Geral

Pela primeira vez, a guarda compartilhada dos filhos é a decisão mais adotada em casos de divórcios que envolvem casais com filhos menores de idade. Foram quase 82,2 mil sentenças judiciais nesse sentindo em 2024.

Esse número representa44,6% dos 184,3 mil divórcios concedidos em primeira instância a pessoas com filhos menores. Ao todo, 118,8 mil crianças e jovens tiveram a guarda compartilhada por pai e mãe.

Já as sentenças que determinaram a guarda exclusiva da mulher representam 42,6% dos divórcios.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de casos de guarda compartilhada apresenta trajetória crescente desde 2014. Naquele ano, as 11 mil sentenças representavam 7,52% dos divórcios judiciais de casais com filhos menores.

Por outro lado, os casos de guarda da mulher respondiam por 85,1%.

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, explica que a trajetória crescente da guarda compartilhada é resultado da Lei 13.058, que estabelece que essa modalidade de guarda tem que ser priorizada.

“O padrão é pela guarda compartilhada. Dez anos depois da lei, a guarda compartilhada passou a ser realmente priorizada”, diz.

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio das crianças deve ser equilibrado entre o pai e a mãe, a não ser que um deles declare que não deseja a guarda da criança.

Em 2024, pouco mais da metade (52,5%) dos divórcios envolveu casais que tinham ao menos um filho menor de 18 anos.

Total de divórcios

O IBGE aponta que houve 428,3 mil divórcios no país em 2024. Cerca de 350 mil foram judiciais; e 77,9 mil, extrajudiciais, ou seja, realizados por cartórios de nota (tabelionatos).

O consolidado de 2024 é menor que o de 2023 (440,8 mil). A última vez que tinha havido queda nesse indicador foi entre 2019 e 2020 (-13,6%). O IBGE considera que o dado do ano passado não configura ainda trajetória de redução.

“A gente precisaria de mais anos para falar em tendência de queda”, diz Klivia Brayner.

Duração menor

Os dados revelam que os casamentos estão durando menos ao longo dos últimos 20 anos. Veja o tempo médio entre a data da união e o divórcio:

• 2004: 17,1 anos
• 2014: 14,7 anos
• 2024: 13,8 anos

Outro dado que mostra casamentos durando menos: em 2004, 43,6% dos divórcios eram de uniões com menos de dez anos. Em 2024 essa marca subiu para 47,5%.

O IBGE assinala que, entre os casais de sexos diferentes, a idade média dos homens que se divorciaram era de 44,5 anos. A das mulheres, 41,6 anos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O Canil Municipal de Botucatu (Centro de Acolhimento de Animais) convida a população para mais uma edição da feira de adoção neste sábado, 13 de dezembro, das 10h00 às 13h00, no local situado na Vila Juliana.

Destaques da Adoção Responsável:
* Preparação Completa: Todos os cães e gatos disponíveis já estão microchipados, vacinados, vermifugados e com a castração garantida (agendada para filhotes).
* Origem: A maioria dos animais foi resgatada de situações de abandono no município.

Documentação Necessária:
Para formalizar a adoção, é preciso ser maior de 18 anos, apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Além disso, é obrigatório levar o equipamento de segurança: guia/coleira para cães ou caixa de transporte para gatos.

Local: Canil Municipal – Avenida Itália, 425 – Vila Juliana (próximo ao Tiro de Guerra).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.

O registro do imunizante já havia sido anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no fim de novembro. A intenção da pasta é começar a aplicação das doses em 2026, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Anvisa informou que a publicação oficializa a conclusão do processo regulatório e permite a produção e a comercialização do imunizante — que será ofertado exclusivamente pela rede pública.

“O registro é um marco para o enfrentamento da dengue no Brasil. A vacina passou por todas as etapas de análise técnica e regulatória previstas na legislação sanitária, garantindo sua segurança, qualidade e eficácia”, destacou a agência.

O comunicado cita ainda que a vacina é tetravalente e combate os quatro sorotipos da dengue, além de ser aplicada em dose única. “Essa é a primeira vacina contra a dengue a ser produzida por um laboratório nacional”, completou a Anvisa.

A nota ressalta que, mesmo com o registro do imunizante, o Instituto Butantan deve dar continuidade aos estudos adicionais da vacina e realizar o monitoramento ativo de seu uso pela população em geral.

“A tecnologia utilizada pelo novo imunizante é a de vírus vivo atenuado, que é segura e já empregada em diversas outras vacinas em uso no Brasil e no mundo”, destacou a agência.

