Meio Ambiente

A Justiça de Jaú (SP) condenou o secretário de Habitação, Norberto Leonelli Neto, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Giovani Mineti Fabrício, por crime ambiental devido à retirada irregular de vegetação nativa às margens do Rio Jaú, área classificada como APP – Área de Preservação Permanente.

A sentença, emitida pela 2ª Vara Criminal nesta quinta-feira (26), aponta que os gestores autorizaram e executaram a limpeza da calha do rio sem licença ambiental, entre 2023 e 2024, violando normas federais que regulam intervenções em áreas sensíveis.

Enquadramento técnico da infração

Segundo a decisão, a conduta se enquadra em possíveis violações a:

• Art. 38 da Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais): destruição ou dano à vegetação em APP.
• Art. 50 da Lei 9.605/1998: desmatamento sem autorização da autoridade ambiental competente.
• Art. 4º e Art. 7º da Lei 12.651/2012 (Código Florestal): proteção obrigatória de matas ciliares e exigência de autorização prévia para qualquer intervenção.

Resolução CONAMA 369/2006: estabelece as condições e limites para intervenções excepcionais em APPs, exigindo justificativa técnica e licenciamento ambiental — inexistentes no caso.

Os gestores foram absolvidos da acusação de armazenamento irregular da madeira retirada.

A pena de nove meses de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos.

Posicionamento dos condenados

Em nota, Giovani Mineti Fabrício afirmou respeitar a decisão, mas discorda da condenação, mesmo na forma culposa, e informou que irá recorrer.

Também em nota, Norberto Leonelli Neto declarou que a limpeza do Rio Jaú seguiu todas as exigências legais, e que irá recorrer da decisão.

Movimentos sociais, redes e organizações populares de todo o mundo ser reúnem nesta quarta-feira (12), às margens do Rio Guamá, em Belém (PA), para a abertura da Cúpula dos Povos.  Em uma agenda que se estende até o dia 16 de novembro, o encontro deve reunir, na Universidade Federal do Pará, milhares de pessoas com o objetivo de trazer perspectivas sociais e ambientais em encontros paralelos à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Ainda de manhã, embarcações navegarão pelas águas do Rio Guamá até a Baía do Guajará em verdadeiro arrastão de vozes populares por justiça climática, em um encontro de mulheres, jovens, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, agricultores familiares e toda a diversidade dos povos mundiais que se juntarão ao movimento. A Barqueata da Cúpula será o primeiro ato político de uma extensa programação que se estende até o dia 16 de novembro.

Na pauta, as contradições e denúncias sobre decisões globais incoerentes com as realidades dos territórios. “As águas da Amazônia estão trazendo as vozes que o mundo precisa ouvir: as de quem defende a vida, os territórios e o clima”, diz Lider Gongora, membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, ativista equatoriano, delegado dos Povos do Mangue e do Mar (World Forum of Fisher Peoples – WFFP).

A cerimônia de abertura oficial da Cúpula dos Povos será às 17h no palco montado na UFPA. Ao longo da programação estão previstos debates sobre soberania alimentar, transição energética, enfrentamento ao extrativismo fóssil, governança participativa, racismo ambiental, direito à cidade e mitigação e adaptação das cidades com interseccionalidade de gênero, raça, classe e território.

A ideia, segundo os organizadores é “fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver”, conforme previsto no manifesto da Cúpula dos Povos, outro ato de resistência climática lançado pelo movimento.

Haverá ainda vasta programação cultural que inclui Feira dos Povos, Casa das Sabedorias Ancestrais e muitas apresentações de artistas e grupos populares da Amazônia e de outras regiões do Brasil. A agenda diária ocorre das 8h às 22h, no Campus do Guamá da UFPA.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Mariana Castro

Nos próximos dias, a capital do Pará, Belém, sedia a 30º edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a chamada Conferência das Partes, ou COP30. O evento acontecerá, oficialmente, entre os dias 10 e 21 de novembro. 

A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, com a meta de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, em meio à floresta amazônica, em Belém.

O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

O presidente da COP30 é o embaixador André Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele explica por que as mudanças climáticas estão na pauta mundial há três décadas.

