O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues

Uma mulher morreu após passar mal quando transitava pela Rodovia João Mellão (SP-255), em Avaré. O fato ocorreu no fim da tarde de quarta-feira (13).

Segundo informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, a mulher, moradora da região, foi levada pelo seu filho até a base operacional em parada cardiorrespiratória.

Diante da gravidade do caso, a mulher foi removida pela ambulância da concessionária para o Pronto Socorro Municipal, onde foi constatado o óbito.

Começou no último final de semana a abertura de dez Unidades de Saúde para o atendimento de pacientes aos finais de semana e feriados, das 8 às 22 horas. A medida se faz necessária a fim de diminuir a espera no pronto-socorro, facilitando o atendimento.

No primeiro final de semana de atendimento especial, 821 pessoas procuraram pelo serviço.

A partir de sexta-feira, 15, feriado da Proclamação da República, as unidades estarão abertas novamente das 8 às 22 horas para os seguintes casos clínicos:

– Dor de cabeça leve: dores moderadas, sem sinais graves.
– Diarreia e vômito leve: sem sinais de desidratação ou complicações.
– Dor ao urinar: desconforto leve, sem febre ou infecção grave.
– Problemas de pele: irritações ou infecções simples.
– Dor abdominal: dores leves, sem febre ou sinais de emergência.
– Dor de ouvido leve: sem febre alta.
– Dor de garganta: desconforto leve, sem falta de ar ou febre intensa.
– Dor nas costas: dores moderadas, sem sinais graves.
– Gripe leve ou resfriada: sintomas leves, sem dificuldade respiratória.
– Tontura leve: sem desmaios ou sintomas graves.

Casos de urgência e emergência continuarão sendo atendidos exclusivamente nos prontos socorros.

Os prontos atendimentos contam com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um auxiliar de limpeza. Confira quais as unidades que estarão abertas:

USF Cohab IV
Endereço: Rua José Domingos Corte, 565 – Jardim Bandeirantes

Policlínica Jardim Cristina
Endereço: Rua José Miguel Salomão, 705 – Jardim Cristina

UBS Cecap
Endereço: Praça Carlos César, s/n – Vila Santana

Policlínica CSI
Endereço: Rua Dr. Raphael Sampaio, 58 – Centro

USF Lavapés
Endereço: Rua João Passos, 2.462 – Lavapés

USF Jardim Iolanda
Endereço: Rua Lourenço Castanho, 2114 – Jardim Flamboyant

UBS Cohab I
Endereço: Rua José Maurício de Oliveira, 345 – Cohab I

USF Jardim Aeroporto
Endereço: Rua Dante Corsatto, 60 – Jardim Aeroporto

USF Rubião Júnior
Endereço: Rua Vicente Pimentel, 35 – Rubião Júnior

USF Vitoriana
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco – Vitoriana

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores
Telefone: (14) 3811-1100

Na manhã desta quarta-feira (13/11), a Câmara Municipal de Botucatu recebeu uma Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2024.
A Audiência foi conduzida pelo Secretário de Saúde, Marcello Laneza Felicio, e pela Secretária Adjunta de Saúde, Valéria Manduca, que puderam apresentar por meio de gráficos e planilhas como os recursos públicos destinados à área foram aplicados em Botucatu entre os meses de maio e agosto deste ano. Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Vice-Presidente da Câmara, vereador Sargento Laudo (PSD), e o Diretor de Departamento de Planejamento em Serviços de Saúde, Bruno Gushi.
Os vereadores Alessandra Lucchesi (PSB), Palhinha (PSD) e o Presidente da Câmara, Cula (MDB), estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre a temática. A vereadora Cláudia Gabriel (PSD) acompanhou de maneira remota. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.
Vale ressaltar que uma nova Audiência dessa natureza ainda deve ocorrer entre o final deste ano e início de 2025, finalizando, desta forma, a prestação de contas da pasta referente a 2024.

Mês de outubro finalizou mais uma benfeitoria para nosso município, sendo do Recurso Município de Interesse Turístico (MIT) Pleito de 2021/2022

A construção do Portal na Rua João Correia, Revitalização Paisagística e Calçadas.

Parabenizam todos os membros do COMtur que já passaram e que ainda permanecem.

A Importância dos Portais Turísticos nas Cidades de Interesse: Infraestrutura Essencial para o Desenvolvimento do Turismo

Cidades com grande vocação turística, seja por sua história, cultura, belezas naturais ou relevância econômica, têm um papel fundamental na geração de emprego e renda para as suas populações. Em um contexto cada vez mais competitivo, a infraestrutura adequada é peça chave para garantir uma experiência positiva aos turistas. Dentre os elementos essenciais para essa estruturação, destaca-se o portal de entrada da cidade. Mais do que um simples marco, esse portal é um símbolo da hospitalidade local e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento turístico. A seguir, entenderemos a importância desses portais, sua obrigatoriedade e as leis que regem sua implementação, tanto no âmbito federal quanto no estado de São Paulo.

Portais Turísticos: A Primeira Impressão do Visitante

O portal de entrada é o primeiro ponto de contato do turista com a cidade. Ele não só marca a chegada ao destino, mas também simboliza a recepção calorosa, além de transmitir a identidade e os valores culturais da localidade. Para muitos turistas, a primeira impressão da cidade pode influenciar diretamente a sua percepção do local e a qualidade da experiência.