A indicação da dose aprovada pela Anvisa é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos, perfil que, segundo a nota, ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos.

Em novembro, o Instituto Butantan informou que já havia 1 milhão de unidades da vacina prontas para distribuição. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

Entenda

A Butantan-DV é o primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo. A vacina foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines.

A nova dose utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, já utilizada em outros imunizantes em uso no Brasil e no mundo, como a vacina tríplice viral, a vacina contra a febre amarela, a vacina contra a poliomielite e algumas vacinas contra a gripe.

De acordo com a avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina.

A dose também demonstrou 89% de proteção contra formas graves da doença e contra formas de dengue com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Com funcionamento especial, as lojas atenderão das 9 às 22 horas até 23 de dezembro

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Entidades da área de educação, alunos, pais e educadores protestaram nesta terça-feira (25) contra o caso de policiais armados que invadiram a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo.

No dia 12 de novembro, policiais militares, portando armas, entraram na escola após o pai de uma estudante ter acionado a corporação, porque a filha fez um desenho de um orixá. O homem também é policial.

Percorrendo ruas em uma caminhada que partiu da unidade escolar, o grupo ergueu cartazes pedindo o fim da violência no ambiente escolar e fez coro a mensagens como “Onde houver intolerância, que haja mais educação”, “Mais amor e mais livros, menos violência” e “Escola não é lugar de polícia”.

Entre as organizações articuladoras estavam o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil (Sedin).

O ato também teve discursos pela ampliação das redes de resistência antirracistas no país e pela eliminação do machismo dentro das escolas.

Ato contra entrada de PMs armados em escola. Foto: Rovena Rosa

Em entrevista à Agência Brasil, Gisele Nery, mãe de uma das estudantes da Emei Antônio Bento, acompanhou todo o desdobramento do caso.

Integrante do conselho da escola e representante das famílias da sala, ela confirmou que, na véspera da chegada dos policiais, o homem rasgou o desenho de Iansã feito pela filha em uma atividade com a turma. “Só que antes ele tirou a filha dele de perto, para ela não ver”, acrescentou.

A conselheira disse que o gesto agressivo gerou desconforto e surpresa para as outras crianças, como sua filha. “Ela chegou em casa e perguntou: não entendi, mamãe, por que ele rasgou e ainda gritou com a nossa professora?”

Segundo Gisele Nery, os pais e os profissionais da instituição de ensino tentaram estabelecer um diálogo com o pai e o convidaram a participar da atividade, para compreender mais sobre a temática, mas ele ignorou as mensagens encaminhadas.

A conselheira relatou ainda que os policiais ameaçaram dar voz de prisão à diretora, que é negra. Naquele instante, os conselheiros, que estavam em uma reunião, escutaram a discussão e saíram em defesa da diretora.

“A polícia foi dar voz de prisão a ela. Mas aí todo mundo já tinha visto a cena, as crianças viram.”

A universitária Milena Leite, do curso de Pedagogia, classifica o acontecimento como uma investida “brutal” e inaceitável. “Não só dentro da educação escolar. Isso está bem presente fora da escola, mas adentra a escola”, diz.

“Eles chegam com muita brutalidade quando se fala de deuses africanos. Se fossem deuses nórdicos, gregos, Jesus Cristo, não teria tanto esse problema.”

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial,  a atividade de apresentação de orixás está em consonância com as leis nº 10.639, de 2003, e n º11.645, de 2008, que determinam o ensino da história e cultura africana, afrobrasileira e indígena nas escolas.

Entenda o caso

Quatro policiais militares entraram, portando armas, na Emei Antônio Bento (Butantã), depois de terem recebido a ligação do pai. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (12). O pai teria dito que a filha estaria sendo obrigada a ter aula de religião africana.

No dia anterior, terça-feira (11), o pai da criança já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação em relação à aula e teria retirado do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito.

Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora e foram embora por volta das 17h10 junto com o pai da aluna.

Em nota, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou que a escola “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a “Polícia Militar instaurou apuração sobre a conduta da equipe que atendeu à ocorrência, inclusive com a análise das imagens das câmeras corporais”. Segundo o órgão, a professora da unidade de ensino registrou boletim de ocorrência contra o pai da estudante “por ameaça”.

A Secretaria Municipal de Educação também se manifestou sobre o caso e escreveu que “o pai recebeu esclarecimento que o trabalho apresentado por sua filha integra uma produção coletiva do grupo” e que a atividade “faz parte de propostas pedagógicas da escola, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena dentro do Currículo da Cidade de São Paulo”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa