Destaque

​Câmara Municipal realiza evento com a presença de munícipes e Executivo para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA); Educação e Saúde concentram maior parte dos investimentos.

A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite desta quarta-feira (22) uma importante Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 93/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O evento, transmitido ao vivo e realizado no Plenário Legislativo, reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e munícipes interessados em acompanhar o planejamento dos investimentos públicos para o próximo ano.​

O foco da audiência foi o orçamento estimado em R$ 893.477.500,00, que representa a previsão de todas as receitas e despesas do município para 2026. A LOA define como a Prefeitura de Botucatu pretende arrecadar e aplicar esses recursos em áreas cruciais.

​Prioridades Orçamentárias:
​Entre as principais destinações apresentadas, a Educação e a Saúde se destacam, concentrando a maior fatia dos recursos:
​Educação: R$ 259 milhões
​Saúde: R$ 206 milhões
​Administração Pública: R$ 115,2 milhões
​Previdência Social (BotuPrev): R$ 84 milhões
​Infraestrutura e Urbanismo: R$ 75 milhões
​Assistência Social: R$ 28,2 milhões
​Cultura e Esporte: R$ 21,3 milhões (sendo R$ 11 milhões para Cultura e R$ 10,3 milhões para Esporte e Lazer).
​Detalhes Técnicos e Segurança Fiscal

​A Secretária Adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça, e sua equipe técnica detalharam a proposta, ressaltando o equilíbrio entre as receitas correntes (R$ 915,9 milhões) e as despesas correntes (R$ 825,7 milhões). Foi destacada a reserva de contingência de R$ 31,2 milhões, que visa garantir a segurança fiscal do município e o cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.​

A Secretária também esclareceu a diferença entre o Orçamento Bruto e o Orçamento Líquido. O valor bruto estimado para 2026 é de R$ 967.296.000,00, mas o valor oficial apresentado (líquido) é de R$ 893.477.500,00. A diferença de R$ 73.818.500,00 corresponde à retenção obrigatória destinada ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme a Lei Federal nº 14.113/2020.​

Participação Cidadã
​O presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), enfatizou a importância das audiências públicas como instrumento de transparência e controle social, permitindo que a população apresente sugestões e participe ativamente da aplicação dos recursos municipais.

​Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Lelo Pagani (PSDB), Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) participaram, tecendo considerações e tirando dúvidas sobre os valores apresentados pelo Executivo. Os demais participantes puderam interagir com perguntas presenciais, via WhatsApp institucional e por formulário prévio.​

O Projeto de Lei nº 93/2025 segue agora para análise das comissões permanentes da Casa e, posteriormente, será votado em plenário durante uma sessão ordinária.

O material completo da audiência, incluindo o vídeo e a íntegra do projeto, está disponível para consulta no portal eletrônico da Câmara: www.camarabotucatu.sp.gov.br.

Itapuí (SP) – A Polícia Civil de Itapuí prendeu em flagrante um homem de 49 anos suspeito de comercializar bebidas alcoólicas falsificadas em um estabelecimento localizado no Balneário Mar Azul.

A ação foi realizada por investigadores e escrivães da Delegacia de Polícia de Itapuí, durante diligências voltadas à apuração de denúncias de venda de bebidas a menores de idade. No local, o proprietário do comércio permitiu a entrada dos policiais para vistoria.

Durante a inspeção, os agentes localizaram garrafas da marca Smirnoff com lacre violado e unidades de Jack Daniel’s com rótulos parcialmente descolando, indícios claros de falsificação.

Diante da suspeita, os policiais entraram em contato com um técnico representante da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), a quem enviaram fotos das garrafas. Após análise, o especialista confirmou que os produtos apresentavam divergências em relação aos padrões originais, tratando-se de bebidas falsificadas.

No interior do comércio, também foram encontradas diversas garrafas vazias das marcas Passaport e Velho Barreiro, ao lado de galões de cachaça, o que reforçou a suspeita de reenvase de bebidas de menor valor em garrafas de marcas conhecidas.

Questionado, o comerciante afirmou que não possuía notas fiscais das bebidas, alegando que as comprava de um vendedor itinerante, que oferecia os produtos por preço abaixo do praticado no mercado.

Diante das evidências, a autoridade policial responsável compareceu ao local e determinou a apreensão de todas as bebidas e recipientes vazios, bem como a condução do comerciante à Delegacia de Polícia de Itapuí, onde foi autuado em flagrante pelo crime de falsificação de bebidas.

