Política

A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganhem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 2.824.

O projeto segue agora para o Senado.

O texto tem a autoria do líder do governo federal na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). No projeto inicial, Guimarães sugeriu que o Poder Executivo poderia atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários-mínimos.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), porém, retirou o trecho que permitiria o governo atualizar via decreto a tabela do IR.

Ampliação da faixa de isenção do imposto de renda

Um dia depois da apresentação do projeto na Câmara, em fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) também para ampliar a faixa de isenção do IR.

A MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em até 120 dias para virar lei em definitivo. Caso contrário, perde a efetividade.

O projeto aprovado na Câmara segue o mesmo texto da MP.

Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários-mínimos em 2023.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve isentar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve valer para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.

Fonte: CNN

Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) aparecem tecnicamente empatados na liderança pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (11).

O instituto ouviu 1.090 pessoas de 16 anos ou mais em São Paulo nos dias 7 e 8 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Cenário 1

Em cenário com a presença de todos os pré-candidatos, o deputado federal Guilherme Boulos aparece com 30% das intenções de voto, contra 29% do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

• Guilherme Boulos (PSOL): 30%
• Ricardo Nunes (MDB): 29%
• Tabata Amaral (PSB): 8%
• Marina Helena (Novo): 7%
• Kim Kataguiri (União Brasil): 4%
• Altino (PSTU): 2%
• Em branco/nulo/nenhum: 14%
• Não sabem: 6%

Cenário 2

Em um segundo cenário apresentado pelo Datafolha – sem Kim Kataguiri -, Nunes tem 30% das intenções de voto, contra 29% de Boulos.

• Ricardo Nunes (MDB): 30%
• Guilherme Boulos (PSOL): 29%
• Tabata Amaral (PSB): 9%
• Marina Helena (Novo): 7%
• Altino (PSTU): 1%
• Em branco/nulo/nenhum: 16%
• Não sabem: 7%

Cenário 3

No terceiro cenário exposto – sem Kim Kataguiri e Tabata Amaral -, Boulos e Nunes aparecem com 33% das intenções de voto, seguidos por Marina Helena, com 8%.

• Guilherme Boulos (PSOL): 33%
• Ricardo Nunes (MDB): 33%
• Marina Helena (Novo): 8%
• Altino (PSTU): 2%
• Em branco/nulo/nenhum: 17%
• Não sabem: 7%

Fonte: CNN

“Criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a reeleição foi um marco no sistema eleitoral brasileiro, ao permitir que presidentes, governadores e prefeitos concorram a um segundo mandato consecutivo. Em teoria, a medida daria maior continuidade às políticas públicas implementadas pelo então ocupante do cargo.

Ao longo dos anos, no entanto, tornou-se evidente a ineficiência desse sistema em razão da intensa busca dos eleitos pelo segundo mandato, desde o início de sua gestão. O ponto fraco da reeleição é que, na maioria das vezes, o anseio por ela leva a uma atenção excessiva à dinâmica eleitoral em prejuízo do cumprimento efetivo de promessas e do atendimento às necessidades da população.

Como sabemos, isso pode levar a um ciclo vicioso de promessas vazias, ações demagógicas com alto custo para o Estado e negligência das demandas reais da sociedade. A busca desenfreada pela reeleição também pode enfraquecer a democracia, ao concentrar o poder em poucas mãos e limitar a renovação política.

Diante desse cenário, é urgente a deflagração de um debate sério sobre o tema. A discussão reacendeu com força no Congresso Nacional. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, elaborou três propostas de emenda à Constituição para mudar o sistema atual. Segundo uma das sugestões, teríamos mandatos de cinco anos sem reeleição para presidente, governadores, prefeitos e deputados a partir de 2030.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é um dos principais apoiadores. Obviamente, mesmo não sendo afetado (as regras valeriam para os próximos pleitos), o presidente Lula já avisou que é contra.”

Na segunda-feira (11), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com quatro projetos em pauta.
Do Poder Executivo, constam projetos que tratam de pedido de autorização legislativa para celebração de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em local de acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica; e de retificação de endereço de dois Centros de Educação Infantil.

Já de autoria de vereadores da Casa, há uma proposta de assegurar às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade nos atendimentos em unidades de saúde.
A sessão plenária é aberta ao público, inicia às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Adiado a pedido do Vereador Palhinha

2) Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei n° 5.968/2018, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Prof. Erasmina Celi Gobette”.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

3) Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.105/2009, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Doutor Roberto Domingos Andreucci”.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

4) Projeto de Lei nº 148/2023, de iniciativa dos vereadores Sargento Laudo e Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

“No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.

Consulta às comunidades

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

Fonte: Farol Notícias

Foto: Divugação