“É um processo que vai exigindo constantes aperfeiçoamentos. Além do mais, no caso da mudança do clima, houve uma grande evolução da ciência, do pensamento econômico sobre o impacto da mudança do clima. Então, as COPs anualmente aperfeiçoam esse processo e criam uma legislação e orientam os países numa direção que, antes de mais nada, é baseada na ciência”. Desde o Rio em 92, a ideia seria de que cada vez mais nós deveríamos acentuar essa responsabilidade histórica dos países envolvidos e as necessidades cidades dos países em desenvolvimento”.

São esperadas cerca de 50 mil pessoas, entre delegados dos países, negociadores, jornalistas e 15 mil representantes de movimentos sociais, que participam de debates paralelos na Cúpula dos Povos.

Os líderes dos países participantes também se encontram em Belém na cúpula de chefes de Estado da COP30, que ocorre antes da programação oficial, entre 6 e 7 de novembro. Juntos vão sinalizar compromisso político e definir o tom das negociações. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema.

Como funciona a COP?

A programação da COP30 será dividida em dois espaços diferentes:a zona verde e a zona azul.  A chamada zona verde vai reunir sociedade civil, instituições públicas e privadas, além de líderes globais, em debates sobre o clima.

Já a zona azul vai ser o palco oficial das negociações da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. Para a zona azul é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada. É nesse ambiente que devem ser definidos os rumos das políticas climáticas internacionais. O presidente da COP30, André Lago conta que, desde 2021 as COPs têm a chamada “Agenda de Ação”, com ampla participação.

“Na agenda de ação, quem vem para a COP são os governos subnacionais, é o setor privado, é a sociedade civil, são os líderes na tecnologia, a academia e, com base nessas discussões, nós vamos mostrar que existem já imensas respostas e soluções para vários dos desafios que nós temos que enfrentar. E portanto, a agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar de maneira muito clara o que já foi aprovado”.

Propostas da sociedade

Para os dias de debates contra a emergência climática, diversos movimentos sociais e organizações não governamentais se preparam para levar propostas, cobrar medidas e exigir o cumprimento delas. Entre as entidades, está o Observatório do Clima. A especialista em política climática da organização, Stela Herschmann, avalia que as COPs vêm avançando nas medidas para conter o avanço das mudanças climáticas, mas acredita que isso ocorre de forma lenta.

“As COPs, que são as conferências das partes, ou seja, aqueles países que assinaram a Convenção de clima, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, elas acontecem anualmente. Elas têm um processo de tomada de decisão que é muito lento e que a gente não tá correspondendo à velocidade da mudança que a gente tá vendo, ele tem condições de dar resposta para o problema. A ciência já mostrou o caminho, a gente tem diversos avanços que a gente pode citar como importantes para enfrentamento da crise climática, mas ainda não foram respostas de novo na velocidade que precisa com a rapidez e com o corte que a ciência indica que tem que ser feito”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

​A Polícia Militar Ambiental de Bauru, abrangendo as regiões de Bauru, Lins e Barra Bonita, iniciou o período de defeso da Piracema 2025/2026, que vai de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. O objetivo é proteger a reprodução dos peixes nativos nos rios importantes da região, como o Tietê, Jacaré Pepira, Batalha, entre outros.​

O Capitão PM Leo Artur Marestoni, Comandante da 2ª Companhia de Polícia Ambiental de Bauru, responsável por 39 municípios, informou que as equipes de Policiamento Náutico estarão ativamente nos rios e reservatórios. A prioridade será a educação e orientação dos cidadãos, mas também haverá rigor na coibição de infrações ambientais e práticas de pesca irregular.

O Que Não Pode

​É fundamental que pescadores profissionais e amadores fiquem atentos às restrições totais estabelecidas pela Instrução Normativa. A pesca está completamente proibida nos seguintes locais:​

Lagoas marginais.

​Em um raio de 500 metros de confluências, desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto.​

Em um raio de 1.500 metros a montante e a jusante de barragens, mecanismos de transposição de peixes, cachoeiras e corredeiras.​

Em trechos específicos dos rios Tietê e Paranapanema.
​Nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados, Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus afluentes.​

No entorno de Unidades de Conservação como os Parques Estaduais Morro do Diabo, Rio do Peixe, Rio Aguapeí e a Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.
​É proibida a captura, transporte e armazenamento de espécies nativas.
​É vedado o uso de materiais perfurantes (arpão, fisga, etc.) e de trapiches/plataformas flutuantes.​

Não se pode usar animais aquáticos nativos vivos ou mortos como iscas, exceto peixes vivos de criação acompanhados de nota fiscal.
O Que É Permitido
​A pesca continua permitida em algumas modalidades e apenas para espécies não nativas (alóctones, exóticas) e híbridos, como tilápia, tucunaré, corvina, black-bass, entre outros, com exceção do piauçú.

