As denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp) colocam a gestão da saúde pública de Botucatu no centro de uma grave crise administrativa, com indícios de omissão do Executivo municipal e potencial dano ao serviço essencial de saúde do município, a Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o sindicato, o cenário enfrentado por médicas e médicos da rede básica — salários congelados há anos, pejotização forçada, atrasos recorrentes nos pagamentos, desigualdade contratual e ausência total de diálogo institucional — não é fruto de acaso, mas consequência direta das decisões políticas adotadas pela administração do ex-prefeito Mário Pardini, do atual prefeito Fábio Leite, com execução sob responsabilidade do secretário municipal de Saúde, André Spadaro, que também atuou no governo Pardini.
O Simesp sustenta que o modelo de gestão por organizações sociais terceirizadas, da forma como vem sendo conduzido, fragiliza deliberadamente as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas dos profissionais, fragmenta vínculos e compromete a continuidade do atendimento à população.
Médicos de Botucatu denunciaram ao Sindicato que exercem as mesmas funções no SUS municipal, porém sob contratos distintos, remunerações desiguais e níveis diferentes de precarização — situação que, segundo a entidade, viola princípios básicos da administração pública, como a isonomia e a eficiência.
As denúncias ganham contornos ainda mais graves diante dos relatos de que recursos públicos são regularmente repassados às organizações sociais terceirizadas, mas não chegam de forma regular aos profissionais, resultando em atrasos salariais sistemáticos.
Para o Simesp, essa situação pode configurar falha grave de fiscalização, além de omissão administrativa por parte do Executivo, que tem o dever legal de acompanhar, exigir transparência e garantir que o dinheiro público cumpra sua finalidade.
O chamado “Mapa da Saúde de Botucatu”, divulgado pelo Sindicato, revela uma gestão marcada por contratos rompidos, sucessivas trocas de organizações sociais, desorganização estrutural e ausência de planejamento, criando um ambiente de instabilidade permanente na Atenção Primária.
O impacto direto é sentido pela população: alta rotatividade de médicos nas unidadesde saúde e no Pronto Socorro, quebra do vínculo médico-paciente, descontinuidade do cuidado e perda de qualidade na assistência ã população.
Para o Simesp, a insistência da Prefeitura e da Secretaria de Saúde em ignorar os alertas feitos pelos profissionais e pelo Sindicato agrava a crise e reforça a caracterização de omissão administrativa, uma vez que o Executivo, mesmo ciente dos problemas, não tm adotado medidas eficazes para corrigi-los.
A entidade é enfática ao afirmar que a precarização do trabalho médico gera dano direto ao serviço público de saúde, compromete o funcionamento do SUS no município e expõe a população a riscos evitáveis.
Nesse contexto, o Sindicato avalia que as consequências ultrapassam a esfera trabalhista e alcançam a responsabilidade administrativa dos gestores públicos.
Diante da gravidade dos fatos, o Simesp anunciou que vai acionar o Poder Judiciário, além de adotar medidas administrativas e sindicais, com o objetivo de apurar responsabilidades, exigir transparência na gestão dos recursos públicos, regularização imediata dos pagamentos e o fim de um modelo que, segundo o sindicato, precariza o SUS, desvaloriza os profissionais e compromete o direito constitucional da população à saúde.
A Equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação procurou os gestores das terceirizadas, o prefeito Fábio Leite, o secretário de saúde Dr. André Spadaro e a Secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage, mas até o momento do fechamento desta matéria, não deram qualquer pronunciamento. A Rede Alpha reitera o seu compromisso com a população, se solidariza com os médicos da cidade de Botucatu e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura.
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