Saúde

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que inclui o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou que a medida busca atender a um público crescente que chega à idade adulta ou à velhice sem ter recebido um diagnóstico formal. Segundo ele, o subdiagnóstico nessa faixa etária ainda é uma realidade no Brasil.

Dados divulgados pelo IBGE em maio de 2025 revelam que 2,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais relataram ter recebido diagnóstico de TEA, o que representa 1,2% da população nessa faixa etária. No entanto, o senador acredita que esses números não refletem a real incidência do transtorno, principalmente entre adultos.

Mecias ressaltou ainda que, por falta de conhecimento no passado, muitos autistas foram erroneamente diagnosticados com outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia, dificultando o acesso ao cuidado adequado.
A expectativa é que, com o incentivo previsto na nova legislação, mais adultos e idosos possam receber o diagnóstico correto, promovendo inclusão, tratamento e políticas públicas mais eficazes.

Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.

No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. 

A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Médicos o suficiente”

Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.

José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.

“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”.

O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (…)”.

Liminar de Barroso

Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal.

“Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”.

O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ingrid Anne

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo do produto.

O azeite foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso na Receita Federal.

Em outra medida, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A determinação segue recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, apontarem teor de iodo abaixo do permitido.

A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil para prevenir distúrbios por deficiência de iodo, como tireoide e complicações no desenvolvimento fetal.

Outro item que sofreu ação de fiscalização da Anvisa e deve ser retirado de circulação é o chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição ocorreu porque a composição e a classificação do produto são desconhecidas.

Outra irregularidade constatada pela Anvisa foi a divulgação do chá nas redes sociais Facebook e Instagram, indicando o produto com finalidade medicinal, associando o uso a benefícios terapêuticos, como emagrecimento, tratamento da ansiedade e da insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual, entre outros. Esta prática não é permitida para alimentos e chás.

As empresas foram procuradas pela Agência Brasil, mas não se manifestaram até a publicação do texto.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Rmcarvalho

Entre os dias 15 e 18 de setembro, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) recebeu a visita do Prof. Jeffrey Pufahl, especialista em Artes na Saúde ligado à Rutgers University (EUA). A visita teve como foco a construção de parcerias entre áreas da saúde e da arte, com o intuito de desenvolver projetos que promovam o bem-estar e a humanização no ambiente hospitalar.

Coordenada pela Diretora de Assistência do HCFMB, Silke Weber, a programação envolveu reuniões com docentes do HCFMB e da FMB/Unesp. “A arte no hospital é um instrumento poderoso de acolhimento e transformação. Ela contribui para um ambiente mais sensível, empático e receptivo, tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado”, afirma Silke.

O professor Pufahl conheceu áreas do hospital onde intervenções artísticas já vêm sendo aplicadas e também discutiu estratégias futuras. “A presença da arte amplia espaços de escuta, melhora a comunicação entre equipes e pacientes, e fortalece os vínculos humanos”, reforça a Diretora.
O Superintendente do HCFMB, José Carlos Souza Trindade Filho, destacou que as ações vão além da assistência médica. “Cuidar é também olhar com sensibilidade para o outro. Iniciativas como essa mostram que inovação em saúde também passa pela empatia”, comentou.

Durante a estadia, a comitiva se reuniu com grupos como os Doutores da Alegria e o Teatro Siriema, além de professoras da FAAC/Unesp e da FMB, com quem discutiram propostas de projetos integrados envolvendo arte, comunicação, oncologia e outras áreas.

Jornal do HCFMB

Foto: Reprodução

No mês de conscientização sobre o câncer de mama, um relatório destaca a importância de acesso igualitário ao rastreamento e tratamento da doença. Segundo o Atlas da Radiologia no Brasil, do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), o acesso aos mamógrafos ainda é um desafio.

O país tem 6.826 equipamentos registrados, sendo 96% em funcionamento. Metade deles está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atender 75% da população. Isso equivale a 2,13 mamógrafos por 100 mil habitantes dependentes do SUS.

Na saúde suplementar, que cobre 25% da população, o cenário é mais favorável: 6,54 aparelhos por 100 mil beneficiárias, quase o triplo da rede pública. O Acre exemplifica essa disparidade — são 35,38 mamógrafos por 100 mil habitantes na rede privada, contra 0,84 no SUS.

Há disparidades regionais. Roraima tem a menor proporção (1,53 por 100 mil), seguida do Ceará (2,23) e Pará (2,25). A Paraíba lidera o ranking (4,32), à frente do Distrito Federal (4,26) e do Rio de Janeiro (3,93).

Segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Mamografia do CBR, Ivie Braga de Paula, todos os estados têm número suficiente de aparelhos para o exame. Mas um conjunto de gargalos dificultam o acesso e geram subutilização.

“Há problemas de informação, de comunicação, de acesso e logística, principalmente na Região Norte. Por exemplo, os mamógrafos ficam nas cidades mais centrais e a população ribeirinha não consegue chegar. Às vezes, tem que andar seis a sete horas de barco para fazer uma mamografia. Até nos grandes centros, as pacientes da periferia não têm informação suficiente e enfrentamdificuldades para marcar e chegar em um local com mamógrafo”, diz Ivie.