​Nos rios da Bacia: Somente na modalidade desembarcada, utilizando linha de mão, caniço simples, ou vara com molinete/carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
​Nos lagos formados por Usinas Hidrelétricas: Permite-se a pesca embarcada de espécies não nativas e híbridos.

​Cotas de Captura: Sem limite de cota para o pescador profissional e cota de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador, somente das espécies permitidas.

Fiscalização de Estoques e Penalidades

​A Polícia Ambiental também fiscalizará estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, em colônias, frigoríficos, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares. O prazo máximo para a declaração desses estoques é o segundo dia útil após o início do defeso (3 de novembro de 2025).​

O descumprimento da Instrução Normativa resulta em penalidades severas. O valor mínimo da multa é de R$ 1.000,00, além das providências relativas a crime ambiental e a apreensão de todos os equipamentos, embarcações e produtos utilizados na infração.​

Atenção: A restrição não se aplica a peixes provenientes de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, desde que devidamente registrados e acompanhados de nota fiscal.
​Em caso de denúncias de crimes ambientais, o cidadão pode ligar para o telefone 190.

O Parque Natural Municipal da Cascata da Marta, um dos principais cartões-postais de Botucatu e patrimônio ambiental da região da Cuesta, vem enfrentando um problema crescente: atos de vandalismo em árvores, bancos e corrimãos dentro da unidade de conservação.

A denúncia foi feita pela direção do parque, em uma publicação nas redes sociais oficiais, onde manifestou indignação e pediu a colaboração da comunidade após constatar diversas inscrições, nomes e até palavrões gravados em troncos de árvores.

“Estamos cuidando do parque com o maior carinho, mas é triste ver pessoas agredindo árvores que nos trazem vida e ar puro. Escrever em árvores é crime ambiental, um ato de vandalismo e depreciação do patrimônio público verde”, destacou a administração da Cascata da Marta, em comunicado oficial.

A direção reforçou que esse tipo de comportamento não será mais tolerado e que a equipe do parque, em parceria com a GCM Ambiental, estará vigilante para coibir novos casos.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), escrever, riscar ou gravar mensagens em árvores é crime, com pena de detenção e multa. O ato causa danos permanentes à vegetação nativa, além de ferir o princípio de proteção das Unidades de Conservação Ambiental.

Funcionários e frequentadores também expressaram preocupação.

“Cada marca feita em uma árvore é uma ferida na natureza. É doloroso ver que pessoas vêm para admirar o parque e acabam destruindo o que dizem amar”, lamentou um funcionário do parque.

“O parque é símbolo de Botucatu. Ver árvores riscadas com nomes e palavrões é revoltante. Precisamos de mais respeito e consciência ambiental”, comentou Adriana Ribeiro, visitante e moradora de Botucatu

A administração do parque reforçou o apelo à população:

“A Cascata da Marta é uma riqueza natural e o ponto turístico mais visitado de Botucatu. Cuidar dela é um dever coletivo. Caso alguém presencie atos de vandalismo, pedimos que informe imediatamente à administração.”

A mensagem é clara: deixar seu nome em uma árvore não é demonstração de amor — é crime ambiental. A melhor lembrança de uma visita à Cascata da Marta é a consciência tranquila de ter ajudado a preservar um dos patrimônios naturais mais amados de Botucatu.

