Na próxima segunda-feira (18/11), a Câmara de Botucatu realiza sua quadragésima Sessão Ordinária da atual Legislatura. Na ocasião, os onze vereadores botucatuenses devem se reunir para discutir sobre proteção do entorno de ferrovias, declaração de Utilidade Pública, denominação de logradouro e concessão de Diplomas. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 103/2024, de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com emenda
Adiado a pedido do vereador Sargento Laudo

2) Projeto de Lei Nº 130/2024, de iniciativa do vereador Cula, que declara de Utilidade Pública o Instituto Souza Pires.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 134/2024, de iniciativa do vereador Cula, que denomina de “Alexandre Silva” a Avenida 01 e a Rua 01 do Residencial Carnieto II.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024, de iniciativa da Mesa, que Concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024, de iniciativa da Mesa, que Concede o “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

A sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)! Acompanhe!

O Governo de São Paulo consolidou a relação das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas e os 140 municípios de interesse turístico (MIT), conforme a Lei 17.469, promulgada pelo Governador João Doria e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira 14/12/2021.

O Estado conta hoje com 70 municípios considerados estâncias balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas e uma capital com intensa atividade cultural e artística, esporte de aventura e culinária diversificada. Outras 140 cidades serão inseridas no MIT com o propósito de ampliar e qualificar a oferta turística do Estado.

Com exceção das estâncias, que têm um regime próprio e consolidado ao longo de décadas, todos os demais 575 municípios paulistas estão aptos a se tornarem MITs, respeitado o limite atual de 140 vagas. Para tanto, devem preencher alguns critérios como potencial turístico, ter um Conselho Municipal de Turismo, oferecer serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e atrativos reconhecidos.

Oferta descentralizada

Os MITs estão distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado. Juntamente com as 70 cidades classificadas estâncias, compõem uma oferta turística variada e descentralizada, que abrange um terço dos municípios paulistas.

São classificados como estâncias turísticas: Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Amparo, Analândia, Aparecida, Araras, Atibaia, Avaré, Bananal, Barra Bonita, Barretos, Batatais, Bertioga, Bragança Paulista, Brotas, Caconde, Campos do Jordão, Cananéia, Caraguatatuba, Cunha, Eldorado, Embu das Artes, Guaratinguetá, Guarujá, Holambra, Ibirá, Ibitinga, Ibiúna, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Itanhaém, Itu, Joanópolis, Lindóia, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nuporanga, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paranapanema, Pereira Barreto,  Peruíbe, Pirajú, Praia Grande,  Presidente Epitácio, Ribeirão Pires, Salesópolis, Salto, Santa Fé do Sul, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Pedro, São Roque, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Socorro, Tremembé, Tupã e Ubatuba.

São classificados como municípios de interesse turístico: Adamantina, Adolfo, Agudos, Altinópolis, Anhembi, Apiaí, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Areias, Barbosa, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Bofete, Boituva, Botucatu, Brodowski, Buritama, Cabreúva, Cachoeira Paulista, Campina do Monte Alegre, Campos Novos Paulista, Cardoso, Cesário Lange, Cruzeiro, Cubatão, Divinolândia, Dois Córregos, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Garça, Guaíra, Guararema, Iacanga, Ibirarema, Icém, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Igaratá, Indiaporã, Ipeúna, Iporanga, Itáoca, Itapeva, Itapira, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itapura, Itararé, Itariri, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jacupiranga, Jales, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquiá, Juquitiba, Laranjal Paulista, Lavrinhas, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Marília, Martinópolis, Mendonça, Miguelópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Monte Alto, Monteiro Lobato, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Orlândia, Ouroeste, Palmeira d’Oeste, Panorama, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulo de Faria, Pedreira, Pedrinhas Paulista, Piedade, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Piratininga, Poá, Pongaí, Porto Ferreira, Queluz, Rancharia, Registro, Ribeirão Grande, Rifaina, Riolândia, Rosana, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Albertina, Santa Branca, Santa Clara d’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Isabel, Santo Antônio da Alegria, Santo Expedito, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Simão, Sertãozinho, Sete Barras, Sud Mennucci, Tabatinga, Tambaú, Tapiraí, Tatuí, Timburi, Torrinha, Três Fronteiras, Ubarana, Uchoa, Valentim Gentil, Votorantim e Votuporanga.

Governo de São Paulo: 14/12/2021

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na terça-feira, (03), às 19h, Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 129/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos parâmetros construtivos para a Zona Institucional – Zin 8 – Parque Tecnológico.
A Audiência Pública é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população pode participar presencialmente ou de maneira remota, basta enviar perguntas pertinentes ao tema ao WhatsApp (14) 99610-1981. Participe!

Serviço
Audiência Pública – Projeto de Lei nº 129/2024
Dia: 03/12
Horário: 19h
Local: Sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Pedutti, 112, Centro)

Regiões próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem sob isolamento e perícia devido ao atentado ocorrido na noite de quarta-feira (13/11). Na manhã desta quinta (14/11), cerca de dez artefatos foram detonados pela equipe antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Para servidores e funcionários de órgãos públicos do STF e de locais próximos ao estacionamento do anexo IV da Câmara dos deputados, local onde o carro de Francisco Wanderley estava, a orientação é que as equipes da manhã permanecessem em casa e para as equipes do período da tarde, a entrada nos prédios estaria liberada após o meio-dia. Uma colaboradora, que pediu para ter a identidade preservada, relatou as orientações que recebeu: “A gente foi orientada para chegar meio-dia. Depois que eu fiquei sabendo do que aconteceu, fiquei com medo de vir trabalhar.”

