Na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora Rose Ielo usou a tribuna e fez uma denúncia sobre a utilização de produtos transgênicos na merenda escolar.

Ela denunciou também que os produtos também foram distribuídos nos kits de alimentos entregues pela Secretaria de Educação para as crianças durante as férias escolares dos alunos da educação infantil.

Nossa reportagem procurou a Secretária de Educação, Cláudia Gabriel, para dar explicações de como isso aconteceu sem a observância da Secretaria e quais as providências que foram adotadas.

Fernando Bruder: Como foi a implantação dos kits de alimentos para as crianças, da Rede Municipal de Ensino, levarem para casa?

Cláudia Gabriel: A entrega dos kits começou, na verdade, em 2020. Nós começamos isso como uma política pública em virtude da pandemia. As crianças passaram a ficar mais tempo em casa, na verdade, todo o tempo em casa. Então, na verdade, essa medida foi feita para que as crianças recebessem a merenda escolar em suas casas.

Fernando Bruder: Esses kits ainda estão sendo distribuídos ou foi até o final do ano?

Cláudia Gabriel: Eles ainda estão sendo distribuídos. Porque, como eu disse, esse kit acabou virando uma política pública, pensando na segurança alimentar dessas crianças. A princípio, ele era entregue tanto no recesso, quanto nas férias escolares. Isso porque, no meio do ano a gente chama de recesso, são menos dias em casa; e no final do ano, são férias escolares, onde as crianças ficam mais tempo em casa. Então esses kits são entregues nessas duas ocasiões: tanto no recesso, quanto nas férias. Mas, a partir do ano passado, nós chegamos num consenso que os tempos, graças a Deus, são outros. Melhoraram. Melhorou bastante para todo mundo. Então a gente passou a fazer a entrega apenas no final do ano, onde as crianças ficam, de fato, mais tempo em casa. Então no meio do ano, eles não recebem mais. Mas no final do ano a gente ainda contempla as famílias com esse kit.

Fernando Bruder: Durante o ano letivo então não há a distribuição dos kits?

Cláudia Gabriel: Como eu disse para você, apenas nas férias. A gente chama de recesso esse período no meio do ano, que são de duas semanas, né? E as férias escolares, ela é caracterizada pelo mês todinho de janeiro e ainda alguns dias de fevereiro. Então são distribuídos, agora, apenas nas férias mesmo. O objetivo então na verdade é simplesmente recompor aquela data que ele não está na escola fazendo utilização daquele alimento para que possa fazer um alimento de qualidade na casa. Naquela ocasião Fernando, eu era secretária adjunta e a gente lembra que a gente pensou em realizar várias medidas, né? Das crianças irem para a escola se alimentar; ou de entregar o item para que a família preparasse em casa.

Fernando Bruder: Qual a composição desses kits de alimentação, já que foi priorizada a qualidade dos alimentos dados às crianças nesses kits?

Cláudia Gabriel: São itens secos, eu não vou me lembrar de cabeça, mas assim, arroz, feijão, o macarrão, o leite em pó. Além de alguns hortifruti, como: a batata, a cenoura, o tomate, uma fruta e os ovo, como proteína. Então é um kit bem balanceado mesmo em termos nutricionais e com itens de muita qualidade.

Fernando Bruder: É quase como se fosse uma cesta básica?

Cláudia Gabriel: Sim, pode-se dizer que sim, mas a gente escolhe mais ou menos dentro do padrão de alimentação de uma rotina comum da criança e com os itens que eles consomem na merenda da escola.

Fernando Bruder: Quem são os fornecedores desses kits?

Cláudia Gabriel: É feito uma licitação, é uma licitação bem séria, por sinal. A gente coloca lá um termo de referência especificando que tipo de alimento que a gente quer, o nível de qualidade, e aí vai para um pregão. Então quem estiver disposto a participar desse certame entra, desde que comprove toda a documentação, a legalidade da empresa. É uma concorrência no meu entendimento até justo, porque ele é público, ainda mais agora os pregões são eletrônicos, então é mais fácil a gente acompanhar. Mas normalmente, é licitação, a gente nunca sabe a empresa que vai ganhar, eu vou ficar devendo para você o nome da última empresa, mas é de fora. Então é algo bem transparente, tem como hoje as pessoas acompanharem isso.

Fernando Bruder: Qual o investimento que foi feito pela Secretaria de Educação e a Prefeitura de Botucatu?

Cláudia Gabriel: Eu também vou ficar devendo esse valor exato para você, o que a gente pode dizer para você é que a gente usa fontes próprias. Eu uso tanto a fonte que é do tesouro municipal, quanto a fonte 5, que é do salário da educação. O salário da educação não é uma verba vinculada. Então a gente chama de coringa. É uma maneira meio familiar de a gente falar, é uma verba onde a gente pode gastar com distribuição gratuita. Então, sempre dentro da legalidade, sempre dentro do que o poder público pode oferecer, é como a gente trabalha. Mas eu posso levantar para você esse valor e atualizar a informação pra você.