Após a lavratura do auto de prisão, o suspeito foi conduzido à Central de Polícia Judiciária de Jaú, onde permanece à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

Fonte/Fotos: Polícia Civil

Uma operação conjunta da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Botucatu e do Grupo de Investigações em Área Rural (GIAR) resultou na prisão de um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável.

O mandado de prisão foi cumprido após diligências que se iniciaram em uma fazenda na zona rural do município, onde o acusado trabalhava, e seguiram até o bairro Jardim Monte Mor, onde ele residia com familiares.

Segundo a Polícia Civil, o condenado, que estava foragido há mais de um ano, foi sentenciado pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), por ter praticado atos libidinosos contra a própria sobrinha, menor de 14 anos.

Diante do cerco policial, o acusado decidiu se apresentar voluntariamente, reconhecendo que já não tinha meios de continuar se escondendo.

Ele foi preso e permanece custodiado, à disposição da Justiça. 

No último sábado, (18), o jovem atleta Henderson Banana, de apenas 9 anos, brilhou no Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu, realizado no Ginásio José Corrêa, em Barueri (SP), sob organização da Federação Paulista de Jiu-Jitsu. Representando a equipe Miquinho Jiu-Jitsu, Henderson sagrou-se campeão estadual após vencer duas lutas intensas e muito disputadas.

A conquista foi marcada por emoção e orgulho. Henderson finalizou sua primeira luta e venceu a final por pontos, demonstrando técnica, controle e maturidade impressionantes para a sua idade. A vitória foi celebrada com lágrimas e aplausos por todos da equipe presente: Jesse Theodoro (instrutor), Marcelo Sheik (professor), Bruna Eburneo (mãe) e Tamires Oliveira (atleta).

Filho do mestre Anderson “Miquinho” Banana, o jovem atleta carrega o DNA da luta e está seguindo os passos do pai com garra e talento. “Não é fácil assumir tamanha responsabilidade com apenas 9 anos, mas Henderson mostrou que está pronto. Foi um momento mágico para todos nós”, declarou emocionado Jesse Theodoro.

O feito reforça que o legado do mestre Anderson Miquinho está mais vivo do que nunca, com Henderson preparado para enfrentar novos desafios nas próximas competições.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, ações para expandir os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão: 

• A criação de um auxílio para custear transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes;
• a centralização da aquisição de medicamentos;
• o repasse de R$ 156 milhões por ano em estímulo financeiro para que os serviços de saúde ampliem o número de atendimentos.

“Estamos colocando a radioterapia em outro patamar, em relação ao cuidado ao paciente com câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva à imprensa. Durante o evento, ele assinou portarias sobre as novas regras para os serviços de radioterapia e para a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac).

De acordo com o Ministério da Saúde, quase 40% dos pacientes do SUS buscam atendimento fora da sua região de saúde para fazer radioterapia e precisam se deslocar, em média, por 145 quilômetros. A radioterapia é indicada em 60% dos casos de câncer.

O novo auxílio garante, então, R$ 150 para custear o transporte e mais R$ 150 por dia para alimentação e hospedagem dos pacientes e acompanhantes.

O Ministério da Saúde publicou ainda, no Diário Oficial da União, uma portaria sobre a assistência farmacêutica oncológica, que visa ampliar o acesso a medicamentos de alto custo. A partir dela, a União assume a responsabilidade pela aquisição de medicamentos para tratamento de câncer, com prioridade para novas tecnologias em oncologia.

A expectativa é reduzir preços em até 60% com as negociações de abrangência e escala nacional. O formato combina compra centralizada feita diretamente pelo ministério, negociações nacionais via registro de preços e aquisições descentralizadas pelos serviços oncológicos, mediante autorização específica.

O novo componente também garante ressarcimento a estados e municípios por demandas judiciais: durante o período de transição de 12 meses, a União reembolsará 80% dos valores judicializados. Além disso, serão criados centros regionais de diluição de medicamentos oncológicos, para reduzir desperdícios e otimizar o uso dos insumos.

As medidas anunciadas para o cuidado ao paciente com câncer fazem parte do programa Agora Tem Especialistas. Lançada em maio deste ano, a iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados na rede pública.

Estímulo financeiro

A nova portaria do Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento dos serviços de radioterapia, criando um mecanismo de estímulo financeiro para aumentar o número de pacientes atendidos. Agora, quanto mais pacientes atendidos, mais recursos serão repassados por atendimento, “estimulando ao máximo o uso da capacidade do acelerador linear, equipamento utilizado nas sessões”.

Unidades que atenderem entre 40 e 50 novos pacientes por acelerador linear receberão 10% a mais por procedimento; o acréscimo sobe para 20%, entre 50 e 60; e para 30%, acima de 60 novos pacientes.