“Aqui onde eu trabalho não tive uma sensação de tanta insegurança, muitos policiais com escudo estavam aqui. Mas a gente fica assustada por não saber o que está acontecendo, se ele deixou bomba em mais algum lugar”, relata Gilsa Quirino, 40, comerciante de produtos naturais. Mariana Dantas, 35, servidora pública, relata que, na noite anterior, enquanto trabalhava, não ouviu nenhum barulho  de bomba: “Fiquei sabendo pelo Whatsapp e pela família ligando e perguntando se a gente estava bem. Quando foi às 21h, quando todo mundo saiu, deu uma confusão e eu escolhi sair pelo Senado, que estava menos movimentado do que aqui”.

Na região do estacionamento onde o carro de Francisco Wanderley estava, foram encontrados e detonados mais dez artefatos que estavam no carro, trailer e espalhados pelo local. “Eu tou aqui desde 6h, foi a manhã toda assim, já ouvi seis explosões e essa de agora foi até baixa. Muito helicóptero, policial lá pra cima (em direção ao STF), cachorro, mas aqui até passa uma sensação de mais segurança” afirma Gilsa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues

Uma mulher morreu após passar mal quando transitava pela Rodovia João Mellão (SP-255), em Avaré. O fato ocorreu no fim da tarde de quarta-feira (13).

Segundo informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, a mulher, moradora da região, foi levada pelo seu filho até a base operacional em parada cardiorrespiratória.

Diante da gravidade do caso, a mulher foi removida pela ambulância da concessionária para o Pronto Socorro Municipal, onde foi constatado o óbito.

Começou no último final de semana a abertura de dez Unidades de Saúde para o atendimento de pacientes aos finais de semana e feriados, das 8 às 22 horas. A medida se faz necessária a fim de diminuir a espera no pronto-socorro, facilitando o atendimento.

No primeiro final de semana de atendimento especial, 821 pessoas procuraram pelo serviço.

A partir de sexta-feira, 15, feriado da Proclamação da República, as unidades estarão abertas novamente das 8 às 22 horas para os seguintes casos clínicos:

– Dor de cabeça leve: dores moderadas, sem sinais graves.
– Diarreia e vômito leve: sem sinais de desidratação ou complicações.
– Dor ao urinar: desconforto leve, sem febre ou infecção grave.
– Problemas de pele: irritações ou infecções simples.
– Dor abdominal: dores leves, sem febre ou sinais de emergência.
– Dor de ouvido leve: sem febre alta.
– Dor de garganta: desconforto leve, sem falta de ar ou febre intensa.
– Dor nas costas: dores moderadas, sem sinais graves.
– Gripe leve ou resfriada: sintomas leves, sem dificuldade respiratória.
– Tontura leve: sem desmaios ou sintomas graves.

Casos de urgência e emergência continuarão sendo atendidos exclusivamente nos prontos socorros.

Os prontos atendimentos contam com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um auxiliar de limpeza. Confira quais as unidades que estarão abertas:

USF Cohab IV
Endereço: Rua José Domingos Corte, 565 – Jardim Bandeirantes

Policlínica Jardim Cristina
Endereço: Rua José Miguel Salomão, 705 – Jardim Cristina

UBS Cecap
Endereço: Praça Carlos César, s/n – Vila Santana

Policlínica CSI
Endereço: Rua Dr. Raphael Sampaio, 58 – Centro

USF Lavapés
Endereço: Rua João Passos, 2.462 – Lavapés

USF Jardim Iolanda
Endereço: Rua Lourenço Castanho, 2114 – Jardim Flamboyant

UBS Cohab I
Endereço: Rua José Maurício de Oliveira, 345 – Cohab I

USF Jardim Aeroporto
Endereço: Rua Dante Corsatto, 60 – Jardim Aeroporto

USF Rubião Júnior
Endereço: Rua Vicente Pimentel, 35 – Rubião Júnior

USF Vitoriana
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco – Vitoriana

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores
Telefone: (14) 3811-1100

Na manhã desta quarta-feira (13/11), a Câmara Municipal de Botucatu recebeu uma Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2024.
A Audiência foi conduzida pelo Secretário de Saúde, Marcello Laneza Felicio, e pela Secretária Adjunta de Saúde, Valéria Manduca, que puderam apresentar por meio de gráficos e planilhas como os recursos públicos destinados à área foram aplicados em Botucatu entre os meses de maio e agosto deste ano. Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Vice-Presidente da Câmara, vereador Sargento Laudo (PSD), e o Diretor de Departamento de Planejamento em Serviços de Saúde, Bruno Gushi.
Os vereadores Alessandra Lucchesi (PSB), Palhinha (PSD) e o Presidente da Câmara, Cula (MDB), estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre a temática. A vereadora Cláudia Gabriel (PSD) acompanhou de maneira remota. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.
Vale ressaltar que uma nova Audiência dessa natureza ainda deve ocorrer entre o final deste ano e início de 2025, finalizando, desta forma, a prestação de contas da pasta referente a 2024.