Policiais militares do 12 ° BPMI estão sendo empregados diuturnamente nas escolas dos municípios que compõem a área de atuação do nosso batalhão.
Denominada de Operação Impacto, esta ação policial visa coibir e identificar potenciais agressores nos ambientes escolares.
Pedimos para a população que, ao sinal de qualquer perigo, liguem para o telefone 190 e repassem a maior quantidade de informações possíveis.
Com a união de todos, iremos proteger nossas crianças!
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou nesta segunda-feira, 3, a jornada do Abril Vermelho com a invasão de 800 hectares de terras de três engenhos no município de Timbaúba em Pernambuco. A informação foi confirmada pelo movimento, segundo sua assessoria de comunicação. Para o MST, a região é composta por dois engenhos improdutivos “que não cumprem a função social, que é produzir alimentos para a sociedade”.
O movimento alega que as terras pertencem ao governo estadual e que foram griladas. “Os engenhos ocupados pelos Sem Terra também são terras devolutas (públicas), pertencentes ao governo de Pernambuco, que foram griladas pela usina”, afirma uma nota oficial do MST. A invasão contou com aproximadamente 250 trabalhadores. O movimento prepara uma série de atividades durante o mês e indica que todas elas serão em defesa da reforma agrária.
Fonte: UOL
Logo após o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano, que deixou oito mortos em março de 2019, uma série de medidas foi anunciada pelo governo de São Paulo para evitar novos ataques em colégios do estado. Quatro anos depois, no entanto, a maioria das promessas não saiu do papel.
Um dos compromissos do então governador João Doria (PSDB) e do secretário estadual de Educação à época, Rossieli Soares (PSDB), era alocar policiais da reserva dentro das escolas.
A ideia, que foi alvo de críticas, não avançou. Mas acaba de ser repetida pelo atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Outra meta era contratar quase 500 policiais da ativa, mas de folga, para fazer patrulhamento a pé em duplas no entorno de até três escolas, além de reforçar as rondas escolares, com novas viaturas e mais policiais. As duas primeiras nunca foram implementadas.
Já sobre a ronda escolar, programa que existe desde 1995 no estado, a Secretaria da Segurança Pública não respondeu se foram deslocados mais agentes para a função nos últimos anos. Atualmente, no entanto, apenas 566 PMs atuam nessa função, para as mais de 5 mil escolas da rede estadual paulista.
Além disso, o governo estadual prometeu criar um canal direto de comunicação entre os diretores das escolas e os batalhões de polícia próximos. Mas as ocorrências seguem sendo comunicadas pelo sistema tradicional, do 190.
Pontualmente, algumas escolas fazem parte do Vizinhança Solidária, um programa de segurança do governo estadual que cria grupos em aplicativos entre moradores do bairro e o policiamento local.
A ideia também era aumentar o número de mediadores de conflito para 6,7 mil – todas as escolas da rede estadual deveriam ter ao menos um. Mas, atualmente, há apenas 500 mediadores no estado. Ou seja, 10% do número de colégios da rede.
O tucano também pretendia enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com medidas disciplinares para responsabilizar alunos envolvidos em casos de violência e de vandalismo. Mas o texto não chegou aos deputados.
Naquele ano, a Alesp recebeu ao menos 15 projetos de lei para reforçar a segurança nas escolas. Grande parte foi arquivado, outros ainda seguem tramitando.
Parcialmente cumpridas
Entre as promessas que foram parcialmente cumpridas está a de instalar sistemas eletrônicos de vigilância em todas as escolas: hoje, a maioria tem.
O governo Doria também criou um Gabinete Integrado de Segurança Escolar, com oficiais da PM designados para planejar a segurança da rede e aumentou o número de câmeras das escolas que a secretaria estadual de educação monitora.
Além disso, foi depois do ataque de Suzano que o governo estadual criou o programa Conviva SP, responsável pelo atendimento psicológico nas unidades. Até fevereiro deste ano, havia só 300 psicólogos para os 3,5 milhões de alunos da rede, que eram atendidos de forma virtual.
O programa foi suspenso pela gestão atual com a promessa de contratar psicólogos para atender presencialmente.