Além do aspecto simbólico, os portais são uma ferramenta funcional importante. Eles servem para informar, orientar e até educar os visitantes. Informações sobre pontos turísticos, serviços essenciais (como hospitais, transporte e segurança), opções de lazer, eventos e até orientações sobre preservação ambiental e cultural são comumente disponibilizadas no local. Isso facilita a mobilidade do turista e garante que ele aproveite sua estadia de forma mais eficiente.

A Obrigatoriedade dos Portais e as Leis que Regem

A criação de portais turísticos em cidades com grande vocação para o turismo não é apenas uma escolha estética, mas uma exigência legal que visa estruturar o turismo e garantir um fluxo organizado de visitantes. No Brasil, a legislação federal e estadual possui diretrizes claras que regem a obrigatoriedade desses portais como parte da infraestrutura turística.

Lei Federal: Política Nacional de Turismo

No âmbito federal, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Turismo, trata da organização e estruturação do setor. O artigo 7º, inciso III, do decreto, destaca a necessidade de ações de sinalização e de apoio ao turismo, o que inclui, entre outras coisas, os portais de entrada. A legislação federal busca garantir que as cidades turísticas possuam infraestrutura básica que facilite a experiência do visitante, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e ordenado do setor turístico.

Legislação Estadual: São Paulo e o Turismo

No estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 12.685, de 2007, conhecida como “Lei de Fomento ao Turismo”, traz importantes diretrizes para o desenvolvimento do turismo no estado. A legislação estabelece a necessidade de planejamento adequado da infraestrutura turística, incluindo a sinalização, acessibilidade e a construção de equipamentos de recepção, como os portais.

Além disso, o Programa de Apoio ao Turismo no Estado de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Estado, oferece recursos financeiros e apoio técnico para os municípios que buscam melhorar sua infraestrutura turística, incluindo a instalação de portais. O incentivo a projetos dessa natureza está em linha com o objetivo do governo estadual de promover o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, gerando empregos e fomentando o comércio local.

Em algumas cidades de São Paulo, especialmente as que fazem parte de circuitos turísticos importantes, como o Circuito das Águas, o Portal de Entrada é considerado um elemento essencial para promover a identidade do destino e facilitar o fluxo de turistas, sendo, portanto, uma exigência não só para garantir a qualidade da experiência turística, mas também para a adesão a programas de incentivo ao turismo.

Benefícios para o Desenvolvimento Turístico

A obrigatoriedade de portais nas cidades turísticas reflete uma visão estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável do turismo. A implementação desses marcos de recepção contribui diretamente para o aumento da competitividade do destino, tornando-o mais atrativo e acessível aos visitantes. Além disso, a presença de portais bem estruturados fortalece a imagem do município como um destino turístico profissional e organizado, o que pode resultar em maior fluxo de turistas e, consequentemente, mais investimentos.

A instalação de portais também favorece o turismo de forma sustentável. Ao fornecer informações claras sobre os atrativos da cidade e seus cuidados com o patrimônio histórico e ambiental, os portais ajudam a criar um turismo mais responsável, educando os visitantes sobre como respeitar e preservar os recursos locais.

Conclusão

Os portais turísticos são muito mais do que um simples elemento de decoração na entrada de uma cidade. Eles são uma exigência legal e uma peça fundamental na estruturação do turismo, conforme as diretrizes da Política Nacional de Turismo e das leis estaduais, como a de São Paulo. Ao integrar funcionalidade, informação e simbologia, esses portais contribuem para o desenvolvimento sustentável do setor turístico, promovendo uma experiência mais rica e organizada para os visitantes e um crescimento econômico sólido para as cidades. Por isso, sua implementação não é apenas uma questão de escolha, mas uma obrigatoriedade legal que deve ser cumprida para garantir o pleno potencial turístico de cada destino.

Um dos fatores que levam muitos animais domésticos a situações consideradas de maus tratos e ao sofrimento são os altos custos dos tratamentos veterinários. A medicina veterinária evoluiu muito nos últimos anos (e continua evoluindo) e, consequentemente, os custos de atendimento, exames e tratamentos também sofreram uma alta substancial.

Essa realidade faz com que tutores de animais, principalmente os que estão em situação economicamente vulneráveis, muitas vezes não consigam dar a atenção devida e necessária à saúde dos seus animais.

Foi pensando nessa realidade que a Organização Mãos e Patas criou o Consultório Social Pet. Através de parcerias com médicos veterinários, laboratórios de análises clínicas, Empresas de diagnóstico por imagem e clínica veterinária, o Consultório Social realiza CONSULTAS, EXAMES DE SANGUE, RADIOGRAFIAS, ULTRASSON, CIRURGIAS, VACINAS a baixo custo. Os valores são, em média, 50% menores do que os praticados em clinicas veterinárias particulares.

Os atendimentos devem ser previamente agendados. Não realizamos atendimentos de URGENCIA e EMERGENCIA, pois os nossos horários são programados.

Para agendar uma consulta basta enviar uma mensagem por WhatsApp para o número 14 99628-1391.

Os atendimentos são agendados para as segundas, quartas e sextas-feiras no período da manhã.

Não deixe seu animalzinho sem atendimento. Procure o Consultório Social Pet da ONG Mãos e Patas de Botucatu.