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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu mudanças no cálculo do Fundo de Garantia em votação concluída na última quarta-feira (12). Assim, surge um novo FGTS. E uma nova remuneração também.
Nesse sentido, o IPCA passa a ser adicionado ao valor depositado por trabalhadores e empresas. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador de inflação do país.
Mas isso só acontecerá quando a TR+3% ficar inferior ao índice. TR é a chamada Taxa Referencial.
“Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que o FGTS renda, no mínimo, o equivalente à inflação, preservando de maneira mais eficiente o poder de compra dos saldos”, avalia Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.
Quando começa a valer a nova forma de correção do FGTS?
A nova forma de correção do FGTS, que garante ao menos a inflação como índice de correção, começa a valer para novos depósitos a partir de 2025.
Além disso, ficou definido que a correção “não retroagirá para os depósitos realizados no passado”, acrescenta Henrique Soares Melo, do NHM Advogados.
Assim, a remuneração do valor contido no FGTS até 2025 não será alterada. “Em princípio permanece sendo remunerada pela TR (taxa referencial) + 3%”, explica Melo.
Correção é pela variação mensal ou anual?
Não há consenso entre os especialistas consultados pela Inteligência Financeira. Assim, não há certeza sobre se o indicador aplicado será mensal ou anual. Isso pode ser um problema para aplicação do cálculo do novo FGTS.
Inclusive, segundo Melo, esse ponto poderá ser contestado pelo governo para a não aplicação da nova regra.
Como vou saber quais contribuições serão corrigidas pela poupança?
O extrato do FGTS conterá as contribuições corrigidas pela nova regra e as contribuições antigas. Ele ficará disponível no aplicativo, site e agências da Caixa Econômica Federal.
“Em suma, o extrato detalha os lançamentos mensais. Isso inclui depósitos feitos pelo empregador e ajustes anuais de correção”. A explicação é de Alberto Macedo, advogado da área Trabalhista do escritório Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados.
Luciana Ikedo, planejadora financeira, aconselha o cidadão a acompanhar a evolução do IPCA. Assim, é possível comparar com a variação do saldo da conta FGTS.
“Uma forma simples de acompanhar a variação do IPCA é pela calculadora do cidadão“, acrescenta.
Haverá uma conta FGTS nova a partir da decisão?
As contas existentes serão ajustadas para aplicar a nova forma de correção pela inflação. A afirmação é de Piellusch.
Nesse sentido, o professor diz que “os saldos serão atualizados conforme a nova metodologia, sem necessidade de criar outras contas”.
Quanto renderá R$ 100 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?
Em um cenário hipotético, mas próximo da relidade, o IPCA a 4% ao ano geraria rendimento de R$ 4 mil para uma conta que detenha R$ 100 mil. Isso se ficar definido que o cálculo é sobre a variação anual.
- R$ 100.000×0,04=R$ 4.000
Portanto, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 104 mil.
Quanto renderá R$ 10 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?
Dessa forma, usando a mesma suposição de uma inflação de 4% ao ano, o rendimento de um saldo de R$ 10 mil seria:
- R$ 10.000×0,04=R $400
Assim, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 10.400.
