O avanço do projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) abre caminho para que cidades que têm a empresa como gestora do fornecimento de água e esgoto possam municipalizar novamente os serviços. No Grande ABC, porém, nenhuma prefeitura sinaliza com essa possibilidade ainda.
A Sabesp opera em seis dos sete municípios da região – exceção é São Caetano, que mantém o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Em Mauá, há uma particularidade, já que a Sabesp administra somente o serviço de fornecimento de água – o esgoto está a cargo da BRK Ambiental.
O Diário consultou os contratos da Sabesp firmados com Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e todos contam com a cláusula que permite a extinção do acordo caso haja a transferência do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada. Atualmente, a estatal é de economia mista, com 50,3% sob controle do Estado e o restante de acionários privados.
A privatização da empresa tem sido acompanhada pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O presidente da entidade e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), já disse que um modelo estudado e debatido internamente é o de que os municípios sejam co-gestores junto com a empresa privada que adquirir a Sabesp futuramente – o projeto ainda precisa ser analisado pela Assembleia Legislativa e ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) antes de avançar para a parte da concorrência.
Em Diadema, que em 2014 negociou a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) com a Sabesp em troca da amortização da dívida, a Prefeitura informou que “as discussões estão em curso e todas as possibilidades e consequências as quais o município estará sujeito estão sendo estudadas pelo seu corpo jurídico”.
Em Ribeirão, o governo declarou que “que acompanha, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, as discussões sobre a desestatização da Sabesp. Não há previsão de o município reassumir os serviços.” Os demais municípios não se manifestaram oficialmente.
Ainda publicamente, o único prefeito a se manifestar acerca do debate foi José de Filippi Júnior (PT), de Diadema – ele declarou ser contrário à privatização da empresa pública. “Bem essencial não se vende. A Sabesp é uma empresa do povo paulista que gera bilhões de reais de lucro anualmente. Não faz sentido ela ser privatizada”, argumentou o petista, que participou de reunião com deputados petistas da Assembleia para debater estratégias para obstruir o avanço do projeto.
APORTE
O projeto prevê que a participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30% após a privatização. A privatização se daria por meio da oferta subsequente de ações (follow on), que consiste na venda ao mercado de ações da empresa em poder do Estado. O texto diz ainda que a desestatização permitirá a redução de tarifas e a antecipação da universalização do saneamento no Estado.
Para isso, o governo se compromete a usar 30% dos recursos arrecadados com a venda de ações para aliviar a conta de água. “Parte do recurso fica reservado para garantir tarifas mais baixas”, disse Tarcísio.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, o governo ainda não definiu qual será a participação do Estado na empresa. O foco, disse ela, é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência para a companhia. “Não estamos falando de venda do total da empresa, mas, sim, de diluição”, reforçou o governador, que antes de encaminhar o projeto à Assembleia se reuniu com parlamentares da base aliada para explicar o modelo de privatização proposto.
Tarcísio garante o plano de investimento subiu de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões com a privatização. Além disso, mais para frente, o plano é utilizar o próprio resultado da companhia para reinvestir.
Oposição crava voto contra; aliados vão analisar texto
Por Gabriel Rosalin
Especial para o Diário
Os deputados estaduais do Grande ABC que integram o lado de oposição ao governo do Estado já confirmaram que serão contrários ao projeto de lei de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Na terça-feira, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou a proposta sobre a desestatização da empresa para apreciação da Assembleia Legislativa.
A equipe do Diário ouviu os parlamentares da região para entender o posicionamento de cada um. Se a oposição já tem certeza que votará contra, os deputados da situação evitaram confirmar o apoio e afirmam que estão estudando o melhor caminho.
O chefe do executivo do Estado diz que a ideia não é a venda total da empresa, “mas sim de diluição”, e que a privatização renderia R$ 66 bilhões para o plano de investimento. Além disso, ainda segundo Tarcísio, não haverá aumento na tarifa após o processo e a universalização dos serviços será antecipada, de 2033 para 2029. A expectativa do governador é que esse projeto de lei seja votado e aprovado ainda neste ano.
