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A ausência de informações claras e acessíveis sobre a Escala Médica no Pronto-Socorro Adulto (PSA) de Botucatu tem gerado reclamações e levantado questionamentos sobre a transparência e a eficiência do atendimento de urgência no município.
A situação foi denunciada por munícipes à Rede Alpha de Comunicação. Logo em seguida, a equipe de Jornalismo do Alpha Notícias esteve no local, para apurar as queixas.
Segundo os usuários, a Escala Médica — documento que informa quais profissionais estão de plantão e que está diretamente relacionada ao funcionamento dos atendimentos no Pronto-Socorro Adulto — não está fixada da recepção do PSA.
Ao buscar esclarecimentos no guichê de atendimento, a equipe de reportagem foi informada, por recepcionistas, que eles não tinham acesso aos nomes dos médicos plantonistas e que apenas a secretaria de saúde teria essas informações.
O que diz a lei estadual
A prática adotada no Pronto-Socorro Adulto de Botucatu contraria frontalmente a Lei Estadual nº 16.652/2018, do Estado de São Paulo.
A norma é clara ao determinar que todas as unidades de saúde da rede pública devem dar publicidade à relação dos médicos plantonistas, por meio de painel fixado em local visível, preferencialmente no hall de entrada da unidade.
De acordo com a lei, o painel deve conter, no mínimo:
- Nome completo do médico;
- Número do CRM, especialidade e setor que está no PS;
- Horário de início e término do plantão;
- Nome do diretor responsável pela unidade;
- Telefone da Ouvidoria da Saúde e orientação para reclamações.
A legislação ainda determina que essas informações sejam atualizadas a cada troca de turno, justamente para evitar fraudes, escalas “fantasmas” ou ausência de profissionais em serviços essenciais.
Importância da Escala Médica
A Escala Médica e o sistema de Classificação de Risco (Manchester) são pilares do atendimento em urgência e emergência no Brasil.
No entanto, usuários relatam que, na prática, a falta de informação clara sobre o funcionamento do sistema gera insegurança, sensação de abandono e desconfiança.
“O atendimento parece demorado e sem eficiência. A gente não sabe quem está atendendo,”, relatou um paciente que preferiu não se identificar.
O que diz a lei e o Conselho de Medicina
A Resolução nº 2.077/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM), determina que todos os serviços hospitalares de urgência e emergência, públicos ou privados, devem adotar o acolhimento e garantir acesso do paciente à avaliação médica.
A normativa também reforça que nenhum paciente pode ser dispensado sem avaliação médica e que a organização do fluxo assistencial deve seguir critérios técnicos, com coordenação médica adequada.
O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entendem que a classificação de risco é um ato médico. Isso porque envolve avaliação clínica, definição de prioridades e possibilidade de reclassificação, conforme a evolução do quadro do paciente. E saber quem está atendendo é um direito de cada cidadão.
Embora outros profissionais de saúde possam participar do acolhimento inicial, a decisão final sobre a gravidade e prioridade do atendimento deve ser médica.
População cobra transparência e eficiência
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Botucatu afirmam que a transparência, informação acessível e funcionamento eficiente do sistema são direitos dos cidadãos e obrigação do poder público.
O serviço pode ser terceirizado, mas a fiscalização da execução do serviço tem que ser da Prefeitura de Botucatu e dos vereadores da Câmara Municipal do município.
A ausência da Escala Médica visível, para a população, dificulta o acesso a informações básicas sobre o atendimento no Pronto-Socorro e comprometem a confiança no serviço público de saúde.
“A divulgação da escala médica deveria organizar o atendimento e salvar vidas. Muitas vezes, nem sabemos se quem está atendendo é médico mesmo. Do jeito que está, só aumenta a desconfiança da população no serviço e a revolta de quem precisa de socorro”, afirma Bruno Octaviano, morador da Cohab.
Violação de direitos e risco à população
A não divulgação da escala médica viola princípios básicos da administração pública, como a publicidade e a transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Também afronta os direitos dos usuários do SUS, que têm garantido o acesso à informação clara e adequada sobre os serviços e profissionais que os atendem.
Na prática, a população fica impossibilitada de:
- Identificar quem é o médico responsável pelo atendimento;
- Verificar se o número de profissionais é compatível com a demanda;
- Exercer controle social sobre a gestão do serviço.
- Em um Pronto-Socorro, essa falta de transparência pode mascarar deficiência de pessoal, sobrecarga de plantões e falhas na organização do atendimento, ampliando riscos de negligência, omissão de socorro e erros médicos.
Consequências legais
O descumprimento da Lei Estadual nº 16.652/2018 pode ensejar representações junto à Ouvidoria do SUS, ao Ministério Público e aos órgãos de controle, além de responsabilização administrativa dos gestores da unidade.
A lei foi criada justamente para proteger o cidadão e evitar que serviços de saúde funcionem sem fiscalização social.
Enquanto a escala médica continuar invisível para quem mais precisa do serviço, o Pronto-Socorro Adulto de Botucatu seguirá operando à margem da transparência exigida por lei.
Em um cenário de sucessivas denúncias envolvendo o atendimento de urgência no município, a pergunta que fica é simples e incômoda: o que se pretende esconder ao negar à população uma informação que a lei determina que seja pública?
A Rede Alpha de Comunicação segue acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do Pronto-Socorro Adulto sobre as denúncias apresentadas, especialmente quanto à publicidade da Escala Médica, ao cumprimento das normas da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e às medidas adotadas para garantir mais transparência e eficiência no atendimento à população que é atendida diariamente no Pronto Socorro Adulto de Botucatu