Fernando Bruder: Você sabe sobre a Lei nº 4464, de 28 de novembro de 2003? Ela versa a respeito de alguns critérios sobre essa questão de alimentação. Foi observado isso na licitação?

Cláudia Gabriel: Em todas as licitações, Fernando, a gente faz, como eu falei para você, a gente faz um termo de referência onde a gente especifica para a empresa o que a gente quer comprar, o que a gente pode comprar. Então, é sabido, sim, que existe legislação que direciona, não no sentido da gente direcionar a compra, mas a escolha daquilo que pode ou não ser comprado. Então, todos os nossos termos de referência que também são públicos, existe como qualquer pessoa hoje, qualquer cidadão, verificar como é que foi feito, termo de referência para essa compra.

Fernando Bruder: Só pra você recordar melhor especificamente sobre essa Lei 4.464, ela versa sobre a proibição dos alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas aqui do município de Botucatu. Você falou tanto que a sua preocupação é com a qualidade dos alimentos dados às crianças, mas a sua Secretaria entregou alimentos transgênicos para as crianças tanto nos kits, quanto na merenda escolar. Além disso, foi observado na Câmara Municipal, na última plenária desta segunda-feira, 11 de março, pela vereadora Rose Ielo, justamente essa questão. Ela denunciou que a Secretaria de Educação entregou para as crianças, alimentos transgênicos. Isso foi verdade?

Cláudia Gabriel: Foi sim feito nessa denúncia. Na verdade, Fernando, o termo de referência deixa bem claro o tipo de alimento que a gente queria estar comprando, contemplando essa lei. A lei deixa claro que a gente não pode, de fato, comprar alimento transgênico para as crianças, tanto na merenda escolar quanto nos kits, isso é claro. O nosso termo de referência nessa licitação dizia isso. Quando a empresa ganha uma licitação, Fernando, ela é obrigada, faz parte do processo, ela mandar a amostra daquilo que ela está nos oferecendo. Então, todo esse processo também foi muito transparente, nós recebemos a amostra do produto, a amostra não dizia que era um alimento transgênico, não havia modificação, então isso nós temos lá também toda a comprovação da análise da amostra. O que ocorreu neste caso, Fernando, é que os kits eles vêm embalados e eles são entregues diretamente na escola. E a gente, infelizmente, só percebeu que tinha esse item, com essa modificação, porque sobraram alguns kits nas escolas.

Fernando Bruder: Então, qual a providência que será tomada?

Cláudia Gabriel: A gente não pode levar para casa, a gente não pode vender, a gente não pode fazer nada. Mas a gente abriu os kits. A gente viu que tinha esse item modificado e infelizmente esse item não tinha sido recolhido. Mas agora esse ítem já foi recolhido e sob o amparo legal também da nossa procuradoria, inclusive, ele teve um destino correto, ele foi para uma outra instituição, com a permissão da legislação para que ele fosse consumido. A lei também deixa a gente muito confortável, Fernando, porque o alimento não pode ser usado na merenda escolar, mas como um item de distribuição gratuita, eu estou muito tranquila porque todo o processo foi feito correto. Eu não tenho nem como dizer, inclusive, que os 10 mil itens continham modificados geneticamente. Porque a gente só viu esses que sobraram. Infelizmente, eu não gostaria que tivesse sido dessa forma. Mas, ainda assim, a legislação nos ampara, no sentido de que esse alimento não foi consumido dentro das escolas.

Fernando Bruder: A partir do momento que vocês detectaram esse tipo de problema, vocês chegaram a comunicar a empresa?

Cláudia Gabriel: Sim, a gente já está vendo junto, porque a gente sempre se respalda legalmente. Então, assim, existe todo um processo, eu tenho fiscais de contrato. Da gente estar fazendo esse procedimento agora, começa por uma notificação, existe todo um trajeto a ser seguido agora para a gente resolver esse problema. Mas, no tocante ao consumo, a própria legislação, ela nos ampara nesse sentido. Assim a Secretária encerrou a entrevista.

A equipe de jornalismo do Alpha Notícias encontrou no site da Prefeitura de Botucatu fotos do kit e fotos da Cozinha Piloto onde são preparados os alimentos da merenda escolar para as crianças consumirem nas escolas durante o período letivo. Nas duas fotos, é possível observar que a mesma marca de óleo de cozinha está sendo entregue nos kits e também está sendo utilizada na preparação dos alimentos dados às crianças na merenda escolar.