O Grande ABC conta com uma bancada de oito deputados estaduais na Alesp: Ana Carolina Serra (Cidadania), Atila Jacomussi (SD), Carla Morando (PSDB), Ediane Maria (Psol), Luiz Fernando Teixeira (PT), Rômulo Fernandes (PT), Teonilio Barba (PT) e Thiago Auricchio (PL).
Ana Carolina comenta que está dialogando com pessoas especializadas no assunto, somente após esse estudo vai decidir sua posição. “Estamos analisando o projeto de lei e dialogando com especialistas, na busca de um entendimento mais amplo sobre a medida, para posterior posicionamento de voto. O nosso encaminhamento será sempre em prol da população, em especial, dos mais vulneráveis.”
Atila Jacomussi, que foi ex-prefeito de Mauá e hoje é base do governador Tarcísio, não confirmou que votará a favor do projeto, dizendo que necessita de algumas confirmações para tomar sua decisão. “O que me preocupa primeiro é garantia de redução da tarifa. Além disso, precisa ter garantia da continuidade do Programa Água Legal e também é necessário ser colocado no contrato a obrigação que a empresa execute o sistema de saneamento em áreas irregulares. Se não tiver esses compromissos, qualquer deputado vai ser contra. Uma coisa é ser base, outra é você ser uma base alienada”, afirmou.
Os deputados estaduais de oposição já executam duras críticas ao projeto. Para o deputado estadual e pré-candidato ao Paço de São Bernardo pelo PT, Luiz Fernando Teixeira, a privatização da Sabesp fará com que a qualidade do serviço caia drasticamente. “Vai faltar água em São Paulo, a tarifa vai ficar impagável. A tarifa disparou e o serviço piorou em lugares que privatizaram a água. Nós trabalharemos radicalmente contra essa privatização, a água não é mercadoria”, confirmou o petista.
Assim como Luiz Fernando, Barba também se posicionou contrário e leva como referência o sistema de energia elétrica, que foi privatizado, e que, para ele, piorou e se tornou mais caro. “Lutaremos duramente contra, pois onde ocorreu a privatização a tarifa social encareceu. Não existe privatizar para tornar mais barata, a energia ficou mais cara, por exemplo.”
Rômulo foi outro petista a se pronunciar contra a desestatização da Sabesp. “Vou votar contra e afirmo com convicção que, se depender da oposição, a proposta não será aprovada. O governador argumenta que não vai mudar as finalidades da empresa, pois o estado permanecerá com participação de 15% a 30%o das ações, mas o projeto não define qual será essa participação. Assim, São Paulo corre o risco de ficar apenas com participação simbólica, no futuro. O argumento cruel com o povo paulista é o de que a Sabesp precisa ganhar eficiência, mas o que o governo quer é entregar o mercado de saneamento aos interesses de grupos privados “, disse.
“A Alesp não poderia ter aceito essa matéria desprovida de fundamentação técnica, pois os estudos não se sustentam e por isso o governo se recusa a submetê-lo ao contraditório no debate público. Vamos enfrentar isso com todos os mecanismos da boa prática legislativa”, completou Rômulo Fernandes.
Em suas redes sociais, Ediane Maria também confirmou a luta contra a privatização da empresa. Por vídeo, a parlamentar declara que a desestatização da Sabesp é um retrocesso, prejudicando, principalmente, o povo mais pobre do Estado. “Somos oposição, a bancada do Psol vai para cima. O Tarcísio tenta colocar para todos nós que será melhor, mas temos o caso do Rio de Janeiro, que foi privatizada e chega água insalubre, não tem tratamento e não faz investimento aos que não podem chegar. Aqui não pode ter a negociação das nossas estatais”, declarou Ediane Maria, em seu Instagram.
O deputado estadual Thiago Auricchio, com base eleitoral em São Caetano, e a deputada estadual Carla Morando, com base em São Bernardo, foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento da matéria.
Atualmente no Grande ABC, a Sabesp possui operação em Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá (só a gestão da água), Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apenas São Caetano, que possui o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental).
fonte: www.dgabc.com.br
Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