Como denunciar crimes ambientais em Botucatu

GCM Ambiental de Botucatu: 153 ou (14) 3882-6070

Secretaria Municipal do Meio Ambiente: (14) 3813-1058 ou (14) 3811-1533

Ouvidoria da Prefeitura: 0800 773 1600 ou (14) 3811-1400 ou www.botucatu.sp.gov.br

Ibama – Linha Verde Nacional: 0800 61 8080

ONG Ibema – Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente: (11) 97187-4489 ou ibema@ibema.org.br

Rede Alpha de Comunicação (para denúncias e informações jornalísticas:
📱 (14) 99695-5853 / (14) 99661-6411

Denunciar é um ato de cidadania. Preservar é dever de todos. 🌿

📍 Parque Natural Municipal da Cascata da Marta
Localizado na região da Cuesta Paulista, o parque é uma Unidade de Conservação Ambiental administrada pela Prefeitura de Botucatu, reconhecida por sua beleza cênica, biodiversidade e importância ecológica.

Mais uma árvore foi derrubada em Botucatu nesta terça-feira, 07/10, reacendendo críticas sobre a forma como a Prefeitura tem conduzido o manejo da arborização urbana e a atuação da Secretaria do Meio Ambiente, atualmente chefiada por Bianca Picado.

O caso de hoje ocorreu na Rua General Telles, nas proximidades do número 2400, e foi flagrado pela equipe da Rede Alpha, que registrou o trabalho de servidores da Secretaria de Zeladoria, subordinada à Prefeitura de Botucatu. A árvore, uma Sibipiruna que segundo um especialista procurado pela Rede Alpha, teria no mínimo 20 anos de idade.

Segundo apuração do jornalista Fernando Bruder, os funcionários justificaram o corte alegando uma rachadura na base da árvore, que representaria risco de queda sobre uma residência vizinha. No entanto, quando questionados, não souberam confirmar se havia um laudo técnico emitido por engenheiro agrônomo, biólogo ou técnico ambiental habilitado, documento obrigatório para embasar qualquer supressão de vegetação urbana, conforme determina a legislação ambiental vigente.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, a retirada de árvores sem laudo técnico e sem autorização do órgão competente pode configurar infração ambiental, sujeita a multa e responsabilização administrativa, civil e penal.

O artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem destruir ou danificar vegetação sem permissão legal.

Imagens registradas pela reportagem mostram que a árvore estava florida, com aparência saudável e sem sinais aparentes de apodrecimento ou risco iminente. Além disso, não havia fiação elétrica, postes ou outros elementos urbanos que justificassem uma poda ou remoção preventiva, o que reforça as dúvidas sobre a real necessidade da ação.

Moradores da região relatam que situações semelhantes têm ocorrido com frequência em diferentes bairros de Botucatu, sempre sem a divulgação de laudos técnicos ou relatórios públicos que expliquem os motivos dos cortes.
Para a população, essa conduta representa falta de transparência e possível abuso de autoridade administrativa, especialmente por parte da Secretaria do Meio Ambiente, comandada por Bianca Picado, que deveria fiscalizar e garantir que todas as intervenções vegetais sejam devidamente justificadas e documentadas.

A equipe da Rede Alpha procurou a Secretaria de Comunicação, representada por Cinthia Al Lage, o Secretário de Zeladoria Márcio Dadá, o Prefeito Fábio Leite, e a própria Secretária de Meio Ambiente, Bianca Picado, responsável por autorizar cortes e podas de árvores no município. Até o fechamento desta matéria, nenhum dos citados respondeu aos questionamentos.

Enquanto isso, cresce a indignação popular e os pedidos para que a Prefeitura publique os laudos técnicos e os critérios adotados para o manejo arbóreo urbano, como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A ausência de justificativas reforça a percepção de que Botucatu carece de uma política de arborização transparente e ambientalmente responsável.

O que a lei exige para o corte de árvores em área urbana

Antes da remoção ou poda drástica de qualquer árvore em área urbana, a administração pública deve cumprir etapas legais e técnicas obrigatórias:

1. Emissão de Laudo Técnico — Documento assinado por profissional habilitado (engenheiro agrônomo, biólogo ou técnico ambiental) que comprove a necessidade da supressão e descreva o estado fitossanitário da árvore.

2. Autorização Ambiental Formal — Deve ser emitida pela Secretaria do Meio Ambiente ou órgão competente, conforme determina a Lei Complementar nº 140/2011.

3. Publicação e Transparência — O ato deve ser tornado público, assegurando o direito à informação previsto no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

4. Compensação Ambiental — Sempre que uma árvore é retirada, a lei obriga a reposição com mudas nativas, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

5. Responsabilidade e Fiscalização — A ausência de laudo ou autorização configura dano ambiental e pode levar à responsabilização por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 14.230/2021.

