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O número crescente de veículos nas cidades vem impactando diretamente no problema de estacionamento. Em Botucatu a situação não é diferente, pois a falta de espaços disponíveis e a desobediência das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) têm levado a um aumento no estacionamento irregular em vagas de lojas, o que gera transtornos para pedestres, motoristas e comerciantes locais.
O CONTRAN é responsável por regulamentar as regras de trânsito em todo o território nacional, com o objetivo de proporcionar segurança e organização no tráfego de veículos. No que diz respeito ao estacionamento, o órgão estabelece critérios como dimensões das vagas, tempo máximo permitido e proibição em determinadas áreas. O descumprimento dessas normas é considerado uma infração de trânsito, passível de multa e até remoção do veículo.
Problemas causados pelo estacionamento irregular:
1. Prejuízo ao comércio – A ocupação de vagas de estacionamento por veículos alheios às lojas tem gerado aos comerciantes uma repulsa, pois os mesmos se sentem prejudicados com clientes que não são do seu estabelecimento, porém um bom tratamento pode converter esse usuário da vaga em um novo cliente do comerciante.
2. Congestionamento – Quando há mais veículos do que vagas disponíveis, é comum que motoristas cometam infrações, estacionando em locais inadequados, como áreas de circulação ou calçadas. Isso gera congestionamentos no trânsito e dificulta a mobilidade urbana, afetando a vida cotidiana dos moradores.
3. Riscos para pedestres – Ao estacionar de forma irregular, muitos motoristas acabam obstruindo calçadas e passagens de pedestres, obrigando-os a dividir espaço com os veículos no trânsito. Isso representa um risco para a segurança dos caminhantes e aumenta a possibilidade de acidentes.
4. Desvalorização imobiliária – A falta de vagas de estacionamento adequadas e o aumento do estacionamento irregular podem prejudicar a valorização das propriedades comerciais. Lojas localizadas em áreas onde o estacionamento é um desafio podem apresentar uma desvalorização imobiliária, gerando prejuízos para comerciantes e proprietários.
Ações para combater o estacionamento irregular:
1. Fiscais de trânsito – A fiscalização é uma das principais estratégias para coibir o estacionamento irregular. A atuação em Botucatu hoje é uma atribuição da polícia militar e somente eles podem aplicar multas e remoções de veículos quando necessário.
2. Ampliação das vagas – É importante que as autoridades responsáveis estudem a possibilidade de ampliar a quantidade de vagas nas áreas comerciais de Botucatu. Investir em estacionamentos públicos e em espaços privados compartilhados pode solucionar parte do problema do estacionamento irregular. Inclusive essa foi uma pauta levantada pela Câmara Municipal em suas últimas sessões.
3. Campanhas educativas – Sensibilizar a população sobre a importância de respeitar as normas de trânsito é fundamental. Campanhas educativas, tanto para pedestres quanto para motoristas, podem conscientizar a comunidade sobre a importância de utilizar as vagas corretamente.
alguns estabelecimentos tomaram posse até da vaga de estacionamento para utilizá-las de forma privativa aos seus cliente
O que o CONTRAN Diz?
De acordo com a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”.
Isso significa que você até pode rebaixar o meio-fio e criar um estacionamento de recuo para que os clientes possam estacionar em frente ao seu estabelecimento, porém essas vagas não podem ser exclusivas.
Ao fazer o estacionamento de recuo e fixar avisos de exclusividade para consumidores, as vagas que seriam destinadas ao público, paralelas à guia do passeio, deixam de existir, prejudicando os cidadãos que usufruiriam delas.
Portanto, criar um estacionamento de recuo não é proibido, mas impedir qualquer motorista de estacionar é.
Conclusão:
O estacionamento irregular em vagas de lojas em Botucatu, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, tem gerado diversos problemas para a cidade. Ações de fiscalização, ampliação das vagas e campanhas educativas são medidas necessárias para enfrentar esse problema e garantir o bom funcionamento do trânsito e a satisfação da comunidade local. Somente com ações conjuntas é possível promover uma mudança efetiva na cultura do trânsito e garantir um ambiente mais seguro e organizado para todos.
Fotos: Régis Vallée
Reportagem: Fernando Bruder
