Nacionais

O número crescente de veículos nas cidades vem impactando diretamente no problema de estacionamento. Em Botucatu a situação não é diferente, pois a falta de espaços disponíveis e a desobediência das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) têm levado a um aumento no estacionamento irregular em vagas de lojas, o que gera transtornos para pedestres, motoristas e comerciantes locais.

O CONTRAN é responsável por regulamentar as regras de trânsito em todo o território nacional, com o objetivo de proporcionar segurança e organização no tráfego de veículos. No que diz respeito ao estacionamento, o órgão estabelece critérios como dimensões das vagas, tempo máximo permitido e proibição em determinadas áreas. O descumprimento dessas normas é considerado uma infração de trânsito, passível de multa e até remoção do veículo.

Problemas causados pelo estacionamento irregular:

1. Prejuízo ao comércio – A ocupação de vagas de estacionamento por veículos alheios às lojas tem gerado aos comerciantes uma repulsa, pois os mesmos se sentem prejudicados com clientes que não são do seu estabelecimento, porém um bom tratamento pode converter esse usuário da vaga em um novo cliente do comerciante.

2. Congestionamento – Quando há mais veículos do que vagas disponíveis, é comum que motoristas cometam infrações, estacionando em locais inadequados, como áreas de circulação ou calçadas. Isso gera congestionamentos no trânsito e dificulta a mobilidade urbana, afetando a vida cotidiana dos moradores.

3. Riscos para pedestres – Ao estacionar de forma irregular, muitos motoristas acabam obstruindo calçadas e passagens de pedestres, obrigando-os a dividir espaço com os veículos no trânsito. Isso representa um risco para a segurança dos caminhantes e aumenta a possibilidade de acidentes.

4. Desvalorização imobiliária – A falta de vagas de estacionamento adequadas e o aumento do estacionamento irregular podem prejudicar a valorização das propriedades comerciais. Lojas localizadas em áreas onde o estacionamento é um desafio podem apresentar uma desvalorização imobiliária, gerando prejuízos para comerciantes e proprietários.

Ações para combater o estacionamento irregular:

1. Fiscais de trânsito – A fiscalização é uma das principais estratégias para coibir o estacionamento irregular. A atuação em Botucatu hoje é uma atribuição da polícia militar e somente eles podem aplicar multas e remoções de veículos quando necessário.

2. Ampliação das vagas – É importante que as autoridades responsáveis estudem a possibilidade de ampliar a quantidade de vagas nas áreas comerciais de Botucatu. Investir em estacionamentos públicos e em espaços privados compartilhados pode solucionar parte do problema do estacionamento irregular. Inclusive essa foi uma pauta levantada pela Câmara Municipal em suas últimas sessões.

3. Campanhas educativas – Sensibilizar a população sobre a importância de respeitar as normas de trânsito é fundamental. Campanhas educativas, tanto para pedestres quanto para motoristas, podem conscientizar a comunidade sobre a importância de utilizar as vagas corretamente.

alguns estabelecimentos tomaram posse até da vaga de estacionamento para utilizá-las de forma privativa aos seus cliente

O que o CONTRAN Diz?

De acordo com a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”.

Isso significa que você até pode rebaixar o meio-fio e criar um estacionamento de recuo para que os clientes possam estacionar em frente ao seu estabelecimento, porém essas vagas não podem ser exclusivas.

Ao fazer o estacionamento de recuo e fixar avisos de exclusividade para consumidores, as vagas que seriam destinadas ao público, paralelas à guia do passeio, deixam de existir, prejudicando os cidadãos que usufruiriam delas.

Portanto, criar um estacionamento de recuo não é proibido, mas impedir qualquer motorista de estacionar é.

Conclusão:

O estacionamento irregular em vagas de lojas em Botucatu, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, tem gerado diversos problemas para a cidade. Ações de fiscalização, ampliação das vagas e campanhas educativas são medidas necessárias para enfrentar esse problema e garantir o bom funcionamento do trânsito e a satisfação da comunidade local. Somente com ações conjuntas é possível promover uma mudança efetiva na cultura do trânsito e garantir um ambiente mais seguro e organizado para todos.

Fotos: Régis Vallée

Reportagem: Fernando Bruder

Botucatu é a segunda cidade mais segura do País de acordo com o Ranking do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cidade ficou atrás apenas de Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina.

Confira o ranking das dez cidades mais seguras do Brasil:

1º – Jaraguá do Sul – SC

2º – Botucatu – SP

3º – Brusque – SC

4º – São Caetano do Sul – SP

5º – Indaiatuba – SP

6º – Criciúma – SC

7º – Santa Bárbara d’Oeste – SP

8º – Salto – SP

9º – Atibaia – SP

10º – Itapetininga – SP

O estudo leva em conta cidades acima dos 100 mil habitantes na categoria Mortes Violentas Intencionais (MVI) que corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço.

