Geral

Uma investigação da BBC News Brasil revelou que apartamentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida e construídos com incentivos da Prefeitura de São Paulo estão sendo anunciados para aluguel de curta temporada em plataformas como o Airbnb. Em bairros centrais, repórteres identificaram dezenas de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) ofertados a turistas, apesar de decreto municipal de maio de 2025 proibir locações temporárias nessas unidades. Em visitas gravadas com câmera escondida, corretores afirmaram que parte significativa dos apartamentos teria sido adquirida com essa finalidade.

Segundo a apuração, há também indícios de tentativas de burlar as regras do programa, como registrar imóveis em nome de terceiros para se enquadrar nos limites de renda. O Ministério Público de São Paulo informou investigar milhares de possíveis fraudes na compra de HIS, enquanto a prefeitura declarou que já aplicou centenas de notificações e multas que somam milhões de reais. As construtoras citadas afirmaram seguir a legislação e adotar mecanismos internos de verificação.

Especialistas ouvidos pela reportagem alertam para brechas no regulamento do programa federal. De acordo com o Ministério das Cidades, apenas os beneficiários da Faixa 1 são obrigados a morar no imóvel financiado, o que abre margem para que unidades das demais faixas sejam destinadas à locação, inclusive de curta temporada. Pesquisadores da Universidade de São Paulo apontam que o boom de estúdios e microapartamentos em áreas centrais, impulsionado por subsídios públicos e incentivos fiscais, tem atraído investidores e pode estar contribuindo para a redução da oferta de moradia permanente, sem impacto proporcional na diminuição do déficit habitacional na região metropolitana.

Fonte: BBC NEWS

Foto: Reprodução

A Polícia Civil prendeu a mãe da bebê de 20 dias que desapareceu depois de entrar no Rio Pardo, em Águas de Santa Bárbara (SP), na terça-feira (17). Inicialmente tratado como possível afogamento, o caso passou a ser investigado como tentativa de homicídio.

Amanda Christina Batista Rodrigero, de 31 anos, foi localizada com vida em um trecho do Rio Pardo próximo à Ponte do Óleo, no município de Óleo (SP), a aproximadamente 14 quilômetros do ponto onde havia sido vista pela última vez. A bebê segue desaparecida, e as buscas foram intensificadas pelo Corpo de Bombeiros de Avaré (SP) nesta quarta-feira (18), no segundo dia de operações.

De acordo com os bombeiros, Amanda foi socorrida e encaminhada ao pronto-socorro. Posteriormente, ela foi levada ao Plantão Policial de Avaré, onde foi presa em flagrante e indiciada por tentativa de homicídio. Após audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em preventiva na tarde de quarta-feira (18).

A Polícia Civil informou que, caso a criança seja encontrada sem vida, o enquadramento jurídico poderá ser revisto, podendo resultar em acusação por homicídio consumado ou infanticídio, a depender das provas reunidas durante a investigação.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as buscas no primeiro dia precisaram ser encerradas antes do previsto devido às condições climáticas adversas. O sargento Alexandre Monteiro explicou que o Rio Pardo apresenta trechos de forte correnteza, profundidade irregular e grande quantidade de pedras, fatores que dificultam o trabalho das equipes.

“O Rio Pardo possui características que tornam as buscas complexas. Nossa expectativa é percorrer cerca de 20 quilômetros do rio. Também solicitamos à usina hidrelétrica da região o fechamento das comportas, para garantir maior segurança às equipes”, afirmou o sargento.

Mãe e filha estavam em um veículo estacionado às margens do rio, na Avenida Marechal, região central de Águas de Santa Bárbara, quando desapareceram. Amanda foi encontrada consciente e, segundo a Polícia Civil, seu depoimento poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Ainda conforme o boletim de ocorrência registrado pelos bombeiros, a mulher apresentava sinais de confusão mental. Ao ser questionada sobre o paradeiro da bebê, ela teria afirmado não ter filhos.

Foto: Diego Drone/Cortesia)

O Centro de Acolhimento de Animais de Botucatu, conhecido como Canil Municipal, promove neste sábado, 31 de janeiro, a feira de adoção intitulada “Canil de Portas Abertas”. A ação tem como proposta aproximar a população do espaço e estimular a adoção responsável de cães e gatos acolhidos pelo município.

A feira será realizada das 10h às 13h, no Canil Municipal, localizado na Avenida Itália, 425, na Vila Juliana. Durante o evento, o público poderá conhecer o trabalho desenvolvido pela equipe do local e interagir com animais de diferentes idades que aguardam por um novo lar.

Todos os cães e gatos disponíveis para adoção estarão vacinados, vermifugados, microchipados e castrados. No caso dos filhotes, a castração já estará previamente agendada, assegurando o bem-estar dos animais e a tranquilidade das famílias adotantes.

Para adotar, é necessário ter 18 anos ou mais, apresentar documento de identidade e comprovante de residência, além de levar guia e coleira ou caixa de transporte, conforme o animal escolhido. A iniciativa busca transformar histórias, incentivar o cuidado com os animais e reforçar a importância da adoção consciente, oferecendo uma nova chance a cães e gatos que esperam por um lar definitivo.

O Exército Brasileiro realiza na próxima quarta-feira (4) às 9h, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, a Seleção Complementar do Alistamento Militar Inicial — etapa decisiva do processo de incorporação de jovens às fileiras da força terrestre.

Pela primeira vez, mulheres participam da seleção complementar, ampliando a presença feminina no processo de ingresso e refletindo o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à inclusão, à diversidade e à valorização do potencial das mulheres no âmbito da defesa nacional.

Em todo o território nacional, mais de 33 mil jovens se alistaram em 2025. Para a fase de seleção complementar, mais de 260 mil candidatos, homens e mulheres, foram convocados. Somente em Brasília, mais de 900 jovens do sexo feminino foram chamados a participar dessa fase.

Durante a atividade, as candidatas passarão por revisão médica e odontológica, exames e avaliações de habilidades específicas, além de entrevista individual, conforme os critérios previstos na legislação vigente, assim como os candidatos do sexo masculino. Os jovens considerados aptos serão incorporados em março, quando terão início as atividades de formação militar.

O serviço militar aproxima os jovens da Instituição e evidencia valores como cidadania, disciplina e patriotismo, além de simbolizar novas oportunidades para homens e mulheres que desejam servir ao país com dedicação, competência e espírito cívico. Por todo o Brasil, serão incorporadas 1.010 mulheres no Exército Brasileiro, sendo 182 na capital federal.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Um veículo oficial pertencente à Prefeitura de Botucatu foi encontrado nesta semana estacionado ao lado do prédio da administração municipal em condições precárias e totalmente aberto. A situação do automóvel chamou a atenção de um colaborador do Alpha Notícias, pela falta de segurança, abandono, pneus desgastados (“carecas”) e marcas de pichação no volante e na lataria.

O veículo, que é de uso da Secretaria Municipal de Zeladoria, estava com portas abertas e sem qualquer controle de guarda, levantando questionamentos sobre fiscalização interna e segurança patrimonial no âmbito da administração pública.

A pichação no volante, uma espécie de uma “declaração romântica” e direcionadas ao provável motorista ou responsável pelo veículo, também chamou atenção. Imagens registradas no local mostram marcas que podem caracterizar conduta ilícita de terceiros ou, ao menos, vandalismo direcionado ao patrimônio público.

Aspectos Legais: Crime de Pichação e Dano ao Patrimônio Público

No Brasil, a pichação é considerada crime previsto na Lei nº 9.605/1998 — Lei dos Crimes Ambientais. O artigo 65 desta lei estabelece que:

“Pichar, grafitar equipamento público pode ter uma pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

Além disso, pichação pode ser enquadrada como crime de dano ou dano qualificado conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, quando a ação resulta na deterioração da propriedade alheia, especialmente quando se trata de patrimônio público:

Situações como estas configuram, ao mesmo tempo, um risco à administração pública no que tange ao controle de seus bens, e podem revelar problemas de gestão, segurança patrimonial e até falta de zelo com o patrimônio público

O estado de São Paulo registrou um prejuízo superior a R$ 150 milhões devido a um edital lançado em 2019 pelo Departamento Estadual de Rodagem (DER-SP) para a contratação de empresas privadas na gestão de suas rodovias.

