Política

Na próxima segunda-feira (21/10), a Câmara de Botucatu realiza sua trigésima sexta sessão ordinária da atual legislatura. Na ocasião, os onze vereadores botucatuenses devem se reunir para discutirem sobre uso intenso de celulares e denominação de logradouro público. A sessão contará ainda com um momento de Tribuna Livre. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Nº 109/2024 – de iniciativa do vereador Silvio, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, a bebês e crianças”.

discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Nº 113/2024 – de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “João Vieira” a Rua 01 do Loteamento Jardim Santo Inácio.

discussão e votação únicas
quórum: 2/3

TRIBUNA LIVRE:

A noite da segunda-feira contará com um momento de Tribuna Livre, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251).

Assunto: 20 anos da instalação do juizado especial federal de Botucatu, a ser explanado por representante do 31ª Subseção Judiciária Federal de Botucatu.

A sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)! Acompanhe!

Mediante o comunicado de que a atual vereadora Cláudia Gabriel (PSD) voltará a assumir a Secretaria Municipal de Educação a partir de novembro, na manhã desta sexta-feira (18), o Presidente Cula (MDB) recebeu em seu gabinete a visita da vereadora suplente Mara Destro (União), que deve assumir o cargo legislativo deixado por Cláudia a partir do mês que vem até o final do presente mandato, em 31/12.

Na ocasião, a parlamentar pode se aprofundar sobre o funcionamento de uma casa de leis, bem como conhecer as dependências e as divisões administrativas da Câmara.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira (15) o fim da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo. Em entrevista a jornalistas após participar da solenidade em comemoração aos 54 anos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na capital paulista, o governador afirmou que a empresa “tem que sair do Brasil”.

“Nos últimos tempos, tem-se discutido a possibilidade de prorrogação desse contrato, quando deveríamos estar estruturando já uma nova licitação, uma nova concessão, porque, sabidamente, essa empresa não tem condições de prestar o serviço. Onde ela esteve no Brasil, ela fracassou”, disse o governador. “Está claro que ela é incompetente e não se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São Paulo. Está claro que ela tem que sair daqui. Ela tem que sair do Brasil”, complementou.

Para ele, é preciso abrir um processo de caducidade, que significa a extinção ou a suspensão do contrato. “A empresa, com um processo de caducidade na cabeça, começa a trabalhar. Se ela não trabalhar, vamos ter a extinção do contrato e nós vamos fazer uma nova licitação e vamos colocar uma nova empresa.” Segundo o governador, não adianta somente aplicar multas à Enel porque ela continua deixando de pagá-las.

“Ela não paga multas aplicadas pelo Procon ou pelo regulador [Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel]. Então precisa de ações mais firmes. E a regulação tem esses instrumentos. Poderia ter sido decretada intervenção na concessão, o que não foi feito até hoje. Poderia ter sido pedida a abertura de um processo de caducidade, o que não foi feito até hoje. Foi elaborado um plano de contingência com a concessionária, mas ela não cumpriu. Ela tinha que ter 2,5 mil pessoas [trabalhadores da empresa] na rua imediatamente após a chuva, mas ela não teve. Ela passou o final de semana todo com pouco mais de mil pessoas mobilizadas, sem cumprir o que estava determinado. Ela tinha o compromisso de contratar pessoas e não contratou”, reclamou o governador.

Segundo a Enel, em boletim divulgado às 17h30 de hoje, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuam sem energia elétrica após o temporal registrado na noite da última sexta-feira (11). A empresa informou, no entanto, que “segue trabalhando para restabelecer a energia”.

Prejuízos

Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que, desde a última sexta-feira até esta terça-feira, as perdas de faturamento bruto por causa da falta de energia em São Paulo já somam pelo menos R$ 1,82 bilhão.

De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado é o de serviços, com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão. Em média, calcula a entidade, R$ 246 milhões foram perdidos a cada dia sem luz.

Já o comércio paulistano acumula perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa do apagão.

Justiça

Por causa do apagão, a prefeitura paulistana decidiu ingressar na Justiça para solicitar que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena pode ser de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

A Aneel, por sua vez, afirmou hoje que tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. “Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, disse o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que vai fazer uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão.

Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que já estava relatando processos sobre apagões anteriores envolvendo a Enel, está em São Paulo. Pela manhã, ele esteve reunido com representantes da Aneel e da Enel. E, na parte da tarde, ele se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes e o governador de São Paulo, além de prefeitos de demais cidades que foram afetadas por apagões, para discutir sobre a Enel.

Fonte: Agência Brasil/Revista Oeste

Foto: Reprodução

Há cerca de 30 anos a população de Vitoriana, mais especificamente os moradores da Rua João Jacob Karan (conhecida como Rua Belém da Vala), no Distrito de Vitoriana, vêm esperando pelo asfalto.
Mesmo a prefeitura anunciando que 100% da cidade estava asfaltada, antes da eleições, esse é um dos vários lugares que ficaram esquecidos pelo poder público.

Há quase 1 ano, o jornalista Fernando Bruder e a equipe da Rede Alpha acompanham a situação destes moradores.

“Minha equipe de jornalismo foi contactada, a primeira vez, pelo morador Ronaldo que expôs a situação de descaso da prefeitura e a falta de apoio dos vereadores sobre o caso. Ele informou que mora há cerca de 6 anos nesta rua e tentou contato com todos os vereadores e todos os presidentes da Câmara Municipal, mas ninguém deu atenção para a situação dos moradores que sofriam com a lama em épocas de chuva, que impossibilitava as crianças irem para a escola; os idosos de serem atendidos no posto de saúde; e os pais e mães de família, de irem trabalhar, informou o jornalista Fernando Bruder.
“Em outras ocasiões sofriam com a terra e a poeira dentro de casa, em épocas de seca”, ressalta Fernando Bruder.

O morador expôs ao jornalista Fernando Bruder que há 1 ano, a prefeitura iniciou a construção das valetas para águas pluviais, mas a obra não foi concluída e estava sendo entupida por entulhos e terra inviabilizando o que já tinha sido feito, uma vez que a Prefeitura não concluiu as benfeitorias.

“Em visita ao local, pude conversar com vários moradores e uma delas, uma idosa moradora das primeiras casas da rua, informou ter caído dentro de uma dessas valetas inacabadas que foi deixada, sem tampa, causando múltiplos ferimentos.

Esta mesma idosa ainda relatou sobre o lixo que constantemente fica aglomerado na rua, sem a devida coleta pelo serviço de zeladoria do município e ainda, da falta de iluminação, deixando as ruas escuras durante a noite, aumentando os riscos de violência no logradouro.”

Naquela ocasião, o jornalista Fernando Bruder procurou o secretário de obras em exercício, Taborda e o prefeito Pardini. E foi informado pelo secretário, via WhatsApp, que os recursos para o asfaltamento desta rua seriam encaminhados pelo governo do Estado, mas nada até aquele momento, havia sido concretizado.

O jornalista Fernando Bruder retornou ao bairro, após 6 meses, e pode verificar que foram colocados apenas pedras britas na extensão da rua, mas nem as galerias foram concluídas e muito menos o asfalto foi instalado.

No entanto, ontem o vereador Laudo, que já tinha sido procurado anteriormente pelos moradores sem sucesso, solicitou requerimento para esclarecimentos junto ao executivo sobre a verba destinada ao asfaltamento da rua, que foi encaminhada pela Deputada Dani Alonso e o Deputado Capitão Augusto.

O que mais espanta é que a universalização do asfalto em Botucatu foi até motivo de campanha, o que não pudemos constatar em diversos bairros do nosso município. Agora em final de mandato, diversas ruas principalmente da área central da cidade receberam recapeamento, mas infelizmente casos como esse do Distrito de Vitoriana, ainda sofrem à duras penas, a falta do asfalto.

“Vou continuar acompanhando o caso”, ressalta Fernando Bruder.
“Espero que em breve, realmente, essa comunidade seja contemplada nas suas demandas. Continuarei acompanhando e cobrando.”

Estão abertas as inscrições para a eleição para formação da composição dos membros do Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade, em conformidade com a Lei Municipal nº. 6.613 de 14 de maio de 2024. O ConCidade terá até 10 representantes titulares, incluindo a sociedade civil, durante o biênio 2024/2026.

As inscrições devem ser realizadas previamente com o preenchimento do formulário constante no anexo I do edital – link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU3NTQ3. Depois disso, com o formulário preenchido, o candidato deve juntar os documentos necessários apontados no anexo II, e protocolar no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Botucatu, localizada à Praça Professor Pedro Torres, nº 100 – Centro, de 11 de outubro a 25 de outubro de 2024, durante horário de expediente (das 8 às 16h30).

Confira as vagas, com seus respectivos suplentes:

– Representante de entidades de classe do comércio municipal: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representante de entidades de ensino superior: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes do mercado imobiliário, construção civil e/ou incorporadores atuantes no Município de Botucatu: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes dos Conselhos de Classe e/ou associações profissionais ligadas ao planejamento urbano: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes de entidade Civil que represente as indústrias do Município: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes dos Conselhos Municipais: 04 vagas para titular e respectivos suplentes;
– Representantes de órgãos, entidades, ONGs e/ou associações da sociedade civil: 01 vaga para titular e respectivo suplente.

Confira o edital completo do ConCidade AQUI (a partir da página 3).

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Fonte: Agência Brasil
Foto:  Bruno Peres