Destaque

 Atendendo a Resolução nº 169, de 27 de julho de 2022, e a Resolução 171 de 26 de outubro de 2022, publicadas pelo Governo Federal, a Prefeitura de Botucatu informa que a partir do dia 3 de abril todos os microempreendedores individuais deverão utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do portal www.gov.br/nfse

A partir desta data, o MEI prestador de serviço estabelecido em Botucatu não poderá mais utilizar o sistema SIGEP para emissão da NFS-e.

A Vigilância Sanitária Municipal, a Vigilância Sanitária Estadual, a Polícia Civil e a Promotoria de Justiça estão realizando visitas de orientação de instituições de longa permanência de idosos com o objetivo de garantir a qualidade de vida e bem estar dos pacientes atendidos nestes locais.

 Botucatu tem 24 instituições de longa permanência de idosos, sendo que a maior é o Asilo Padre Euclides.

 As visitas ocorrem duas vezes por ano e tem caráter de orientação e prevenção, para que não ocorram casos de maus tratos e desnutrição aos idosos.

 “Nós estamos nos tornando um País de idosos e este tipo de trabalho, orientando e fiscalizando os serviços, garante qualidade de vida e bom atendimento aos assistidos”, destacou Luis Francisco de Moraes, Chefe da Vigilância Sanitária.

 A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho e da Secretaria Adjunta de Turismo, divulgou a lista dos aprovados no Edital 01/2023, voltado à Praça de Alimentação do 168º Aniversário da Cidade.

 A listagem poderá ser acessada através de publicação feita no Diário Oficial de Botucatu, acessando o link: https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/160118

 Maiores informações poderão ser obtidas através dos contatos da Secretaria Adjunta de Turismo: Telefones: 3811-1508 ou 3811-1490; Whatsapp: (14) 99790-6691; e E-mail: turismo@botucatu.sp.gov.br.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou, nesta quarta-feira (22), sobre alterações estabelecidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.165/2023, que altera o programa Mais Médicos, definido na Lei 12.871/2013, e institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

Em nota, a autarquia reforça a necessidade de garantir à população o acesso à assistência médica segura e qualificada, indicando soluções imediatas possíveis que reiteram o compromisso da categoria médica com a defesa da saúde e da vida de todos os brasileiros.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Justiça do Trabalho reconheceu no último dia 07 de março de 2023 que a eleição que elegeu a atua diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio de Botucatu e região foi irregular.

Após anos de batalha judicial, a Justiça reconheceu que a atual diretoria agiu ilegalmente ao não autorizar a participação de uma chapa de oposição.

A ação anulatória da Eleição Sindical foi promovida em face do Sindicato dos Empregados do Comércio de Botucatu e seu representante na figura do atual presidente Sérgio Ortiz.

Segundo a advogada Dr.a Kátia Fernanda Alvarenga, disse que “Na oportunidade, em setembro de 2019, a diretoria atual negou a inscrição da chapa de oposição, com justificativas ilegais de suposto desrespeito ao Estatuto Social. Com isso, concorreu sozinha, sem oposição, se declarando vencedora do processo eleitoral.”

Ocorre que a Justiça reconheceu a ilegalidade e declarou a nulidade do processo eleitoral. Com isso, determinou que o Sindicato realize, em cento e vinte dias, novas eleições, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Os membros da diretoria atual comandam o Sindicato dos Empregados do Comércio há décadas. Empregados da categoria buscaram participar das eleições e de forma democrática realizar renovação em busca de melhores condições de trabalho para os comerciários. Porém, foram ilegalmente impedidos de participar.

Na ocasião, em setembro de 2019, vários membros da chapa de oposição acabaram perdendo seus empregos. Ainda assim, o grupo permanece unido e fortalecido, em busca de Justiça.

O sindicato representa a categoria e todos os comerciários que possuem interesse em colaborar são bens vindos. As expectativas com a nova eleição são as melhores possíveis tendo em vista o reconhecido pela Justiça e do Ministério Público em prol da categoria para que dessa vez ocorra uma eleição pautada na lisura e democracia, o que não ocorreu no passado.

Em breve, espera-se que o sindicato promova as novas eleições e de forma democrática cumpra com as regras do Estatuto e da lei, conferindo publicidade ao processo eleitoral e permitindo que qualquer trabalhador que pertença a categoria possa participar das eleições.

O atual presidente Sergio Ortiz foi procurado pela nossa redação e não quis se pronunciar sobre o caso, dizendo somente que “só estamos fazendo nossa parte”

Na última segunda-feira, 20, durante sessão ordinária da Câmara, a Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção, formada pelos parlamentares Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Silvio dos Santos (Republicanos) apresentou um requerimento solicitando os indicadores de atendimento dos Prontos Socorros Adulto e Infantil, bem como das Unidades Básicas de Saúde. Segundo Lelo Pagani, presidente da Comissão, o pedido é para que esses dados sejam enviados mensalmente, para que eles possam fazer um levantamento dos principais gargalos do setor, a fim de otimizar o atendimento à população.

Durante a justificativa do pedido, os parlamentares explicaram que os indicadores nos serviços de saúde são ferramentas indispensáveis, já que esses dados são recursos estratégicos para criar estruturas de trabalho e, de modo geral, avaliar o desempenho da unidade, tendo por base sua logística, gastos e modo operacional, apresentando um reflexo real da situação.

De acordo com o documento oficiado ao Secretário de Saúde, Dr. Marcello Laneza Felício, os parlamentares afirmam que tem sido recorrente queixas relacionadas aos atendimentos nessas unidades.

“Nós aqui da Câmara recebemos muita reclamação dos munícipes e sabemos que tem muita demanda. Então, é importante que primeiro a gente faça esse levantamento, desde o número de funcionários, quais equipamentos que temos na cidade, enfim, precisamos fazer todo esse rastreio para depois encaminharmos as solicitações de melhorias ao setor. Somente depois desse estudo vamos ter embasamento para acionar o prefeito, para ir atrás de recursos, abrir vagas para contratações, etc”, disse o vereador Lelo Pagani.

“O acesso ao atendimento à saúde de qualidade tem sido uma pauta bastante recorrente da nossa Comissão. Nosso objetivo é fazer um trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde para discutir sobre possíveis melhorias”, completou Pagani.

Nossa reportagem tem constatado constantemente a presença de veículos no entorno da Pinacoteca.

Desde a sua inauguração o local é impróprio para receber veiculos, visto ser um piso intertravado e estar sinalizado como ser proibido estacionar.

Veículos oficiais e particulares são visualizados diariamente no espaço aos fundos pela Avenida Dom Lúcio e pelas laterais também.

Ontem, dia 21/03, nossa reportagem flagrou até um ônibus, possivelmente da secretaria de educação estacionado defronte à praça, de “forma irregular”,porém o que mais chama atenção pelas fotos é que existia local adequado para que o mesmo pudesse ficar de forma regular na Rua General Telles, data esta que também registramos uma kombi estacionada dentro da “praça” fazendo a recolha dos lixos, prática esta totalmente desnecessárias.

Quem sabe pela necessidade de estacionamento dos veículos oficiais, seria necessário abrir uma espécie de vaga regulamentada e privativa para que os veículos pudessem estacionar de forma correta, pois o poder público tem obrigação de dar exemplo no trânsito em nossa cidade.