotecários, auxiliares e demais trabalhadores das unidades escolares. Nos casos em que o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais também poderão responder judicialmente pelos atos praticados.

Pela legislação, qualquer episódio de violência deve ser comunicado imediatamente à Polícia Militar. A direção da escola é obrigada a registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima. O prazo máximo para formalizar o caso por escrito é de 36 horas. O profissional agredido tem direito a atendimento hospitalar, exame no IML, retirada segura de seus pertences e acompanhamento por equipes de apoio.

A lei também prevê indenização por danos morais, materiais ou estéticos, que deverá ser paga pelos responsáveis legais do aluno agressor. Caso fique comprovada negligência na educação do menor, os pais podem ainda responder por omissão. Com a nova regra, situações que antes resultavam apenas em advertência administrativa passam a ter consequências legais mais severas, reforçando a proteção aos profissionais da educação e buscando garantir mais respeito e segurança no ambiente escolar.

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Uma denúncia envolvendo o uso indevido de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) levou à deflagração da Operação OTC – Over The Counter, que identificou um esquema de fraudes no programa Farmácia Popular. A ação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo as investigações, o grupo teria provocado um prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos por meio de vendas fictícias de medicamentos. O objetivo era gerar repasses indevidos de recursos federais de forma sistemática.

Uma operação realizada nesta quinta-feira (12) resultou na recuperação de aproximadamente meia tonelada, cerca de 500 quilos, de peças de bronze furtadas do Cemitério Municipal de Jaú. A ação foi conduzida pelos agentes Deva e Marcelo, em trabalho conjunto com a Polícia Civil.

Após investigação e diligências, as equipes conseguiram localizar o imóvel que estava sendo utilizado como depósito para armazenar o material subtraído. No local, foram encontradas diversas peças pertencentes ao patrimônio público, cuja retirada causou prejuízos ao município e indignação na população.

A apreensão do material representa um avanço significativo nas apurações e contribui para desarticular a prática criminosa que vinha afetando o cemitério municipal. Segundo os envolvidos na ação, o resultado reforça o compromisso das forças de segurança com a preservação dos bens públicos e a garantia da ordem na cidade.

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12/2) um novo Regime Penal Juvenil, que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, segue agora para análise no Senado.

O debate sobre o projeto foi conduzido pela deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal. Ela destacou que a legislação vigente desde 1980 não se alinhava com princípios democráticos modernos.

Machado, relatora do projeto, ressaltou que o novo Código estabelece a reabilitação como objetivo central. Além disso, garante que adolescentes não serão alojados com adultos, um ponto crucial da proposta.

Na tarde de ontem (12), a Guarda Municipal foi acionada pela equipe de Caça-Fraudes da Sabesp após denúncia anônima sobre um possível furto de água em uma oficina mecânica. A verificação foi realizada no próprio estabelecimento.

No local, os agentes constataram a existência de uma ligação direta e clandestina de água, caracterizando irregularidade no consumo. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Policial para as providências legais.

Segundo o registro, ao analisar o caso e identificar reincidência, o delegado responsável determinou a prisão do proprietário do estabelecimento. O caso segue sob investigação.