Brasil

Falta pouco para que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja permitida sem a exigência de aulas mínimas em autoescolas. Com a aprovação de nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1º/12), os trâmites para a nova regra já estão engatilhados, e os aspirantes a motorista devem ficar atentos às alterações iminentes.

Segundo orientações do Ministério dos Transportes, assim que a medida começar a valer, quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Aberto o requerimento, o candidato passa à etapa teórica, que deixará de ser exclusividade das autoescolas. O aluno não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aula e poderá decidir como e onde aprender. As opções serão:

• fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância; ou
• optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde se reside. Sem esse registro, o processo não é aberto.

Depois vêm os exames médicos, que continuam obrigatórios. Dessa forma, o agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve serOutra grande mudança é que não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser, inclusive, disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Provas

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio do órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. Para obter a aprovação, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

A prova prática também continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio dos canais disponibilizados pelo Detran, que também avaliará o desempenho do candidato.

Ainda haverá taxas, mas, com a flexibilização da nova regra, o custo para a obtenção da CNH deverá diminuir, segundo expectativa do governo.

A Receita Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) a Operação Poço de Lobato, que busca desarticular esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. O alvo principal é o Grupo Fit, que opera a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ao todo, são 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

As investigações apontaram que o Grupo Fit é, atualmente, o maior devedor do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Mais de 10,2 bilhões já foram bloqueados através de medidas cautelares judiciais cíveis. Segundo informações da Receita, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano via empresas próprias, fundos de investimento e offshores.

A operação da Receita tem apoio do Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e Polícias Civil e Militar.

A investigação atinge todos os níveis da cadeia de combustíveis, desde a importação até a comercialização.

Esquema

O Grupo Fit foi investigado há pouco tempo na Operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios e 180 milhões de litros de combustível. Esta ação fez com que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditasse a refinaria de Manguinhos ao constatar várias irregularidades, como suspeita de importação com falsa declaração de conteúdo, ausência de evidências do processo de refino e indício de adulteração de combustíveis com o uso de produtos químicos não autorizados.

O esquema fraudulento tinha a participação de formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis, todos ligados ao Grupo Fit. Estas empresas negavam tributos, segundo apontam as investigações da Receita.

Coletiva

Em entrevista coletiva realizada no fim desta manhã, representantes dos diversos órgãos envolvidos na Operação Poço de Lobato detalharam a ação em conjunto. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, enalteceu a operação de hoje: “A Receita Federal está muito feliz por essa cooperação intensa interinstitucional no combate à organizações criminosas e a devedores contumazes”. Para Barreirinhas, a ação desta quinta é simbólica porque “estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil, com esquema de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas e ocultação de patrimônio”.

O secretário da receita afirmou ainda que o esquema do Grupo Fit, que deve mais de R$ 26 bilhões ao estado brasileiro, utilizou mais de 15 offshores nos Estados Unidos para lavagem de dinheiro. “Imaginávamos que utilizavam também 17 fundos de investimento, mas com as diligências de hoje já descobrimos que são mais de cinquenta fundos usados para ocultar o beneficiário final”.

Para Barreirinhas é fundamental combater as grandes estruturas criminosas: “O combate não pode ser só lá na ponta, no varejo. Precisa ser nessas estruturas financeiras que corroem a segurança pública do Brasil, que corroem as estruturas do estado que combatem as organizações criminosas”.

O governador Tarcísio de Freitas, durante a entre vista coletiva, ressaltou a atuação em conjunto das forças federais, estaduais e municipais: “Nada resiste à atuação interinstitucional, nada resiste à colaboração. Quando senta na mesa a Procuradoria Geral do Estado, a Receita Estadual, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria Geral. Essa atuação colaborativa ganha muita força no judiciário. Isso nos permite agir contra esses alvos, contra essas empresas, essas distribuidoras de fachada, contra os fundos que se especializaram na lavagem de dinheiro. E isso nos dá esperança de fazer a recuperação desses ativos, que é o que nos interessa”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Polícia Civil SP

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (26), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de maio e junho.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem  ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Um jovem de 20 anos invadiu uma agência da Caixa Econômica Federal em Carangola (MG) na madrugada da última sexta-feira (21) e acabou protagonizando uma sequência de erros que terminou com ele preso.

Segundo as imagens das câmeras de segurança, o rapaz tentou danificar caixas eletrônicos e acessar outras áreas do banco, sem conseguir levar nada. Durante a tentativa de fuga, ele ficou preso na porta giratória, chegando a tirar a bermuda para tentar se soltar. Após finalmente conseguir sair, ele ainda tentou acessar novamente o local, mas ficou preso na mesma porta giratória pela segunda vez.

A Polícia Militar foi acionada pelo alarme da agência e encontrou o jovem escondido debaixo de uma escada, apenas de cueca. Ele foi detido.

De acordo com a PM, o rapaz estava sob efeito de entorpecentes e também embriagado. Ele foi atendido no pronto-socorro e encaminhado à delegacia. A corporação informou que o jovem vive em situação de rua.

Apesar do contexto inusitado, o caso foi tratado como crime e seguirá sob investigação.

Parte da cobertura da arquibancada do Autódromo Internacional do Estado de Mato Grosso foi arrancada pela forte chuva e rajadas de vento na noite desta quinta-feira (13). Torcedores acompanhavam a 10ª etapa da Stock Car em Cuiabá quando foram surpreendidos pelas condições climáticas adversas. Três pessoas sofreram escoriações, mas não houve feridos graves.

A prova marcou a primeira corrida noturna da história da Stock Car. Os carros chegaram a entrar na pista para o shakedown — o primeiro teste oficial antes da disputa —, porém a atividade precisou ser encerrada poucos minutos depois devido à tempestade repentina.

Em comunicado, o Governo de Mato Grosso informou que todas as pessoas atingidas foram atendidas imediatamente pelas equipes médicas presentes no evento. As atividades da competição serão retomadas normalmente nesta sexta-feira (14), com treinos classificatórios e as corridas programadas.