O fabricante do óleo de cozinha expõe nas especificações do produto, que se trata de óleo produzido com ingredientes geneticamente modificados; ou seja, transgênicos. E o que ainda causa mais perplexidade, é que a foto tirada na Cozinha Piloto, em que um cozinheiro prepara a merenda escolar, foi publicada no Jornal Acontece Botucatu no dia 05 de abril de 2017, por ocasião da visita de uma comitiva da merenda escolar da prefeitura de Barra Bonita que ocorreu no dia dia 29 de março de 2017. Nessa matéria inclusive, foi enfatizado que: “(…) Cozinha Piloto da Prefeitura de Botucatu, vinculada à Secretaria Municipal de Educação é responsável pela merenda escolar da Rede publica de ensino de Botucatu (…)”.

Já uma foto do kit fechado, que é entregue nas férias para as crianças levarem para casa, foi publicada no dia 10 de março de 2021. E, a outra foto com o kit aberto, foi publicada no dia 06 de dezembro de 2022. Ambas no site oficial da Secretaria de Educação.

Dessa forma, fica evidente que a ilegalidade do processo de fornecimento da merenda escolar e dos kits já se arrastam por cerca de 6 anos, no mínimo.

 

Entenda a Lei nº 4464

Texto na íntegra:

LEI N°4464, de 28 de novembro de 2003.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU.

O Presidente da Câmara Municipal de Botucatu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a utilização de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino público do Município de Botucatu.

Parágrafo Único – Considera-se alimento transgênico para efeito da presente lei aquele que tenha em sua composição organismos geneticamente modificados cujo material genético (DNA/RNA) sejam alterados por qualquer técnica de engenharia genética.

Art. 2º Na hipótese da merenda escolar distribuída nas unidades de ensino público ser produzida por fornecedores, estes apresentarão declaração por escrito de que os alimentos utilizados na composição da merenda fornecida, não possuem organismos geneticamente modificados.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá informar, nos editais de licitação para aquisição de alimentos para a merenda escolar, as proibições dispostas nesta lei.

Art. 4º O descumprimento das disposições previstas na presente lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:

I – Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada de acordo com a legislação municipal em vigor.

II – Cancelamento do contrato com a empresa fornecedora.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOTUCATU, 28 DE NOVEMBRO DE 2003.

Vereador JOEL DIVINO DOS SANTOS
Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria da Câmara Municipal na mesma data.

A Diretora Técnico-Administrativa Substituta da Câmara, EDNA DEL`OMO FRANCO

(Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Antônio Luiz Caldas Júnior)

 

Foto: Decreto 12.477 de 27 de Dezembro de 2021, do prefeito Mário Pardini autorizando a distribuição dos kits de alimentação no período de férias escolares

O que são os alimentos transgênicos e quais os riscos para a saúde?

Muito provavelmente, você já viu um “T” em um triângulo amarelo em algumas embalagens de alimentos. Esse símbolo aponta que aquele alimento é transgênico, ou seja, foi geneticamente modificado. Embora a presença de alimentos transgênicos seja cada vez mais comum nos mercados e no dia a dia de milhões de consumidores, estudos e especialistas apontam alguns riscos para a saúde e para o meio ambiente.

O que são transgênicos?

Os transgênicos são alimentos geneticamente modificados. Esses alimentos passaram por algum tipo de alteração em seu código genético (DNA) e foram produzidos em laboratório com o uso de técnicas artificiais. Os transgênicos possuem genes de outros organismos, podendo ser, até mesmo, de espécies diferentes.

Por exemplo: algumas plantas recebem o DNA de fungos ou bactérias que produzem herbicidas naturais, para que, dessa forma, possam estar automaticamente protegidas contra pragas.

O objetivo da modificação genética nos alimentos é aumentar sua resistência a pragas, prolongar o prazo de estocagem, aumentar a produção e melhorar a qualidade, elevando, inclusive, a quantidade de nutrientes.

Porém, os alimentos transgênicos podem apresentar riscos para a saúde, como aumento de alergias e ingestão de agrotóxicos; desenvolvimento de doenças (alergias, câncer etc);
desequilíbrio ambiental, como perda de biodiversidade; contaminação de sementes; poluição do solo, água e ar etc.

Embora existam alertas acerca dos efeitos para a saúde de curto e longo prazo dos alimentos transgênicos, muitos brasileiros continuam consumindo esse tipo de alimento, ou, ainda, não sabem que consomem.

A soja e o milho, por exemplo, estão entre os principais transgênicos produzidos no Brasil e são usados para alimentar aves, suínos e gado e na produção de alimentos ultraprocessados, como biscoitos, bolos, salgadinhos e salsichas.

Fonte: ifope educacional