Política

Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.

No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A PEC teve amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) esperava a aprovação no Senado por “maioria ampla e sólida”, mas minutos antes da votação estava preocupado com o quórum, que registrou 65 senadores em plenário.

Uma emenda incluída por Efraim no texto determinou que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”. Ele também inclui trecho para que essa diferenciação se baseie nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”. Antes da análise no plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13 de março.

Em seu relatório, Efraim Filho também especificou que aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.

Um dos defensores da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou no plenário que a PEC “põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil”. Senadores aliados do governo, entretanto, rejeitaram o argumento na tribuna e defenderam que a proposta não trata da legalização ou não e que o país conta com uma legislação antidrogas, de 2006.

Na votação, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a liderança do governo não fez orientação formal.

Julgamento no STF

O debate e a votação ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em março, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e a Corte suspendeu o julgamento. Ainda não há data para o caso ser retomado.

O placar atual é 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio. Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas e manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Flávio Dino não vota neste caso por ter assumido a vaga de Rosa Weber, que já havia se manifestado no julgamento.

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, formada pelos vereadores Palhinha (PSD), Alessandra Lucchesi (PSB) e Marcelo Sleiman (MDB), realizou uma reunião para tratar sobre a Floresta Estadual de Botucatu (FEB).

O tema já havia sido abordado em uma audiência pública realizada no mês passado e continua em pauta na Câmara, que busca encontrar soluções e construir propostas de preservação da área.

Além dos vereadores, estiveram presentes o Secretário Municipal do Verde, Fillipe Martins, a Professora Dra. Silvia Mitiko Nishida, do Instituto de Biociências (IBB) da UNESP, Mario Sérgio Rodrigues, da Fundação Florestal, e João Batista e Georges Bourdoukan Jr., representando o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve sancionar a lei que aperta o cerco contra cigarros contrabandeados. De autoria do líder da Federação PSDB/Cidadania, deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), a lei foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa. “A venda é proibida, mas, não há punição eficaz. Agora, o estabelecimento que vender cigarro falsificado ou contrabandeado será multado e poderá ser fechado”, disse o deputado Vinicius.

O parlamentar ainda completou: “A Secretaria da Fazenda ajudou a corrigir alguns pontos de divergência do projeto e foi construído com o direcionamento que o governo gostaria”, disse.

Estabelecimentos que forem flagrados comercializando o produto ilegal receberão advertência na primeira batida da fiscalização. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 100 UFESPs (unidades fiscais do estado de São Paulo), o equivalente a R$ 3.536.

A multa vai aumentando até a terceira reincidência. Na quarta, o estabelecimento será fechado com a cassação da inscrição estadual.

Dados do Ipec estimam que mais de R$ 100 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil nos últimos 11 anos por causa da pirataria com o tabaco. Só no ano passado, o mercado paralelo comercializou mais de R$ 9,8 bilhões. A previsão é de que a cada 100 cigarros vendidos no país, 36 são ilegais, sendo que desse número 27% são contrabandeados e 9% produzidos por empresas com histórico de sonegação fiscal.

“Cerca de 85% do cigarro ilegal é vendido no varejo formal, de acordo com Pesquisa Ipec deste ano. A lei aprovada na Assembleia Legislativa é importante para conter essa oferta e frear o avanço do crime”, afirma o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona.

A aprovação da lei ainda não foi publicada no Diário Oficial. Após a publicação, o governador terá 15 dias úteis para sancioná-la.

Governo do Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

O Jornal Alpha Notícias apresentado pelo jornalista Fernando Bruder, recebeu o presidente da câmara de Botucatu, vereador Cula, nesta quinta-feira dia 11/04 e entre outros assuntos, foi abordado a ida do secretário Rodrigo Taborda para o MDB.

Alpha Notícias: “O senhor é uma das pessoas mais importante hoje no cenário político, está no MDB  (Movimento Democrático Brasileiro), como vocês receberam o nome do Rodrigo Taborda no partido?. Até o dia 06 de abril pertencia ao Partido Social Democrático (PSD), partido do então do prefeito e agora se filiando ao MDB, com uma oportunidade de ser um vice-prefeito na chapa. O senhor achou justo essa vinda do Taborda ao grupo”?

Cula: “Primeiro que o João é muito sério em suas condutas, segundo que o Rodrigo Taborda é mais um no partido, terceiro que ele não é nenhum pré-candidato a vice do MDB, quarto que no partido existe eu o vereador Marcelo Sleiman e outros nomes possíveis pré-candidatos, e isso ainda continua, porque não houve ainda uma reunião, não deram a satisfação o porquê que às 22 horas do sábado, pediram para filiar o Rodrigo Taborda no MDB. Já na segunda-feira já haviam anunciado quem seria o pré-candidato do Pardini. Repetindo o que eu disse anteriormente, Rodrigo Taborda é apenas mais um no partido, hoje ficam eu o Marcelo à disposição do partido quando fomos para o MDB.