O ranking utiliza como metodologia a base de dados o ano de 2022 das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Investimentos em segurança pública

Nos últimos anos Botucatu tem feito investimentos robustos em segurança pública. A Secretaria de Segurança adquiriu novas viaturas, armamento, munições e coletes, além de implantar a Muralha Virtual.

Desde o início deste ano a Cidade é monitorada por 90 câmeras de monitoramento das principais entradas e saída, praças, vias públicas e fachadas de escolas públicas.

Destes equipamentos, mais de 50 são câmeras do modelo PTZ que tem capacidade de monitoramento 360º, com longo alcance e funcionamento 24 horas por dia. As imagens produzidas por esses equipamentos serão monitoradas pelo Centro de Operações Integradas da Muralha Virtual.

Outro investimento importante foi a contratação de novos agentes para a Guarda Civil Municipal, dobrando o efetivo pessoal. Com isso, a Cidade passa a ter um Guarda Civil Municipal para cada mil habitantes.

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses.

“Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério.

De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA).

“O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.

Os novos veículos serão distribuídas em 16 estados:

– 47 unidades para o estado da Bahia;

– 47 unidades para o estado de Minas Gerais;

– 33 unidades para o estado do Ceará;

– 29 unidades para o estado da Paraíba;

– 20 unidades para o estado de São Paulo;

– 15 unidades para o estado do Paraná;

– 12 unidades para o estado de Goiás;

– 12 unidades para o estado do Piauí;

– 8 unidades para o estado do Rio Grande do Sul;

– 5 unidades para o estado de Santa Catarina;

– 3 unidades para o estado de Roraima;

– 2 unidades para o estado do Maranhão;

– 2 unidades para o estado do Pará;

– 2 unidades para o estado do Rio de Janeiro;

– 1 unidade para o estado de Pernambuco;

– 1 unidade para o estado de Tocantins.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior.

O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos ao processo seletivo, a eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá até o próximo dia 29 de agosto.

Os candidatos cujo nome consta na lista de espera deverão acessar a página do programa no endereço eletrônico, e complementar a inscrição para contratar o financiamento, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção. Para isso, é preciso acessar a página do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da qual os candidatos também deverão acompanhar o resultado do processo.

A inclusão do nome do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa dele ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo, estando a pré-seleção condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e nos cursos de opção, bem como a observância das demais regras do programa.

Criado em 2001, por meio de lei específica, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do candidato.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

Termina na próxima sexta-feira (21), o prazo para o público em geral votar nas melhores fotos sobre o Censo Demográfico 2022. Os registros foram feitos pelos próprios recenseadores nos dispositivos móveis de coleta que eles usaram durante as visitas ou no deslocamento Brasil afora.

Ao todo, 169 fotos finalistas concorrem ao 1º Prêmio Fotográfico Censo Demográfico 2022. A votação é pela internet (clique aqui para votar).

As imagens mostram as atividades de campo do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de agosto do ano passado e o último dia 28 de junho.

A coordenadora de marketing do IBGE, Izabelle de Oliveira, explicou as fotografias em votação foram selecionadas para a etapa final em três categorias: Paisagens Urbanas, Paisagens Rurais e Habitação, em que os recenseadores mostraram os aspectos de moradias, incluindo favelas e aldeias indígenas, fachadas e placas de rua.

“Além de valorizar o trabalho feito em campo pelos recenseadores, o IBGE tem o objetivo de enriquecer seu acervo de fotos e produzir um produto do censo, que é uma publicação com todas essas fotos finalistas. Os recenseadores receberam orientação para participarem do prêmio – quem tivesse interesse. Eles tinham a possibilidade de tirar [as fotos], em seu dispositivo de coleta, até cinco fotos, e selecionar apenas duas, para concorrer.”

O primeiro colocado em cada uma das três categorias receberá prêmio de R$ 5 mil. Já o segundo colocado em cada categoria será premiado com R$ 3mil e, por fim, o terceiro colocado leva R$ 1 mil, totalizando R$ 27 mil em prêmios. A previsão para divulgação do resultado é dia 1° de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo

Entre os dias 02 e 05 de julho, em Brasília, aconteceu a 17 ª Conferencia Nacional de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

“É momento de grande alegria e esperança para a Saúde no Brasil, já que a Conferência Nacional é precedida pelas conferencias Municipais e Estaduais, além das conferencias livres”, destacou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernanda Labanca.

A Conferência Nacional de Saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre sociedade e governo para a construção de políticas públicas do SUS e por isso contou com a participação de autoridades nacionais, entre elas o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

Representando Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, estiveram Gisele Fabiane de Assis De Aro, Patrícia Correia de Medeiros, Humberto Luiz Bellinetti e Dora Martins dos Santos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil