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O presidente Lula escolheu a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) como nova ministra Direitos Humanos. Ela assumirá o cargo no lugar de Silvio Almeida, demitido na semana passada após denúncias de assédio sexual contra mulheres, entre elas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Política
Plenária na segunda-feira (9) retornará com projeto para instituição de Fundo Municipal
No próxima segunda-feira dia (09), a segunda plenária do mês contará com dois projetos de autoria do Executivo que estabelecem as diretrizes orçamentárias do Município de Botucatu para o exercício de 2025 e de alteração em leis complementares do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes orçamentárias do ano de 2024.
Contará também com um projeto de autoria parlamentar de denominação de logradouro público. Além disso a noite de segunda-feira tratará novamente do projeto que visa instituir Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura em sessão extraordinária. A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Com Mensagem
2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na secretaria de zeladoria.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 106/2024 – de iniciativa parlamentar, que denomina de “Maestro André de Almeida Machado” a Rua 04 do Loteamento Carnieto I.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 101/2024, de iniciativa do Prefeito, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Pedido de Vista parlamentar
Câmara Municipal
Câmara: Primeira plenária de setembro é marcada por pedido de vista parlamentar
Na noite da última segunda-feira (02), nove dos onze parlamentares botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária para análise e discussão de um projeto de lei de autoria executiva.
A sessão ordinária contou com a aprovação de 17 proposituras no pequeno expediente, além das tradicionais falas dos vereadores na fase do grande expediente. Vale ressaltar que o requerimento nº 480, que solicita ao Prefeito reconsiderar a permissão para que estabelecimentos comerciais instalem “parklets” nas vias públicas, recebeu pedido de destaque, sendo, portanto, objeto de votação plenária. Com 6 votos contrário, a propositura foi rejeitada. Como não haviam projetos em pauta para discussão na ordem do dia, a plenária foi encerrada, sendo aberta uma sessão extraordinária na sequência.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 101/2024, de iniciativa do Prefeito, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, recebeu pedido de vista parlamentar. Segundo a vereadora autora de tal pedido, a criação de um fundo impossibilitaria o repasse ANUAL de recursos destinados à preservação ambiental de Botucatu, pois o dinheiro viria todo de uma vez, ainda neste ano, e seria utilizado exclusivamente para a construção do Parque da Represa do Rio Pardo.
A matéria havia retornado para discussão após a sessão da semana passada, quando recebeu pedido de adiamento devido a dúvidas em relação ao seu conteúdo. Agora, será novamente analisada para posterior discussão na próxima plenária.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
Primeira plenária de setembro deve votar projeto que institui fundo municipal de saneamento
Na noite da próxima segunda-feira (02/09), os onze vereadores botucatuenses se reúnem para discussão e votação de um projeto de lei de autoria da Prefeitura. Enquanto a sessão ordinária será composta apenas de pequeno e grande expediente, sem projetos na ordem do dia, a sessão extraordinária contará com o PL 101/2024, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, para deliberação dos parlamentares.
A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a Ordem do dia na íntegra:
Sessão Extraordinária
1) Projeto de Lei nº 101/2024, de iniciativa do Prefeito, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Pedido parlamentar de adiamento
Botucatu recebeu nesta quinta-feira 29/7 a visita do deputado estadual “Vitão do Cachorrão”
Nesta quinta-feira (29), o deputado “Vitão do Cachorrão” (Republicanos), como é conhecido, veio cumprir várias agendas em Botucatu. Pela manhã esteve na Rádio Alpha FM, onde conversou com a nossa diretora Júlia Coelho, em seguida ainda no Complexo Alpha, esteve falando a candidatos a vereadores, prefeitos e autoridades políticas de Botucatu e região.
Logo após o almoço, visitou diversas entidades para ajustes de emendas parlamentares para ajuda no custeio das entidades. O deputado percorreu as ruas da cidade onde foi abraçado por populares que já conhecem o trabalho forte do deputado estadual no nosso município.
Foi muito produtiva a presença do deputado estadual “Vitão do Cachorrão” (Republicanos) em Botucatu. Agora mais que nunca, onde não temos um deputado da nossa terra, poder ser adotado por um deputado que já há anos tem seus olhos voltado para Botucatu e para toda região.
Principais Projetos do Deputado:
Carreta do Dia (Diagnóstico Autista);
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta EA (diagnóstico do autismo), uma carreta que percorrerá os municípios com profissionais como médicos, psicólogos ente outros para diagnosticar o autismo.
Crianças no Estádio;
Assegura o acesso gratuito às crianças de 2 (dois) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Pontos de Apoio para Caminhoneiros e Ajudantes;
Estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões
Selo Estadual Cinquenta Mais;
Institui o selo estadual Cinquenta Mais, destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade
Deputado está trabalhando para que o município seja incluído no programa “Melhor Caminho”
Viabilizar equipamentos para ações de defesa civil do município, bem como: Pick-up 4×4, Pick-up 4×2, kit de combate a incêndio, motoserra, soprador, pluviômetro automático e estação mete0rológica digital.
Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina Unesp (HCFMB), do município de Botucatu
Sejam destinados recursos para despesas de custeio de Assistência Social do município.
Emenda parlamentar no valor de R$ 360.000,00 para o Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), para aquisição de equipamentos hospitalares e leitos de UTI.
Acompanhe a entrevista completa através do link:
https://www.facebook.com/share/v/kJZW4uAAMemxDFmb/?mibextid=oFDknk
Eleições 2024: Eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.
Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.
Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.
Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.
Perfil
Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes.
Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020.
Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%.
Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto.
Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos.
Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões).
Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo.
Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
Em sessão dupla, Câmara deve votar dois projetos nesta segunda-feira (26/08)
Nesta segunda-feira (26/08), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para análise e deliberação de dois projetos de lei. Por iniciativa parlamentar, uma matéria pretende instituir em Botucatu o “Dia do Atirador Veterano do Tiro de Guerra”. Já de autoria executiva, será discutida a instituição de um fundo municipal para saneamento e infraestrutura urbana.
A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 104/2024 – de iniciativa parlamentar, que institui no município o Dia do Atirador Veterano do Tiro de Guerra.
Discussão e votação únicas
quórum maioria simples
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 101/2024, de iniciativa do Prefeito, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Discussão e votação únicas
quórum maioria absoluta
Importante; saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ilustrativa