Com certeza o João virá para esclarecer o porquê Rodrigo Taborda veio para o partido e se for nesse sentido não seria o MDB que estaria indicando, quebrando qualquer tipo de acordo que foi feito, que é o partido que estará indicando. O João não é uma pessoa ligada ao Rodrigo Taborda, pois está sendo ligado hoje na política. Seria então um pedido de quem pediu para ele ir para o MDB.

Alpha Notícias: “O senhor sabe de quem foi a indicação do Rodrigo Taborda para o MDB, se foi Pardini ou o próprio João?”

Cula: “Hoje se existiu uma indicação foi do Pardini, porque com certeza quando anunciou o Fábio Leite, e alojando ele de um lado e Taborda do outro, tenho certeza que não veio do João. Foi surpresa a filiação do Taborda às 22 horas do sábado no MDB, e até agora não nos explicaram nada sobre isso.

Alpha Notícias: “O senhor não acha que foi uma imposição do Pardini no momento, e se sim, não pode causar um “racha” dentro do MDB?”

Cula: “O João como liderança dentro do MDB, vai ser discutir sobre isso dentro do partido, as pessoas envolvidas vão querer satisfação do João e do próprio presidente do partido que é o atual vice-prefeito que é André Peres. E com certeza não veio da cabeça do Rodrigo Taborda e sim de alguém para alojar ele dentro do MDB, mas não com a finalidade dele ser o vice-prefeito.

Acompanhe a entrevista completa através do link

Toda semana uma discussão na tribuna da Câmara de Botucatu envolvendo os vereadores Abelardo da Costa Neto (MPD) e Erika Liao (PSD). O motivo aparentemente é sempre o mesmo, prestação de contas de verba enviada à ONG Liga do Bem, presidida em outra gestão pela vereadora Érika.

Em entrevista ao Jornal Alpha Notícias, o presidente da Câmara, vereador Cula acabou falando sobre o assunto polêmico.

Alpha Notícias: “Ouvinte está perguntando aqui via whatsapp, é com relação as discussões entre o vereador Abelardo com vereadora Erika, se essa situação não denigre a imagem da Câmara Municipal?

Cula “Sim, Fernando, cai sobre os outros vereadores também. Primeiramente quero dizer aqui que, o vereador Abelardo é corajoso e eu gosto do jeito dele. Tenho recebido várias ligações de pessoas pedindo para tomar uma atitude com relação a essa discussão, que trata-se de dinheiro público. Foi mandado uma verba por uma emenda para a ONG Liga do Bem. Dizem que está no portal, e eu como presidente da Câmara digo que, qualquer munícipe que queira que o assunto seja esclarecido de fato, tem que entrar com um pedido junto à Câmara para que o presidente crie uma comissão para apurar os fatos de onde foi gasto esse dinheiro”.

Cula completa dizendo que: “a única  forma para acabar com esse assunto, é a Erika prestar conta na Câmara antes mesmo que o munícipe peça, porque é certeza que vão pedir uma comissão para apurar essa situação. É o assunto mais debatido hoje pelos vereadores Abelardo e Erika, que se defende, mas não apresenta o documento“.

Não defendo um e nem o outro, mas o sistema da Câmara, porque a Câmara não é um circo. Essa situação não me incomoda particularmente, mas percebo que a população está sim incomodada com isso. Mas as pessoas que se sentem de alguma forma prejudicada por ser um dinheiro público, e quiser formular um pedido junto à Câmara que eu darei encaminhamento para que seja tomada providência”.

Tal troca de “farpas” gerou nesta semana um vídeo que está viralizando com a fala dos dois vereadores, onde o vereador Abelardo solicita as informações da vereadora Érika e ela ao mesmo tempo rebate com palavras não condizentes ao ambiente de uma Câmara Municipal.

Vale ressaltar que tal conduta da vereadora em omitir da população onde o dinheiro público foi aplicado pode gerar a criação de uma comissão especial de investigação dentro da própria Câmara.

Assita a entrevista:

O Alpha Notícias recebeu nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida – Cula (MDB), para falar dos primeiros três meses de 2024.

Segundo Cula, “foram três meses de muito trabalho. Foram 50 projetos de lei, tanto do executivo quanto do legislativo. Tivemos 6 projetos que estão em andamento, 180 requerimentos que foram feitos pelos 11 vereadores. Tivemos três sessões solenes, 6 audiências públicas e 30 moções.”

Em entrevista, Cula relata um início de ano com muito trabalho, atendento os munícipes e realizando audiências importantes como a da SABESP e do Meio Ambiente. Buscamos atrair a presença da população dentro da Câmara, sempre com um bom público.

Cula destaca o trabalho feito nesta gestão nos dois primeiros meses por outro vereador e esses dois últimos por ele, trabalhando como base do governo atual, ressaltando a responsabilidade do cargo para levar até o final do ano de 2024 muito trabalho para a cidade de Botucatu

Acompanhe a entrevista:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O texto vai para o Senado.

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