“Essa é uma nova lógica para estimular que essa capacidade ociosa possa atender mais e, com isso, reduzir o tempo de espera de quem está aguardando o tratamento”, destacou o ministro Padilha.

Os estabelecimentos que já atendem o SUS passarão a receber progressivamente, por procedimento realizado, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Até então, os recursos entravam no orçamento geral, no valor fixo repassado mensalmente aos estados e municípios para custeio dos serviços de média e alta complexidade.

“É uma forma direta de remuneração para os estados e municípios, que não disputa com os outros recursos gerais da média e alta complexidade, como é a quimioterapia, porque a gente remunera a quimioterapia pela Apac. Assim, a gente tira a radioterapia de ser o patinho feio do tratamento ao câncer”, afirmou Padilha.

Por fim, o governo quer mobilizar o setor privado, que terá condições especiais para o financiamento de equipamentos de radioterapia. Para isso, deverão ofertar, no mínimo, 30% de sua capacidade instalada para o SUS por, no mínimo, três anos.

“Não tem como você consolidar uma rede pública sem atrair a estrutura privada que existe no Brasil, hoje, de tratamento ao câncer. Porque os equipamentos e boa parte dos profissionais estão concentrados nessa estrutura privada”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Antonio Cruz

O governo de São Paulo decidiu suspender a implantação do sistema de pedágios “ free flow ” em 12 rodovias estaduais que estavam na lista para receber a tecnologia. O modelo continuará funcionando apenas na Rodovia Rio-Santos (SP-055), entre Bertioga e São Sebastião, sob concessão da Ecovias do Litoral Norte.

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informou ao iG, a mudança é parte da política tarifária.

“As revisões nos pórticos de cobrança das rodovias concedidas seguem critérios técnicos definidos pela Artesp, com o objetivo de garantir a justiça tarifária e atender à política pública do Governo de São Paulo de não cobrar tarifa de quem trafega apenas dentro do próprio município” .

O sistema permite o pagamento automático sem a necessidade de praças físicas.

”As decisões sobre o número e a localização dos pórticos seguem critérios técnicos da Artesp e diálogo permanente com prefeituras e a sociedade civil, assegurando transparência e equilíbrio entre eficiência operacional, com justiça tarifária para motoristas”.

Fonte: IG

Foto: Reprodução

Briga entre Irmãos Termina em Morte e Prisão em Flagrante na Zona Rural de Pratânia

A Polícia Civil está à frente da investigação de um violento homicídio registrado na tarde desta terça-feira (21) em Pratânia. O crime ocorreu em uma residência familiar na Rua Trinta de Dezembro, no bairro Nova Prata, e teve como protagonistas dois irmãos.

O alerta foi dado à Polícia Militar por volta das 15h, através de uma denúncia anônima que indicava um esfaqueamento no local. Ao chegarem, os agentes se depararam com o autor do crime em frente à casa. Ele prontamente confessou o ato, justificando-o como reação a agressões sofridas pela vítima, afirmando que “não iria apanhar calado” naquele dia.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas o médico plantonista confirmou o óbito do esfaqueado no próprio local. A Perícia Técnica realizou a coleta de evidências na residência, incluindo a faca utilizada no assassinato.

O autor foi detido imediatamente e conduzido ao Plantão Policial da Delegacia Seccional de Botucatu, onde sua prisão em flagrante foi ratificada pela autoridade policial. Posteriormente, o indivíduo foi transferido para a Cadeia Pública de Itatinga, ficando à disposição da Justiça. A ocorrência foi classificada como homicídio qualificado, sob a alegação de ter sido cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que inclui o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou que a medida busca atender a um público crescente que chega à idade adulta ou à velhice sem ter recebido um diagnóstico formal. Segundo ele, o subdiagnóstico nessa faixa etária ainda é uma realidade no Brasil.

Dados divulgados pelo IBGE em maio de 2025 revelam que 2,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais relataram ter recebido diagnóstico de TEA, o que representa 1,2% da população nessa faixa etária. No entanto, o senador acredita que esses números não refletem a real incidência do transtorno, principalmente entre adultos.

Mecias ressaltou ainda que, por falta de conhecimento no passado, muitos autistas foram erroneamente diagnosticados com outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia, dificultando o acesso ao cuidado adequado.
A expectativa é que, com o incentivo previsto na nova legislação, mais adultos e idosos possam receber o diagnóstico correto, promovendo inclusão, tratamento e políticas públicas mais eficazes.