A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que considerou irregular a licitação para a administração de 51 lotes rodoviários. A decisão, datada de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial em 11 de dezembro, após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.

O edital em questão foi lançado no governo de Rodrigo Garcia e homologado em 29 de setembro de 2021. Meses depois, a concorrência tornou-se alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, e passou a ser investigada.

Parte das empresas selecionadas a partir desse processo renovou seus contratos durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Hoje, elas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos trechos de rodovias estaduais que passam, por exemplo, nas cidades de Avaré, Cachoeira Paulista, Dracena e Barretos.

Ao Metrópoles, a Assessoria de Comunicação do governo de São Paulo disse que está finalizando um novo edital para a contratação dos serviços, com previsão para ser lançado em janeiro deste ano (ver nota completa abaixo).

O TCE apontou que o processo de seleção foi viciado, com a desclassificação massiva de concorrentes que haviam oferecido preços mais baixos, indicando a possibilidade de um cartel licitatório.

As empresas contratadas apresentaram propostas até 30% mais caras que as das desclassificadas, o que gerou um custo adicional de R$ 150 milhões ao estado. Dos 51 lotes, apenas três foram atribuídos às empresas que fizeram as melhores propostas. Desses, ao menos 13 contratos foram renovados pela gestão atual.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Durante participação ao vivo no Jornal Alpha Notícias pela Rádio Alpha FM, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, o advogado Dr. Thiago Devidé manifestou forte repúdio à distribuição de carne imprópria para consumo nos kits de alimentação escolar entregues pela Prefeitura de Botucatu a alunos da rede municipal de ensino. A entrevista ocorreu a convite do jornalista Fernando Bruder, que divulgou a denúncia em primeira mão no município, vindo através de mães de alunos que levaram a público a situação .

Dr. Devidé destacou que, além de profissional do Direito, fala também como pai, classificando como inadmissível qualquer tentativa de minimizar ou relativizar a gravidade do caso. Segundo ele, os alimentos chegaram às casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, justamente aquelas que mais dependem do apoio do poder público, o que agrava ainda mais a situação.

O advogado ressaltou que, embora a iniciativa de distribuição de alimentos possa ser considerada positiva, ela deve obrigatoriamente respeitar princípios administrativos, fiscalização rigorosa dos produtos e controle sanitário desde o recebimento até a redistribuição. A falha nesses procedimentos, segundo ele, gerou medo, insegurança e indignação entre pais e alunos da rede municipal.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de comunicação imediata e eficiente por parte da Prefeitura. Para o advogado, o município deveria ter acionado todos os meios de comunicação de forma preventiva, alertando a população para que a carne não fosse consumida. Ele alertou que muitas famílias podem não acompanhar rádio, televisão ou redes sociais diariamente, correndo o risco de consumir um produto impróprio, o que pode resultar em internações hospitalares ou consequências ainda mais graves.

Dr. Devidé classificou o caso como uma questão de saúde pública, frisando que se trata de vidas humanas. Para ele, o governo municipal deveria reconhecer o erro, recolher integralmente os produtos e agir com total transparência diante da população.

O advogado também chamou atenção para o fato de que houve uma confissão pública, registrada em vídeo, com relato do próprio nutricionista da Cozinha Piloto de que a carne estava estragada, inclusive com envio de amostras para análise laboratorial. Segundo ele, o simples recolhimento do alimento já indica que havia irregularidade, reforçando a gravidade do ocorrido.

No campo jurídico, Dr. Devidé explicou que o caso pode gerar diversas implicações legais, como a abertura de inquérito policial (como já aconteceu), inquérito civil público por parte do Ministério Público, investigação por improbidade administrativa e processos administrativos internos. Ele destacou ainda a necessidade de apuração da responsabilidade da empresa fornecedora dos kits, bem como da atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização e distribuição dos alimentos.

Por fim, o advogado afirmou que a Câmara Municipal não pode se omitir, sendo dever dos vereadores fiscalizar os atos do Executivo. Segundo ele, a criação de uma comissão especial para investigar o caso seria uma medida necessária, garantindo que os responsáveis sejam identificados e punidos. “Alimento estragado foi colocado à disposição da população. Isso não pode acontecer e não pode ficar sem resposta”, concluiu.

Acompanhem a entrevista: