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Uma lei aprovada pelo Congresso durante a pandemia livrou as igrejas da cobrança de até R$ 1,2 bilhão em tributos. Os dados inéditos da Receita Federal foram obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação.
Trata-se de tributos como contribuição previdenciária e contribuição social sobre o lucro, que deixaram de ser cobrados das igrejas após uma mudança na Lei 14.057.
O articulador do ajuste foi o deputado federal David Soares (ex-DEM, atual União Brasil), filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
A lei tem impacto retroativo e, no médio prazo, pode levar à anistia de dívidas antigas — entre elas, cifras milionárias como a da Graça de Deus.
Ela é uma das cinco maiores organizações religiosas devedoras de impostos à União. Hoje, a dívida ativa da igreja é de R$ 89 milhões.
Devido ao sigilo fiscal, a Receita revelou apenas os valores totais e os tipos de impostos que foram “anistiados”, mas não os CNPJs diretamente beneficiados com a lei.
David e R.R. Soares foram procurados pelo UOL por telefone e por email em diversas ocasiões, mas não retornaram os pedidos de entrevista.
Isso começou a mudar em junho de 2020, quando David Soares propôs uma emenda ao projeto de lei do deputado federal Marcelo Ramos (à época no PL-AM) que ofereceria descontos ou negociações de dívidas a diversos setores durante a pandemia da covid-19.
O filho de R.R. Soares propôs incluir as igrejas nessa lista de beneficiados. Como se diz no jargão legislativo, foi um “jabuti”: a inserção de uma emenda sem relação com o PL original.
À época, David Soares argumentou que as autuações do Fisco tendem a inviabilizar “relevantes serviços” prestados pelas instituições. Segundo ele, a mudança permitiria “reduzir a judicialização e até mesmo o gasto equivocado de horas de trabalho do Fisco com entidades religiosas”, escreveu na emenda.
Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou a emenda proposta por David Soares. Se não o fizesse, poderia ser acusado de crime de responsabilidade fiscal e até sofrer abertura de processo de impeachment.
“O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável a não tributação de templos de qualquer religião”, informou o governo federal à época. “Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem [sic] crime de responsabilidade.”
No Twitter, no entanto, Bolsonaro deixou claro que estava vetando a emenda a contragosto e que, caso fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do próprio veto presidencial.
Em março de 2021, 439 deputados federais e 73 senadores derrubaram o veto de Bolsonaro e votaram “sim” para o ajuste na lei.
Doze meses depois, com a nova lei em vigor, a suspensão saltou para R$ 924 milhões. Em abril deste ano, chegou a R$ 1,2 bilhão.
Inicialmente, a reportagem pediu dados de cobranças canceladas de 2012 a 2022, mas o órgão só respondeu com informações de 2020 a 2023. Num segundo pedido de LAI, apenas sobre 2018 e 2019, a Receita informou que não há dados disponíveis.
Do valor anistiado até 2023, 34% correspondiam a pagamento de contribuições previdenciárias e 12% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Quem deve à Receita Federal e não paga vai parar na lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que cobra os inadimplentes.
A PGFN diz não conseguir identificar quais igrejas foram beneficiadas pela nova lei.
Entretanto, via LAI, o órgão encaminhou à reportagem uma planilha que indica que o valor suspenso mais que dobrou.
Foi de R$ 23 milhões, entre 2012 e 2020, para R$ 47 milhões entre 2021 e 2022.
Há mais de 30 mil CNPJs cadastrados como organizações religiosas. Entre eles, aproximadamente 10 mil têm dívida ativa com a União.
Cerca de 70% das dívidas ativas estão concentradas em cinco CNPJs: duas igrejas “fantasmas” (o Instituto Geral Evangélico, do Rio, e a Ação e Distribuição, de São Paulo) e três igrejas famosas — além da Internacional da Graça de Deus, de R.R. Soares, estão a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, e a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no sul do país.
