Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Laranjal Paulista – Na tarde desta sexta-feira (21), em mais uma ação de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Civil de Laranjal Paulista, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG), apreendeu uma quantidade significativa de entorpecentes. A operação, que ocorreu nas proximidades da Rua Germano Claudia de Souza Campos, no Bairro Colinas, resultou na apreensão de pinos de cocaína e tabletes de maconha.

A ação foi coordenada pelo Dr. Francisco José Zalla Catojo e realizada pelos policiais Junior e Ghiraldi, que encontraram a droga escondida em uma sacola em um terreno baldio. Apesar das buscas realizadas na área, nenhum suspeito foi localizado até o momento.

A apreensão representa mais um passo no combate ao tráfico de drogas na região, demonstrando o compromisso da Polícia Civil em garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. As investigações continuam em andamento, e novas informações serão apuradas para identificar e prender os responsáveis pelo material apreendido.

A Polícia Civil de Laranjal Paulista reforça a importância da colaboração da população com denúncias, que podem ser feitas de forma anônima, para auxiliar no combate ao crime na cidade.

Polícia Civil

Na próxima segunda-feira (24/03), a Câmara Municipal de Botucatu realiza a penúltima Sessão Ordinária de março, com o retorno da matéria sobre a concessão de gratificação por atingimento de meta para Atendente de Creche.
O Projeto volta à discussão após pedido de vista do vereador Ielo (PDT).

Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.

Tribuna Livre
Durante a Sessão, haverá momento de Tribuna Livre, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251). Um representante do Instituto Federal de São Paulo comentará sobre o tema “Apresentação do andamento dos esforços pela implementação do Campus Botucatu do Instituo Federal de São Paulo”.

Nossa sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

           Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em recepção de vacinas contra influenza. Foto: João Risi/MS – João Risi/MS

Vacina o ano todo

O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral

A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha.

Fonte: Agência Brasil

Foto: reprodução

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu que uma escola acesse informações de plataformas como iFood, Uber, Rappi, Amazon, Mercado Livre e Netflix para localizar o endereço de um devedor de mensalidades escolares.

A instituição já havia tentado diligências no endereço registrado na Receita Federal, sem sucesso, e pediu a expedição de ofícios a empresas de tecnologia para obter novos dados.

A 1ª instância negou o pedido, mas o TJ/SP entendeu que a busca por dados nessas plataformas é compatível com a realidade atual, em que consumidores mantêm cadastros em diversos serviços digitais. A decisão autorizou que a própria escola faça as diligências diretamente junto às empresas indicadas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a covid-19. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira (21). Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização.

A decisão da obrigatoriedade é válida desde que a vacina tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou que sua aplicação seja imposta por lei ou, ainda, determinada pelo poder público com base em consenso científico.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público do Paraná, não foi vacinada contra a covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.

Fonte: O LIBERAL

Foto: Gabriel Borges / Reprodução

Na quinta-feira (20), um homem portando uma faca causou pânico em um aluno de uma escola na cidade de Avaré.

O indivíduo, que estava com uma arma branca, passou em frente ao colégio e, durante o trajeto, furou o pneu da bicicleta de um estudante de 17 anos. Além disso, ele teria desferido um golpe de faca na mochila do jovem, aumentando o temor entre os presentes.

Após receberem as informações, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento na região e conseguiu localizar o homem caminhando pela Rua Mato Grosso, ainda portando a faca.

Durante a abordagem, o suspeito demonstrou comportamento alterado e precisou ser contido pelos policiais. Ele foi levado ao Plantão Policial, onde permaneceu preso.

 

Fonte: A Voz do Vale

Foto: InterNews