O Brasil tem uma cobertura muito baixa de mamografias: 24%. O ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 70%. Mesmo em lugares como o estado de São Paulo, que tem a maior concentração de mamógrafos do país, a taxa gira em torno de 26%.

Em setembro, o Ministério da Saúde ampliou as diretrizes de rastreamento, recomendando que mulheres entre 40 e 49 anos realizem mamografias, mesmo sem sintomas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Imca), mais de 73 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de mama anualmente no Brasil.

“O que é efetivo na redução da mortalidade é você descobrir o tumor antes de ter sintoma clínico. Quanto menor o tumor, melhor para a gente descobrir o tratamento e maior a chance de cura. E a gente só consegue fazer isso com exames de imagem”, diz Ivie.

Ela explica que no caso de diagnóstico de um câncer de mama com menos de 1 cm, a chance de cura é de 95% em cinco anos, independentemente se ele é do tipo mais agressivo. “E esses tumores só vão ser detectados na mamografia. Essas pessoas que têm que ir fazer mamografia são mulheres saudáveis. Não são mulheres doentes”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) anuncia a abertura de 36 novos editais, com 28 vagas na área da saúde para a cidade de Bauru e 8 vagas para Botucatu.

Em Bauru, o processo seletivo contempla o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), Hospital de Base, Hospital Estadual de Bauru (HEB), Hospital Manoel de Abreu (HMA) e Maternidade Santa Isabel (MSI).

Em Botucatu, as vagas são destinadas ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).

Os interessados podem participar dos processos seletivos até o dia 21 de outubro de 2025. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Famesp, que é o www.famesp.org.br.

Confira os editais:

Bauru:

Hospital Estadual de Bauru – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=02&id_pag=1

AME Bauru – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=08&id_pag=1

Maternidade Santa Isabel – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=09&id_pag=1

Hospital de Base de Bauru – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=11&id_pag=1

Hospital Manoel de Abreu – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=12&id_pag=1

Botucatu:

Hospital das Clínicas de Botucatu – https://www.famesp.org.br/processos-seletivos.php?id_emp=01&id_pag=1

A primeira vacina contra a Covid-19 desenvolvida integralmente no Brasil, chamada de SpiN-TEC, está prevista para ser disponibilizada à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) já no primeiro semestre do próximo ano. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (16) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Com tecnologia nacional e resultado de parceria entre instituições brasileiras, a SpiN-TEC representa um marco na autonomia científica do país no combate ao coronavírus.

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (16) em cinco estados brasileiros fiscaliza 24 empresas atuantes no setor sucroalcooleiro para tentar rastrear o uso de metanol em bebidas alcoólicas. Chamada de Operação Alquimia, a ação é realizada por uma força-tarefa que reúne agentes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além das empresas do setor sucroalcooleiro, a operação teve como alvosimportadores e distribuidores de metanol, nos estados de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A ação é um desdobramento das operações Boyle, que apurou possíveis casos de adulteração de combustíveis por meio da utilização de metanol, e Carbono Oculto, que revelou um esquema que consistia na compra de metanol importado por empresas químicas regulares, que o repassavam a empresas de fachada. As duas operações revelaram a participação de organizações criminosas em um esquema de adulteração de combustíveis com metanol.

De acordo com a Receita Federal, há fortes indícios de que esse combustível adulterado esteja sendo utilizado na fabricação clandestina de bebidas alcoólicas, podendo oferecer um alto risco à saúde pública.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da ação écoletar e analisar amostras dos produtos fabricados nessas unidades e atestar a regularidade de suas composições químicas. “Todo resultado servirá de subsídio para a instrução de investigações conduzidas pela Polícia Federal a respeito dos eventos de desvio e contaminação de bebidas alcoólicas por metanol, desde o início de setembro deste ano”, disse o órgão.

A Receita Federal informou que as empresas selecionadas para a coleta de elementos e amostras foram escolhidas “com base no potencial de envolvimento na cadeia do metanol, desde a importação da substância até sua possível destinação irregular”. Entre os alvos da operação estão importadores, terminais marítimos, empresas químicas, destilarias e usinas. Ao todo, 80 policiais e 70 servidores dos demais órgãos participaram das ações, nas seguintes cidades:

Mato Grosso: Várzea Grande

Mato Grosso do Sul: Caarapó, Campo Grande e Dourados

Paraná: Araucária, Colombo e Paranaguá

Santa Catarina: Cocal do Sul

São Paulo: Araçariguama, Arujá, Avaré, Cerqueira César, Cotia, Guarulhos, Jandira, Laranjal Paulista, Limeira, Morro Agudo, Palmital, Sumaré e Suzano

Riscos do metanol e impacto econômico

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em bebidas alcoólicas, o metanol deve estar presente em níveis inferiores a 0,1%. Por ser uma substância altamente tóxica, mesmo o percentual máximo de 0,5% permitido em combustíveis já seria suficiente para causar graves danos à saúde. Por esse motivo, é proibido o uso de combustíveis na fabricação de bebidas alcoólicas.

Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), os prejuízos do setor de bebidas alcoólicas e a sonegação de tributos decorrentes de práticas de adulteração, falsificação, produção e contrabando de bebidas chegam a R$ 85,2 bilhões.