A Rede Alpha continuará acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos oficiais da Prefeitura de Botucatu e da Secretaria do Meio Ambiente sobre os critérios e a legalidade da retirada desta e de outras árvores no município.

Confiram as imagens:

https://www.youtube.com/watch?v=mHDzoNZAZHQ

Na tarde desta segunda-feira (06), um incêndio atingiu uma área localizada no Distrito Industrial de Botucatu. A densa fumaça gerada pelas chamas se espalhou rapidamente e invadiu um trecho da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), dificultando a visibilidade dos motoristas que passavam pelo local.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil foram acionadas para controlar o fogo. De acordo com informações preliminares, o incêndio atingiu o estoque de uma empresa da região.

As condições climáticas, como o tempo seco e os ventos fortes, contribuíram para a propagação das chamas. Moradores e funcionários de empresas vizinhas também prestaram apoio no combate ao incêndio.

Até o momento, as causas do fogo não foram confirmadas, mas há suspeita de que tenha sido provocado. Felizmente, não houve registro de feridos.

Imagens: Vinícius Capela

Unesp inicia estudos para Indicação Geográfica do Mel da Região da Cuesta Paulista
Trabalho é desenvolvido no âmbito do PROFNIT.

Entre os dias 5 e 7 de setembro, o Shopping Park Botucatu sediou a 4ª edição da Brasil Honey Show, evento de destaque nacional voltado à apicultura, cafés especiais, sustentabilidade e gastronomia brasileira. O encontro reuniu produtores, pesquisadores, instituições e autoridades em um ambiente de inovação e valorização da produção apícola.

Nesse contexto, o mestrando Thiago Pontes, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT/UNESP), apresentou o início dos seus estudos sobre a Indicação Geográfica (IG) do Mel da Região da Cuesta Paulista.

O trabalho é desenvolvido sob orientação dos professores Cyntia Ludovico Martins, Paulo André de Oliveira e Ricardo de Oliveira Orsi, com a coordenação institucional da professora Silvia Angélica Domingues de Carvalho, e apoio da Agência Unesp de Inovação (AUIN), que concede bolsa de pesquisa ao aluno.

A proposta de Indicação Geográfica busca reconhecer oficialmente a singularidade do mel produzido na Cuesta Paulista, valorizando as características únicas da região, como sua biodiversidade, práticas sustentáveis e tradição produtiva. Essa iniciativa representa não apenas um avanço científico, mas também uma oportunidade concreta de fortalecimento da economia local, geração de renda e promoção da agricultura familiar.

O trabalho conta com o engajamento de importantes entidades representativas: a Associação de Itatinga, a Associação dos Apicultores do Polo Cuesta (APICUESTA), presidida por Joel Santiago de Andrade, a Associação dos Apicultores de Botucatu, presidida por Mansour Tour Savadkouhi, e a Associação de Apicultores e Meliponicultores de Avaré e Região (A.A.M.A.R.E.), presidida por Leonardo Mazzoni. Essas organizações desempenham papel estratégico na mobilização dos produtores e no fortalecimento coletivo do setor.

Além de aproximar a pesquisa acadêmica da realidade dos produtores, o evento proporcionou networking qualificado com representantes de diversos estados, autoridades governamentais e a população local. Segundo os participantes, a troca de experiências durante a Brasil Honey Show reforçou a necessidade de alinhar ciência, tradição e inovação para que o Mel da Cuesta Paulista alcance reconhecimento nacional e internacional.

Com a iniciativa do PROFNIT/UNESP, a região da Cuesta Paulista dá um passo decisivo rumo ao reconhecimento de sua identidade produtiva, abrindo caminho para que o mel local se torne referência de qualidade, sustentabilidade e inovação no Brasil.

Na Foto: da esquerda para a direita Joel Santiago de Andrade, presidente da APICUESTA, Profa Silvia Angélica, coordenadora do PROFNIT UNESP, Profa Cyntia Martins, orientadora e professora do PROFNIT UNESP, Thiago Pontes, mestrando do PROFNIT UNESP, Prof. Paulo André de Oliveira, coorientador e professor do PROFNIT UNESP e Mansour Tour Savadkouhi, presidente da Associação dos Apicultores de Botucatu