Após o ataque desta semana na escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste da capital, que terminou com uma professora morta e quatro feridos, a nova gestão estadual, de Tarcísio de Freitas, fez outra série de promessas.
O anúncio foi feito pelos secretários de Educação, Renato Feder, e de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Além de retomar a ideia de alocar policiais da reserva dentro das escolas, o governo prometeu investir mais no programa Conviva, criado pós-Suzano, com a contratação de 5 mil mediadores, para atuar na prevenção à violência nas unidades – atualmente, são 500 mediadores no estado.
A plataforma do Conviva, a Placon, utilizada para o registro de ocorrências nas escolas estaduais, será atualizada, segundo a gestão, de forma que os casos graves sejam facilmente identificados e as equipes possam intervir.
Outra ideia é retomar o programa Psicólogos na Educação, que oferece suporte psicológico para orientar as equipes escolares e estudantes. De acordo com Feder, está prevista a contratação de 150 mil horas de atendimento presencial nas escolas. O processo está em cotação de preços e a licitação deve ocorrer nas próximas semanas.
A gestão também não deu prazo para implementar as medidas.
Foto: Claudia Castelo Branco
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.
A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.
Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.
A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.
Entenda os argumentos
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.
Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”
“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.
Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.
Seguindo o relator, o ministro Edson Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.
“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou vice-versa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.
Já Dias Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.
“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori, não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.
fonte: G1
foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Aconteceu hoje (30), a reunião do Comitê Executivo da Operação Chuvas de Verão 2022/2023, composto por membros da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Institutos de Pesquisa Ambiental e Tecnológica.
O encontro é uma prática comum todos os anos quando se aproxima o final da Operação, que tem duração entre 1°de dezembro até 31 março do ano subsequente, e nele são expostos os balanços do período e as previsões para o próximo mês.
Dessa forma, o comitê pode encerrar a Operação ou prorrogá-la por mais 15 dias, assim como aconteceu, foi decidido que a Operação Chuvas de Verão 2022/2023 será prorrogada até 15 de abril, em razão a chegada de uma frente fria que se aproxima do Estado e poderá trazer fortes chuvas.
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O Conselho Tutelar de Avaré informa que não são verdadeiros os áudios de WhatsApp em circulação que mencionam uma conselheira tutelar, a qual estaria colocando famílias em alerta sobre um suposto ataque em escolas públicas do município.
O objetivo é acalmar a população. “Salientamos que esses áudios são falsos e que nenhuma das conselheiras alertou sobre massacre algum”, ressalta o órgão. A nota é assinada pelas integrantes do colegiado do Conselho Tutelar.
Os Agentes Luciano e Bruno, prenderam na tarde desta quinta-feira um homem que agrediu sua esposa com socos, causando lesões e sangramento no nariz e boca da vítima.
Tudo começou com um pedido de socorro da vítima aos policiais civis, que saiam da sede Delegacia de Polícia para a realização de diligências na área rural do município.
Após tomarem ciência dos fatos, os policiais civis diligenciaram, encontrando o agressor em um bar localizado próximo à residência do casal, sendo que após ser indagado sobre a agressão, negou ser o autor das agressões.
Diante dos fatos, o agressor recebeu voz de prisão em flagrante delito pela prática dos crimes de violência doméstica, lesão corporal, injúria e ameaça, sendo a mesma ratificada pela autoridade policial, permanecendo o autor à disposição da justiça na Cadeia Pública Transitória de Itatinga.
Os policiais do Setor de Investigações do 1º DP de Botucatu, em diligências complementares à ação do dia 28/03, se dirigiram ao estabelecimento interditado em apoio às equipes do CREAS e Vigilância Sanitária do Município, para fazer levantamento e investigação dos internos, de forma a possibilitar alocação adequada dos mesmos por parte do município.
Durante a diligência, equipe do canil municipal do município chegaram e, acompanhada de investigadores deste DP, constataram que irregularidades anteriormente constatadas com os cães do estabelecimento não haviam sido sanadas, e que os mesmos estariam em situação de flagrante de maus tratos.
Diante da situação flagrante de delito, os policiais, juntamente com a equipe do canil municipal, conduziram a proprietária e responsável a esta unidade policial, onde foi dada à mesma voz de prisão em flagrante, conforme Boletim de Ocorrência EH3451-1/2023
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